09 May 2017

CLAREZA PRECISA-SE !

Uma das mais importantes conquistas da democracia portuguesa foi o Serviço Nacional de Saúde, SNS, que tem garantido até hoje a prestação de serviços de saúde a todos os portugueses e aos residentes no nosso país.

Desde a sua criação, o Serviço Nacional de Saúde foi alvo de ataques, tanto mais violentos quanto o chamado negócio da saúde, se tem mostrado mais rentável.

Os portugueses e residentes abrangidos pela Segurança Social, isto é, os trabalhadores do sector privado, constituem o sector principal dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Para os trabalhadores do sector do Estado existe a ADSE, que contratualiza a prestação de serviços de saúde com entidades privadas e constitui o principal sustentáculo da indústria privada da saúde, quer a nível dos cuidados primários, quer do tratamento hospitalar.

Desde sempre a iniciativa privada procurou, por todos os meios, minar o SNS, ou por via do recrutamento de alguns dos seus melhores trabalhadores pagando-lhes salários mais elevados ou usando métodos muito menos transparentes. Sub-repticiamente foram instalados centenas de serviços mais rápidos e confortáveis, criando assim nestes utentes a ilusão da sua superior qualidade.

Sabe-se que a iniciativa privada da saúde disponibiliza a prestação de serviços, que sabe ou faz serem deficitárias no SNS. Estão neste caso muitos dos meios auxiliares de diagnóstico.

Por outro lado, contando com a conivência de profissionais de saúde menos escrupulosos, intervenções cirúrgicas são desviadas para estabelecimentos de saúde privados, bem como outros actos clínicos que poderiam ser efectuadas em estabelecimentos do SNS.

Todos estes negócios custam ao erário público milhões de euros, que vão directamente para os bolsos dos investidores privados, os mesmos milhões que poderiam ser investidos na melhoria da prestação de serviços públicos.

Por exemplo, não se entende por que razão, existindo serviços de urologia e de nefrologia nos hospitais públicos, a hemodialise e outros tratamentos nefrológicos são desviados para estabelecimentos privados, sendo este serviço prestado, pago pelo SNS.

Em Matosinhos funcionam duas clinicas de hemodialise da mesma empresa a UNINEFRA, Sociedade Médica para Tratamento de Doentes Renais, SA, uma instalada em terreno pertencente à Santa Casa da Misericórdia de Matosinhos e outra, que funciona no Instituto CUF, na Senhora da Hora, ambas com contratos de fornecimento de serviços com a ULS de Matosinhos.

Por razões que se prendem com o elevado custo do aluguer pago ao Instituto CUF, a UNINEFRO está interessada em adquirir ao Município de Matosinhos um lote de terreno de 1.503 m2, sito na Rua Horácio Marçal, na zona dos Caulinos da Senhora da Hora, onde pretende construir uma clínica.

O executivo camarário avaliou esse lote de terreno para cedência no regime de direito de superfície, em cerca de 671.000 euros, por um prazo de 50 anos, contra o pagamento de 30 prestações anuais de 21.390 euros, ficando assim com 20 anos a título gratuito.

Ora este preço de aluguer é muito inferior ao praticado já hoje pelo aluguer pago por esta entidade à Misericórdia, mesmo sem ter em conta o valor do lote de terreno ao preço do mercado.

É sabido que a UNINEFRO paga pelo terreno onde tem as instalações da sua clínica em Matosinhos, num mês, mais do que vai pagar num ano ao município.

Este negócio foi apresentado para aprovação, como é obrigatório à Assembleia Municipal, onde foi debatido e denunciado como um mau negócio, quer pelo prazo, quer pelo seu valor.

O Bloco de Esquerda anunciou a sua posição contrária, lembrando que o SNS deveria prestar esse serviço, necessitando para isso de ser financiado. A mesma posição foi assumida pela bancada do Partido Socialista. O PSD não se pronunciou. A bancada do Grupo Por Matosinhos, que apoia o executivo municipal, como tem maioria absoluta fez aprovar a proposta. O mais estranho veio da posição assumida pela bancada da CDU, que com uma argumentação em defesa da proposta muito confusa, acabou por se abster.

Esta minha estranheza advém do facto daquela força política, apesar do respeito que me merece, sistematicamente acusar o Bloco de Esquerda de defender posições políticas “fofinhas”.


Como podem autarcas eleitos para defender a causa pública, o património comum dos munícipes e os seus interesses, esquecer-se disso?

3.05.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

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