11 May 2017

PROPOSTAS POSITIVAS

Um anúncio do Instituto Nacional de Estatística, INE, de que a taxa de desemprego tinha baixado em Fevereiro para 9,9%, pela primeira vez em oito anos, foi uma excelente razão para celebrar o 1º de Maio, dia internacional dos trabalhadores, apesar desta taxa ser ainda muito elevada.

A criação de emprego não é ainda suficiente para corresponder às necessidades, mas já começa a dar alguns indicadores que fazem compreender a anunciada melhoria na confiança por parte dos portugueses, depois do período de completo descrédito e de apatia em que se viveu no nosso país.

A situação dos trabalhadores assalariados, quer no sector público, quer no sector privado, com vínculos precários, é agora o principal entrave que se coloca à qualificação do emprego e aos direitos dos trabalhadores.

Passo a passo é indispensável que a cada necessidade de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho também permanente, com todos os direitos que a lei consagra. As medidas prometidas pelo governo nesse sentido devem ser aprofundadas e levadas até às últimas consequências. Só assim a precariedade é combatida eficazmente e a dignidade do trabalho assegurada.

Uma condição para a defesa dos direitos dos trabalhadores é a consagração de contratos colectivos de trabalho, sem caducidade, assegurando um tratamento mais favorável aos trabalhadores.

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A divida pública portuguesa e os juros que lhe estão ligados, bem como a necessidade de financiar os erros e falcatruas da banca nacional, constituem a maior dificuldade para o desenvolvimento da economia, pois são impeditivos de capacidade de financiamento de sectores chave, que levariam ao crescimento económico e à criação de emprego.

O PS e o Bloco de Esquerda constituíram um grupo de trabalho para estudar propostas sobre a sustentabilidade da divida e dos juros. A divida é, neste momento, de 130,7% do PIB e era em 2002, data da entrada para o Euro, de 56,2%.

Este grupo de trabalho, após um ano de trabalho meticuloso, as medidas que apresenta são um importante alivio e permitem uma melhor respiração do sistema económico, embora não sejam ainda a solução milagrosa para este problema. Servirão para acumular recursos para o Orçamento de 2018.

O alargamento dos prazos de pagamento até 45 anos e o abaixamento dos juros para 1%, são as propostas no sentido de abrir negociações com os organismos europeus.

O abaixamento do valor da dívida para cerca de 91,7% do PIB e a poupança em juros seriam uma importante ajuda, de acordo com os critérios contabilísticos de Maastricht, sem obrigar a uma reestruturação facial da divida, isto é, a um perdão.

É reconhecido que a manutenção, por mais tempo, da situação actual é insustentável e pode obrigar a um aumento de impostos a continuar a degradação dos serviços públicos, para assegurar o pagamento dos juros.

É mais do que certo que estas propostas não irão agradar aos chamados credores, banca e países, que têm conseguido auferir lucros fabulosos com os juros das dívidas dos países sujeitos ao pesadelo dos resgates. Igualmente irão desagradar à direita portuguesa que nunca soube distinguir o que é melhor para Portugal.

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O ensino em Matosinhos, nomeadamente o público, tem uma estrutura razoável para o nível populacional do concelho. A maioria dos edifícios escolares foi renovada e os que faltam estão em vias de renovação. Continua o problema de falta de pessoal não docente e a utilização de pessoas não qualificadas no contacto com os alunos. Faltam psicólogos, técnicos especializados para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais, mas infelizmente é o panorama geral do país.

Com a municipalização do ensino, em que Matosinhos integrou, a responsabilidade da gestão do pessoal não docente compete agora ao município. A qualidade do ensino não se compadece com os rácios de auxiliares de educação a que actualmente estão sujeitas as escolas.  É por isso urgente alterar a legislação relativa a esses rácios e a Câmara Municipal de Matosinhos utilizar os meios de que dispõe para melhorar a situação das escolas, nesse domínio.

Em relação ao ensino profissional, a Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos, em
S. Mamede de Infesta, foi reconhecida por uma Agência Europeia pelo seu combate ao abandono escolar. Esta escola, que o Bloco de Esquerda já teve oportunidade de visitar, tem tido um papel importante ao conseguir que alunos que abandonam a escola a voltem a frequentar e a interessar-se pelo estudo. Este exemplo de insistência e resiliência merece ser estudado e aplicado por outras instituições escolares, tendo em conta as especificidades próprias.

O abandono escolar não pode ser encarado como uma fatalidade, abandonemos a lamúria e não  desistamos de ninguém.

10.05.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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