28 June 2017

PROTECÇÃO E SOCORRO

A aceleração do aquecimento global e as alterações climáticas no planeta são iniludíveis. Tentar negar estas realidades só pode demonstrar ignorância ou má-fé.

A principal causa destas alterações tem origem na actividade humana, nomeadamente na emissão para a atmosfera de gases com efeito de estufa, em grande parte pela utilização de combustíveis fosseis como carvão e hidrocarbonetos.

A substituição destes combustíveis por fontes de energia alternativa, mais limpa, é condição para conter o ritmo da progressão das alterações climáticas.

Por isso, 195 países assinaram em Paris um acordo visando um compromisso de baixar, de forma significativa, a emissão de gases com efeito de estufa. Entre esses países contam-se a China e os Estados Unidos, o primeiro e o segundo maiores poluidores, mas também a União Europeia e a India, que contribuem de forma sensível para a taxa de poluição.

Com uma atitude prepotente e absolutamente insensata o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conforme já tinha anunciada na sua campanha eleitoral, decidiu abandonar o acordo de Paris, o que tornou a situação um pouco desequilibrada, pois os Estados Unidos representam cerca de 15% do volume total de poluição a nível mundial. A opção de Donald Trump pela energia proveniente dos combustíveis fósseis constitui um retrocesso grave.

Os restantes países signatários do acordo fizeram declarações no sentido de continuarem a sua acção em defesa do meio ambiente. Na realidade as energias alternativas começam a ser bastante mais favoráveis também economicamente.

O planeta é a nossa casa comum. É nossa obrigação desenvolver acções para impedir a destruição do meio ambiente, Compete a cada um de nós agir de forma persistente, e sem demagogias que muitas vezes, descredibilizam a acção dos ecologistas.

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Tenho vindo a alertar para o facto do município de Matosinhos ter condições de perigosidade acima do normal, dada a existência de diversos factores que potenciam o perigo.

Não é só a existência de uma refinaria de petróleo, de depósitos de combustíveis dentro da cidade, de um porto com terminal de petroleiros, do atravessamento por inúmeras rotas de aproximação ao aeroporto, de auto estradas muito movimentadas, de inúmeras indústrias, a par de uma grande densidade urbana.

A atenção deve passar por cuidar e preparar os quatro corpos de bombeiros do concelho para as especificidades locais e assim dotar os mesmos de condições que permitam assegurar uma rápida e eficiente prestação de socorro em caso de necessidade.

Recordo que há dias ocorreu um grande incêndio num prédio, na Freguesia de Leça do Balio, que obrigou à intervenção dos bombeiros.

Tratou-se de uma situação complexa num estabelecimento com materiais facilmente combustíveis e que desenvolveram uma carga térmica elevadíssima. Os prejuízos causados no prédio de habitação e comércio foram muito elevados, temendo-se pela segurança do próprio edifício.

Os bombeiros atacaram o fogo de forma abnegada como lhes é habitual, chegando a ser necessária a assistência hospitalar de vários elementos. A sua dedicação foi bem patente nas fotos dos jornais e nas reportagens televisivas, com bombeiros completamente esgotados deitados nos passeios.

Entretanto, sabe-se que se verificaram algumas carências de material de ataque ao incêndio. Desde logo, as garrafas de ar comprimido, absolutamente necessárias para atacarem o fogo em proximidade, que têm uma duração pequena e exigem um reabastecimento rápido e no local. Os diversos corpos de bombeiros de Matosinhos não possuem um compressor móvel que permita esse carregamento imediato.

O ataque a um sinistro deste tipo passa pela utilização de espuma e para isso bastaria uma pequena adaptação dos tanques, que os corpos de bombeiros possuem, para que fosse muito aumentada a capacidade de socorro, evitando a utilização de meios a deslocar de longe, o que é mais dispendioso e demorado.

Trata-se de equipamentos relativamente baratos e que deveriam constar do material à disposição do conjunto dos bombeiros de Matosinhos, em economia de meios e utilizável por todos os corpos existentes.

Cabe à coordenação da protecção civil dotar Matosinhos destas condições mínimas que permitam maior segurança aos Matosinhenses.

As preocupações do Bloco de Esquerda com as questões da protecção e do socorro no nosso Concelho são recorrentes e foram objecto de inúmeras propostas ao longo dos anos. Porque o assunto é grave, vamos continuar com o alerta para estas questões. Mais vale prevenir que remediar.

No passado domingo a avaria eléctrica que atingiu a Refinaria de Leixões, pata além do susto, não provocou, felizmente, danos, mas deve constituir um aviso muito sério. O laxismo e o conformismo não são respostas para nada.


Os trágicos acontecimentos dos últimos dias no incêndio do centro do país, para alem de inspirar a nossa solidariedade com as vítimas e a gratidão pela entrega abnegada dos bombeiros e restantes forças públicas, não devem fazer esquecer a necessidade imperiosa de investir na formação e no equipamento que permita agir de forma eficiente e assim potenciar a dedicação dos bombeiros.

21.06.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

O ASSALTO FINANCEIRO

Grande parte das privatizações efectuadas durante o governo Sócrates e posteriormente no governo PSD/CDS constituíram o desbaratar das empresas do sector empresarial do Estado, vendidas em condições muitas vezes desastrosas para o erário público.

Nas últimas semanas têm vindo a público algumas notícias sobre acontecimentos ligados à ALTICE, a empresa que comprou a PT.  

A alteração das designações das empresas do grupo PT e MEO para o nome global de ALTICE, parece não passar de um truque para permitir alterações funcionais e de organização. As empresas da PT terão de pagar uma renda à Altice para usar o seu nome.

Como é natural, os trabalhadores da antiga PT não vêem esta situação com muita satisfação.

Embora esta empresa dê enormes lucros, apresentou ao governo uma proposta para que fosse considerada na situação de empresa em reestruturação, PER, a fim de que lhe fosse dada a possibilidade de proceder ao despedimento de milhares de trabalhadores.

A resposta do primeiro-ministro foi perfeitamente clara, o governo não dará autorização para o despedimento de trabalhadores da PT/ALTICE.

A ACT, Autoridade para as Condições de Trabalho, desencadeou uma investigação junto dos trabalhadores e nas instalações da antiga PT, para investigar quem está na empresa sem ter funções atribuídas, numa espécie de frigorífico, e sujeito a pressões para rescindirem os respectivos contratos. Aguardam-se as conclusões.

Esta situação, que roça o assédio no posto de trabalho, é absolutamente inaceitável e deve ser denunciada a todas as instâncias fiscalizadoras e mesmo publicamente, para que não se instale a moda de a reproduzir.

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Outro acontecimento, que se integra no resultado dos malefícios causados pela privatização cega de empresas do sector empresarial do Estado é a recente constituição como arguidos de antigos gestores da EDP e da REN, António Mexia e João Manso Neto, para além dos gestores da REN, Pedro Furtado e João Conceição e mais alguns elementos da gestão dessas empresas.

António Mexia tem sido o líder da EDP desde 2005, depois de ter sido ministro do governo de Santana Lopes e de ter subscrito então as leis que permitiram os ruinosos negócios para o erário público, do pagamento de rendas fixas pela energia. João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, esteve também ligado ao BPN e ao BCP.

A EDP é actualmente controlada pelos capitais chineses da Three Gorges e foi privatizada por imposição da Comissão Europeia.

As acusações têm que ver com situações de corrupção activa e passiva e participação económica em negócio e reportam-se ao período em que era ministro Manuel Pinho.

As negociações que levaram às compensações, a rendas excessivas, que hoje constituem uma parte importante das receitas da EDP, são, segundo o DCIAP, Departamento Central de Investigação Penal e Acção Criminal, um dos motivos das diligências efectuadas nas sedes das empresas e da constituição como arguidos dos gestores em causa. 

Os pagamentos garantidos à EDP, sem ter em conta nem o preço de mercado, nem sequer os custos reais da produção energética são da ordem dos milhões de euros e constituem um escândalo com que urge acabar.

Os negócios ruinosos, para o Estado, quer as rendas excessivas pagas à EDP, quer os prazos de concessão das barragens, devem ser renegociados, para baixar os escandalosos lucros e para equilibrar os preços do fornecimento de energia eléctrica, que por acaso são dos mais elevados da Europa.

É, no mínimo estranho que numa conferência de imprensa dada pela gestão da EDP/REN estejam presentes vários ex-ministros, como Eduardo Catroga, numa prova cabal da promiscuidade existente entre políticos e negócios e que permite a beneficiação destas gigantescas empresas.

A União Europeia que tanto se escandalizou com a subida do salário mínimo é a mesma que fecha os olhos a estes contratos milagrosos.

No sector da energia eléctrica verifica-se de facto uma enorme promiscuidade entre a política e os negócios. Em nome da transparência de processos e da defesa da democracia, é indispensável acabar com essa promiscuidade que permite a ex-ministro serem contratados por empresas que anteriormente estavam sob a sua tutela.

Este caso das rendas não é exclusivo do sector eléctrico, existe também noutras empresas como as auto-estradas, águas e mais, mas no momento é este o caso em apreço.
Um sector estratégico como este, deveria estar sob controlo público, mas como não é previsível a sua renacionalização a curto prazo, a questão das rendas fixas deverá ser entretanto resolvida, sem temer as ameaças de que “não se toca nas empresas cotadas”, vindas de personalidades como Eduardo Catroga.

Os fundos que podem ser poupados com o fim do pagamento de rendas excessivas, pagas indevidamente aos sectores do capital financeiro, devem ser encaminhados para baixar os preços praticados e para melhorar os serviços públicos.
É tudo uma questão política de definição de prioridades.

12.06.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

13 June 2017

A PESCA E OS PESCADORES

Matosinhos é um município que deve grande parte do seu desenvolvimento às pescas e às indústrias a elas ligadas, nomeadamente às conservas de peixe.

Nos últimos quarenta anos ocorreu um decréscimo substancial do número de pescadores com actividade em toda a costa portuguesa e de igual modo em Matosinhos. A frota pesqueira nacional hoje não chega a um terço da que então existia, após a União Europeia ter subsidiado o abate de navios. Ao mesmo tempo verificou-se o desmantelamento da maior parte das indústrias conserveiras.    

Com isto perderam-se inúmeros postos de trabalho, os rendimentos das gentes do mar baixaram muito, os pescadores mais jovens recorreram à emigração e o país ficou ainda mais dependente, porque uma das cláusulas impostas pela Europa para o financiamento foi a da baixa acentuada na produção.

Os profissionais da pesca que se mantiveram em actividade trocaram os subsídios recebidos por embarcações muito pequenas, sem grandes condições de segurança e com uma companha muito reduzida. Ora esta frota tem hoje mais de trinta anos e está obsoleta.
Com tudo isto passamos a importar uma parte considerável do peixe que consumimos e convém recordar que somos dos países que mais peixe consome.

É uma situação preocupante atendendo a que um país só é detentor de soberania alimentar se assegurar a produção dos alimentos de que os seus cidadãos carecem, o que não acontece ainda hoje.

O que se passou é do conhecimento público, as grandes empresas de armadores de pesca europeias, e não só, exerceram uma enorme pressão para que a União Europeia financiasse o desmantelamento da nossa frota pesqueira, para passarem a ter mais mercado para venderem os seus produtos. Neste aspecto específico somos um mercado apetecível.

Os diferentes governos deixaram-se levar no canto de sereia dos financiamentos, atribuídos com segundas intenções, e contribuíram para a subalternização dessa fonte de riqueza do país que a pesca representa.

O actual governo tem vindo a falar na necessidade do relançamento da pesca e na tomada de medidas nesse sentido. Nestas medidas insere-se o anúncio da melhoria das condições do exercício da profissão, como é exemplo da construção do molhe de abrigo de Angeiras, de cerca de 448 metros e onde será instalado um farolim, a modernização do posto de controlo e transferência do pescado e a dragagem dos canais de acesso.

Estes procedimentos de apoio à segurança dos pescadores e da actividade piscatória, devem ser assumidos pelas autoridades como a APDL ou Autoridade Marítima, como forma de facilitar a faina da pesca, cuidando igualmente de não alterar de forma irrevogável as condições da formação de praias.

É indispensável para um real relançamento das pescas, tendo por base a economia do mar, assegurar uma ligação de quem investiga cientificamente e de quem proceda às capturas, o acesso ao financiamento de uma frota com condições de segurança, que viabilize a pesca e promova o escoamento do produto em moldes que dê aos pescadores a garantia de salários dignos e contractos de trabalho compatíveis com os nossos dias.

Articular e coordenar o conhecimento científico e a pesquisa permanente nesta área é a pedra de toque do desenvolvimento futuro do sector. Passa por aí a preservação e a manutenção das espécies, sem a qual não será possível vislumbrar um futuro para as pescas.

O exercício das pescas tem particularidades que devem que ser tidas em conta, como o facto de haver períodos de defeso ou impedimentos por condicionalismos climáticos, que têm de ser devidamente compensados, ressarcindo os pescadores por esse prejuízo. O Fundo De Compensação dos Profissionais da Pesca, a atribuir nas situações de paragem das pescas, deve ser actualizado e o seu período contar para o tempo de serviço.

A formação técnica e de segurança dos pescadores não pode continuar a ser encarada como uma espécie de paliativo para os dias em que estão impedidos de ir ao mar, são questões primordiais de que podem depender o próprio êxito da empresa, e acima de tudo,  a vida dos pescadores.

Uma condição para renovar a frota de pesca é a recomposição da indústria de construção naval que tem sido muito descurada e que pode contribuir para a criação de postos de trabalho e para a fixação de técnicos.

Com a renovação da frota é necessário ter em conta uma escolha criteriosa dos combustíveis a utilizar, para acautelar a poluição costeira, pelo menos nos mesmos termos que se verificam noutros países da Europa.

Só com o estudo atento e cuidadoso, articulando as diferentes vertentes deste problema se poderá passar de uma mera potencialidade a uma realidade palpável.

O município de Matosinhos, pela sua tradição piscatória e pela existência de uma comunidade de pescadores ainda importante, deve olhar para a questão das pescas e para os pescadores, não apenas como um fornecedor do MATOSINHOS À MESA ou do WORLD BEST FISH, mas como uma comunidade de cidadãos criadores de riqueza, merecedores de justiça e apoio.

6.06.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos e Candidato à Câmara Municipal pelo Bloco de Esquerda

05 June 2017

PEQUENOS PASSOS

O anúncio da Comissão Europeia de que tinha proposto ao ECOFIN (Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia), a saída de Portugal do chamado Procedimento por Débito Excessivo (PDE), é importante para ganharmos margem de manobra e investir no crescimento da economia, contribuindo de facto para melhorar as condições de vida dos portugueses.

Este procedimento estava a ser aplicado desde 2009. Efectivamente, esta medida liberta Portugal de constrangimentos que estavam a entravar o desenvolvimento da nossa economia.

É uma medida importante e essencial para proteger aqueles que foram os mais castigados pelas medidas de austeridade impostas pelo governo anterior, sob as ordens da União Europeia, aos trabalhadores do nosso país.

Refiro-me aos trabalhadores pobres, que embora trabalhem não auferem um salário suficiente que lhes permita viver com dignidade.

Falo dos 2,6 milhões de cidadãos em risco de pobreza, muitos até abaixo do limiar de pobreza, num país que tem pouco mais de 10 milhões de habitantes.

Somo também os serviços públicos de saúde e educação, que tão atacados foram pelas medidas de austeridade.

A Comissão Europeia volta a reclamar mais reformas estruturais dolorosas, cortes na despesa e reforço do sistema financeiro. Sabemos de cor o que isso significa: baixa de salários, liberalização das regras de trabalho, mais austeridade, mais privatizações, mais entregas de dinheiro à banca privada. As mesmas medidas de sempre para permitir défices ainda mais baixos.

Convém não esquecer que, se o país está hoje um pouco melhor, deve-se em grande parte, à capacidade que muitos tiveram em contrariar algumas destas reformas e em criar alternativas.
Estas melhorias são, no entanto, ainda muito tímidas.

As políticas de direita e as imposições europeias foram causadoras da destruição da economia e dos direitos dos cidadãos que, está provado, não eram necessárias e não tinham qualquer justificação, como tem vindo a ser assumido por muitos economistas.

Continua a ter que ser considerada estranha a atitude dos partidos de direita e dos seus comentadores e analistas de serviço, que na sua atitude de negação da realidade, reiteram a narrativa falaciosa de que as melhorias que se têm verificado são resultado da acção do governo PSD/CDS, o que não é aceitável, nomeadamente por aqueles que sofreram as consequências dessa governação.

Declarações como as de João Salgueiro, ex-governante de Marcelo Caetano e com responsabilidades em governos PSD, que diz “que isto aconteceu” simplesmente, que nada foi feito para que as coisas corressem melhor, ou ainda de Luis Montenegro ao afirmar que o governo PS, com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do PCP, goza da “boa herança” do governo anterior, o que acaba por falsear a realidade.

O que é necessário é um projecto alternativo às imposições da Comissão Europeia, que permita ao país resolver os seus problemas de crescimento, ultrapassando os constrangimentos da divida pública e défices estruturais, certos de que não é com mais austeridade que isso se consegue.

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A tarifa social da água, a exemplo do que se passou com a tarifa social da energia, deverá beneficiar muitos milhares de famílias, com rendimentos mais débeis.

De acordo com o que já tinha feito com a tarifa social da energia, o Bloco de Esquerda tem vindo a pressionar as câmaras municipais para que a facturação do fornecimento de água seja automaticamente beneficiada por aquela tarifa, em conformidade com os rendimentos do agregado familiar.

O negócio da distribuição da água está hoje, em grande parte, na mão de empresas internacionais que exercem uma resistência muito grande a este benefício legal.

Tem vindo a ser afirmado nos últimos dias que esta tarifa apenas será aplicada após as eleições autárquicas.

Sem as promessas vãs a que estamos acostumados, afirmamos que não deixaremos esquecer a tarifa social da água e iremos lembrar permanentemente essa questão que levantamos e que estamos certos irá beneficiar muitos cidadãos de Matosinhos. Disso já demos conta na Assembleia Municipal de Matosinhos.


De pequenos passos, como este, se faz o caminho da recuperação de rendimentos.

30.05.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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