10 April 2017

PELA DEMOCRACIA

A transparência de procedimentos é a condição imprescindível para que os eleitores voltem a acreditar na Democracia e estabeleçam com as instituições democráticas uma relação de confiança, recusando projectos populistas que possam surgir.

Há regras que devem ser clarificadas, como a questão do impedimento no exercício da função dos deputados na Assembleia da Republica, que não devem ser detentores de interesses em empresas que estabeleçam negócios com o Estado, porque é pouco transparente e para muitos nós, pouco ético. Nestas empresas devem estar incluídos os escritórios de advogados.

Os partidos representados no parlamento manifestaram o seu acordo com este princípio e propõem-se consagrá-lo, com excepção bancada do PSD que contrariou a opinião dos restantes grupos parlamentares.

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Depois das informações vindas a público sobre os escandalosos salários auferidos pelos administradores da EDP, só António Mexia ganha mais de 5.000 euros por dia, surgem outras informações de que a mesma empresa aderiu ao chamado perdão fiscal, PERES, com vista ao escalonamento da divida ao Estado, pelo não pagamento de impostos, isto a despeito dos enormes lucros alcançados.

Não podemos esquecer que a EDP, tudo fez para impedir que a adopção da Tarifa Social de Energia fosse automática face aos rendimentos dos utentes, de acordo com a proposta que foi apresentada pelo Bloco de Esquerda.

A mais recente negociata de EDP/António Mexia tem a ver com a re-compra da EDP – Renováveis com manifesto prejuízo dos pequenos investidores que adquiriram, aquando da divisão da empresa acções a preços bem mais elevados do que aqueles que a EDP se propõe agora pagar-lhes.

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O Bloco de Esquerda desde há muito que vem propondo que sejam melhoradas as condições para o acesso à reforma dos trabalhadores com uma carreira contributiva longa.
Assim, os trabalhadores com mais de sessenta anos de idade e mais de quarenta anos de contribuições para a segurança social, caso pretendam aceder à reforma, não devem ser penalizados no valor da sua pensão de reforma.

As pensões de reforma são, na sua grande maioria, decorrentes de salários baixíssimos, e por isso são igualmente baixas e insuficientes para proporcionar uma vida digna àqueles que as vão receber, depois de toda uma vida de trabalho.

A proposta apresentada pelo governo, em que os trabalhadores com mais de sessenta anos de idade e quarenta e oito anos de contribuições, ao anteciparem a reforma não serão penalizados na pensão, não tem em conta que irá abranger um pequeníssimo número de contribuintes. Ora para cumprirem estes requisitos, que necessitam de ter iniciado o seu trabalho com doze anos de idade, e todos sabemos que com essa idade os patrões não faziam descontos para a segurança social aos seus trabalhadores, quando muito iniciavam os descontos depois dos catorze anos de idade.

Em nome da dignidade do trabalho e da melhoria da condição de vida dos trabalhadores que tanto deram à economia do país, a medida de 40 anos de contribuições e 60 de idade é da mais elementar justiça social.

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A banca continua a constituir o maior problema para o apoio da economia portuguesa, porque aparecem sempre com problemas de gestão, a barricar o investimento tão necessário à economia.

A venda do Novo Banco ao fundo de investimento Lone Star, uma entidade com um currículo muito duvidoso, não salvaguarda os portugueses e o erário público de arcar com o resultante das perdas de todo este negócio.

O anúncio da possibilidade do Fundo de Resolução Bancária ficar com 25% do valor do Novo Banco, sem se poder fazer representar a nível da administração, é uma forma de assegurar o pagamento pelo erário público de tudo o que eventualmente possa vir a correr mal, porque a Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado, faz parte deste Fundo.

O Banco de Portugal, na sua peculiar forma de enfrentar a questão dos sucessivos descalabros bancários, já gastou em assessorias externas mais de 25 milhões de euros só com a possível venda do Novo Banco.

Surge agora a questão do Montepio Geral, que tem vindo a apresentar prejuízos mercê de estranhos negócios em que estão implicados, igualmente, o BES, Ricardo Salgado e a compra de terrenos para fins não determinados claramente.

Estas formas de corrupção devem ser investigadas, com celeridade e erradicadas, para impedir que um punhado de aventureiros continue a apropriar-se do resultado do trabalho de tantos portugueses para os quais só sobram migalhas.


A Democracia não pode compactuar com situações menos claras e por isso deve esclarecer todas as questões que impliquem a gestão pública. Só assim merecerá confiança dos cidadãos e terá estes a defendê-la dos ataques dos seus inimigos.

5.04.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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