17 April 2017

TEMAS DIVERSOS

Há legislação específica que concedeu um prazo para que as entidades públicas e privadas adaptem os edifícios à plena acessibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida. Ora, esse prazo já expirou.

São inúmeros os edifícios, mesmo Centros de Saúde, onde tal acesso é, não só difícil como até praticamente impossível.

No nosso concelho há muitos edifícios públicos e edifícios ao serviço de entidades públicas que não foram adaptados às exigências legais.

Apenas a título de exemplo, como é o caso da repartição de Finanças de S. Mamede Infesta, onde o acesso à entrada tem quatro degraus o que torna impossível a qualquer cidadão que se faça transportar em cadeira de rodas, manual ou eléctrica, aceder aos serviços. Apesar de, existir há vários anos um projecto para adaptar uma rampa àquela entrada, nada foi feito, porque têm sido colocados vários obstáculos a essa modificação imprescindível.

Todos sabemos da dificuldade que os cidadãos com mobilidade reduzida enfrentam para transitarem em muitas das artérias de Matosinhos ou porque os passeios são ocupados por obstáculos diversos ou porque, simplesmente, não são suficientemente largos para o permitirem, ou mesmo por, nem sequer existirem.

Os cidadãos de Matosinhos esperam que a sua Câmara Municipal, com a maior urgência, proceda à resolução destes problemas, facilitando a mobilidade a todos os cidadãos, nomeadamente aos que enfrentam maiores dificuldades. Nem todas as soluções são complexas e algumas são até bastante simples e com isso a vida de todos fica melhor.

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Independentemente do acordo ou desacordo com a maneira como o governo do PS tem gerido as questões da Caixa Geral dos Depósitos, do Novo Banco ou do Montepio Geral, não é possível deixar de repudiar o histerismo hipócrita da direita política portuguesa, que depois de divulgar, como o fez Assunção Cristas, que durante as reuniões do governo PSD/CDS, as questões do Banco Espírito Santo, não foram discutidas, porque alegadamente não seriam do âmbito do governo, mas do Banco de Portugal, vêm agora exigir do governo PS informações sobre o que se passa com o Novo Banco e com o Montepio, os mesmos que se limitaram a empurrar com a barriga todos estes problemas. Tanta cara de pau!

Esta exigência é tanto mais estranha quando foi precisamente do governo PSD/CDS que saiu Sérgio Monteiro, para agenciar a venda do Novo Banco, serviço esse que custou várias centenas de milhares de euros ao Banco de Portugal. Afinal, não se tratou de uma venda, mas de uma entrega a custo zero ao Fundo Lone Star, que aliás ainda não está completamente fechada. Haja desfaçatez!

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A recuperação dos rendimentos e das condições de vida dos trabalhadores, perdidas com a intervenção da troika e com a precarização do mundo do trabalho levada à prática pelo governo Passos Coelho/Paulo Portas, não têm tido uma progressão de acordo com as esperanças que foram suscitadas. O governo do PS tem acatado a pressão das entidades patronais e não tem tomado as medidas susceptíveis de melhorar realmente as condições de vida das pessoas.

O anúncio de que apenas em 2018 haverá algumas revisões nas leis do trabalho, constitui uma cedência aos interesses das entidades patronais e um desrespeito pelos trabalhadores e pelos sacríficos que foram obrigados a fazer.

É indispensável uma urgente revisão da legislação laboral que retome as negociações para a contratação colectiva e que revogue a caducidade, para ultrapassar os poderosos entraves à retoma dos rendimentos do trabalho que impedem uma maior justiça social.

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Nestes dias, para além da entrega a custo zero do Novo Banco ao fundo Lone Star, com as consequências que mais cedo do que tarde iremos todos aperceber, ocorreu outro facto assinalável, ligado ao descalabro bancário. Trata-se do arquivamento do processo em que estavam envolvidos o antigo ministro do PSD, Dias Loureiro e o ex-secretário de estado, também do PSD, Oliveira e Costa. Em causa estavam crimes de burla qualificada, fuga e branqueamento de capitais, referentes ao caso BPN. O Ministério Público justifica-se com a impossibilidade de reunir provas. 

Tudo isto é muito estranho. Reconheço que a justiça deve ser independente num Estado de direito, mas não a considero, de modo nenhum intocável, como se de uma vaca sagrada se tratasse. 

Enquanto se demorar tantos anos a reunir provas e a investigar factos para depois se arquivar processos, por alegada falta de provas, não é de crer que a população tenha uma grande confiança na acção da justiça e nos seus agentes. E isto é muito grave. O que é preciso fazer?

Sou dos muitos que consideram que a justiça só o é, se for célere, independente e rigorosa.

Começa a ficar tarde!

12.04.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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