17 July 2017

SEMANA ALUCINANTE

Mais uma vez a direita portuguesa, à falta de argumentário político sério, usa e abusa do discurso populista para se fazer ouvir.

A utilização sistemática no discurso político do drama dos incêndios, em Pedrógão Grande e localidades próximas, a fim de exigir a demissão da ministra que tutela a Administração Interna, não demonstra o mínimo de objectividade e indispensável honestidade intelectual como seria de esperar neste caso trágico.

Senão vejamos:
Quem foi responsável por levar ao extremo os cortes na despesa, que afectou também os bombeiros, desinvestindo na Protecção Civil?
Quem negociou o fornecimento de serviços do SIRESP, que já está provado, funciona mal?
Quem fez as negociatas em torno dos helicópteros que os colocaram ou fora de serviço ou fora dos locais onde poderiam ser uteis?
Quem foi responsável pelo alargamento da área florestal do eucalipto?

São questões como estas que é prioritário serem respondidas.

Entendo, que estando em andamento inquéritos, estes, sejam levados até às últimas consequências e não se arrastem por práticas dilatórias, que tão bem têm servido ao descrédito desta forma de investigação.

As tão histriónicas, como demagogicamente populistas, intervenções de Assunção Cristas, com tiradas a rasar o tique arruaceiro de Nuno Melo, de Paulo Rangel ou de Marinho Pinto, acompanhadas dos traumas não ultrapassados de Passos Coelho, constituem uma espécie de prova de vida para quem não tendo argumentos políticos, anuiu cegamente a tudo durante o governo anterior.
Não quero com isto desresponsabilizar o actual governo do PS, que deveria ter tomado mais medidas para alterar a situação que herdou, nomeadamente, rejeitando a legislação de Cristas que alargou a área de eucaliptação, e não procurando dotar a floresta de melhores condições para a prevenção de fogos, como seja a criação de aceiros e a plantação de folhosas.

Por outro lado, é indesculpável o facto do governo PS ter impedido a proposta de nacionalização da rede de comunicações SIRESP, que não se entende que continue a ser um chorudo negócio privado, numa área tão sensível como são as comunicações de emergência.

Lançar culpas sobre tudo e todos, antes de conhecer o resultado dos inquéritos, parece-me um tanto despropositado, apressado e até infantil. Importante é tentar dar resposta imediata aos problemas das pessoas e criar condições para que não voltem a repetir-se  tais tragédias.

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Quanto ao roubo de material de guerra nos paióis de Tancos estão a decorrer investigações por parte do Ministério Público, da justiça militar, passando pela Unidade Nacional contra o Terrorismo da Policia Judiciária.

Espera-se que alguma coisa seja tornada pública, contrariamente a anteriores ocorrências do mesmo género que foram cuidadosamente ocultadas. Por isso, não tivemos a oportunidade de ouvir declarações inflamadas de oficiais na reserva. Estes senhores, que são constantemente levados a confundir solidariedade de grupo com desculpabilização de pares, como ainda recentemente se verificou com o caso dos responsáveis pela instrução de comandos. Bem podem continuar com pedidos de demissão, pois estes não acarretam perdas, porque têm o salário garantido.

Começam a surgir noticias, provavelmente fruto das costumeiras fugas de informação, das investigações que falam na possibilidade dos implicados no roubo serem militares que integraram missões no estrangeiro e que agora serão mercenários ao serviço de grupos de guerrilheiros e de traficantes. Tudo isto é gravíssimo e por isso todos os fios da teia deverão ser cuidadosamente investigados, doa a quem doer.

Um golpe de mão deste género é dificilmente explicável sem conivências internas.

De acordo com as declarações do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, dificilmente o Ministro poderá ser considerado responsável pelo funcionamento de rondas ou de sistemas de guarda dos paióis.

Apesar das evidências, há reacções de militares responsáveis que mostram total incompreensão pelo seu estatuto num regime democrático, pois em democracia as forças armadas devem estar ao serviço dos interesses do país e que a sua definição cabe aos órgãos políticos, democraticamente eleitos.

Não é possível continuar a encarar a instituição militar como um estado dentro do Estado, uma casta, acima de tudo e de todos, mas como um órgão de segurança e de defesa do Estado democrático, sujeitos às contingências financeiras, como os outros cidadãos e instituições.

 Soa estranho que neste ping-pong de responsabilizações e de “defesa da honra” por alguns elementos das Forças Armadas, as mesmas, não tenham dado qualquer palavra sobre o escândalo envolvendo o fornecimento de produtos alimentares e outros.

A dirigente do CDS, Assunção Cristas, na sua sanha por demissões parece mais interessada na sua vingança mesquinha contra o ex-militante do CDS, Azeredo Lopes, do que pelo bom funcionamento do Ministério da Defesa.

Aproveitar todos estes funestos acontecimentos para tirar dividendos políticos parece-me revelar muito de quem os usa e abusa. Para mim é uma atitude democraticamente inaceitável.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e Candidato à Câmara de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

10 July 2017

POR UMA DEMOCRACIA TRANSPARENTE

Nas Eleições Autárquicas de Outubro de 2017 os candidatos do Bloco de Esquerda de Matosinhos propõem aos eleitores dois eixos de luta prioritários e que se completam: a defesa da Democracia e a defesa da transparência de procedimentos.

Lutamos por uma democracia amplamente participada, inclusiva em que os cidadãos sejam o principal agente de mudança. Assim, propomos tomar iniciativas contra a corrupção exigindo  uma transparência de procedimentos para que reconquiste a confiança perdida dos eleitores e possa reconciliar os cidadãos com a política, chamando à participação aqueles que, descontentes, se têm limitado à abstenção nos actos eleitorais.

A transparência é a trave-mestra da democracia e do respeito.

Simultaneamente com estes dois eixos é ponto de honra dos candidatos bloquistas, fazer da intervenção política uma prestação de serviço à comunidade, como alias é nossa prática,  e não um modo de servir-se dela em proveito próprio.

Estas propostas não são mais um conjunto de promessas vãs, próprias de períodos pré-eleitorais, mas corroboram a nossa atitude na prática política e garantem o nosso comportamento no futuro.

O Poder Local Democrático constitui a estrutura do Estado de maior proximidade aos cidadãos,   por isso, é também aquela que mais facilmente é escrutinada em termos democráticos por actos de corrupção, de falta de transparência ou de laxismo.

Muitos dos problemas que se verificam no poder autárquico advêm da eternização no poder de autarcas que criam em seu redor dependências, clientelismos e caciquismos vários, muitas vezes explorando de forma populista as muitas dificuldades dos cidadãos seus eleitores.

A nossa luta por procedimentos de maior transparência passa por suprimir a prática regular de ajustes directos na aquisição de bens e serviços, mesmo daquelas cujos possíveis custos estejam abaixo do limite imposto legalmente.

Daremos  a maior atenção à transparência dos processos concursais para admissão de pessoal de qualquer escalão, numa preocupação de equidade justiça.

A transparência passa igualmente por evitar que existam conflitos de interesses entre os eleitos no exercício de funções autárquicas e a prestação, por estes, do fornecimento de serviços ou de bens às entidades relacionadas com a sua acção autárquica.

A simplificação, clarificação e celeridade nos processos administrativos, afastando ao máximo as burocracias, contribui para acabar com práticas conducentes a diferentes graus de corrupção contribuindo para o aumento do crédito no funcionamento democrático local.
Desde sempre nos manifestamos contra a existência de empresas municipais, principalmente porque elas fogem ao completo controlo democrático, a que a actividade dos executivos está sujeita pela Assembleia Municipal. Há uma opacidade no seu funcionamento, que não se coaduna com a transparência que se deve exigir aos actos de gestão. Não faz sentido que os serviços que estas empresas municipais prestam não sejam organizados no interior da estrutura camarária, sob o escrutínio da Assembleia democraticamente eleita.

Aos partidos políticos cabe a apresentação de propostas concretas que possam ser escolhidas pelos eleitores e que por elas assumam a responsabilidade.

Não basta indicar um nome como candidato, aliás as eleições autárquicas não são eleições uninominais, isto é são eleições de listas, de grupos de trabalho em torno de programas a que os leitores devem dar mais atenção.

No acto eleitoral que se aproxima proliferam listas chamadas de cidadãos independentes. De facto são, na sua maior parte, listas de cidadãos zangados com os próprios partidos, nomeadamente por não terem tido lugar nas listas destes. Noutros casos, os agora candidatos independentes, tentam voltar a ocupar lugares onde, durante décadas representaram partidos dos quais se vêm queixar publicamente.

Defendemos que a cada cidadão compete escolher a forma como prefere ser representado e isso é inquestionável, mas temos legitimidade para perguntar quem será responsabilizado politicamente pelos actos dos grupos de cidadãos, ditos independentes, no caso de ocorrerem erros de gestão grave. É que no caso dos partidos serão estes a arcar com esse julgamento em processos eleitorais futuros.

O Bloco de Esquerda de Matosinhos irá apresentar propostas sistematizadas para os problemas do nosso concelho, mas as questões que aqui deixamos são prévias à apresentação de propostas concretas e não são menos importantes.

Cá estaremos, como sempre, abertos ao debate de ideias e de propostas, sem sectarismos, sem ameaças e com abertura democrática.

5.07.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e candidato à Câmara Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

03 July 2017

UM APONTAMENTO URGENTE

A situação caótica da floresta no nosso país está directamente ligada aos interesses da fileira da produção de pasta de papel e da plantação intensiva de eucaliptos.

Compreende-se que esta espécie florestal seja preferida pelo seu rápido crescimento, que permite em poucos anos um corte de árvores e a sua venda com algum rendimento rápido aos produtores. Pelo contrário, as espécimes florestais autóctones, como carvalhos, sobreiros, azinheiras, castanheiros, sabugueiros e outras, que embora muito mais valiosas, na produção de madeira e de outros produtos, demoram mais muito tempo a gerar rendimento.

As empresas de celulose começaram por tentar a implantação do eucalipto nos países do Norte da Europa, mas, quer por dificuldades de adaptação, quer por ali terem verificado os problemas que acarretam, foram impedidas pelas autoridades desses países. Passaram então a promover a plantação no nosso país, estabelecendo para isso as ligações necessárias para a facilitação desta empresa.

Um dos problemas do eucalipto em relação à propagação de fogos tem a ver com a facilidade de ignição e com a dispersão a longas distâncias de fagulhas incandescentes, que fazem alastrar o fogo.
Os interessados na plantação intensiva de eucalipto costumam dizer que o problema não está na árvore, mas na falta de planificação e ordenamento da floresta. Não é bem assim.

Como foi largamente difundido na última semana em Fontinha, Figueiró dos Vinhos, no meio de uma completa destruição pelo fogo, existe uma quinta, destinada ao agro-turismo que passou incólume a tempestade de fogo. O segredo estará na composição da quinta, com árvores autóctones e tradicionais da zona, que se mostraram muito mais resistentes à propagação do fogo. De notar que esta situação já se verificou em incêndios anteriores.

Ora um dos grandes problemas trazidos pela implementação da monocultura eucaliptal, tem a ver com a eliminação de outras árvores e arbustos, porque na sua insaciável procura de água, esta espécie invasiva impede o seu desenvolvimento. Foi esta uma das razões que levaram a que outros países impedissem a plantação intensiva de eucaliptos.

A realidade social do nosso país, o envelhecimento da população, uma debandada dos mais novos do interior para o litoral ou para o estrangeiro, embora não sejam fenómenos recentes, tem sofrido uma aceleração nos últimos anos e constitui mais um factor propiciador dos fogos florestais, por falta de presença humana.

Há dias foi aprovado pelo governo um concurso para a reflorestação com eucaliptos, no valor de 9 milhões de euros. Como está próxima a aprovação de uma Lei de Planeamento da Floresta, não parece fazer sentido estar a avançar com este concurso antes de estabelecer claras delimitações, que dificultem a repetição da tragédia.

Esta medida governamental parece vir no seguimento da liberalização do plantio de eucalipto que foi aprovada durante o governo PSD/CDS, pela ex. Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que agora parece tão preocupada com a situação.

A maior área de eucalipto da Europa corresponde à maior área florestal ardida na Europa, todos os anos.

É necessário ter condições para combater os fogos, mas os custos com o combate aos incêndios é superior ao custo da implementação de políticas de prevenção elaboradas com cabeça, tronco e membros, mesmo que isso passe por uma nova contratação de um corpo de guardas florestais permanentes. É necessário criar fontes de financiamento para iniciar a promoção do ordenamento do território florestal.

Aqui e agora a melhor forma de homenagear as vítimas recentes e passadas dos fogos florestais é fazer tudo para prevenir as situações que levam à tragédia.

Importa analisar aprofundada e friamente toda a situação do que se passou, responsabilizando quem for de responsabilizar, mas mais importante e urgente é tomar medidas imediatas, para que não se repitam os erros cometidos. Por outro lado, a reforma da floresta não pode ser feita de forma apressada, é um processo mais lento devendo ser monitorizado passo a passo por entidades responsáveis.  

Tirar consequências políticas é aprender com os erros cometidos e exige coragem para enfrentar os interesses que põem em perigo o nosso país.


É incompreensível, por exemplo, que não seja o Estado a deter o sistema de comunicações, SIRESP, que neste momento é uma parceria público-privada e que tantos problemas têm provocado. Se o Serviço é mau não deveria há muito ter sido posto em causa?

27.06.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e Candidato à Câmara de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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