Política à Esquerda

FALSOS ACORDOS

2012-01-27T15:25:00.000-08:00

Esta semana foi assinado um acordo “dito” de concertação social entre o patronato, o governo e um grupo de sindicatos, representados pela UGT.

Muito já foi dito e escrito sobre o enorme retrocesso social que tal acordo representa, mas é necessário desmontar a falácia sobre a necessidade de manter os salários baixos e o emprego precário, para que a economia portuguesa seja competitiva.

É sabido que os salários auferidos pela grande maioria dos trabalhadores portugueses são dos mais baixos de toda a Europa e as condições de emprego não são muito diferentes, no entanto a produtividade das empresas nacionais é muito inferior às europeias.

O que se passa em Portugal é que os outros factores de produção, para além do custo do trabalho, como os transportes, a energia e o crédito são mais altos. A par disso a competência de muitos dos empregadores/ patrões deixa muito a desejar, dado o défice de preparação dos mesmos.

Só assim se entende o facto de os trabalhadores portugueses quando dirigidos por gestores com capacidade de direcção são altamente produtivos e tecnicamente eficientes.

A direita portuguesa, sob o pretexto do “memorando de entendimento com a troika”, procura desregular completamente as relações de trabalho, como alias sempre pretendeu, mas só agora consegue.

É o próprio primeiro-ministro que se ufana em afirmar que o “acordo” assinado foi mais “audacioso” do que as exigências de “troika”.

Os trabalhadores não podem submeter-se, a uma “ inevitabilidade” que é falsa, nem às falaciosas afirmações de Miguel Relvas sobre a necessidade de impedir clivagens entre portugueses, num discurso de tipo corporativista, que já julgávamos ultrapassado há mais de 38 anos.

Também o discurso do Presidente da Republica é, igualmente, enganoso face ao que ele pretende que sejam os interesses dos portugueses. Cavaco Silva mostra cumplicidade com as medidas tomadas.

Há, mais do que nunca, a necessidade de defender a qualidade da democracia que conquistamos, única forma de defender a liberdade e a qualidade de vida a que, como cidadãos, temos direito.

Nos últimos dias foi divulgado um estudo do “comentador” António Costa Pinto a que alguma comunicação social deu grande acolhimento e onde 15% dos “estudados” se afirma favorável a um estado autoritário para Portugal.

È uma afirmação que não surpreende pois é por essa percentagem que “habita” a direita mais radical, embora agora engravatada e governamentalizada, desde sempre manifestou as suas saudades para com o regime derrubado em 1974. Mas esse estudo também diz que 56% dos inquiridos consideram inequivocamente a democracia como o único regime aceitável.

É a falta de confiança nos “políticos” do “centrão” que nos têm “governado” que provoca este descontentamento, no entanto, é na vontade dos cidadãos que reside o poder e está nas suas mãos mudar as situações que lhes pareçam mal geridas.

Assim parece-me a ser indispensável exigir uma auditoria à divida externa e consequentemente a renegociação das condições de pagamento da divida, a fim de que não continuem a servir de álibi a todas as tropelias da direita e aos sacrifícios exigidos quase exclusivamente aos trabalhadores e pensionistas.

Tem vindo a público a possibilidade da extinção da APDL e a integração da administração do porto de Leixões numa estrutura compreendendo todos os portos e dirigida centralmente a partir do governo. A notícia não é de estranhar, sabendo-se que a APDL é uma empresa que tem vindo a gerar lucros.

É por demais evidente tratar-se de mais uma medida da centralização compulsiva de que sofre este governo, que tem sido pródigo na transferência sistemática de recursos para Lisboa.

Só com a implementação da regionalização administrativa democrática será possível desenvolver as potencialidades de cada região sem a preocupação com a possível rapina centralista .

Esta questão terá que ser abordada mais aprofundadamente dada a sua importância local e nacional e deverá ser objecto de um debate o mais alargado possível.

Outro caso que está na ordem do dia, dado o posicionamento que já se vê em algumas das individualidades interessadas, é a possibilidade de tornear a limitação de mandatos autárquicos , que foi consignada na lei, com a apresentação de nova candidatura noutra autarquia . Estes truques deveriam merecer dos eleitores uma resposta clara, contra o desmesurado apego ao poder que tais atitudes dão nota.

A lei é igual para todos e a todos deve obrigar.

21.01.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

PROMESSAS …

2012-01-20T13:15:00.000-08:00

Uma das principais razões do afastamento e da descrença de muitos cidadãos na “política” e nos “políticos” é o constante incumprimento das promessas, feitas por estes enquanto candidatos e logo esquecidas quando se instalam no poder.

Daí o ouvir-se constantemente as afirmações de que os “políticos são corruptos”, que “são todos iguais” e outras de igual jaez. Tais juízos levantam-me várias considerações.

Em democracia os “políticos” são cidadãos eleitos pelos seus iguais e por isso sempre sujeitos ao escrutínio dos eleitores. Para que tal princípio funcione bem é indispensável que os cidadãos eleitores não virem as costas à política e exerçam uma cidadania activa e fiscalizadora.

Isto para dizer que as promessas eleitorais cheias de boas palavras, mas enganosas, que levaram o actual governo ao poder, nomeadamente as relativas às nomeações de “boys & girls” pela sua cor partidária já se vê que foram logo esquecidas e não estão a ser cumpridas, dado que o governo de direita já nomeou mais “amigos” do que durante a vigência do primeiro governo Sócrates.

Por mais explicações que o primeiro-ministro procure dar para uma tal atitude, nada a pode justificar. Ele que fez desta questão bandeira de luta contra Sócrates e o PS. Existe, de facto, uma preocupação em arranjar empregos para amigos e conhecidos de acordo com a sua filiação no PSD e no CDS.

São estranhíssimas as concepções de democracia dos mais destacados elementos da direita portuguesa, que até nisso seguem de perto a direita europeia.

A Dra. Manuela Ferreira Leite mantém a coerência das suas posições sobre a necessidade de “suspender a democracia” para resolver questões financeiras, ao afirmar em debate televisivo que os doentes com mais de 70 anos deveriam pagar os tratamentos de hemodiálise. O mais interessante destes discursos é as canhestras tentativas posteriores para os corrigir.

A comunicação social continua a ser objecto de notícias. Fátima Lima é a nova presidente executiva da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC). Ora esta senhora é mulher de Fernando Lima o assessor do Presidente da República que tem afirmado a necessidade de “domesticar a Comunicação Social” . Esperemos que esta não seja uma tendência de família.

Franquelim Alves, que foi secretário de estado do governo Durão Barroso e um dos administradores da SLN sociedade que controlava o BPN e que se “esqueceu” de avisar o Banco de Portugal quando encontrou fraudes, é o novo gestor do programa COMPETE a quem foram atribuídos 5.500 milhões de euros para incentivos às empresas. Vamos ver como irão ser aplicadas tais verbas.

É que, infelizmente, as medidas do governo, por mais austeras que sejam, não estão a “impressionar” favoravelmente as agências de notação financeira.

Continuamos a não ver a apresentação de medidas, por parte do governo, que visem atenuar o problema do desemprego. As que o ministro Álvaro aponta, como o pagamento de 50% do subsídio de desemprego a quem aceite um salário inferior e outras do género só não são absolutamente ridículas porque se destinam a conseguir trabalho por menos dinheiro, beneficiando apenas os empregadores.

Enquanto não for lançada uma política de desenvolvimento, baseada num modelo de crescimento económico, de criação de emprego e de trabalho qualificado e não nos baixos salários e na precariedade, não haverá solução para a nossa economia.

Nos últimos dias temos ouvido falar na necessidade de criar um mercado de aluguer de habitação porque haverá falta de cerca de setenta mil casas para alugar.

Esta é uma mais do que falsa questão, porque também sabemos que são cerca de setecentas e trinta mil as habitações devolutas em todo o país e que muitas delas estão em mau estado de conservação e necessitam de restauro.

Destas, há um número considerável propriedade de bancos e ainda resultantes das entregas de casas cujos compradores não conseguiram efectuar os pagamentos.

A continuação de construções para habitação só porque o proprietário assim quer, não pode continuar sem provocar um grave risco de insolvência por parte das empresas de construção, que ao não as venderem encerram a empresa e provocam o desemprego dos trabalhadores.

Incentivar a recuperação dos imóveis existentes e a sua colocação no mercado de aluguer, a preços justos e comportáveis, pode ser a solução para a falta de habitações e para a desertificação dos centros das cidades, além de dar emprego aos trabalhadores da construção civil.

A não ser que nada disto tenha interesse e que a única finalidade seja distribuir lugares de nomeação, bem pagos, aos amigos e correligionários. Para estes o estado não congela salários e promoções.

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

EQUIDADE ?

2012-01-14T05:52:00.000-08:00

Interrogamo-nos sobre o que se passa na Democracia Portuguesa, quando assistimos a factos tão estranhos como os que vieram ao conhecimento público nestes últimos dias.

As empresas portuguesas de referência, cotadas na Bolsa e que integram o PSI 20, deslocalizam as suas sedes para a Holanda ou criam aí empresas liquidando ao fisco holandês uma parte dos impostos devidos aos lucros que geraram no nosso país.

A estas empresas juntou-se agora a transferência da holding do grupo Jerónimo Martins, proprietário dos supermercados Pingo Doce e lideradas por Alexandre Soares dos Santos personalidade que habitualmente vemos perorar na comunicação social como “grande patriota”, preocupado com Portugal e conselheiro privilegiado dos governos e dos portugueses.

Descoberto o escândalo veio dizer-nos que tais deslocalizações não se destinam a poupar nos impostos, mas tais estratagemas têm impedido o estado português de arrecadar centenas de milhões de euros de impostos.

Só nos dez primeiros meses de 2011 foram deslocalizados capitais no valor de seis mil milhões de euros, de empresas portuguesas.

Nestas jogadas mais ou menos legais avulta a venda pela PT da empresa VIVO do Brasil e o pagamento antecipado de dividendos de várias empresas aos seus accionistas, para evitar a liquidação de impostos.

Esperamos, ao menos, não ter de continuar a aturar os “concelhos patrióticos” do tri-comendador Soares do Santos, cuja coerência moral foi definitivamente por água abaixo.

Mas, infelizmente, os factos estranhos não ficaram por aqui.

No seguimento aos ataques à comunicação social livre e independente desencadeados por membros do governo ou a ele chegados, tivemos uma pérola do pensamento de Fernando Lima, que é só assessor do Presidente da República e que afirmou que : “ … Uma informação não domesticada constitui uma ameaça com a qual nem sempre se sabe lidar… “. Como pensamento democrático, estamos conversados.

Que espécie de ovo de serpente estamos a chocar, acolhendo estes aspirantes a tiranos, pressurosos defensores de uma informação vigiada e controlada?

Mais uma vez volto à questão da venda ao desbarato das empresas detidas,no todo ou em parte, pelo Estado.

Trata-se agora da alienação dos seguros da Caixa Geral de Depósitos. Pelos vistos o responsável será o secretário de estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas. Curiosamente este senhor é mais um “Goldman-Sachs / boy” , sócio de empresas do grupo Carlyle, que estrategicamente colocou, atempadamente, em nome da esposa.

Se este senhor detém interesses no campo dos seguros, não haverá conflito de interesses com o seu envolvimento neste “negócio” ?

Mais, a “grande vitória “ do governo em fixar o valor do défice de 2011 abaixo dos 4,5% foi conseguida à custa da transferência dos fundos de pensões dos bancários, o que constitui mais uma manobra de “empurrar com a barriga” os custos e as responsabilidades para os vindouros, é que terão que ser os impostos dos portugueses a pagar, a partir de agora, as pensões de reforma dos bancários, cujo fundo o governo utilizou agora para diminuir o défice.

Entretanto os números oficiais do desemprego alcançaram a taxa mais elevada de sempre, 13,2% isto é, mais de 720.000 desempregados. Como a tendência da recessão está em alta, o governo prevê uma taxa de desemprego ainda mais elevada.

Continua a acentuar-se a falta de equidade na distribuição dos sacrifícios para ultrapassar a crise. Quem tudo paga são os trabalhadores e os pensionistas, que por alguma razão não têm possibilidade de “deslocalizar” os seus rendimentos colectáveis.

Duma coisa não pode este governo ser acusado é de falta de gratidão. Conforme veio a público vão ser designados para o conselho geral da EDP, após a venda da parte do estado aos chineses da Três Gargantas, para além de Eduardo Catroga como presidente, Celeste Cardona do CDS e Paulo Teixeira Pinto ligado ao PSD, enfim os “jobs for the boys and girls” a que já estamos habituados mas, que tão criticados foram durante o governo anterior.

Os democratas têm de assumir nas suas mãos o combate à corrupção e ao desemprego, contra os interesses instalados e pela defesa de uma democracia participada e de uma cidadania activa, sem isso não será possível ultrapassar a crise em que nos continuam a atolar.

9.01.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

ESPERANÇA CONTRA O DERROTISMO

2012-01-08T16:38:00.000-08:00

Os poderes financeiros sem rosto, instalados com o apoio ideológico do neo-liberalismo multinacional capturaram o poder político. Hoje a democracia tem que se dotar das armas políticas e sociais que lhe permitam lutar vitoriosamente contra tal estado de coisas.
Não é por certo, pactuando com tão insidiosas pretensões que se consegue levar a melhor sobre o pensamento único. Só com uma atitude abrangente, aglutinadora, firme e determinada lograremos ultrapassar esta crise política decorrente do “assalto” neo-liberal às economias dos estados.
Só uma cidadania mais interveniente e determinada ajudará a ultrapassar o individualismo selvagem que está na base da ideologia neo-liberal. Esta é a esperança que pode alterar a situação.
A fragilidade política dos dirigentes europeus tem impedido a Europa de se dotar dos meios para impedir o permanente desgaste das economias nacionais, tal atitude visa obrigar os países a recorrer às “ajudas” financeiras que constituem autêntica agiotagem por parte das entidades bancárias. Se a solidariedade entre estados parece ser letra morta, é imperativo e urgente implementar novas formas de solidariedade entre os trabalhadores de todo o mundo, por direitos e condições de vida dignas para todos.
O que se passou na Irlanda, na Grécia e em Portugal e que agora se começa a estender à Espanha e à Itália é a prova de que, independentemente das capacidades económicas de cada país, as instâncias financeiras multinacionais, utilizando as agências de notação financeira como “tropa de choque”, conseguem conspirar para levar os estados à necessidade de recorrer aos empréstimos.
No nosso país, o governo de direita tem servido fielmente os interesses preconizados pelos neo-liberais, visando a recapitalização da banca à custa dos salários dos trabalhadores, das pensões de reforma e dos cortes cegos das contribuições sociais, na precarização cada vez maior das relações de trabalho, a par da destruição de tudo o que se assemelhe a estado social.
A absoluta secundarização do crescimento económico, da criação de emprego e da manutenção de uma qualidade de vida digna dos povos tem em vista a perpetuação da situação de dependência dos empréstimos externos, a juros exorbitantes.
Tanto faz o presidente da Republica na sua mensagem de fim de ano apelar à criação de uma agenda de crescimento económico como não dizer nada, porque as “ordens” que o governo tem são para empobrecer o mais possível o país e será isso que tentarão fazer. Do mesmo modo que não se compreende que o presidente da Republica apoie políticas de recessão ao mesmo tempo que diz que é preciso cuidado porque a recessão vem aí.
Uma das finalidades desta política é colocar à venda a preço de saldo os activos mais interessantes que ainda restem, a exemplo do que aconteceu com a parte que o estado detinha na EDP. Destes deploráveis negócios, a coberto dos acordos com a “troyca” , dizem-nos que procuram retirar o estado dos capitais das empresas. Estranhamente 37,4% do capital da EDP é detido por empresas públicas, só que estrangeiras. Em que ficamos o capital não deve ser público ou o que interessa é vender a preço de saldo o que resta?
Entretanto continuamos com medidas que facilitam o despedimento para contento de senhores como António Pinto Leite, presidente da Associação Cristã de empresários e gestores e antigo vice-presidente do PSD, que defende um alargamento ainda maior do leque de motivos legais de despedimento e de redução salarial. Tais medidas, diz este senhor, destinam-se a tirar muitos portugueses da sua “zona de conforto”.

Todos sabemos que os gestores em Portugal são dos mais bem pagos de toda a Europa, não havendo, para eles, preocupações com “zonas de conforto” quando abandonam um emprego têm logo outro à espera, recebendo escandalosas indemnizações de cada vez que mudam.
Isto quando sabemos que os despedimentos colectivos aumentaram no ano de 2011 mais de 53% face aos números de 2010.
Decididamente aos trabalhadores e às suas organizações só resta uma arena para lutar pelos seus direitos que é a rua. A ela teremos que recorrer as vezes necessárias, sem nos deixarmos intimidar e sem aceitar o pensamento único e a inevitabilidade com que nos pretendem amordaçar.

2.01.2012

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

EM JEITO DE BALANÇO

2011-12-31T05:17:00.000-08:00

Nos finais de ano é habitual tentar fazer um balanço dos meses que agora acabam. Vou seguir a tradição e tentar compreender o que nos calhou neste ano de 2011.

Todos nos apercebemos que uma nuvem bem negra cobriu o nosso país e que o sol não ilumina a todos por igual, mas, independentemente da nossa vontade, voltará a raiar e a aquecer este Inverno .

Após meses em que sentíamos que algo estava a correr mal, mas em que o governo de então afirmava que tudo estava muito bem, surgiu o descalabro e o pedido de ajuda à “troyca” nas condições que julgamos conhecer.

Durante algum tempo ouvimos os lideres da direita, na oposição , então, fazer declarações solenes de que não haveria aumento de impostos, que falar em cortar o subsidio de férias e de natal seria um disparate e outras enormidades que tais.

O povo deixou-se enganar por essas belas canções de sereia e nas eleições legislativas deu a sua confiança, embora com grande abstenção, aos partidos da direita.

Esta enorme ingenuidade teve a ver com a insuportável governação de José Sócrates, com a arrogância com que se apresentava, com um certo clima de escândalos e de compadrio e com a falta de clareza em que se vivia.

Agora vejamos que acontecimentos foram mais penalizadores para a nossa economia: a destruição do tecido produtivo nacional, industrial, agrícola e das pescas, em nome de uma modernidade apregoada nos governos de Cavaco Silva, o então chamado “progresso”.

Assistimos à substituição das produções nacionais por importações, pagas com os fundos comunitários que se dizia destinados a estruturar a economia, mas que foram usados para fins sumptuários, para uma economia de casino e para engordar contas em paraísos fiscais.

As pessoas eram bombardeadas com ofertas de vendas a crédito e com propostas de cartões de crédito sem qualquer critério de atribuição o que criou uma autêntica compulsão consumista, sem que, por parte das autoridades houvesse avisos sobre os inconvenientes de tais factos e suas consequências futuras.

Depois soube-se dos casos dos bancos BPN e BPP, com o Millenium à mistura, da compra dos submarinos e carros de combate, da construção de auto estradas injustificáveis, das famosas parcerias publico-privadas e de outras obras megalómanas, tudo contribuindo para um endividamento gravoso e crescente.

Mas quem viveu acima das suas possibilidades? Porquê serem sempre os mesmos a pagar ?

Falam-nos de uma divida externa, pública e privada, mas ninguém do governo anterior ou do presente se preocupou em promover uma auditoria a essa divida que permitisse um conhecimento público do valor real da mesma, de quem a contraiu e quais os seus credores.

Esta ambiguidade tem servido para justificar todos os abusos em termos de cortes e de ataques aos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas.

O governo saído das eleições legislativas de Junho de 2011, até pela sua composição não augurava nada de bom para a governação. Alguns tecnocratas com ligações ao FMI e às entidades e bancos que provocaram a crise financeira, defensores do neo-liberalismo em ascensão e dispostos à obediência cega aos ditames da “troyca” , chefiados por alguém a quem não se conhecia qualquer prática governativa e com Miguel Relvas como “eminência parda” , ele mesmo de quem se afirma com “interesses” e “contactos” no Brasil e em Angola.

Contrariamente ao que anunciaram durante o período eleitoral e a coberto do acordo com a “troyca”, que vai sendo alterado conforme convém, iniciaram uma campanha de cortes nas prestações sociais, nos salários e nas pensões de reforma, na saúde, na educação, aumentando o tempo de trabalho não pago, enfim, uma autêntica asiatificação das relações laborais, sob o falso pretexto de as equiparar às dos restantes países da Europa.

Estranhamente, nunca ouvimos falar esses falsos europeístas, em salários para os trabalhadores portugueses equivalentes à média dos trabalhadores europeus.

Ouvimos, sim foi declarações infelizes acerca da necessidade de empobrecimento do povo português e apelos à emigração como forma de ultrapassar o desemprego. E estas não são, com certeza compatíveis com os pedidos de confiança formulados pelo primeiro-ministro na sua mensagem de natal, na qual omitiu as medidas posteriormente anunciadas de mais cortes nas pensões e no subsídio de desemprego, de forma encapotada em agenda de reformas estruturais, que se afigura para pior. Já não há palavra, nem honra, vivemos num tempo do vale tudo.

A solução para tentar ultrapassar a crise, permitindo crescimento da economia e a criação de emprego passa pela renegociação da divida pública. Só assim será possível pagá-la, assegurando uma vida digna aos portugueses.

Só uma pressão social, se possível enquadrada e persistente poderá obrigar o governo a alterar as suas políticas de completa sujeição aos interesses do capital financeiro, lembrando-lhe que devem governar para os portugueses e não contra estes.

27.12.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Jantar Convívio

2011-12-31T05:15:00.001-08:00

O Bloco de Esquerda de Matosinhos organizou um jantar convívio de fim de ano num restaurante da cidade , no dia 28 de Dezembro.

No decorrer do mesmo foi então proferida uma pequena saudação por Ferreira dos Santos do secretariado do núcleo de que se salienta: “ … preparemo-nos para resistir organizadamente em 2012 à continuação dos ataques da direita ao nosso bolso e até à democracia… Os maiores inimigos que temos de combater são o derrotismo e a aceitação do pensamento único… A luta contra a direita só tem uma arena onde podemos marcar pontos, a rua. Não nos deixaremos intimidar , recorreremos a ela as vezes que forem necessárias. Só com uma maioria social poderemos derrotar as politicas de direita… “

QUAL É O VALOR DA DIVIDA EXTERNA?

2011-12-27T03:50:00.000-08:00

Quando contraímos dívidas devemos preocupar-nos em pagá-las.

Mas quem, efectivamente, está interessado em pagar aquilo que deve, tem que, em primeiro lugar, saber quanto deve, a quem deve e porque foram contraídas as dívidas em causa.

Depois, quem efectivamente quer pagar o que deve, tem de negociar a melhor forma de o fazer em termos de prazos e de compromissos. Só assim as afirmações de vontade de assunção de compromissos de liquidação da divida externa poderão ser consideradas credíveis e sérias.

É um procedimento absolutamente normal e que só pode causar engulhos a quem tiver alguma coisa para esconder.

Em Portugal ouvimos dizer que temos uma divida externa, pública e privada, que ninguém sabe a quanto monta, quem a contraiu, porquê e a que entidades.

Por isso é absolutamente crucial a realização de uma auditoria à divida pública, como ponto de partida. Sem ela vamos continuar neste ambiente mais ou menos obscuro dos buracos financeiros que dão para todas as desculpas e permitem todos os abusos.

A divida externa não pode continuar a ser usada como pretexto para a implementação de uma austeridade que apenas traz empobrecimento à população, ao mesmo tempo que “acarreta” fundos para a banca.

A reestruturação da divida externa é, já hoje, reclamada pela Irlanda, como única forma de poder cumprir com o pagamento da mesma, depois de constatar que as politicas de austeridade não estão a funcionar.

O primeiro-ministro veio informar os portugueses que o défice de 2011 será inferior ao que estava previsto, pelos vistos será de 4,5%, mercê da entrega, pela banca, dos fundos de pensões dos bancários.

Mais uma vez trata-se de hipotecar o futuro das contas públicas, deixando para vindouros o cumprimento de obrigações. Os milhões que a banca “generosamente” entrega, pertencem aos trabalhadores e terá que ser da responsabilidade do estado o pagamento das respectivas pensões. Mas “quem vier atrás que apague a luz”, parece ser a política deste governo.

Mas esta “generosidade” banqueira, como sempre, tem contrapartidas, dará vinte anos de créditos fiscais, isto é, de menos impostos a pagar pelos bancos. Continua a protecção dos interesses do capital financeiro em detrimento do erário público.

Na Alemanha o caso do pagamento de luvas para “ajudar” à venda dos submarinos a Portugal já provocou condenações judiciais. Em Portugal, nem sequer a questão das contrapartidas devidas pelos alemães por via desse “negócio” merece qualquer explicação ou tratamento.

A aproximação da venda dos “despojos” da crise, isto é, as privatizações das empresas detidas no todo ou em parte pelo estado começam a provocar os primeiros conflitos. Ou é a Merkel a meter a respectiva cunha a Passos Coelho por causa da EDP, ou são os angolanos a estabelecer os seus contactos com o Miguel Relvas pelos canais da RTP, enfim, uma espécie de saldos de que só os portugueses saem a perder.

Entretanto, em conselho de ministros realizado no ultimo domingo, o governo considerou que 2012 vai acarretar ainda mais medidas de austeridade ao ponto de Passos Coelho recomendar a emigração para os portugueses, desta vez para os professores a quem os cortes na educação deixaram sem colocação. Esta fórmula vem fazendo escola entre os governantes, o que diz bem do seu interesse pelo bem-estar dos que os elegeram e que deveria ser o cerne da sua função.

Resta saber, depois dos jovens licenciados e dos professores qual vai ser o grupo a quem os governantes de direita apontam como saída profissional, a porta da rua.

Continua a ser criado um clima opressor de medo para justificar a inevitabilidade das medidas de empobrecimento e miséria, atropelando o Estado de Direito, varrendo leis e direitos para debaixo do tapete, como se vivêssemos em “estado de sítio”, numa situação de ilegalidade completa.

Será por isso que o governo se tem mostrado tão solicito em satisfazer as forças de segurança e em criar mais brigadas mistas de combate ao “crime” ?

Volta-se a ouvir falar na privatização da segurança social, por via da sua descapitalização. Aos trabalhadores que auferem um salário mais elevado, permite-se que descontem apenas uma parte para a segurança social, é o chamado plafonamento, o restante será encaminhado para as seguradoras.

O governo de direita a mando do neo-liberalismo propõe-se destruir a segurança social, a solidariedade inter-geracional, incentivando o individualismo o “salve-se quem puder, o “cada um por si”.

Ao levar à prática os anunciados e escandalosos aumentos nas taxas moderadoras da saúde, tornando-a inacessível à população mais vulnerável; a descapitalização da segurança social, desprotegendo cada vez mais as pessoas; a destruição da escola pública, que deixou de ser uma preocupação central do estado; este governo começa a ser um perigo para a democracia e para Portugal.

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

ESQUERDA.NET | Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública | Convenção Lisboa

2011-12-18T18:45:00.000-08:00

DECLARAÇÃO POLÍTICA

2011-12-18T18:32:00.000-08:00

Bloco de Esquerda

Assembleia Municipal de Matosinhos

A situação crítica das dívidas soberanas, provocada pela especulação financeira internacional, que afecta o nosso país é a desculpa que os sectores de direita esperavam para dar corpo à sanha persecutória a tudo o que é serviço público essencial.

Com efeito depois de ter prometido, na campanha eleitoral, que o equilíbrio das conta públicas se faria cortando as “gorduras” do Estado o actual governo de direita mais não tem feito do que diminuir salários, quer directos – como é o caso dos imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal deste ano e dos subsídios de Natal e férias de funcionários e pensionistas no próximo ano – quer do salário indirecto reduzindo tudo quanto é apoio social ou dificultando o acesso aos serviços públicos.

É nesta última categoria que se inserem os anunciados aumentos das indevidamente chamadas taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.

O que sabemos – que as taxas pagas pelas consultas vão ter aumentos superiores a 100% - é por si só escandaloso! Mas “ainda a procissão vai no adro”… porque, até agora, não sabemos quanto vão aumentar as taxas pelos exames complementares de diagnóstico.

O que sabemos é que o Governo, enquanto se prepara para dar benefícios fiscais ao sector financeiro, quer que os Portugueses paguem cem milhões de euros a mais pelo acesso a um serviço público essencial.

Enquanto tarda a adoptar medidas que promovam uma gestão mais eficiente, que permitam utilizar toda a capacidade instalada no sector público em lugar de recorrer à privada para realização de meios complementares de diagnóstico, ou que conduzam à renegociação do preço da prestação de tratamentos como na hemodiálise, ou a um maior rigor nos contratos de manutenção de instalações e equipamentos, o Governo não hesita em decretar aumentos escandalosos das taxas num serviço cuja degradação se anuncia.

E o exemplo da ULS de Matosinhos aí está a demonstrá-lo.

O Hospital Pedro Hispano tem equipamentos ociosos por não ter capacidade de gestão e pessoal em número suficiente para os utilizar, tem falta de pessoal médico, tem vindo paulatinamente a fechar algumas valências médicas e a preparar o encerramento de outras.

Se estas medidas não são senão mais um passo na concretização da estratégia da privatização dos serviços públicos: encarecimento, degradação da quantidade e qualidade dos serviços prestados, loas ao sector privado, privatização do serviço; eis a cartilha, passo-a-passo, que já se conhece.

Este tipo de medidas merecem o inteiro repúdio do Bloco de Esquerda e não deixaremos de contra elas lutar por todos os meios ao nosso alcance.

No caso concreto do nosso concelho estamos convictos de que o que a população de Matosinhos espera da sua Câmara Municipal é que assuma uma posição clara em defesa da Unidade de Saúde de Matosinhos e da manutenção e alargamento das suas valências, por um melhor serviço aos seus munícipes. Para esse combate podem contar connosco.

Matosinhos, 15 de Dezembro de 2011

O Deputado do Bloco de Esquerda

Ferreira dos Santos

AS ILUSÕES DA CIMEIRA DE BRUXELAS

2011-12-18T17:37:00.000-08:00

Aqueles que pensaram que a Cimeira de Dezembro da união europeia iria trazer alguma novidade à resistência das economias europeias, ao violento assalto que as entidades financeiras implacavelmente, lhes movem, estavam muito iludidos e mais uma vez se enganaram .

Para que tal resistência acontecesse era necessário que os dirigentes políticos da Europa tivessem a estatura democrática, que já se viu, não possuem.

As estruturas da união europeia, em vez de criarem condições que impeçam a prossecução das malfeitorias dos ominosos “mercados”, colocando a politica a comandar a economia e não o contrário como agora acontece, submetem-se e apoiam a destruição das democracias.

As agências de notação financeira, ao serviço dos especuladores , não cessam de agravar as condições dos juros dos empréstimos, dado que é mesmo disso que engordam.

Merkel e Sarkozy, bem como os burocratas não eleitos que controlam efectivamente os estados, olham o povo como pagador de impostos e esquecem o facto de que é nesse mesmo povo que reside o poder e não nos especuladores financeiros. Como sempre acontece mais cedo do que tarde tudo virá ao de cima.

As alterações propostas em Bruxelas, perante a anuência da maioria dos dirigentes europeus, visam mais controlar as instituições democráticas de cada país do que alterar os pressupostos da crise.

Desta cimeira ressaltaram as penalizações automáticas, as alterações às constituições como forma de apertar, ainda mais, a “coleira” imposta pelos juros agiotas que enriquecem os bancos, nomeadamente alemães, à custa da “ajuda” que prestam aos países que se endividaram com as compras estapafúrdias que fizeram à Alemanha, entre as quais os tão úteis submarinos.

As medidas que o eixo franco/germânico exige são tanto mais estranhas quando estes dois países foram dos primeiros a não cumprir com as metas traçadas. Parece que muitas dessas medidas se destinam a ir contentando os eleitorados nacionais dos respectivos países, dado que as perspectivas eleitorais não se apresentam muito brilhantes para estes senhores.

O governo português, fiel seguidor do “diktat” alemão foi incapaz de manifestar quaisquer ideias autónomas e um mínimo de independência face a tais exigências.

No nosso país foi aprovado o orçamento geral do estado que , pelo que agora se vai sabendo, sempre tinha uma “almofada” de fundos, contrariamente ao que o primeiro ministro, anteriormente, afirmou.

As medidas profundamente recessivas, de corte nos subsídios de férias e natal, que irão contribuir para enterrar a economia , afinal não eram tão fundamentais como a propaganda governamental quis fazer crer. Até hoje não foi avançada qualquer medida visando o crescimento económico.

Na continuação da politica de esbulho dos rendimentos do trabalho, o governo aprovou o aumento grátis, de meia hora de trabalho diário no horário de cada trabalhador, com a prerrogativa, de os patrões as poderem acumular em dia que mais lhes interesse.

Entretanto a eminência parda deste governo, o ministro Relvas foi vaiado no congresso da Anafre, onde tentou defender o indefensável, a proposta de reforma da administração local. O texto que foi apresentado não tem outra validade para além de ter desencadeado um debate nacional sobre a questão. É por demais evidente a falta de qualidade do texto e a sua desadequação à realidade autárquica do nosso país.

À saída do congresso , o ministro Relvas ao melhor jeito de antigamente afirmou que a contestação verificada tinha sido “encomendada”. Estes governantes, como se limitam a transmitir as ordens que lhes são dadas de fora, consideram que todos funcionam da mesma maneira, sendo incapazes de pensar pela própria cabeça.

Um facto muito estranho que foi noticiado nos jornais tem a ver com a transferência pela Caixa Geral de Depósitos, o banco público, da sua representação no offshore da Madeira par o offshore das ilhas Cayman. Quando o sector bancário do estado procura paraísos fiscais, o que se pode esperar dos “pobres capitalistas”!

Todos estamos lembrados do PSD e do CDS, quando na oposição, contestarem aquilo a que se costuma chamar os “jobs for the boys”, que o PS atribuía aos seus militantes. Tal como noutros campos, tal contestação já foi esquecida e vemos agora o PSD e o CDS a partilhar os lugares na administração da saúde entre os seus “boys”.

Calculo que com os aumentos escandalosos das consultas hospitalares e das “taxas moderadoras” a colocação de “boys” na administração de saúde deve facilitar a destruição do SNS.

Diz a OCDE que Portugal tem o maior fosso entre os mais ricos e os mais pobres, o que confirma aquilo que alguns de nós têm dito.

Convém que nos recordemos destas realidades, para que não sejamos levadas a cometer sempre os mesmos erros, apesar de ser costume afirmar-se que a memória do povo é curta.

12.12.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

AUSTERIDADE E DEMOCRACIA

2011-12-17T13:00:00.000-08:00

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012 foi aprovado, com erro de 300 milhões e os votos favoráveis dos partidos do governo e os votos contra de toda a esquerda e com a abstenção “violenta” por parte do grupo parlamentar do PS.

Este é o orçamento mais recessivo que alguma vez foi aprovado em democracia, no nosso país.

O secretário-geral do PS propunha-se, até, votar favoravelmente o OGE, mas foi a tomada de posição de alguns deputados e de inúmeros militantes que o impediu de cometer tal erro político. No entanto, a sua atitude “responsável” mereceu rasgados elogios por parte do primeiro-ministro. Tudo isto apesar de Seguro acusar Coelho de só anunciar “pesadelos” aos portugueses.

Já depois da aprovação do OGE, Pedro Passos Coelho veio afirmar que não põe de parte a possibilidade de, em 2012, serem necessárias mais medidas de austeridade.

Com tantas medidas de austeridade e a consequente quebra do crescimento económico, que já ultrapassa os 3% de recessão, não se entende como será possível cumprir, sequer, com os juros da divida.

Quando irá acabar esta politica de autêntico esbulho?

Continuamos à espera de saber qual o real valor da divida externa, pública e privada e de saber quem a contraiu.

Tal conhecimento só será possível quando a divida for objecto de uma credível e completa auditoria. Caso contrário estaremos sujeitos a permanentes desculpas para ir escavando cada vez mais fundo nos bolsos dos que ainda têm trabalho e daqueles que estão reformados e toda a vida descontaram para a sua pensão de reforma , que sentem está a ser roubada.

As medidas anunciadas são extraordinariamente gravosas: na saúde, os escandalosos aumentos das “taxas moderadores” e cortes na prestação de serviços; nos transportes, com o aumento dos preços e a diminuição e até extinção de carreiras; no ensino despedindo professores, cortando nas despesas ; mas também , o corte drástico em todas as prestações sociais.

Os impostos, por exemplo o IVA, que durante a campanha eleitoral estes governantes davam como intocáveis, alcançam taxas intoleráveis e promotoras de mais desemprego, como é certo vir a acontecer na industria da restauração e hotelaria.

As fantasias encenadas pelo governo após a tomada de posse com ministros a deslocar-se de motorizada pertencem ao passado. Agora já utilizam automóveis de topo de gama.

Entretanto há “negócios” nebulosos que ficam sem explicação, por exemplo, as contrapartidas referentes à ruinosa compra de submarinos e de carros de combate Pandur. As compras a ser efectuadas em Portugal pelos países vendedores dessa sucata de guerra que não se sabe onde param. Quem é responsável por tão benéficas negociatas?

A pouco e pouco vai caindo o véu que estava a ser lançado sobre os “graves incidentes” da greve geral em frente à Assembleia da República. Afinal, sempre havia policias à civil a instigar ao derrube das grades e, posteriormente, a espancar os jovens mais próximos.

O senhor ministro das policias, Miguel Macedo, perdeu uma óptima ocasião para estar calado, quando afirmou que a policia teve uma “actuação ponderada, sensata e competente”.

O senhor director da PSP podia e devia tentar ser mais pedagógico do que foi ao afirmar que se a policia tem cacetetes e armas são para ser usadas.

Estes senhores esqueceram que, embora possam controlar o que as televisões mostram e alguns jornais dizem, hoje há meios de comunicação paralelos que vão veiculando uma informação sem “filtragens”.

Neste momento é já perfeitamente clara a intenção do “directório” auto-instalado na União Europeia da Alemanha e da França, em destruir as instituições criadas nos últimos anos e a impor uma nova orgânica aos povos com mais dificuldades financeiras. É a aplicação do princípio tão caro a alguns dirigentes do PSD que “quem paga, manda”.

Infelizmente até o enunciado deste princípio está errado, porque quem paga somos nós e quem manda é o eixo Berlim/Paris.

Preparam uma Europa a três velocidades: a Europa dos países ricos, a Europa dos países com problemas financeiros e a Europa dos países que não estando no Euro, se mantêm na U.E..

Embora este novo programa implique uma profunda alteração do tratado europeu, o eixo Berlim/Paris não recua perante “pequenas questões de democracia” e vai tomando as decisões que entende.

Começa a desenhar-se alguma contestação em governos europeus a esta direcção bicéfala. O governo português, como bom aluno, mantém-se ao lado de Merkel e Sarkosy.

Só aos povos cabe decidir livremente do seu futuro, diz-nos a história. Todos aqueles que quiseram governar servindo-se do nome do “povo” provocaram grandes tragédias.

5.12.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

LUTAR PELA DEMOCRACIA

2011-11-30T13:53:00.000-08:00

A Greve Geral do passado dia 24 provou pelo elevado nível de participação e pela mobilização social que suscitou, que os portugueses não estão tão anestesiados como os neo-liberais e o seu governo gostariam.

As “contas” apresentadas pelo governo e pelos seus “megafones” na comunicação social são, no mínimo, ridículas. Todos nos apercebemos que a greve teve uma adesão muito superior aos 10,6% “referenciados” pelo governo.

Igualmente ridículas são as noticias amplificadas de “graves ocorrências” frente à Assembleia da Republica e em duas repartições de finanças, noticiadas em grandes parangonas por alguns órgão de comunicação social que envergonham a imprensa independente e livre. Os telejornais não mostraram os “civis” infiltrados que provocaram o tumulto, nem os “civis” que tentaram impedir os filmes e as fotos dos espancamentos. Ficam as “verdades” dos ministros que valem tanto como as informações que deram sobre os números da adesão à greve.

Aliás estes “gravíssimos acontecimentos” trazem à memória a “insurreição” com pregos e com palitos nas fechaduras, dos anos 90, inventada por Ângelo Correia, curiosamente o mentor do actual primeiro-ministro.

Interessantes, mas esquecidas pela mesma comunicação social, foram as tomadas de posição e manifestações de solidariedade com a greve geral portuguesa, por parte de sindicatos da Galiza, do País Basco, de trabalhadores galeses e de muitos partidos de esquerda de toda a Europa.

Se a opressão exercida pelo capital financeiro não conhece fronteiras, a resposta dos trabalhadores e dos povos tem de ser organizada à escala internacional .

A Europa continua a não ser capaz de tomar medidas coerentes para impedir o trabalho de destruição do euro e até da democracia europeia, por parte dos lacaios de Goldman Sachs e outros quejandos.

O imperador da antiga Pérsia, para controlar o seu gigantesco império nomeava governadores a que chamava sátrapas e eles eram os seus olhos e os seus ouvidos .

Os “mercados”, o que quer que isso seja, visando um controle absoluto sobre os diferentes países também nomeia sátrapas para governar em seu nome e proveito, os povos sobre quem pretende exercer o seu “império” . Foram os casos recentes da Grécia e da Itália. Em Portugal “designaram” os ministros Gaspar e Álvaro para controlar o governo eleito.

Na Europa vive-se uma perigosa deriva da democracia, para além do assalto da união europeia realizado pela Merkel e pelo Sarkozy, sem o mínimo respeito pelos restantes dirigentes e pelos cidadãos dos diferentes países, assistimos à substituição dos governos eleitos por governos de “técnicos” sempre ligados ao FMI e ao BCE, para facilitar a divisão da Europa a “duas velocidades”.

A luta contra o esbulho económico e contra o poder das entidades financeiras sem rosto é, neste momento uma luta pela democracia.

Os ataques à democracia não se ficam pelas “façanhas” europeias do eixo Paris/Berlim os pelas “nomeações” de governantes fieis aos “mercados”. Também em Portugal, a coberto do acordo com a “troika” estamos assistir a um ataque à democracia sob a forma da restrição da representatividade das populações nos órgãos do estado mais próximos destas, as autarquias locais.

Para o CDS, partido do governo que parece nada ter a ver com a situação de crise, tirando uma “pequenas despesas” com submarinos, aqueles que não estão de acordo com o cercear da democracia , não passam de “gentalha de esquerda” no dizer do seu coordenador autárquico.

A grande “reforma da administração local” , proposta pelo super-ministro Relvas, que, curiosamente não toca sequer na palavra regionalização, propõe-se adoptar uma formulação autárquica muito menos representativa e por isso menos democrática. Como o “ livro verde” prevê um período, bastante curto para a discussão pública, apelo aos cidadãos portugueses para que não se alheiem desta e possam dar as suas opiniões. Só com uma maior participação se pode impedir que venham a ser cometidos erros grosseiros que distorçam a democracia local.

A liberdade de imprensa constitui uma das bandeiras de luta de todos os democratas .Constato que em Portugal alguma imprensa tem vindo a servir valores que não são os de mais democracia. Falsas investigações são apresentadas como verdades visando destruir a reputação de pessoas que possam causar perturbações na paz podre em que vivemos. É o caso do jornal Expresso que publicou, na primeira página uma falsa notícia sobre o deputado à Assembleia da Republica Dr. João Semedo. Será que isto tem a ver com a actuação deste deputado nas denuncias dos jogos de gabinete sobre a saúde e os envolvimentos financeiros na mesma ? Será que o jornal, em nome da verdade que sempre disse defender, reconhece, também na primeira página, o seu erro, em nome da dignidade do visado e da história do jornal?

Todas as lutas, neste momento, são lutas pela democracia.

29.11.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Deputado à assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

AS CONTRADIÇÕES ESTÃO NA MODA

2011-11-30T13:50:00.000-08:00

As entidades que prestam “ajuda” às finanças portuguesas, a troco de juros absolutamente agiotas deram aval às medidas tomadas pelo “seu” governo para Portugal.

Por cá os defensores do neo-liberalismo, a nova denominação do capitalismo selvagem continuam a ser bons alunos. Mesmo assim ainda consideram ser necessário cavar mais fundo nos bolsos dos trabalhadores e do povo português, cortar mais nos salários, nas prestações sociais e nas pensões de reforma.

Vamos a ver como corresponde este governo aos desideratos da “troika” , ele que parece governar apenas para agradar aos senhores dos “mercados”.

Entretanto os indicadores da economia continuam em queda acentuada, no que são seguidos pelos indicadores do consumo, fazendo facilmente prever um descalabro económico.

Como consequência a recessão tem vindo a agravar-se nos últimos três trimestres. Muitos interrogam-se como é possível manter a economia a funcionar e cumprir com as obrigações da divida .

A preocupação transmitida pela “troika” ao governo é a da necessidade de recapitalizar a banca, sem se interessar minimamente com o investimento publico que poderia incentivar a economia.

Há dias o presidente da Republica, em visita pelos Estados Unidos, foi visitar o Memorial Roosevelt, que lembra as medidas tomadas por este presidente para ultrapassar a depressão económica dos anos 30. Foram estas medidas a que ele chamou de “new deal”, que constituíram um forte investimento público, para relançar o investimento e incentivar o consumo que se encontravam de rastos com a quebra da bolsa em 1929.

Em Portugal e na Europa o que se passa hoje é exactamente o contrário, nada de investimento público, o que interessa é salvar a banca, causadora da actual crise. Como não há investimento privado, a economia só pode continuar a cair.

Bem sabemos que ao longo dos anos houve opções erradas em relação à utilização dos fundos que a união europeia colocou à disposição do país. Uma dessas escolhas erradas foi o de optar pela especulação de terrenos para construção de habitações para venda o que provocou o endividamento das famílias em limites insuportáveis.

Também em Matosinhos, essa opção pela construção levou a que hoje existam mais de 10% de alojamentos desocupados.

As grandes negociatas com a saúde começam a vir a lume, com as propostas de fusão de hospitais, transferências de profissionais e com a passagem de todos os estabelecimentos hospitalares públicos para o sistema de entidades públicas empresariais. É a primeira pedra para a privatização dos cuidados de saúde. As parcerias publico-privadas mantêm-se e aprofundam-se.

A sanha privatizadora e destruidora de tudo o que tiver carácter público virou-se agora para a comunicação social. Um grupo capitaneado pelo inefável economista João Duque deitou mãos ao trabalho e propõe-se acabar com a RTP como sistema público de televisão, a pretexto de que esta é manipulada pelos governos. Estranha conclusão tirada agora por estes senhores, que propõem um canal de televisão com informação “filtrada” pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Parece que já vimos este filme, no passadso anterior à democracia. A televisão pública necessita de uma grande reforma, nomeadamente nos salários principescos auferidos por alguns “colaboradores”, mas isso não significa que não seja indispensável à democracia e à cultura do país.

Entretanto a austeridade não se estende à Madeira. Alberto João Jardim propõe-se gastar mais de oito milhões de euros nas festividades de Natal e Ano Novo, com iluminações e fogo de artificio, e ainda mais, a empresa “brindada” com tal encargo pertence a um ex deputado local do PSD. Fica tudo em família.

Basta ler os jornais diários para constatar que os partidos que integram o actual governo tem um acervo de individualidades acima de qualquer suspeita.

Como forma de minimizar os custos sociais da crise o governo apresenta medidas assistencialistas, de tipo esmolar, cortando o mais possível nas prestações sociais que poderiam, no momento, ser a forma mais digna de apoiar aqueles que menos contribuíram para a situação. Mitigar o Rendimento Social de Inserção é uma maneira de aumentar a miséria e a dependência de muitos portugueses.

No dia em que se fecha a edição do Jornal de Matosinhos está a começar a Greve Geral convocada pelas duas centrais sindicais. Esta importante luta dos trabalhadores portugueses merecerá a minha atenção no próximo texto.

Estranhamente foi convocada uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Matosinhos, com maioria absoluta do PS, coincidindo precisamente no dia da Greve Geral, o que constitui uma violação do direito dos respectivos trabalhadores a poderem participar na greve.

22.11.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Trabalhadores galegos, bascos e galeses com a greve geral portuguesa

2011-11-23T11:50:00.000-08:00

23 de Novembro de 2011 por Bruno Carvalho

Solidariedade da CIG desde Vigo

Há poucas coisas tão bonitas como a solidariedade entre trabalhadores de diferentes países. Como a exploração não tem fronteiras, tampouco a luta as tem. A derrota de uns é a derrota de todos e a vitória de uns é a vitória de todos. Por isso, juntaram-se, esta manhã, mais de duzentos trabalhadores bascos da central sindical ELA em frente ao consulado português em Bilbau. Por sua vez, a central sindical basca LAB emitiu um comunicado de apoio à greve geral portuguesa. Na Galiza, em Vigo e Ourense, os trabalhadores galegos da CIG também quiseram manifestar a solidariedade com os camaradas portugueses da CGTP e concentraram-se em frente aos consulados portugueses. Entretanto, num jogo de futebol entre o Bangor City FC, do País de Gales, e o Carmarthen, os adeptos da clube da casa abriram uma faixa em solidariedade com a luta que amanhã se trava no nosso país.

Informação retirada do seguinte website:

5dias.net

COMUNICADO

2011-11-23T11:18:00.000-08:00

O Bloco de Esquerda é um partido político que se reclama da democracia e do socialismo, batendo-se por isso de forma intransigente na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Os nossos apoiantes e eleitores sabem-no e é isso que esperam de nós.

Está convocada, pelas duas centrais sindicais para o dia 24 de Novembro uma Greve Geral como resposta aos violentíssimos ataques contra o povo português desferidos pelo governo de direita, às ordens da “troika”.

O Grupo Autárquico do BE / Matosinhos tomou conhecimento, com estranheza, da convocação, no passado dia 15, de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal para o dia 24 de Novembro, coincidindo com o dia da Greve Geral, ficando assim prejudicados os respectivos trabalhadores no seu legitimo direito à greve.

Em nome do respeito que nos merecem os direitos dos trabalhadores da Câmara Municipal de Matosinhos, bem como pelo respeito e responsabilidade que temos para com todos os nossos apoiantes e eleitores, não iremos participar nessa reunião de Assembleia Municipal e repudiamos veementemente o facto de a mesma não ter sido marcada para outro dia, apesar de termos , nesse sentido, contactado a respectiva mesa.

Matosinhos, 21 de Novembro de 2011

Pelo Grupo Autárquico do BE/ Matosinhos

Ferreira dos Santos

PROPOSTAS PARA AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2012 PARA O MUNICIPIO DE MATOSINHOS

2011-11-18T12:01:00.000-08:00

Orçamento Participativo

Desde 2004 que vimos propondo que a Câmara de Matosinhos e também as outras autarquias do Concelho adoptassem a metodologia do Orçamento Participativo. Voltamos a fazê-lo no corrente ano, por forma a que o Orçamento para 2013 possa ser elaborado tendo em conta essa forma de participação cívica e política.

Sugerimos que durante o corrente ano a Assembleia Municipal, através de um grupo de trabalho específico, estude as diferentes formas de operacionalização do orçamento participativo já utilizadas em diversos pontos do mundo, colhendo os ensinamentos das experiências realizadas, como por exemplo em Leça da Palmeira que leve à adopção das mais indicadas para a real situação do nosso Município.

Centro de Artes

Voltamos a propomos a criação de um centro polivalente a preço módico e acessível para acolhimento do trabalho de jovens artistas onde estes tenham acesso a um mínimo de condições para desenvolver os seus interesses e actividades artísticas: ateliers, salas de ensaio, pequeno auditório.

Tal iniciativa permitiria dar ocupação a áreas construídas que se encontram degradadas e sem utilização (por exemplo velhos armazéns e naves industriais) e, por outro lado, promover a criação de enlaces culturais no município, geradores de mais valias até do ponto de vista económico.

Para este género de instalações não se propõe nada de luxuoso ou magnificente, mas espaços abertos com condições de utilização mínimas que serão comparticipadas pelo Município em troca da contratualização de realização de alguns espectáculos por parte dos artistas.

A criação destes espaços deveria ser objecto de um concurso de ideias entre jovens arquitectos, por exemplo até aos 35 anos, com vista a animar um sector profissional onde o desemprego é muito grande.

Programa de sensibilização das populações para as questões da protecção e segurança

Tendo em conta os acidentes ocorridos na Refinaria de Leça da Palmeira e o alarme causado,

propomos, mais uma vez, a criação de uma programação séria de sensibilização das populações para as questões da Segurança e da Protecção Civil, a desenvolver pelos Serviços Municipais de Protecção Civil, como é de sua obrigação e, tendo em conta, especialmente, a recente elaboração da carta de risco do Concelho.

As diferentes zonas de risco e os diferentes tipos de risco existentes em Matosinhos justificam plenamente uma preparação das populações para uma eventual ocorrência de acidente.

Reabilitação urbana

Atendendo ao facto de no nosso concelho existirem 33.413 edifícios, dos quais cerca de 10% estão desocupados, muitos em mau estado de conservação, propõe-se que o município inicie um plano de recuperação dos mesmos e a sua ocupação efectiva por moradores de acordo com o que está previsto na lei.

Mais uma vez propomos a elaboração de um plano com vista à reabilitação da zona centro da cidade, já muitas vezes anunciada, mas que não se vislumbra, apoiando a modernização do comércio tradicional e criando condições para arecepção de turistas que, se espera, cheguem com a operacionalização do novo terminal de passageiros do Porto de Leixões.

Implementação de apoios sociais

A situação social que actualmente se vive implica uma forte implementação dos apoios sociais, nomeadamente às famílias com mais dificuldades. Assim propomos que o Município de Matosinhos procure dotar-se de mais berçários e infantários de gestão pública e de mais instalações públicas de apoio à terceira idade, a preços acessíveis.

Propomos, igualmente, um programa, em conjunto com as escolas básicas para apoio às crianças nos períodos de férias.

Mobilidade no Concelho

Como começam a ser apresentadas propostas de diminuição de carreiras de transportes públicos e de alterações nos horários de funcionamento propomos que a Câmara Municipal desenvolva iniciativas para, não só manter os meios existentes como alargá-los a algumas zonas menos bem servidas.

Implementação do plano de Poupança e Eficiência Energética para Matosinhos

Reiterando as propostas que o Bloco de Esquerda vem fazendo e do Plano aprovado na Assembleia Municipal, propomos que o Executivo promova medidas de aprofundamento de poupança energética em todo o edificado de propriedade de municipal.

Hortas comunitárias

Propomos a incrementação deste projecto, não só como forma de ajudar a resolver alguns problemas económicos de munícipes, como de dar utilidade a terrenos que, neste momento estão desocupados, criando hábitos de produção complementar.

Matosinhos, 14 de Novembro de 2011

SÓ A LUTA VENCE O ABUSO

2011-11-18T11:55:00.000-08:00

O violento assalto desencadeado pelos chamados “mercados” contra a economia dos países com problemas financeiros, não pode ficar sem uma resposta incisiva e firme por parte dos cidadãos mais atingidos, os trabalhadores, os reformados, os desempregados, os falsos recibos verdes , os pensionistas e os jovens.

Os cortes efectuados nos salários, nas pensões de reforma, nas prestações sociais e também na educação, saúde, transportes públicos, estão em linha com as afirmações governamentais acerca da necessidade de empobrecer os portugueses empobrecerem para cumprir as “tarefas” determinadas pela “troika”.

As medidas de austeridade com que os eurocratas e o FMI afirmam procurar debelar a crise que assola a Europa, constitui um ataque à democracia que deveria ser s base e orientar a convivência comunitária. Com estas medidas a única garantia que há é a de aumentar a recessão.

Basta verificar as “individualidades” que foram indigitadas para os governos da Grécia e da Itália, como primeiro ministro, respectivamente Lukas Papademos e Mário Monti , que são muito próximos das instituições financeiras europeias, assegurando assim um maior controle por parte destas entidades financeiras credoras e que tem pouco a ver com o que pensamos que é a democracia. Bruxelas transformou-se numa máquina de construção do consenso neo-liberal. É clara a sobreposição da economia face à política.

Os sacrifícios exigidos aos trabalhadores e ao povo português não têm tido correspondência legislativa em relação às grandes fortunas, às transferências de fundos para os paraísos fiscais ou mesmo relativamente aos principescos salários auferidos pelos gestores das empresas públicas.

As movimentações sociais a que estas medidas tem dado origem são absolutamente legitimas e demonstram claramente a vontade dos portugueses em não deixar destruir o que resta do tecido produtivo do país e de transformar Portugal num exportador de mão de obra barata como acontecia nos anos de 60 e 70 do século passado, e parece ser a pretensão deste governo claramente.

As afirmações falaciosas dos ministros acerca do facto de na Europa os trabalhadores apenas receberem 12 salários anuais é a tentativa de fazer comparações descontextualizadas com realidades absolutamente diferentes. Do que estes senhores nunca falam é da diferença abismal entre o valor dos salários na Europa e em Portugal. Não é honesto comparar realidades tão distantes e diferentes.

Continuamos a ouvir “opiniões” acerca de termos vivido acima das nossas possibilidades. Mas, mais uma vez só vemos a árvore e não a floresta. Acaso foram os trabalhadores, os pensionistas ou até os pequenos agricultores, comerciantes e industriais ? Por acaso não foram os banqueiros, os especuladores e alguns políticos corruptos, que parecem continuar a gozar de impunidade.

Os governantes, telecomandados pelos endeusados “mercados” reiteram as suas enormes preocupações em recapitalizar a banca à custa do erário público através dos “empréstimos” que terão de ser pagos pelos cidadãos.

Entretanto os banqueiros preparam-se para receber as verbas do estado e exigem fazer com elas o que muito bem quiserem, sem dar satisfações a ninguém.

Ao mesmo tempo continuamos sem ver o governo tomar medidas contra os enormes débitos à banca, privada e pública , daqueles que os utilizaram a seu favor, com a conivência dos banqueiros, para transferir enormes verbas para os “offshores” e que os usaram em negócios mais do que escuros. São muitos milhões de euros e é disto mesmo que a imprensa e os senhores que vendem “doutas opiniões” se esquece de falar

Mas aqueles continuam a não ser tocados pelos “sacrifícios” que todos os dias o presidente da republica e os ministros dizem ser indispensáveis aos portugueses.

O aumento do desemprego, a perda de salários e precariedade laboral são algumas das situações que estão a lançar cada vez mais pessoas para a pobreza, numa amplitude de que não há memória.

Por todas estas razões, a resposta de protesto que as centrais sindicais e outras organizações dos trabalhadores preparam é uma Greve Geral n o próximo dia 24 de Novembro. Constitui um sinal importante da vontade e capacidade de luta do nosso povo em se opor à destruição de tudo o que foi conquistado após 1974. É um sinal que serve para dizer basta de serem sempre os memos a pagar tudo.

Nas empresas e nas ruas temos de ser absolutamente firmes na resposta.

Neste momento é já a democracia que começa a ser posta em causa.

14.11.2011

José Joaquim ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

AGORA SÃO OS TRANSPORTES

2011-11-10T11:35:00.000-08:00

O actual governo tem vindo a desenvolver uma estratégia, no mínimo estranha, para testar as ideias que preconiza. Faz constar que irá propor determinadas resoluções para “apalpar terreno” e quando estas recebem muita contestação, recua e vem dizer que apenas de trata de “ propostas de trabalho”.

Foi o que aconteceu com as recentes e inaceitáveis propostas de diminuição do número de carreiras e de alteração de horários nos transportes públicos de Lisboa e Porto.

Em todos os países, nomeadamente europeus, se tem vindo a incentivar o uso de transportes públicos, alargando a oferta dos mesmos em alternativa ao uso do transporte privado.

O governo do PSD/CDS, pelo contrário, tenta cortar na oferta de transportes públicos e assim ajudar a promover o uso do automóvel particular.

Tão “inteligente” medida é apresentada como mais uma tentativa de corte nas despesas públicas, mais uma vez à custa dos cidadãos com menor poder económico.

Outra falácia deste governo é o pretender que os transportes públicos sejam economicamente sustentáveis por via dos utilizadores. Esta situação não acontece em país nenhum da Europa. Os transportes públicos são um serviço que o estado presta aos cidadãos o que implica ser subsidiado no valor que os custos de operação ultrapassam o pagamento dos utentes.

Esta posição do governo de direita é secundada por alguns dirigentes do PS, até no nosso concelho.

Acontece que este diferencial entre o custo de operação e o pagamento pelos utentes é inferior no nosso país ao que acontece em outros países da Europa.

As despesas com as administrações, essas sim, são claramente superiores, com duplicações de salários e outras mordomias que vão sendo conhecidas.

É na racionalização dos custos que o estado deve intervir, cortando nas despesas supérfluas e mantendo ou até melhorando os serviços.

Não é limitando a oferta de transportes públicos, criando ainda mais problemas à circulação dos cidadãos, que se contribui para aumentar a produção ou para criar desenvolvimento.

Continuamos a não ver medidas conducentes a rever os “negócios” com as parcerias publico-privadas, cujos ruinosos contratos oneram fortemente o erário público, mas vemos a preocupação em rever o código de contratação pública que defende os interesses das construtoras.

Igualmente assistimos à publicação do despacho sobre a tributação de dividendos em que são consignadas isenções perfeitamente imorais, num momento em que tanto se fala de equidade nos sacrifícios pedidos.

O orçamento geral do estado para 2012, embora tenha chocado o secretário geral do PS, irá merecer a abstenção da direcção daquele partido, mas ao que julgamos saber, não merecerá igual aceitação por parte de muitos militantes socialistas, a quem as politicas recessivas têm prejudicado.

A infeliz, para não dizer criminosa, afirmação do secretário de estado da juventude e desportos Alexandre Mestre, convidando os jovens portugueses com problemas de desemprego a “ sair da zona de conforto” e a ir “ para além das nossas fronteiras”, denota bem a consideração que estes governantes tem pelos jovens , que servem muito bem como mão de obra para exportação, mesmo que a sua formação tenha ficado bem cara aos bolsos das respectivas famílias e do estado. E assim se vão delapidando as possibilidades de o país se modernizar e de sair da crise.

A única preocupação do governo português, como bom aluno e seguidor dos ditames do neo-liberalismo é a recapitalização dos bancos mesmo que à custa do empobrecimento geral das populações.

Embora tenham vindo a ser apresentadas propostas alternativas aos cortes de subsídios como a possibilidade de um imposto sobre os patrimónios de luxo, a estas propostas os respectivos ministros não dão respostas. Não é esse o seu propósito.

A burocracia de Bruxelas, que comanda a União Europeia ao serviço dos financeiros predadores, não mostra qualquer capacidade para resolver a situação financeira.

Ao contrário e sob a férrea batuta dos bancos alemães, procura saquear as economias dos países do sul, por meio dos juros agiotas que cobram pelas “ajudas” que prestam aos países, precisamente para cobrarem as vendas anteriormente feitas.

Os trabalhadores europeus e as suas organizações têm de multiplicar as iniciativas conjuntas, em que se estudem as respostas a estas questões, como a que teve lugar no passado sábado, dia 5, no Porto. Estiveram reunidos diversos elementos do Partido da Esquerda Europeia e debateram publicamente as origens da crise financeira que atingiu a Europa.

8.11.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

PARTICIPA NA GREVE GERAL, PORQUE QUEM CALA CONSENTE

2011-11-09T03:28:00.000-08:00

GREVE GERAL - 24 DE NOVEMBRO, 2011

2011-11-09T03:27:00.001-08:00

O Bloco de Esquerda apoia a GREVE GERAL convocada pelas centrais sindicais.

O momento politico e social que atravessamos traz-nos a responsabilidade acrescida de que esta Greve Geral constitua um importante marco e seja uma resposta aos abusos que têm vindo a ser anunciados e até cometidos aos direitos que os trabalhadores portugueses conquistaram com grande dificuldade.

Para isso queremos que a nossa participação seja o mais forte possível.

Assim iremos reunir-nos na próxima sexta feira, dia 11 de Novembro pelas 21.30horas, na nossa sede concelhia, para prepararmos a nossa participação.

Contamos contigo pois cada um de nós é insubstituível.

O Secretariado do Núcleo de Matosinhos

PROPOSTAS PARA ULTRAPASSAR A CRISE

2011-11-07T10:43:00.000-08:00

Há muito que defendo ser indispensável ao nosso país criar condições para um efectivo aumento da produção, visando os bens alimentares de que carecemos e outros em substituição dos produtos que importamos e também a sua exportação.

Sem isso não é de esperar que, somente com a politica brutal de cortes nos salários e nas pensões de reforma, que vão induzir a uma recessão profunda, se consiga sair desta crise e pagar os empréstimos usurários que os financeiros internacionais nos impõem.

As condições para aumentarmos a produção passam por um conjunto de medidas de promoção da agricultura, sem reeditar os erros que foram cometidos na década de 90, em que, utilizando os fundos europeus, os mesmos terrenos e os mesmos produtores foram subsidiados anos consecutivos ora para plantar vinhas, ora para as arrancar, o mesmo sucedendo com olivais e pomares, numa politica abstrusa sem critério e sem o mínimo de planeamento.

Definidas as necessidades reais do país e os locais mais indicados para as respectivas culturas estamos na urgência de meter a mão na massa.

Importa implementar novas práticas agrícolas, mais amigas do ambiente e consentâneas com as exigências dos nossos dias, para isso é necessário dar apoio técnico-científico aos produtores agrícolas.

Temos condições climatéricas e de qualidade de solos com aptidão para uma agricultura moderna e com as características biológicas tão requeridas, apreciadas e bem pagas na Europa e com mercados garantidos.

Esta é uma das possibilidades de fixar jovens nas zonas do interior do país, evitando a fuga para o litoral, combatendo o desemprego, sem recorrer à imigração maciça proposta por alguns membros do governo e criando melhores condições de vida para os agricultores, conseguindo baixar o nível etário destes com beneficio para todos.

As pescas e as industrias ligadas à piscicultura, à conservação do pescado , à sua distribuição e mesmo de construção naval, devem merecer a atenção dos governantes e não apenas meras declarações de boas intenções, integrando os seus interesses por forma a evitar a destruição dos habitats marinhos com capturas menos cuidadosas e sem atender aos ciclos naturais das espécies.

É por demais evidente que este conjunto de medidas implica algum investimento a fazer de forma responsável, planeada e criteriosa, mas a poupança nas importações e até a possibilidade de aumentar as exportações não são, por certo, despiciendas.

Também na industria, há sectores em que temos possibilidades de manter e aumentar a produção, substituindo as importações .

Mas para isso é necessária uma visão de futuro, criatividade e imaginação, dificilmente compaginável com as afirmações ministeriáveis de que é necessário empobrecer os portugueses para sair da crise e com a subserviência cega com que os partidos do governo encaram as “ordens” da “troika”.

É necessário evitar gastos do estado que parecem tudo menos acertados como, por exemplo, a contratação, por centenas de milhares de euros de escritórios de advogados para organizar e elaborar as leis orgânicas dos ministérios. Se existem demasiados funcionários públicos, conforme é reiteradamente anunciado, como se compreende que estes trabalhos, sempre muito bem pagos, sejam contratados a entidades fora dos ministérios.

Por que não usa o governo, a mesma “frontalidade” nos cortes das pensões vitalícias e restantes mordomias pagas a ex-governantes ainda em actividade e sem idade para a reforma?

Qual a razão para não ser encetada uma renegociação imediata dos encargos com as parcerias publico-privadas ( PPP), que são reconhecidos como altamente lesivos do erário público e que têm uma vigência de décadas ?

A controvérsia do “colossal desvio”, que tanta tinta tem feito correr, só dá razão àqueles que sempre disseram ser imprescindível a realização de uma auditoria às dividas externas, pública e privada, como forma de assegurar alguma transparência nesta mais do que obscura situação.

Pelos vistos, também o escândalo do BPN ainda não vai ficar por aqui. Ainda teremos de desembolsar mais dinheiro para este “buraco” sem fundo . Porque não efectuam as cobranças, mesmo compulsivas, dos devedores milionários que vão sendo conhecidos ?

O combate à corrupção passa concerteza por uma justiça a funcionar de forma célere e sem os “truques” habitualmente usados para chegar à prescrição dos processos . Doutra forma não é possível acreditar nos trinunais.

1/11/2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

A CRISE NÃO É IGUAL PARA TODOS

2011-10-30T04:14:00.000-07:00

Nós portugueses começamos a habituar-nos a que as “promessas” eleitorais não tenham qualquer valor porque são geralmente feitas de ânimo leve e com finalidades momentâneas.

Assim, já ninguém se admira que as palavras de Pedro Passos Coelho ditas antes de ser eleito e a propósito de cortes nos subsídios de Natal , de Férias e do aumento de impostos, sejam isso mesmo, promessas sem valor.

No entanto é absolutamente lamentável que não subsista um mínimo de respeito pelos eleitores, um mínimo de vergonha na cara de quem assim procede.

Nunca é demais afirmar que por alguma razão os partidos do governo e o PS que é co-responsável na situação, se tenham oposto a que fosse feita uma auditoria rigorosa à divida externa portuguesa, pública e privada. É que assim haverá , sempre , até sabe-se lá quando a desculpa de desvios nas contas para proceder a mais cortes e mais austeridade .

Esta desculpa servirá, também, para dar cobertura à venda ao desbarato das empresas do Estado.

São estes “negócios”, que, aliás, já começaram, da venda das Águas de Portugal, da TAP, da ANA, da EDP, dos lanços rentáveis da CP e dos transportes urbanos de Lisboa e Porto bem como de outras empresas apetecíveis pelas multinacionais ligadas ao FMI que eventualmente provocam a persistência do ataque das agências de notação financeira à nossa economia, debilitando-a e tornando cada vez mais baixo o seu valor .

Conforme os dias vão passando, vamos confirmando o quão falsas são as afirmações governamentais sobre a distribuição dos sacrifícios por todos os portugueses para conseguir cumprir com as “obrigações” contraídas, para pagamento das dividas.

A única forma que o governo encontra de cortar despesas é o despedimento e o corte nos rendimentos do trabalho, como um aluno fiel seguidor dos ditames do FMI.

Sabemos que apesar de ter havido “promessas” de acabar com as pensões vitalícias e reformas acumuladas para os políticos que mantivessem cargos públicos ou privados, elas continuam e com valores muitas vezes, escandalosamente altos, pelos curtos períodos de desempenho de funções.

É interessante verificar que algumas das “personalidades” contempladas são defensores acérrimos dos cortes de salários e de pensões dos trabalhadores.

Pelos vistos as “gorduras do estado” são muito difíceis de encontrar e é muito mais fácil cortar nos salários e nas pensões do que nos benefícios auferidos pelos amigos instalados à mesa do orçamento, mesmo que sejam claramente ilegais como os subsídios de alojamento para ministros e secretários de estado com casas próprias em Lisboa. Agora que foram “apanhados” podem aduzir as desculpas que quiserem.

Também vamos sabendo que os gestores bancários auferem ganhos muito superiores aos seus pares de bancos europeus.

Esta prática do regabofe não é exclusiva dos portugueses. No Parlamento Europeu, alguns deputados da esquerda tiveram a ousadia de propor cortes nas despesas de funcionamento o que tem sido recusado sistematicamente, por aqueles para quem o que interessa é sacar o mais possível.

Ainda, por falar em Europa, é vergonhoso o que se passa na União Europeia, já não basta o terem esquecido por completo as razões que levaram à sua criação , num momento de reconstrução da Europa saída da 2ª guerra mundial, pretendia-se uma Europa solidária, coesa e democrática, respeitando as especificidades de cada nação, mas procurando ter politicas comuns. Agora impera a maior submissão aos interesses financeiros dos estados mais ricos e dos seus respectivos bancos.

A situação das dividas soberanas dos países do sul foi resultante da crise financeira da economia de casino, mas também da substituição das produções nacionais pela compra de produtos importados, o que beneficiou os países mais industrializados.

As decisões que são tomadas pela senhora Merkel , em conluio com o senhor Sarkozy e depois transmitidas à comissão europeia, constituam a concretização do que foi denunciado como a instalação de um directório , tal situação tem a ver com os interesses que estão por detrás dessas mesmas decisões, que são a recapitalização da banca pelo confisco de parte dos salários auferidos pelos trabalhadores.

Esta prática neo-liberal de restringir a democracia à sua expressão meramente formal é a mesma que está presente nas propostas apresentadas no livro verde da administração local, cortando o mais possível no numero de autarcas eleitos, visando a concentração do poder nas mãos de uns poucos, assim talvez mais fáceis de controlar.

Mais uma vez é contra este estado de coisas que devemos estar atentos, não nos deixando enganar por questões lançadas, propositadamente, como areia para os nossos olhos.

24.10.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Jornal de Novembro de 2011

2011-10-28T04:18:00.000-07:00

http://bloco.org/media/bloco_gratis_22.pdf

Conferência Internacional: O Euro e a Crise das Dívidas | Esquerda

2011-10-28T04:07:00.000-07:00

O Partido da Esquerda Europeia e o Bloco de Esquerda organizam no próximo dia 5 de Novembro, no Porto, uma Conferência Internacional sobre O Euro e a Crise da Dívida. A Conferência decorre entre as 9h30 e as 18h30, na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, a entrada é livre e tem tradução simultânea.

ARTIGO | 25 OUTUBRO, 2011 - 11:26

A Conferência realiza-se na Fac. Psicologia da Universidade do Porto, no sábado 5 de Novembro

O debate terá lugar em três painéis sucessivos com o objectivo de estabelecer (1) Um diagnóstico da situação nos países com as maiores dificuldades, (2) um levantamento crítico de algumas das experiências mais recentes de restruturação da dívida, em diferentes contextos e (3) resposta europeias nas dimensões institucionais, económicas e fiscais e da regulação dos mercados financeiros.

As políticas de austeridade, ligadas a uma coordenação económica baseada na disciplina fiscal do Pacto de Estabilidade e Crescimento e na punição dos desvios, exigem das esquerdas europeias soluções coerentes e articuladas, como uma base para a sua resposta política.

Programa da Conferência

9h30m - Sessão de abertura

Marisa Matias (Vice-Presidente do PEE) - "O Euro e as Dívidas - Diagnóstico e Soluções"
Eugénia Pires (Portugal) - "O que é a Dívida?"

10.30h - Os PIIGs: Diagnóstico dos países com as maiores dificuldades
Nuno Teles (Economista, Research on Money and Finance, Portugal), Eoin O'Broin (Sinn Féin, Irlanda), Nikos Pappas (Synaspismos, Grécia)

12h - Segundo painel: Os que se seguem
Ricard Fernández (Iniciativa pela Catalunha, Espanha), Alfonso Gianni (Esquerda, Ecologia e Liberdade, Itália), Pedro Filipe Soares (Deputado, Bloco de Esquerda, Portugal)

13h - 13.30h – Debate

13.30h - 15h - Almoço (5€)

15h — Terceiro painel: Respostas europeias
Michel Husson (Economista, França), Elisa Ferreira (Eurodeputada, Partido Socialista, Portugal), Jeremy Corbyn (Deputado, Partido Trabalhista, Reino Unido), Miguel Portas (Eurodeputado, Bloco de Esquerda, Portugal)

16.20h - 17h30m — Debate

17h30m — Encerramento: Francisco Louçã

A conferência decorre na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto (Metro Pólo Universitário – Rua Alfredo Allen) e tem tradução simultânea. A entrada é livre.

O Bloco organiza transporte para o Porto na Sexta, dia 4 de Novembro, a partir de:

Lisboa – Sete Rios – 18h

Coimbra – Estação de Camionagem – 20h

As Inscrições são limitadas para almoço (5€) e viagem, enviar e-mail paraconferenciadivida@bloco.org

Evento no Facebook aqui

Informação retirada do portal do Bloco de Esquerda.

COMBATER A CORRUPÇÃO É DEFENDER A DEMOCRACIA

2011-10-28T03:50:00.000-07:00

Os regimes democráticos, dada sua generosidade e abertura, são mais susceptíveis a ataques de todo o tipo, incluindo as diversas formas de corrupção.

Para se opor a esta realidade os regimes democráticos necessitam de se dotar de medidas preventivas e punitivas credíveis, de grande eficácia e especialmente céleres, no estrito respeito pelas regras democráticas.

Só assim será possível assegurar uma igualdade de oportunidades sem interferências desreguladoras, quando não criminosas.

No nosso país as razões para que a corrupção de todo o tipo não mereça uma grande repulsa por parte do comum dos cidadãos, tem a ver com a existência de um enorme distanciamento entre as pessoas e a burocracia estatal, desde sempre.

Este distanciamento tem provocado uma grande debilidade no espírito cívico e mesmo no exercício da cidadania, ao ponto de o “ cada um por si” ser a marca mais visível da nossa vida colectiva.

É necessário mostrar a todos que a corrupção, seja ela qual for, corresponde sempre a um roubo do erário publico e logo é contrária aos interesses de todos e de cada um de nós.

Mesmo na corrupção há diferenças de responsabilidade e gravidade. Não confundo a corrupção de um funcionário que recebe “por fora” umas dezenas de euros para acelerar um documento, com o pagamento de centenas de milhares de euros pagos à Ascendi, pelo mau negócio de alguns lanços de auto-estradas, ou o não pagamento ao Estado das contrapartidas na compra, já de si inútil, dos submarinos, ou o “misterioso” caso da Portucale, em que um milhão de euros foi parar às contas do CDS, e ainda o “desastroso” negócio da venda pela TAP do grupo Groudforce, por cerca de 10% do que custou há cerca de três anos, com um prejuízo para todos nós de 27 milhões de euros.

Tudo isto é fruto de uma certa impunidade na justiça e da forma como os cidadãos enfrentam a corrupção...

Para iniciar o combate a esta praga torna-se oportuna uma Lei anti corrupção, clara, sem alçapões bem como uma justiça impermeável à poderosa influencia dos grandes escritórios de advogados, especializados em manobras que provocam a prescrição de tantos processos.

É que a justiça só o é, de facto, quando aplicado em tempo útil.

Só com um tal edifício judicial , exclusivamente ao serviço da justiça e imune a “lobbys” ou pressões a população voltará a acreditar e a rever-se nela como um pilar fundamental da democracia.

A democracia tem que dar aos cidadãos todas as garantias em defesa do seu bom nome , mas não pode ser tão ingénua que permita aos corruptos continuarem a gozar dos crimes cometidos e até por vezes, em lugares do aparelho do estado.

Esta semana foi muito pródiga em “casos”. Trouxe à discussão pública o Documento Verde da Reforma da Administração Local, o Plano Estratégico dos transportes e a apresentação das linhas gerais do Orçamento Geral do Estado para 2012.

Cada um destes documentos constitui um sinal do que vai ser a actuação deste governo, para quem ainda tinha algumas duvidas.

O livro verde do ministro Relvas propõe-se acabar com o poder autárquico democrático como o conhecemos desde 1975, restringindo as práticas democráticas, mesmo formais, diminuindo a representação dos eleitores nos órgãos autárquicos e criando uma nova divisão administrativa altamente discutível e polémica.

A grande reforma administrativa que se impõe, a Regionalização, continua a estar afastada das ideias do “reformador” Relvas que tudo tem feita para a entravar.

O chamado plano estratégico para os transportes não passa da “preparação” para a privatização das empresas, depois de as “limpar” de dividas e de afastar uma grande parte dos trabalhadores. Estranho é o facto de por toda a Europa se incentivar o transporte ferroviário e no nosso país se estarem a fechar linhas do caminho de ferro.

Pelas linhas apresentadas para o Orçamento Geral do estado para 2012 ficamos a saber que o governo pretende levar ainda mais fundo a recessão, com os cortes brutais nos salários e nas pensões de reforma. Para o capital ouve-se falar numa hipotética taxa sobre as transacções, que já não é novidade mas que nunca foi aplicada.

Já se começam a ouvir vozes cada vez mais insistentes contra as medidas de austeridade cegas e sem critérios claros.

A ditadura do capital financeiro exerce-se sobre todo o mundo. É interessante verificar que, por todo o mundo muitas dezenas de milhares de cidadãos se levantaram a dizer não, neste dia 15 de Outubro, não sendo uma resposta concreta é, sem duvida, uma assunção de consciência que é necessário multiplicar.

Se o problema é global, a resposta tem que ser, igualmente, global.

18.10.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Manifestação de 15 de Outubro - Porto

2011-10-21T04:53:00.001-07:00

SAIR DA CRISE

2011-10-15T02:56:00.000-07:00

As contradições que se verificam entre o que afirma o presidente da republica e o que dizem os membros do governo, uns sobre a necessidade de mais austeridade e o outro de crescimento económico, dizem bem do desnorte que campeia nos meios da direita portuguesa.

Efectivamente, não é com mais e mais medidas de austeridade que se consegue sair do ciclo de crise para que o país foi atirado.

Não será com cortes sobre cortes na economia que se promove crescimento económico que permita, não só manter um nível de vida minimamente aceitável, como cumprir com as responsabilidades contraídas com o pagamento da divida externa.

No nosso país, como aliás em toda a Europa são necessárias medidas mais consequentes de crescimento económico e menos finanças.

É imprescindível a criação de condições visando aumentar a produção, procurando substituir as importações e criando emprego. Isto é exactamente o contrário do que foi defendido durante o consulado de Cavaco Silva, em nome do “progresso e da modernidade”, tempo em que os fundos europeus foram utilizados para comprar na Europa, o que deixamos de produzir.

Foi durante esse período que se promoveu a destruição do tecido produtivo industrial, da agricultura e das pescas. O endividamento particular foi, igualmente, incentivado. Todos se recordam das ofertas de créditos bancários para comprar tudo e mais alguma coisa, assim como das obsessivas ofertas de cartões de crédito sem o mínimo critério de atribuição.

Muitos de nós têm consciência que é possível cortar nas despesas supérfluas que subsistem nos encargos do estado, medidas que tragam racionalização de gastos, como a renegociação de contratos prejudiciais ao erário público. O que não é mais possível é a continuação de obras megalómanas de tipo novo-riquismo pacóvio e de duvidosa utilidade, como o foram os estádios de futebol , a duplicação de auto-estradas, a compra de submarinos .

De momento assistimos à preocupação dos ministros em promover cortes c egos na educação, na saúde, nas prestações sociais, sem qualquer sensibilidade social e com a manifesta vontade de obedecer aos ditames da “troika” e aos interesses da especulação financeira.

Não são apresentadas propostas concretas que visem a melhoria das condições de vida do nosso povo, de aumentar o emprego em actividades produtoras de riqueza e não apenas por via do chamado auto-emprego que apenas se destina a suprir dificuldades individuais e momentâneas, mas que pouco contribuem para a economia nacional.

Nós portugueses estamos sujeitos a ter de adquirir ao estrangeiro até uma parte substancial dos produtos alimentares de que necessitamos.

É indispensável incentivar o aumento da produção agrícola, em condições que permitam um nível de vida aceitável para aqueles que decidirem escolhê-la. Criar condições para reactivar uma frota de pesca que permita evitar a compra de peixe aos armadores estrangeiros e em simultâneo conjugar a pesca com a indústria de conservação e distribuição moderna e eficaz.

Apoiar as industrias que produzem para a exportação, mas igualmente também aquelas que produzem para o mercado interno e que podem substituir bens que estamos a importar.

A absoluta incapacidade de planeamento deste governo, que nisso não é muito diferente dos anteriores, leva a que um Plano Estratégico para os transportes fosse apresentado na comunicação social por um elemento do PSD que não integra o governo. Posteriormente o ministro da pasta tentou apresentar, de forma atabalhoada e sem qualquer documento que o apoie , esse “projecto” na comissão da Assembleia da República.

Este fim de semana decorreram as eleições na Madeira . Tal como era de esperar, os eleitores não foram confrontados com o plano de resgate da divida, cuja apresentação foi adiada. Com este apoio do governo da republica e com as habituais palhaçadas de Jardim, o PSD voltou a ter maioria absoluta, o que não será mais do que uma vitória de Pirro.

Por parte dos comentadores do costume, fazendo-se eco das afirmações de Merkel & Cª., começa a ouvir-se falar na necessidade de recapitalizar os bancos. Em Portugal, se procederem à cobrança das dividas dos milionários como Berardo ou Américo Amorim, talvez diminuisse a necessidade de pedir mais empréstimos que todos teremos de pagar.

7.10.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Resistência muito forte contra uma ofensiva histórica

2011-10-05T03:35:00.000-07:00

A CGTP convocou, no final da manifestação que reuniu 130 mil pessoas em Lisboa e 50 mil no Porto (dados da central), uma semana de luta, entre 20 e 27 de Outubro, que incluirá greves nos sectores privado e público.

15 DE OUTUBRO!

2011-10-05T03:27:00.001-07:00

MANIFESTAÇÃO DE 15 DE OUTUBRO!

2011-10-05T03:16:00.000-07:00

CHEGA DE NOS TENTAREM TAPAR OS OLHOS!

2011-10-05T02:58:00.000-07:00

Os actuais dirigentes políticos da União Europeia não têm mostrado criatividade e capacidade de decisão para ultrapassar a crise das dividas soberanas dos países da Europa.

A União Europeia deixou de ser gerida pelas instituições, por ela mesma criadas, embora de forma nem sempre muito democrática, para seguir as decisões tomadas pela Alemanha em conluio com a França. Tanto uma como outra, com problemas políticos internos pela proximidade de eleições .

Atiram ameaças para todos os lados , que vão ao ponto de Merkel dizer que os países não cumpridores podem perder parte da sua soberania. No actual contexto tais ditos até dariam para rir, se não fossem trágicos. Fazem duvidar do conhecimento que tais dirigentes têm, do que é e, para que foi criada, a União Europeia.

O Parlamento Europeu tem sido pouco mais do que um acessório de luxo, com menos poder democrático do que qualquer Assembleia Municipal, mesmo que nestas saibamos que quem “manda” é o Presidente da Câmara.

Quando se colocou a questão de uma Constituição Europeia , muitos cidadãos europeus defenderam a eleição de um parlamento com capacidade de elaboração constitucional, mas o entendimento dos burocratas europeus foi contra esses “excessos democráticos” e daí resultou um documento que nem é conhecido e mais, nem foi sufragado pelos cidadãos a quem, em principio, se destina.

A consequência de tais pusilanimidades é uma União Europeia à deriva, completamente incapaz de se opor às agressões dos “mercados” e à especulação financeira, com muito ruído de fundo pela dissonância de vozes.

É essa especulação financeira que está a provocar o desastre da Grécia, sujeita a juros imorais e que lhe retiram qualquer possibilidade de resistir financeiramente. Grande parte das “ajudas” financeiras que lhe são prestadas estão a ser encaminhadas para os bancos alemães .

Não pretendo alijar as responsabilidades da má gestão dos governos portugueses, mas uma parte considerável da nossa divida externa, quer publica, quer privada foi motivada pela pressão dos exportadores europeus em vender, sendo estes os únicos a tirar vantagens.

Em Portugal assistimos , pelo menos semanalmente, à “descoberta” pelo governo de sucessivas derrapagens, mais buracos para justificar o esbulho a que procede em nome do pagamento de uma divida externa que da qual realmente não conhecemos o valor, nem os credores e muito menos os responsáveis .

Parece ser esta a razão porque não foi efectuada a auditoria à divida externa, quer pública, quer privada, que poderia ter clarificado a situação . Provavelmente o mesmo irá acontecer à auditoria, com promessa de esclarecimentos antes das eleições, à divida da Madeira.

Recordemos que foi o agora primeiro ministro que, antes das eleições , falava em necessidade de mais transparência.

Aos portugueses parece restar o pagamento de impostos cada vez mais pesados , para “restabelecer” as contas das entidades bancárias, já que a economia continuará em recessão.

Chega de nos tentarem tapar os olhos !

27.09.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esqerda

DEMOCRACIA

2011-09-23T16:49:00.000-07:00

Foram milhares os portugueses que exigiram uma completa auditoria à divida publica e, os últimos acontecimentos mostram que sabiam muito bem porque o faziam.

Só agora se percebe por que esta reivindicação nunca foi aceite, nem pelos partidos do governo, nem pelo PS. É que assim vão ter sempre a desculpa de derrapagem da divida para prolongar o esbulho dos rendimentos dos trabalhadores. Nunca saberemos, preto no branco, quanto se deve, a quem, e quem é responsável por ter contraído a divida.

Há umas semanas foi o Ministro das Finanças que “descobriu” a derrapagem que levou ao confisco de parte do subsidio de Natal, agora é a “descoberta” da divida sonegada da Madeira, no valor de mil e seiscentos milhões de euros que irá servir de desculpa para mais uma ida ao nosso bolso.

Quando tem fim esta vergonhosa situação ?

Em relação à Madeira vive-se uma situação de excepção estranhíssima, mas com que todos os governos têm pactuado. O homem que gere os destinos dos madeirenses atreve-se a fazer as mais inusitadas afirmações e a atirar os mais soezes insultos sobre tudo e todos, sem que ninguém ouse chamar-lhe a atenção. Mas não é a sua proverbial grosseria e falta de educação que mais incomoda, o mais grave é o efectivo défice democrático que promove.

De forma igualmente estranha , só a Madeira não aplica a lei aprovada na Assembleia da República, sobre as incompatibilidades entre detentores de cargos públicos e interesses empresariais privados.

A Democracia tem sido espezinhada na Madeira por todas as formas. Para além do controlo exercido pelo governo regional sobre a comunicação social, há factos no interior do próprio governo regional, que ultrapassam os limites do razoável. Há responsáveis políticos que aprovam orçamentos com verbas que lhe são favoráveis, para as empresas que dirigem e para sectores económicos que lhes interessam, numa promiscuidade intolerável entre o governo e o sector privado. Será isto democracia?

A desculpa apresentada por Pedro Passos Coelho, para não tomar qualquer medida, é de que devem ser os eleitores da Madeira a solucionar este caso , dada a proximidade de eleições, o que é intolerável. O PSD governa a Madeira, há tanto tempo e sob um regime de caciquismo, que foram criados laços de submissão e de amiguismo que sem uma reposição, por parte das autoridades nacionais da legalidade democrática não são fáceis de quebrar.

É altura de exigir do governo, do presidente da república e à assembleia da república medidas correctoras da situação, para que não continuem a ser coniventes.

A direita politica sempre viu com maus olhos a Constituição da República, tal como ela existe. Agora antevê a possibilidade de se vingar, desfazendo-se da mesma. Para isso é necessário contar com a anuência do PS. A fixação no texto da Constituição do limite para o défice da divida publica, para além de não fazer qualquer sentido, constitui mais uma subserviência face aos ditames da senhora Merkel .

A Constituição não tem impedido o desenvolvimento democrático do país e é falso que os direitos sociais nela consagrados tenham impedido a acumulação de riqueza por parte dos capitalistas, conforme é por demais evidente.

Com a alteração da Constituição quem vai ser prejudicado são precisamente os trabalhadores e os sectores da população de mais fracos recursos.

Compete aos democratas impedir a prossecução de um golpe de estado constitucional que adultere completamente o enquadramento jurídico-constitucional com que temos vivido, em benefício de uns tantos especuladores.

Para isso é necessário opormo-nos às pretensões de destruição do Estado Social, como sejam a descapitalização da segurança social, com a baixa da Taxa Social Única (TSU), que é constituída pela parte que as empresas pagam para a Segurança Social.

Igualmente opormo-nos à privatização da escola pública, e à atribuição do chamado cheque-ensino, isto é, o estado paga para os alunos frequentarem escolas privadas. Dado que estas podem escolher os alunos, os resultados serão decerto melhores e para o ensino público irão os alunos sem meios e mais problemáticos, o que vai afectar os seus resultados .

É necessário lutar contra o abastardamento da saúde pública pelos cortes cegos nos hospitais e centros de saúde, que pretendem desviar para o sector privado da saúde os actos médicos mais rentáveis. Ficando os de menos recursos com uma espécie de saúde de segunda, uma assistência caritativa do tipo misericórdia do inicio de século XX. Não admira que tal seja o propósito do Ministro, que era anteriormente gestor do sector de saúde de uma entidade privada.

Ficar de braços cruzadas, aceitar a “inevitabilidade” é ajudar a uma derrota que, ainda, pode ser evitada.

Não me canso de afirmar que os desvios em democracia só de combatem com mais e melhor democracia e que esta está na mão de cada um de nós.

19.09.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

30 DE SETEMBRO DE 2011 - COMÍCIO

2011-09-19T04:21:00.000-07:00

Comício com Francisco Louçã no Auditório da Faculdade de Psicologia (Porto), pelas 21h30.

Jornal gratuito do Bloco - Setembro de 2011

2011-09-19T04:18:00.000-07:00

Acaba de ser divulgado o jornal gratuito do Bloco de Esquerda, de Setembro de 2011, a que pode aceder aqui em pdf, clicando na imagem.

O BLOCO DE ESQUERDA DE MATOSINHOS PRESTA CONTAS

2011-09-19T03:34:00.000-07:00

No passado dia 16 de Setembro, o secretariado de Matosinhos reuniu para debater e planificar as várias iniciativas a desenvolver a nível concelhio. Segue-se um resumo dessa reunião.

Estamos a meio do mandato autárquico e impõe-se uma prestação de contas ao eleitorado que em nós confiou.

O BE/Matosinhos sempre pontuou a sua actuação por fazer propostas construtivas que possam contribuir para melhorar a qualidade de vida dos matosinhenses.

Foi nesse sentido que propusemos um Plano de Poupança Energética para Matosinhos que a Câmara tem vindo a implementar, embora de forma parcial e pouco sistematizada.

Propusemos, igualmente um Programa de sensibilização das populações para as questões da protecção e da segurança, que num município como o nosso, onde existem diversas fontes susceptíveis de criar insegurança como a refinaria, os depósitos de combustíveis, o atravessamento pelos corredores aéreos de acesso ao aeroporto, fazem todo o sentido.

Fizemos propostas com vista à criação de condições para a renovação do comércio tradicional que permitiam ao concelho o usufruto das vantagens da visita a Matosinhos por parte de milhares de turistas trazidos pelos navios de cruzeiro a Leixões e mesmo, pelas respectivas tripulações.

A situação social que actualmente se vive implica a necessidade de uma forte implementação de apoios sociais, nomeadamente às famílias com mais dificuldades. O BE propôs que o Município de Matosinhos procure dotar-se de mais creches e infantários públicos e de mais instalações de apoio à terceira idade, como centros de dia e de apoio domiciliário, bem como de um programa de apoio integrado à mobilidade dos idosos e deficientes motores, nas suas deslocações, com vista a dar-lhes mais autonomia.

Estas e outras propostas têm sido apresentadas pelo BE na Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia, onde temos representação e sempre que há oportunidade.

Apesar de ter visto diminuída a sua representação nos órgãos autárquicos, O Bloco não baixou os braços e manteve o trabalho de constante contacto com a população e de apresentação de propostas. Não se limitando a apontar os erros cometidos ou em utilizar os tempos à sua disposição com questões mesquinhas e de pouco interesse para os munícipes.

Foi assim que com a chamada de atenção, na Assembleia da Republica e na Assembleia Municipal para a questão do armazenamento no Porto de Leixões de estilha de madeira que causava poluição, obrigamos à busca de soluções.

A preocupação do BE em apresentar alternativas não tem impedido de manter posições claras e coerentes sobre as acções do executivo da Câmara.

Assim votamos contra a proposta de compra dos Estádios do Leça e do Leixões, porque numa ocasião em que são pedidos sacrifícios aos portugueses não faz sentido a Câmara de Matosinhos gastar sete milhões de euros do erário público para tapar “buracos” da má gestão e da “mania das grandezas” de clubes profissionais de futebol, por mais históricos e representativos que no-los queiram apresentar.

O BE votou , igualmente contra, a venda do Parque de Campismo de Angeiras, pois consideramos que o município devia continuar a manter o controlo sobre uma importante estrutura turística, embora podendo delegar a sua gestão sob condições claras.

Os Matosinhenses sabem que podem contar com o BE que estará ao seu lado nas lutas que os oponham à tirania dos “mercados” e do capital financeiro, mas também nas questões locais só aparentemente menos importantes, mas que têm grande influência na vida quotidiana das pessoas.

SECRETARIADO CONCELHIO DO BE/ MATOSINHOS

1 DE OUTUBRO - GRANDE MANIFESTAÇÃO!

2011-09-15T14:42:00.001-07:00

http://www.cgtp.pt/

PROPOSTAS NÃO TÊM FALTADO…

2011-09-15T14:25:00.000-07:00

Portugal e os Portugueses debatem-se neste momento histórico com dois problemas graves cuja solução não se vislumbra fácil.

Por um lado, estamos a sofrer um violentíssimo ataque por parte de entidades, mais ou menos obscuras, a que se convencionou chamar de “mercados”, promotoras um autêntico saque às finanças nacionais, por via de juros de empréstimo verdadeiramente usurários. Por outro lado, porque temos um governo que se tem mostrado incapaz de levar à prática as promessas feitas durante a campanha eleitoral e tem demonstrado uma completa subserviência aos interesses do capital especulador representado pela “troika”, ao mesmo tempo que se mostra intransigente nos cortes das prestações socais e no aumento do desemprego .

Acresce, ainda, o facto de o PS ser um partido derrotado e até agora incapaz de se assumir como oposição firme e de esquerda, preso como está à assinatura do acordo de submissão ao famigerado “empréstimo-ajuda”, a que submeteu a economia portuguesa.

É claro que ouvimos dizer pelos “especialistas” e opinadores do costume, que não havia outra via a seguir e que as medidas tomadas pelo governo de direita são “imprescindíveis”.

Tal não é verdade e basta tomarmos conhecimento do “caso” da Islândia para sabermos que há sempre outras formas de encarar e resolver os problemas. Este pequeno país viu a sua economia mergulhada na crise pela actuação dos bancos que resolveram jogar no que se chamou economia de casino, com a cumplicidade do governo de centro direita de então.

Também aí uma qualquer “troika” apareceu para “salvar” a economia à custa de chorudos juros e da imposição de medidas de recessão. Como reagiram os Islandeses? Em vez de se submeterem, mudaram o governo e com um novo governo de coligação de várias forças de esquerda, incluindo o Partido Socialista, recusaram as fórmulas do FMI, recusaram pagar as dividas contraídas pelos bancos voltaram às actividades tradicionais, que em parte tinham abandonado e já conseguiram sair da recessão. Eis um exemplo que, à escala devida, poderia ser seguido.

Bem sabemos que em Portugal tal situação é difícil de conseguir, dada a posição das direcções do PS que se manifestam sempre dispostas a colaborar com a direita e não mostram a mínima abertura para negociar à esquerda, apesar do recente tom dos discursos.

Como a situação de descalabro social provocada pelas medidas do governo não vai poupar os militantes do PS, veremos se estes irão continuar a dar o seu suporte às posições defendidas pelas direcções do seu partido ou se as vão obrigar a mudar de agulha.

Vamos ver até que ponto irá a paciência dos portugueses ao aturar os dislates dos ministros , mas também a falta de coragem politica daqueles que , quando dá jeito, se consideram de esquerda, mas quando no governo depressa se esquecem . Mais uma vez veremos até que ponto “ AS PESSOAS ESTARÃO PRIMEIRO “.

Esta semana voltaram a ser anunciados mais cortes nas prestações sociais e na comparticipação em medicamentos e mais aumentos de impostos, uns às claras outros encapotados.

O anuncio do aumento de lugares nas creches e infantários para as crianças e centros de dia e lares para a terceira idade, feitos com pompa e circunstancia pelo Ministro das “misericórdias”, sabe-se agora ter mais uma curiosidade, é que apesar de os bebés e crianças correrem o risco de um pior atendimento, este terá que ser pago pelos pais, porque o Estado não os irá subsidiar.

Os cortes nas despesas do Estado., nomeadamente as renegociações das parcerias público privadas ( PPP) é que não avançam, mesmo em face de flagrante incumprimento contratual e de objectivos , como no caso do Hospital de Braga gerido pelo Grupo Mello.

Os portugueses têm de tomar posição firme sobre as negociatas que se perfilam com as privatizações, nomeadamente das Águas de Portugal, exigindo de um referendo, por exemplo.

Também não vale a pena tentar desmobilizar os trabalhadores lançando atoardas contra as manifestações já agendadas, a pretexto de que não se pode “incendiar o país”. Os portugueses já não têm medo do papão.

A Europa continua a não ser capaz de criar condições para assegurar um maior controlo sobre as acções da especulação financeira.

Assistimos, isso sim, a propostas ridículas como a do comissário alemão que sugeriu que as bandeiras dos países com grandes défices ficassem a meia haste nos edifícios da União Europeia. Será que este senhor desconhece os princípios fundadores da U.E. e o contexto histórico da sua fundação?

Queremos manter a integração numa Europa democrática e solidária, em que as pessoas sejam tidas como cidadãos de pleno direito e não apenas como “pagadores de impostos”.

15.09.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

A DEMOCRACIA E A COMUNICAÇÃO SOCIAL

2011-09-09T02:31:00.000-07:00

A qualidade da democracia não se esgota com as eleições e depende muito mais da participação atenta dos cidadãos do que da “qualidade” dos eleitos.

Nos casos em que a “qualidade” dos eleitos der mostras de não estar à altura, mas os cidadãos eleitores forem suficientemente participantes e intervenientes, essa falta pode ser facilmente ultrapassada e resolvida, com novas propostas democráticas.

Causa-me sempre alguma estranheza o facto de haver um grande número de pessoas que, com toda a propriedade criticam a “qualidade” da nossa democracia, mas que não se dispõem a dar o seu contributo na participação politica ou cívica que ajude à mudança necessária.

Compreendo que não é fácil a luta contra os chamados “poderes instalados” , mas baixar os braços e assistir passivamente ao correr dos acontecimentos nunca resolveu, nem resolverá, absolutamente nada.

O neo-liberalismo tem conseguido minimizar os valores democráticos, com a elaboração de um “pensamento único”, em nome de um pragmatismo falacioso.

Tem sido porta-voz dessa posição a grande comunicação social, que contribui para a propagação de ideias anti-partidos , atingindo as instituições do Estado democrático, que por sua vez, pela sua incúria e falta de ética tantas vezes se põe a jeito.

Em nome de uma economia toda poderosa acima das pessoas , os tecnocráticos serventuários dos “mercados” procuram subjugar tudo e todos aos seus obscuros interesses.

Cabe aos cidadãos tomar consciência da sua própria força, enquanto colectivo e desenvolver estratégias que permitam colocar a economia ao serviço da sociedade e da democracia.

As deficiências da democracia só se combatem com mais e melhor democracia, não com “suspensões ou pausas” como já vimos propor, mas o seu aprofundamento só é possível com a participação de todos, sejam quais forem as suas ideias politicas.

Uma das formulas que está a ser utilizada pelos defensores do neo-liberalismo para submeter a vontade dos cidadãos é o completo esmagamento dos seus direitos sociais .

É a isso que assistimos quando vemos os cortes nas prestações sociais, para as quais tantos de nós contribuíram com os descontos efectuados nos salários, ao longo da vida, e que agora, estão a tentar substituir por meras medidas assistencialistas, dando-lhes carácter de esmola caritativa.

Simultaneamente vemos as intocabilidades das grandes fortunas, que não são taxadas e que são defendidas com as explicações mais capciosas, como a possibilidade da fuga de capitais. Não é a isso que estamos a assistir neste momento ?

Chegou-se ao absurdo de os mais ricos dos portugueses pagarem menos impostos do que muitos dos seus assalariados.

O actual governo conseguiu a votação que lhe permite governar, em grande parte, porque a população estava profundamente descontente com o incumprimento das promessas eleitorais, com as falsas informações, enfim com o desrespeito demonstrado pelo governo PS.

Efectivamente o governo PSD/CDS mantém a mesma linha de conduta, utilizando os mesmos argumentos e a mesma falta de respeito pelos cidadãos.

A submissão completa aos ditames da “troika” vai ao ponto de ultrapassar as exigências daquela , quanto às medidas de austeridade, que, aliás, já começam a ser contestadas mesmo no campo da coligação governamental.

Tais medidas são apresentadas a conta gotas e com a mais cínica insensibilidade social, sob o pretexto do pagamento da divida, sem que aos portugueses tenha sido dado o direito de saber o quantitativo da divida externa , dado que a auditoria pedida por tantos cidadãos sempre foi recusada o que tem permitido a “descoberta” de cada vez mais “ colossais desvios”.

Neste momento crucial para a mobilização da nação, não há uma politica de “preto no branco”, continuamos sem saber a verdade e sem ter linhas de rumo para sair da crise.

O mundo dos “cambalachos” aberto com as privatizações ao preço da chuva, já se iniciou com a venda do BPN, mas outras se seguirão.

As autênticas campanhas de “informação” lançadas sobre as dividas da RTP, das Águas de Portugal, sobre os transportes públicos, sobre a TAP, Estaleiros de Viana do Castelo e tantas outras, destinam-se a preparar a opinião publica para a sua venda ao desbarato a “amigos” e “apoiantes”.

As ameaças de cortes ainda mais violentos na saúde, na segurança social e de ensino contrastam com a forma como o primeiro-ministro trata, com pinças, a questão do escândalo financeiro da Madeira.

A insensibilidade tecnocrática do ministro da saúde ao anunciar a diminuição de actos médicos como transplantes, para diminuir despesas, já provocou demissões nas chefias dos serviços de sangue e transplantes e deixa-nos estupefactos em relação à sua posição sobre o pouco valor que atribui à qualidade dos serviços a prestar.

O ministro dos assuntos sociais resolveu a falta de instalações em creches , infantários e lares para a terceira idade, transformando as que existem em armazéns de bebés, crianças e idosos, aumentando o numero de utentes por sala, sem o respectivo reforço de meios humanos e de qualidade de instalações.

Contrariamente ao prometido pelo ministério da educação a questão da avaliação dos professores, considerada pelo PSD e CDS antes das eleições, como um “monstro burocrático”, não foi resolvida e há dezenas de milhar de professores no desemprego, por falta de colocação.

É neste contexto que uma comunicação social livre , independente e critica faz toda a diferença, pela denuncia das situações e pela abertura do debate na sociedade. Por isso é combatida e tentada silenciar, umas vezes, de forma primária e básica, outras com recurso a sofisticados meios de espionagem.

Por isso mesmo a liberdade e a independência da comunicação social deve ser apoiada pela sociedade como um bem precioso a salvaguardar, como um pilar da democracia.

02.09.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

PENSAR GLOBAL, AGIR LOCAL

2011-09-02T16:42:00.000-07:00

As questões politicas devem ser encaradas de uma forma global, sem a qual se perdem as perspectivas e se confundem os enquadramentos.

Assim, as politicas locais ou são estudadas à luz dos enquadramentos mais gerais ou não fazem grande sentido.

É por isso que é muito acertada a frase “ pensar globalmente para agir localmente “.

As preocupações que manifesto semanalmente não constituem meras abstracções filosóficas ou divagações , antes, plasmam a realidade em que radicam as vivências locais sobre que procuro intervir.

No Concelho de Matosinhos coexistem os problemas de que enferma o colectivo nacional e outros, que lhe são específicos.

O município ressente-se do facto de ser gerido, desde 1974, grande parte do tempo em maioria absoluta pela mesma força politica em até também pela mesma pessoa. Do mesmo modo, a oposição com possibilidades de alternativa não tem sido coerente nas suas posições , nem apresentado personalidades credíveis e de mudança para os Matosinhenses.

Esta eternização no poder acabou por criar dependências, interesses pessoais e vícios processuais e comportamentais que são altamente prejudiciais para a democracia e para a eficiência da gestão municipal.

Nestes casos, os órgãos autárquicos tendem a confundir-se com poderes unipessoais e as responsabilidades, que se querem democráticas e partilhadas, passam a ser concentradas e, por vezes, até raiam a autocracia.

Foi bem-vinda a limitação do numero de mandatos dos executivos, mas por outro lado, torna-se necessária uma mais clara democraticidade das Assembleias Municipais no seu papel de órgão fiscalizador, onde apenas tenham assento com direito a voto os eleitos directos. Considero que estas são condições para uma maior transparência no funcionamento do poder autárquico.

Nos últimos dias foram noticiadas as dividas de algumas Câmaras Municipais, praticamente falidas, com endividamentos muito para além do que a lei permite. Algumas delas no chamado grande Porto. Matosinhos não consta desse rol. Aqui, sempre ouvimos do executivo de Matosinhos a afirmação de que a situação financeira da Câmara é correcta e dentro dos limites da lei.

Pelos jornais sabemos, também , que o Tribunal de Contas ainda não deu aval à compra pela Câmara dos estádios de Leça e do Leixões.

Aquando da apresentação na Assembleia Municipal, do pedido de autorização para o negócio da compra dos dois estádios, este mereceu o voto contra por parte do Bloco de Esquerda, porque estes gastos, de cerca de sete milhões de euros não fazem o mínimo sentido, especialmente num momento de contenção de despesas no país.

As explicações que foram dadas, na altura, para tal negócio, não são compreensíveis, para a população, sujeita a constantes medidas de “aperto de cinto”.

O que tem o erário publico a ver com as deficiências de gestão e as megalomanias dos clubes profissionais de futebol ? Porque tem o município de dotar este clubes de estádio de futebol ?

Tudo isto denota uma certa promiscuidade entre a Câmara e os clubes de futebol profissional.

Acaso não haverá outras necessidades, mais prementes, onde aplicar tão avultada verba ?

O Porto de Leixões ter vindo a aumentar o seu movimento e começou a receber com regularidade navios de cruzeiro que trazem centenas de turistas ao nosso país, o que a todos nos deve congratular.

Embora não sendo uma obra municipal, a Câmara tem a obrigação de tudo fazer para que o município aufira alguns proveitos com a chegada destes turistas e das tripulações destes navios .

Lembro que já escrevi várias vezes chamando à atenção para a necessidade de criar condições para isso, quer proporcionando ofertas de destinos turísticos no concelho, quer incentivando o melhoramento das ofertas comerciais no centro da cidade. No entanto, não é o que acontece, continuamos a assistir à desertificação da Rua Brito Capelo e restantes artérias do centro da cidade, que tantas promessas de melhoramento têm visto goradas.

Já sei que a resposta é de que a Câmara não está vocacionada para isso. Ouso perguntar, se não lhe caberá lançar a discussão sobre o futuro do concelho, com vista a delinear linhas de força para o seu desenvolvimento.

Não vemos um planeamento sustentado para o futuro do nosso concelho, tirando planos muito pouco perceptíveis como o da Quadra Marítima e outras iniciativas pontuais e muito datadas.

As obras nas ruas continuam a fazer-se de forma aleatória, demorando demasiado tempo, ao ponto de neste verão termos uma parte das praias do norte do concelho com dificuldade de acesso.

É na resolução de pequenas e grandes questões, que deve residir a vocação do poder autárquico.

30.08.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Fórum Novas Ideias para a Esquerda

2011-08-29T10:10:00.000-07:00

Realiza-se em Coimbra de 9 a 11 de Setembro o Fórum Novas Ideias para a Esquerda, promovido pelo Bloco de Esquerda.

Está disponível aqui o programa completo e a ficha de inscrição.

A INFORMAÇÃO NUNCA É DEMAIS, SE FOR SÉRIA

2011-08-28T15:03:00.000-07:00

A informação a que vamos tendo acesso vai acrescentando argumentos no sentido de que, efectivamente, só o governo e a direita que o sustenta não encontram alternativas para conseguir fundos, para além , do bolso de quem só tem como rendimento o fruto do seu trabalho.

Para estes o governo é implacável nos recursos que utiliza para proceder a cobranças.

Também se sabe que uma das maiores fortunas do nosso país, a de Américo Amorim, da Amorim Energias, tem um débito no BPN de mil e seiscentos milhões de euros. Este magnata, a quem foi dada de mão beijada pelo governo PS a Galp, não é chamado a pagar o seu débito.

Esta verba é muito superior àquela que será “desviada” pelo imposto extraordinário a aplicar no subsídio de Natal de todos os trabalhadores.

Dos jornais chega-nos a informação que saem do nosso país por dia cerca de nove milhões de euros para paraísos fiscais.

Sabemos também que 2.930 das 3.000 empresas sedeadas no offshore da Madeira, no chamado Centro Internacional de Negócios da Madeira ( CINM) não pagaram impostos em 2009. Estas empresas têm ali sede virtual e não têm sequer funcionários. Se isto não é fuga aos impostos, então o que será?

Os portugueses estão muito interessados em ver qual vai ser a atitude a tomar pelo governo PSD/CDS face às exigências tonitruantes do líder da Madeira, Alberto João Jardim, em relação à derrapagem das contas da Madeira. A impunidade global que este senhor parece gozar, juntamente com os pares do seu governo e deputados do PSD no parlamento regional são superiores às que foram retiradas, recentemente, em Itália a Silvio Berlusconi.

Os mesmos jornais informam-nos do resultado da cimeira Merkel/ Sarcozy e da ideia brilhante de fixar nas constituições um limite para o défice das contas do Estado. Não será com a fixação destes limites na Constituição que se resolvem as questões financeiras dos países . Essa será apenas mais uma submissão , às ordens da senhora Merkel, numa Europa a 27 estados.

Também, com o passar dos dias vamos vendo que cada vez mais pessoas, muitas das quais sem poderem ser conotadas com a esquerda, se vão manifestando contra as politicas recessivas impostas pelo governo a mando da troika, As quebras de consumo que a economia enfrenta chegam já a níveis anteriores a 2009.

Do mesmo modo vão merecendo repúdio os anúncios das medidas politicas de carácter meramente assistencialista, , como a utilização pelos mais pobres de restos de medicamentos e a institucionalização da “sopa dos pobres”, que chegam a ser insultuosas para os menos favorecidos .A divisão da sociedade em cidadãos de primeira e cidadãos de segunda é inaceitável em democracia.

Como venho dizendo, as medidas de austeridade visando a travagem da economia não contribuem, em nada, para ultrapassar a crise. Não é com medidas que asfixiam a economia que teremos luz no fundo do túnel.

O que escrevo e faço chegar aos leitores não fazem parte de campanhas de campanhas de má língua ou ataques gratuitos, nem é ”chover no molhado”,são aquilo que considero o meu dever enquanto cidadão e elemento da oposição politica , que não se limita à critica negativa, antes procura contribuir para apresentar alternativas, sendo o Grupo Parlamentar do Bloco o que maior número de propostas e projectos de resolução apresentou no Parlamento.

Esta é também parte da nossa resposta a todos aqueles que, lendo apressadamente os resultados das ultimas eleições legislativas, se apressaram a passar a certidão de óbito ao Bloco de Esquerda.

Também em Matosinhos, apesar de ser eu o único representante na Assembleia Municipal, sempre me preocupei em apresentar propostas abrangentes que visassem melhorar as condições de vida dos Matosinhenses, privilegiando mais com essencial do que o acessório.

Connosco, podem ter a certeza de que manteremos a firmeza dos nossos propósitos, em luta por uma sociedade democrática e de participação cidadã , mais justa e mais fraterna, onde a economia esteja ao serviço dos cidadãos e não o contrário.

Connosco, podem ter a certeza de que colocaremos sempre os interesses colectivos do povo, à frente de interesses individuais, das vaidades e vinganças mesquinhas e que nunca nos verão fazer acordos espúrios e alianças com a direita, ou então colocarmo-nos em bicos de pés para sermos vistos, com receio de que se esqueçam de nós..

20.08.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

QUESTÕES DE VERÃO

2011-08-22T18:31:00.000-07:00

O discurso de que “não há nada a fazer” constitui a desculpa para todas as medidas de austeridade que pesam sobre os portugueses.

Devemos, no entanto, questionarmo-nos se outras alternativas seriam possíveis de aplicar para ultrapassar esta crise de que não fomos responsáveis, mas de que somos as principais vitimas.

Todos os dias nos são apresentadas novas “medidas”, que são outras tantas idas ao já bem parco bolso dos que trabalham.

Os cortes nos salários, nas pensões de reforma, nas comparticipações sociais , como subsidio de desemprego, acompanhados por aumentos dos impostos, dos transportes públicos, da electricidade e do gás, são “sacrifícios” que recaem apenas sobre os rendimentos do trabalho.

A finalidade das medidas neo-liberais que estão a ser impostas no nosso país, como já tinham sido em alguns países da América Latina e recentemente na Grécia e na Irlanda, visam a recomposição do capital financeiro e são perfeitamente claras em relação a isso.

O facto de não haver qualquer aumento de taxação sobre os rendimentos do capital, juros, dividendos e investimentos , bem como os lucros bancários é a prova do que afirmo.

Aliás são afirmações “isentas” do terceiro homem mais rico do mundo Warrenn Buffett que considera estranho que continuem a mimar os super-ricos com isenções fiscais, quando os que trabalham lutam com dificuldades.

Não podemos esquecer que uma das causas para o descalabro das finanças do nosso país residiu nos “problemas” dos bancos, do Millennium, do BPP e do BPN, e que a crise internacional foi provocada pela economia de casino de que apenas beneficiaram os especuladores financeiros.

As indicações da “ troika” para a diminuição da Taxa Social Única ( TSU), que têm a anuência servil do governo, mesmo sem que se saiba ainda o seu valor, insere-se nas intenções de destruir a Segurança Social como a conhecemos. Parece que os negócios dos seguros de saúde são um petisco muito apetitoso para as seguradoras.

Os tão apregoados cortes nas despesas do Estado têm-se verificado, principalmente, nas despesas com implicações sociais, como saúde e ensino e nas prestações sociais e não nas despesas de funcionamento do governo, onde nascem a olhos vistos as nomeações de “boys”.

Contrariamente ao que tinha sido “prometido” já foram nomeados mais de quatrocentos e cinquenta assessores e secretários para os membros de governo, sendo mais de setenta “boys & girls” com claras ligações aos dois partidos que formaram governo.

Não temos visto cortes importantes em despesas como as forças armadas, onde os jornais reportam o recrutamento de cerca de mil novos militares.

As circunstâncias que rodearam a estranhíssima “negociata” dos submarinos continua no segredo dos deuses, quando poderia a sua venda, mesmo em segunda mão, constituir um alívio nas contas públicas.

Os gastos, os incumprimentos e trapalhadas das contas do governo da Madeira também não parecem merecer a atenção dos governo central. Porque será ?

Entretanto vão sendo apresentadas “soluções” para os de mais débeis recursos, com formas de assistencialismo que se aproximam muito da esmola.

Tais medidas parecem destinar-se a quebrar a dignidade dos trabalhadores e a transformá-los em pouco mais do que indigentes totalmente dependentes da vontade de IPSS e de outras instituições de caridade que, no entanto, serão sustentadas pelo dinheiro do Estado.

Os portugueses não necessitam da “ caridadezinha” que lembram os primeiros anos do século passado, o que necessitam é de verem respeitados os seus direitos sociais, para os quais comparticiparam com os descontos nos seus salários e que estão consagrados na Constituição da Republica.

Tais medidas, aliadas aos patéticos apelos e afirmações de que é indispensável a paz social, feitas, por vezes com laivos de ameaça pelos membros do governo e por “opinadores”, como o economista João Duque, parecem procurar impedir o direito à indignação e a justa resistência popular à arbitrariedade e à distribuição injusta dos sacrifícios.

Na ultima semana e no nosso concelho de Matosinhos, voltamos a ter um “aviso” nas instalações da Refinaria de Leça da Palmeira.

Felizmente sem consequências graves e resolvido prontamente com os meios internos da Refinaria.

Continuamos a não ter publicado e amplamente difundido um Plano de Emergência capaz de orientar a população em caso de acidente sério, não só relativamente à Refinaria como aos depósitos espalhados pelo concelho e mesmo nos corredores de acesso que servem o Aeroporto.

Esta é uma já antiga reivindicação do Bloco de Esquerda a que sistematicamente nos é respondido que a responsabilidade não é da Câmara, o que não pode ser sustentável, dado que é a esta que compete a segurança dos munícipes. As questões das responsabilidades partilhadas devem ser discutidas em local apropriado, mas sem que os munícipes sejam prejudicados.

16.08.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

A “FACE OCULTA” DE ALGUNS NEGÓCIOS

2011-08-15T16:45:00.000-07:00

A diferença entre uma Segurança Social devida aos cidadãos que trabalham e proveniente dos descontos dos rendimentos do trabalho e o assistencialismo, a que os governos neo-liberais querem condenar os portugueses, é a própria dignidade de quem trabalha.

O Plano de Emergência Social ( PES) apresentado pelo governo é a consagração de uma certa forma de “caridadezinha” mascarada para encobrir a destruição do Estado Social. A sopa dos pobres, medicamentos em vias de prescrição , cantinas sem fiscalização, um completo regabofe para tentar tapar os olhos dos portugueses com mais debilidades económicas.

A situação económica e financeira em que o país se encontra não foi provocada pelos trabalhadores.

Não foram os trabalhadores que participaram nas negociatas escuras do BPP e do BPN. Não foram os trabalhadores que descapitalizaram as empresas para investir em jogos da bolsa e para desviar fundos para as “offshores” da Madeira ou do estrangeiro.

Embora muitos trabalhadores tenham sido compelidos a endividar-se, nomeadamente durante o período da loucura “euro-gastadora”, pela pressão exercida para a oferta compulsiva de casas, carros e outros bens, tantas vezes supérfluos, essas compras engordaram os bolsos das empresas vendedoras e dos bancos.

Porque hão-de ser os trabalhadores e só eles, os pagadores da conta apresentada e a aguentar com os prejuízos, enquanto os verdadeiros causadores se encontram a gozar as fantásticas pensões de reforma e os chorudos rendimentos por escassos meses de trabalho?

Senão vejamos um exemplo, a inominável negociata que tem sido o BPN desde a sua criação por ex-ministros e ex-secretários de estado de Cavaco Silva, que aliás beneficiou em alguns dividendos desse negócio. Quando ocorreu o “grande buraco” , para evitar o prejuízo dos investidores nacionalizou-se o BPN. O dinheiro dos portugueses foi utilizado para tapá-lo com centenas de milhões de euros.

Depois de inúmeras manobras em que apenas houve um preso mandado para casa por doença, aparece um benemérito comprador para o banco. Trata-se do BIC, banco angolano que em Portugal tem como presidente outro ex-ministro de Cavaco Silva, o engenheiro Mira Amaral, que oferece quarenta Milhões de euros, mas para “equilibrar” as contas, o Estado (isto é , nós todos) tem ainda que investir mais de Quinhentos milhões de euros e arcar com as responsabilidades do despedimento de cerca de oitocentos trabalhadores.

Ora o que é isto senão um cambalacho? Por mais “explicações” com que nos procurem enrolar, só não vê quem não quer ver .

Este buraco é uma parte muito importante do défice das contas públicas que tanto preocupa o governo e a troika, mas só os rendimentos do trabalho são chamados a pagar .

As “vendas ao desbarato” do património público continuam a ser anunciadas. Agora é a CP, às “fatias”, e o que resta da GALP e da EDP, a TAP, a ANA, partes da Caixa Geral de Depósitos e também as Águas de Portugal. A quem irão beneficiar ? Bens públicos a beneficiar alguns poucos.

Não se tratam de meros actos administrativos. É a alienação total da possibilidade de o Estado controlar empresas estratégicas, a exemplo do que acontece por toda a Europa.

Entretanto, a exemplo do Ministro da Saúde que se propõe acabar com serviços hospitalares públicos onde houver serviços privados, o Ministro da Educação prepara-se para “ evitando sobreposições” acabar com escolas públicas onde as privadas existam. Trata-se de promiscuidades estranhas e que prefiguram a possibilidade de conflitos de interesses.

Na Assembleia da Republica, as propostas de alargamento da taxa extraordinária do IRS aos rendimentos do capital ( dividendos, juros , etc. ) foi chumbada pelo PSD e CDS.

Os “jobs for the boys” que mereceram o repudio dos portugueses e que proporcionaram a votação que permitiu ao PSD E CDS estarem no poder estão de novo a instalar-se . Já se verificam chorudos salários para assessores e secretárias não se sabe muito bem em nome de que “poupanças”.

Os portugueses têm que acordar do sono letárgico para que foram atirados pela falácia dos discursos neo-liberais.

Exijamos um referendo nacional sobre a privatização das Águas de Portugal. Senão nem a água que necessitamos para beber irá estar sob o nosso controlo .

8.08.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

BEM PREGA FREI TOMÁS …

2011-08-06T16:54:00.000-07:00

Uma União Europeia democrática, solidária e dos cidadãos é o antídoto necessário contra a proliferação de organizações de extrema direita, xenófobas e racistas que germinam por toda a Europa.

O discurso politico dos dirigentes Holandeses, Austríacos, Polacos, Finlandeses, servindo de caixa de ressonância às declarações da Merkel e de Sarkozy, sobre os cidadãos dos países do sul da Europa, bem como as tiradas racistas de Berlusconi, não têm contribuído para melhorar o ambiente politico e excitam o fanatismo nacionalista de muitos.

Por outro lado a fobia securitária anti-muçulmana tem servido de cortina de fumo para uma certa inoperância dos serviços de informação, face aos avanços e acções da extrema direita, como se verificou agora na Noruega.

A necessidade de manter um alerta permanente contra possíveis ataques terroristas vindos do exterior, não deve desarmar a vigilância contra grupos que defendem ideias que se baseiam na discriminação e na violência racista.

Em democracia, as organizações e partidos políticos democráticos, têm a obrigação de repudiar as formas de intervenção violentas e de considerar inconciliáveis a intervenção politica e a luta armada , sob pena de serem eles mesmos as próximas vitimas.

Em Portugal, os chefes de fila do neo-liberalismo , vinham há muito tempo, defendendo a necessidade de acabar com as “golden shares” (acções com valor privilegiado), nas empresas em que o Estado detém acções e que permitem ao sector publico controlar algumas iniciativas dessas empresas.

Dizia-se que era necessário acompanhar a Europa, libertando a economia da tutela do estado. Nada mais falso. O Estado Alemão , do Reino Unido e outros continuam a deter “golden shares” nas empresas que consideram estratégicas .

A crise, decididamente, não é igual para todos. Sabemos pela comunicação social que neste ultimo ano houve um aumento considerável da riqueza detida pelas dez maiores fortunas do nosso país. Se a uns tudo é tirado parece que a outros tudo é entregue. Esta deve ser a distribuição equitativa dos sacrifícios de que tanto fala o Presidente da República.

Ao mesmo tempo que são anunciados cortes no Serviço Nacional de Saúde e na comparticipação dos medicamentos, , todos os dias assistimos ao encerramento de empresas, algumas com negócios estranhíssimos por detrás , como no caso dos estaleiros de Viana e da camionagem TNC de Vila Franca de Xira, o governo anuncia (agora) a apresentação de um orçamento rectificativo para “acomodar” a ajuda do Estado à banca. Fica demonstrado à evidencia, a quem serve, em primeiro lugar, a “ajuda financeira”.

Uma das “promessas” pré eleitorais do actual primeiro ministro foi a de que não continuaria a política de “jobs for the boys”, isto é, da atribuição dos cargos não electivos aos amigos, correligionários e apoiantes.

Bem pregou Frei Tomás…

A distribuição dos cargos na Caixa Geral de Depósitos, a Nogueira Leite, Pedro Rebelo de Sousa e até Rui Machete, ligado ao escândalo BPN, desmente aquelas boas intenções. Convém, no entanto, não esquecer que esta foi uma das razões porque os pessoas votaram PSD/CDS, cansados de tantos escândalos do “cartão rosa”.

Outra “promessa” foi a de alterar a situação da avaliação dos professores processada pelo governo PS e que o PSD e CDS afirmavam, enquanto oposição, ser uma monstruosidade burocrática. E é de facto. Vamos a ver o que vai sair da série de banalidades que foram apresentadas pelo ministro aos sindicatos.

As alterações às leis laborais constituem o mais violento golpe nos direitos dos trabalhadores desde 1974. Desde as retribuições por despedimento até à diminuição dos subsídios de desemprego passando pelas falácias de que assim se garante uma maior empregabilidade, de tudo se serve este governo de direita para presentear as entidades patronais que o apoiam.

As privatizações de sectores estratégicos tão importantes como as águas, os sectores da energia e outros serão grandes negócios para alguns amigos, porque vendidos ao desbarato, em circunstancias de aperto financeiro do Estado.

Os apelos à paz social que temos ouvido, nos últimos dias e neste contexto, parecem um pouco deslocados e precipitados. Parecem uma forma de desarmar as previsíveis contestações democráticas que os desvarios neo-liberais provocam e que irão aparecer com toda a propriedade.

Ter-nos-ão na primeira fila dos descontentes.

28.07.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

EM DEFESA DE UMA COMUNICAÇÃO SOCIAL LIVRE E INDEPENDENTE

2011-08-01T15:20:00.001-07:00

Uma das condições que permite aquilatar da qualidade da democracia tem a ver com a existência de comunicação social livre, independente e plural.

Em Portugal chegaram a existir cerca de oitocentos títulos de órgãos de comunicação social espalhados por todo o país. Hoje subsistem pouco mais de dez por cento destes, dignos dessa designação.

Os principais órgãos de comunicação estão concentrados nas mãos de poucos e poderosos grupos económicos o que não contribui, de forma nenhuma, para o pluralismo e qualidade da informação, antes consagra uma certa forma de pensamento único.

Este facto empobrece a qualidade da nossa democracia e da participação cidadã.

Estou certo que a proliferação de novas técnicas de informática e de comunicação digital abriu outras possibilidades à comunicação entre as pessoas, mas ainda não substituem os meios tradicionais escritos.

Nos últimos dias surgiram noticias alarmantes e graves sobre a promiscuidade entre a comunicação social , nomeadamente a ligada a grandes grupos económicos e o poder politico.

Não é exclusivo do grupo Murdoch a promiscuidade entre jornais , policias e dirigentes políticos ao mais alto nível, que desencadeou o escândalo das escutas telefónicas em Inglaterra.

Também no nosso país surgiram noticias de estranhas ligações entre elementos dos serviços secretos de informação da república e um grupo económico que detém interesses na comunicação.

Já antes, as estranhas fugas de informações de processos judiciais e de investigações policiais perfilavam “ligações perigosas”.

Os portugueses com preocupações de participação democrática têm obrigação de defender e dar força ao que resta de uma comunicação social livre, independente e plural.

A liberdade de imprensa não é assegurada, apenas, pela não existência de censura prévia. É igualmente possível amordaçar a imprensa livre, com a atrofia económica da mesma.

Uma das “obrigações” da comunicação social livre, independente , plural e democrática é a denuncia permanente da corrupção como um dos maiores perigos com que a democracia se debate.

No nosso país temos assistido a inúmeros “casos” de corrupção que, infelizmente, acabam em nada ou porque os processos judiciais demoram tanto tempo que prescrevem ou porque as dilações jurídicas impedem as respectivas provas e consequentes condenações.

Enriquecimentos súbitos, negócios mais do que estranhos, tudo tem contribuído para que as pessoas considerem “todos os políticos” como igualmente corruptos.

Só um combate sem tréguas contra as diversas formas de corrupção pode reverter a situação e levar os cidadãos e voltar a acreditar na politica e nos políticos.

E que tal uma lei das incompatibilidades mais minuciosa e mais rigorosa ?

O actual governo começou por fazer afirmações de vontade de lutar contra a corrupção, por politicas transparentes, mas deixou de parte a possibilidade de investigar e criminalizar os enriquecimentos ilícitos.

Por outro lado reclamar politicas transparentes e não “tocar” na situação que se vive na Madeira não faz sentido e não é fácil de entender, tal como as nomeações de capela para a C.G.D. não ajudam em nada.

A completa e cega submissão aos ditames da troika levou, esta semana, ao aumento dos transportes públicos, o que constitui mais um “imposto” , desta vez recaindo mesmo sobre os mais pobres, aqueles que não têm transporte particular.

O entendimento neoliberal do que deve ser o serviço público continua a fazer carreira no governo.

Entretanto como surgiram eventuais interessados no BPN, já se começou a falar novamente na necessidade de o Estado injectar mais uns milhares de milhões naquele gigantesco “buraco”.

Esperemos que não estejam a pensar em lançar um novo “imposto extraordinário” para os trabalhadores pagarem mais esta aventura.

Convém ter em atenção que o Fundo para estabilidade de Segurança Social não recebe as transferências que lhe são devidas desde Março, se isto não é descapitalização, o que será?

As alterações anunciadas para as leis laborais, são a prova de que a finalidade das politicas neoliberais é o ataque aos trabalhadores e aos seus direitos, e a “ recuperação” pelo capital financeiro dos rendimentos do trabalho.

A troika nacional, constituída pelo PSD, pelo CDS juntamente com o PS impediu, na Assembleia da Republica a criação de uma comissão para auditar a divida externa. O que temem estes partidos?

25.7.11

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

E SE NÃO FOSSEM SEMPRE OS MESMOS A PAGAR?

2011-07-25T16:12:00.000-07:00

As noticias do dia a dia vão nos informando do incrível assalto às economias europeias, por parte dos, ominosos, interesses financeiros internacionais .

As tropas de choque deste assalto têm sido as agencias americanas de notação financeira, cujas “opiniões” se destinam a destruir a capacidade de resistência das diferentes economias.

Mas este ataque não se restringe ao euro ou à sua zona. É igualmente um ataque à democracia , aos regimes democráticos e à forma de vida europeia, enquadrada pelo estado social criado no pós 2ª guerra mundial .

Assim, fazem todo o sentido as afirmações de um dos donos da Moody’s , importante especulador financeiro, de que esta é uma guerra económica entre pobres e ricos e que a iniciativa está do lado dos ricos.

É evidente a completa inoperância da União Europeia em criar condições para defender o euro e as economias o que integram, dado que o espaço europeu não pode ser apenas o eixo Paris Berlim. Até Helmut Kohl, antigo chanceler Alemão considera que a actuação de Angela Merkel e outros não é a melhor para a Europa em que ele apostou.

É claro que os governos que temos tido têm grandes responsabilidades pela total desorientação e falta de planeamento com que têm lidado com a gestão do erário publico, quer por deslumbramento e novo-riquismo , quer por contemporizações inadmissíveis com corrupção aos mais diversos níveis.

As agencias de notação financeira (rating), que por acaso são as mesmas que certificaram como bons os produtos financeiros tóxicos que provocaram a falência do Lehman Brothers e provocaram a crise financeira internacional parecem estar acima das leis. Só agora se começa a ouvir alguma contestação à sua actuação. É o caso de Joseph Stiglitz que é prémio Nobel da Economia de 2002.

Os defensores e difusores da ideologia neo-liberal têm procurado fazer passar a ideia que a implementação de medidas severas de austeridade é a única saída para a situação criada pela conjugação da inoperância dos governos com os criminosos ataques dos especuladores financeiros às economias mais debilitadas.

Nada mais falso. O impedimento do crescimento de qualquer economia não permite o pagamento , sequer, dos juros usurários sobre a divida externa.

A finalidade parece ser a de amarrar as economias dos países às respectivas dividas, a exemplo do que foi feito às economias da América Latina.

São necessárias medidas concertadas a nível europeu que possibilitem a renegociação das condições das dividas externas dos países, sem pôr em causa o crescimento económico dos mesmos e o consequente aumento da criação de emprego.

Mas está visto que sem firmes tomadas de posição solidária por parte dos trabalhadores europeus e do povo em geral nada disso será feito.

Os dirigentes europeus sofrem de um egoísmo exacerbado que os leva a preocupar-se quase em exclusivo com os seus próprios problemas, indo ao ponto de fazer afirmações caluniosas sobre os outros povos, para consumo interno, como no caso de Angela Merkel os portugueses, os gregos e irlandeses viverem à custa dos alemães. Ou será como diz o presidente do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira que afirma que “… até hoje só houve ganhos para os alemães, porque recebemos da Irlanda e de Portugal juros acima dos refinanciamentos que fizemos e a diferença reverte a favor do orçamento alemão … “

Em Portugal, os governantes recém eleitos, têm demonstrado uma enorme preocupação em ultrapassar as “ordens” da troika em termos de austeridade. Querem aparecer como “bons alunos”.

Agora soube-se de um desvio “colossal” nas contas públicas . Então é caso para perguntar se a troika europeia não esteve a fiscalizar as contas públicas.

Quem vai pagar são os de sempre. O “imposto” lançado contra o décimo terceiro mês dos trabalhadores e pensionistas é um imposto claramente recessivo e vai provocar uma, ainda maior queda no poder de compra dos portugueses, com evidente prejuízo para o comercio interno, com aumento de falências e de desemprego.

Por essas e por outras é que se vem exigindo uma auditoria à divida externa. É que nós portugueses já começamos a estar fartos de “surpresas” como esta que nos ficam sempre demasiado caras.

18.7.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

QUEM NÃO SE SENTE NÃO É FILHO DE BOA GENTE

2011-07-16T16:09:00.000-07:00

As preocupações em agradar aos “mercados” manifestadas pelos governos PS e agora do PSD/CDS , afinal, não interessam mesmo nada a essas nebulosas entidades da finança , sem rosto e sem ética .

Desde há muitos meses que as agências de rating americanas vinham sendo denunciadas pela sua actividade, pelo menos estranha e nefasta, em termos de notação financeira das economias, dos países chamados periféricos.

O mais estranho no meio disto tudo é que estas agências, a Fitch, a Moody’s e a Standard & Poor’s, estão ligadas aos interesses de entidades financeiras para quem fazem a notação, o que constitui um grave conflito de interesses.

Até há muito pouco tempo, aqueles que ousavam criticar esta situação eram acusados de levianos e pouco responsáveis pelas autoridades governamentais e mesmo pelo Presidente da Republica. Não se podia recriminar aqueles que nos ajudam.

Para além da dita “ajuda” , melhor dizendo, o empréstimo usurário, com laivos de agiotagem, do FMI/UE ser altamente discutível, a situação que então era denunciada não era em nada diferente da que agora se verifica, desde que aquelas “dignas entidades” passaram a considerar a nossa economia como lixo.

De repente, num rasgo de patrioteirismo hipócrita, passamos a ver tanto comentarista, tanto especialista de TV a “arriscar” afirmar que as agências estão a exorbitar e que a notação em lixo é uma ofensa ao país.

O ataque perfeitamente terrorista ao Euro e às economias europeias e aos estados democráticos não se compadece com medidas avulsas de austeridade, pesadíssimas, que levam à completa miséria dos europeus menos favorecidos e ao empobrecimento de todos os trabalhadores.

Torna-se necessário uma intervenção europeia consertada, solidária e séria que impeça a continuação da especulação e que promova o crescimento económico nos países em dificuldades, bem como o primado da democracia sobre qualquer forma de ditadura financeira.

Para os povos da Grécia, da Irlanda, de Portugal, mas agora também da Itália e da Espanha, os jogos financeiros de casino a que se assiste só interessam na medida em que a sua qualidade de vida, o seu emprego e o que resta do estado social estão seriamente ameaçados. Mas isso são razões bastantes para que tomem consciência e exijam outras politicas quer nacionais quer europeias.

A finalidade da “actividade” das entidades financeiras ao exigirem a austeridade e a precarização do mundo do trabalho é só uma a recomposição do capital financeiro, após o desaire causado pela crise da economia de casino.

Não podemos continuar a permitir que nos esbulhem completamente do rendimento do nosso trabalho, dos fundos para que fomos descontando ao longo da vida para ter direito a uma pensão de reforma decente e dos serviços publico pagos pelos nossos impostos, para resolver os problemas criados pela especulação financeira a que somos alheios.

As dividas publicas dos Estados não podem estar sujeitas aos humores de empresas financeiras privadas.

Já vimos que aceitar a chantagem dos mercados para uma cada vez mais gravosa austeridade não resolve nada. É um ciclo vicioso da crise. A austeridade traz diminuição da procura, menos consumo, falência de empresas, desemprego, baixa do poder de compra e assim sucessivamente. É necessário interromper esse ciclo.

Bem sabemos que somos responsáveis pela escolha dos que nos “desgovernam”, sem qualquer respeito pelos interesses do seu próprio eleitorado.

Também sabemos que foram muitos os que assistiram à degradação económica , ao novo-riquismo e ao endividamento crescente e que foram poucos os que levantaram a voz.

Bem sabemos que, ainda agora continuamos a assistir à utilização do erário publico da forma menos consentânea com as prioridades que as necessidades actuais exigem, quer seja com a compra de estádios de futebol sem qualquer justificação ou utilidade, quer seja pela realização de corridinhas de automóvel para gáudio do snr. Presidente da Câmara, enquanto se afirma a falta de fundos para financiar serviços indispensáveis.

A defesa dos serviços públicos de saúde, de educação e de segurança social, o investimento que promova o emprego, um desenvolvimento sustentado da agricultura, das pescas e mesmo da industria, que substituam as importações e aumentem as exportações, tem que ser a bandeira que una os portugueses contra as politicas neo-liberais e os seus agentes que apenas nos conduzem ao desastre.

É necessária una auditoria à divida publica que permita aquilatar da sua qualidade, das condições em que foi negociada ,dos prazos se amortização e dos juros, para que seja possível preparar uma renegociação que proponha formas de pagamento consentâneas com as reais possibilidades da nossa economia e que não sejam travão à mesma.

11.7.2011

José Joaquim Ferreira dos Santos

Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Exibição do documentário "Dividocracia"

2011-07-16T15:52:00.000-07:00

No passado sábado, 9 de Julho, pelas 21h30, foi exibido na sede do Bloco de Esquerda Matosinhos o documentário grego "Dividocracia".
No final do documentário, houve um debate sobre o tema da divida com a participação de José Gusmão (economista e deputado do Bloco de Esquerda).

Fotografias: Inês Santos Moura