20 April 2017

O BE e o EURO

O Bloco de Esquerda tem tido, desde sempre, uma posição perfeitamente clara acerca da relação de Portugal com o Euro e das consequências que advêm do facto de a União Europeia ter criado uma moeda de forma apressada, beneficiando exclusivamente com isso os países ricos do centro da Europa.

Após a criação da moeda única, o Euro, e os tratados que entretanto alteraram a filosofia da União Europeia e a solidariedade entre os países, só resta da versão inicial a defesa dos interesses da alta finança, contradizendo os propósitos que lhe deram origem.

Com a crise financeira decorrente da falência de grandes bancos americanos, como o Lehman Brothers, os governos dos países do Sul da Europa, apelidados de forma mais ou penos pejorativa de PIGS, sofreram pressões inadmissíveis para imporem aos seus povos políticos violentos de austeridade em apoio aos bancos nacionais, envolvidos na crise.

O pretexto usado até à exaustão, pelo anterior governo de direita, foi o de que tínhamos vivido acima das nossas possibilidades, portanto, era agora tempo de pagar. Ora, a verdadeira razão tem a ver com as negociatas fraudulentas dos banqueiros e as fugas, para offshores, de muitos milhões de euros.

O Bloco manifestava, então, o seu europeísmo de esquerda e a necessidade de colaboração e solidariedade entre os povos da Europa, quando outros em Portugal, eram eurocépticos.

Mas a União Europeia mostrou a sua verdadeira face com a maneira como levou o povo grego à falência com a maior prepotência e sem pingo de solidariedade. As metas impostas pelo Eurogrupo à Grécia foram absolutamente irrealistas, como se tem comprovado.    

Em Portugal, o governo PSD/CDS limitava-se a aplicar as ordens vindas da Alemanha, via Bruxelas, provocando o empobrecimento geral do povo e a perda do valor do trabalho.                                                                                                                                                       
Com as eleições legislativas de 2015 a situação política em Portugal alterou-se e nisso fizemos a nossa parte ao apoiar no parlamento a possibilidade de formação de um governo minoritário do PS.

Nunca fizemos segredo do que pensamos sobre a moeda única e sobre a atitude dos países ricos do centro da Europa. Nunca alinhamos na atitude acrítica e subserviente de aceitação de todos os ditames da Europa. Nunca propusemos uma saída apressada e sem preparação da moeda única, porque temos consciência plena das dificuldades que uma saída atabalhoada acarretaria à nossa frágil economia. Ora, as propostas que surgem de uma Europa a várias velocidades comporta o risco de Portugal e outros países de economia mais débil se verem escorraçados da União por não poderem acompanhar a velocidade imposta. Nesse caso, por certo, seriamos seriamente penalizados.

Daí que, debater com seriedade esta questão é muito importante e nada tem a ver com atitudes antieuropeias, como temos ouvido dizer, mas com a necessidade de preparar as condições para as alternativas que se colocarem. A realidade está a desencadear-se aos nossos olhos, independentemente de haver quem prefira enfiar a cabeça na areia.

A solução não passa por posicionamentos do tipo: “queremos permanecer no pelotão da frente”, porque essa posição não é compaginável com a permanente arrogância manifestada pelos países que têm ganho milhões com os juros dos resgates das dívidas dos países mais pobres.

Há um argumento que é irrefutável para que este debate se estabeleça. A divida publica portuguesa é impossível de pagar nas actuais circunstancias e isto é já reconhecido por muitos economistas do nosso país e internacionais.

Como a divida e o pagamento dos juros constitui o maior entrave ao financiamento da economia, só com a sua renegociação em termos de valores e de prazos se pode resolver o problema. Cabe-nos encontrar solução para viabilizar o país e não deixar a situação para os vindouros.

Com toda a verdade e clareza, temos de encarar a possibilidade de o país ter de sair do euro, ou mesmo de a moeda única deixar de existir. Para isso teremos que estar preparados e por isso, devemos debater a questão de forma a envolver os cidadãos portugueses numa resolução que a eles diz respeito.

Bem sabemos que o pensamento dominante, apoiado em poderosas campanhas de desinformação, procura enformar o entendimento dos cidadãos no sentido de que não há alternativa, mas este argumento não é novo e hoje até sabemos que não é verdadeiro.

As soluções não são fáceis, mas devem ser cuidadosamente pesadas.

Em Democracia há sempre alternativas, assim o povo o decida.

18.04.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

17 April 2017

TEMAS DIVERSOS

Há legislação específica que concedeu um prazo para que as entidades públicas e privadas adaptem os edifícios à plena acessibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida. Ora, esse prazo já expirou.

São inúmeros os edifícios, mesmo Centros de Saúde, onde tal acesso é, não só difícil como até praticamente impossível.

No nosso concelho há muitos edifícios públicos e edifícios ao serviço de entidades públicas que não foram adaptados às exigências legais.

Apenas a título de exemplo, como é o caso da repartição de Finanças de S. Mamede Infesta, onde o acesso à entrada tem quatro degraus o que torna impossível a qualquer cidadão que se faça transportar em cadeira de rodas, manual ou eléctrica, aceder aos serviços. Apesar de, existir há vários anos um projecto para adaptar uma rampa àquela entrada, nada foi feito, porque têm sido colocados vários obstáculos a essa modificação imprescindível.

Todos sabemos da dificuldade que os cidadãos com mobilidade reduzida enfrentam para transitarem em muitas das artérias de Matosinhos ou porque os passeios são ocupados por obstáculos diversos ou porque, simplesmente, não são suficientemente largos para o permitirem, ou mesmo por, nem sequer existirem.

Os cidadãos de Matosinhos esperam que a sua Câmara Municipal, com a maior urgência, proceda à resolução destes problemas, facilitando a mobilidade a todos os cidadãos, nomeadamente aos que enfrentam maiores dificuldades. Nem todas as soluções são complexas e algumas são até bastante simples e com isso a vida de todos fica melhor.

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Independentemente do acordo ou desacordo com a maneira como o governo do PS tem gerido as questões da Caixa Geral dos Depósitos, do Novo Banco ou do Montepio Geral, não é possível deixar de repudiar o histerismo hipócrita da direita política portuguesa, que depois de divulgar, como o fez Assunção Cristas, que durante as reuniões do governo PSD/CDS, as questões do Banco Espírito Santo, não foram discutidas, porque alegadamente não seriam do âmbito do governo, mas do Banco de Portugal, vêm agora exigir do governo PS informações sobre o que se passa com o Novo Banco e com o Montepio, os mesmos que se limitaram a empurrar com a barriga todos estes problemas. Tanta cara de pau!

Esta exigência é tanto mais estranha quando foi precisamente do governo PSD/CDS que saiu Sérgio Monteiro, para agenciar a venda do Novo Banco, serviço esse que custou várias centenas de milhares de euros ao Banco de Portugal. Afinal, não se tratou de uma venda, mas de uma entrega a custo zero ao Fundo Lone Star, que aliás ainda não está completamente fechada. Haja desfaçatez!

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A recuperação dos rendimentos e das condições de vida dos trabalhadores, perdidas com a intervenção da troika e com a precarização do mundo do trabalho levada à prática pelo governo Passos Coelho/Paulo Portas, não têm tido uma progressão de acordo com as esperanças que foram suscitadas. O governo do PS tem acatado a pressão das entidades patronais e não tem tomado as medidas susceptíveis de melhorar realmente as condições de vida das pessoas.

O anúncio de que apenas em 2018 haverá algumas revisões nas leis do trabalho, constitui uma cedência aos interesses das entidades patronais e um desrespeito pelos trabalhadores e pelos sacríficos que foram obrigados a fazer.

É indispensável uma urgente revisão da legislação laboral que retome as negociações para a contratação colectiva e que revogue a caducidade, para ultrapassar os poderosos entraves à retoma dos rendimentos do trabalho que impedem uma maior justiça social.

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Nestes dias, para além da entrega a custo zero do Novo Banco ao fundo Lone Star, com as consequências que mais cedo do que tarde iremos todos aperceber, ocorreu outro facto assinalável, ligado ao descalabro bancário. Trata-se do arquivamento do processo em que estavam envolvidos o antigo ministro do PSD, Dias Loureiro e o ex-secretário de estado, também do PSD, Oliveira e Costa. Em causa estavam crimes de burla qualificada, fuga e branqueamento de capitais, referentes ao caso BPN. O Ministério Público justifica-se com a impossibilidade de reunir provas. 

Tudo isto é muito estranho. Reconheço que a justiça deve ser independente num Estado de direito, mas não a considero, de modo nenhum intocável, como se de uma vaca sagrada se tratasse. 

Enquanto se demorar tantos anos a reunir provas e a investigar factos para depois se arquivar processos, por alegada falta de provas, não é de crer que a população tenha uma grande confiança na acção da justiça e nos seus agentes. E isto é muito grave. O que é preciso fazer?

Sou dos muitos que consideram que a justiça só o é, se for célere, independente e rigorosa.

Começa a ficar tarde!

12.04.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

10 April 2017

PELA DEMOCRACIA

A transparência de procedimentos é a condição imprescindível para que os eleitores voltem a acreditar na Democracia e estabeleçam com as instituições democráticas uma relação de confiança, recusando projectos populistas que possam surgir.

Há regras que devem ser clarificadas, como a questão do impedimento no exercício da função dos deputados na Assembleia da Republica, que não devem ser detentores de interesses em empresas que estabeleçam negócios com o Estado, porque é pouco transparente e para muitos nós, pouco ético. Nestas empresas devem estar incluídos os escritórios de advogados.

Os partidos representados no parlamento manifestaram o seu acordo com este princípio e propõem-se consagrá-lo, com excepção bancada do PSD que contrariou a opinião dos restantes grupos parlamentares.

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Depois das informações vindas a público sobre os escandalosos salários auferidos pelos administradores da EDP, só António Mexia ganha mais de 5.000 euros por dia, surgem outras informações de que a mesma empresa aderiu ao chamado perdão fiscal, PERES, com vista ao escalonamento da divida ao Estado, pelo não pagamento de impostos, isto a despeito dos enormes lucros alcançados.

Não podemos esquecer que a EDP, tudo fez para impedir que a adopção da Tarifa Social de Energia fosse automática face aos rendimentos dos utentes, de acordo com a proposta que foi apresentada pelo Bloco de Esquerda.

A mais recente negociata de EDP/António Mexia tem a ver com a re-compra da EDP – Renováveis com manifesto prejuízo dos pequenos investidores que adquiriram, aquando da divisão da empresa acções a preços bem mais elevados do que aqueles que a EDP se propõe agora pagar-lhes.

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O Bloco de Esquerda desde há muito que vem propondo que sejam melhoradas as condições para o acesso à reforma dos trabalhadores com uma carreira contributiva longa.
Assim, os trabalhadores com mais de sessenta anos de idade e mais de quarenta anos de contribuições para a segurança social, caso pretendam aceder à reforma, não devem ser penalizados no valor da sua pensão de reforma.

As pensões de reforma são, na sua grande maioria, decorrentes de salários baixíssimos, e por isso são igualmente baixas e insuficientes para proporcionar uma vida digna àqueles que as vão receber, depois de toda uma vida de trabalho.

A proposta apresentada pelo governo, em que os trabalhadores com mais de sessenta anos de idade e quarenta e oito anos de contribuições, ao anteciparem a reforma não serão penalizados na pensão, não tem em conta que irá abranger um pequeníssimo número de contribuintes. Ora para cumprirem estes requisitos, que necessitam de ter iniciado o seu trabalho com doze anos de idade, e todos sabemos que com essa idade os patrões não faziam descontos para a segurança social aos seus trabalhadores, quando muito iniciavam os descontos depois dos catorze anos de idade.

Em nome da dignidade do trabalho e da melhoria da condição de vida dos trabalhadores que tanto deram à economia do país, a medida de 40 anos de contribuições e 60 de idade é da mais elementar justiça social.

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A banca continua a constituir o maior problema para o apoio da economia portuguesa, porque aparecem sempre com problemas de gestão, a barricar o investimento tão necessário à economia.

A venda do Novo Banco ao fundo de investimento Lone Star, uma entidade com um currículo muito duvidoso, não salvaguarda os portugueses e o erário público de arcar com o resultante das perdas de todo este negócio.

O anúncio da possibilidade do Fundo de Resolução Bancária ficar com 25% do valor do Novo Banco, sem se poder fazer representar a nível da administração, é uma forma de assegurar o pagamento pelo erário público de tudo o que eventualmente possa vir a correr mal, porque a Caixa Geral de Depósitos, banco do Estado, faz parte deste Fundo.

O Banco de Portugal, na sua peculiar forma de enfrentar a questão dos sucessivos descalabros bancários, já gastou em assessorias externas mais de 25 milhões de euros só com a possível venda do Novo Banco.

Surge agora a questão do Montepio Geral, que tem vindo a apresentar prejuízos mercê de estranhos negócios em que estão implicados, igualmente, o BES, Ricardo Salgado e a compra de terrenos para fins não determinados claramente.

Estas formas de corrupção devem ser investigadas, com celeridade e erradicadas, para impedir que um punhado de aventureiros continue a apropriar-se do resultado do trabalho de tantos portugueses para os quais só sobram migalhas.


A Democracia não pode compactuar com situações menos claras e por isso deve esclarecer todas as questões que impliquem a gestão pública. Só assim merecerá confiança dos cidadãos e terá estes a defendê-la dos ataques dos seus inimigos.

5.04.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

02 April 2017

CONTRADITÓRIO

Com a compilação final do défice das contas públicas de 2016 em 2,1% do PIB, apresentado pelo INE, Instituto Nacional de Estatística, Portugal vai sair do Procedimento por Défice Excessivo, PDE, essa invenção malévola da Comissão Europeia apenas para os países do sul da Europa, porque por exemplo, a França não foi considerada abrangida embora incorresse no mesmo Procedimento.

Convém não esquecer que este défice só foi conseguido com o sacrifício e o esforço dos portugueses, que viram congelados os seus rendimentos e sentiram muitos cortes no financiamento dos serviços, como ensino e saúde.

O papel do governo do PS, um pouco amenizado pela acção dos partidos que apoiam o governo no Parlamento, foi preocupar-se mais com a baixa do défice do que com o proporcionar uma melhoria sensível das condições de vida do povo português.

O Presidente da Republica congratulou-se com a baixa do défice e afirmou que este facto se deve mais ao povo português do que à acção dos governos independentemente das políticas e dos programas serem diferentes. Estas declarações inserem-se na política de consenso, defendida pelo Presidente, mas não corresponde à verdade dos factos. O governo anterior obedecendo acriticamente aos ditames da Comissão Europeia, por inépcia e incompetência, nunca conseguiu baixar o défice apesar dos sucessivos cortes e de prejudicar seriamente os interesses dos portugueses.

O crescimento económico acima da média da Europa é uma prova do esforço e resiliência do povo para ultrapassar as sequelas da crise financeira que nos foi imposta.

Porém é curioso verificar a forma como a direita política menospreza tudo o que o governo PS tem conseguido, mesmo que insuficiente, o que mostra bem a incapacidade em acompanhar a evolução da situação no nosso país. Esta é a forma que encontra de demonstrar o seu afastamento face aos interesses do povo português.

Pedro Passos Coelho mantem o seu posicionamento de permanente negação, procurando encontrar sempre desculpas e subterfúgios para negar o que está à vista de todos.

Apesar de terem afirmado inúmeras vezes no parlamento e em declarações diversas, o PSD e o CDS e alguns comentadores que a carga fiscal em 2016 teve um enorme aumento. Nada mais falso. As informações mais recentes dizem que a carga fiscal em 2016 baixou 0,4% do PIB, o equivalente a 740 milhões de euros. Os impostos directos baixaram 0,5% do PIB e os impostos indirectos tiveram um agravamento de 0,1%, no total o peso dos impostos baixou de 25,4% para 25% do PIB.

Comprova-se que o rendimento das famílias subiu cerca de 3%, ora estes resultados são a prova que, realmente, havia alternativas às políticas de austeridade, como aquelas que nos tentaram convencer ano após ano, ao longo de quatro anos que eram sem alternativa.

Esperemos para ver o que dizem e fazem as agências de notação financeira, Fitch e Standard and Poor’s, que continuam a não reconhecer o esforço da economia portuguesa para sair da crise e mantêm a notação financeira de Portugal ao nível de lixo, prejudicando em muito o acesso aos financiamentos com juros mais razoáveis.  

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Nos últimos tempos voltaram a ocorrer vários ataques de caracter terrorista, uns reivindicados pelo chamado estado islâmico, outros, que parecem inspirar-se na notoriedade dada, pelos média, aos primeiros.

Aparte o facto de todos serem causadores de terror, vítimas mortais e de feridos graves, por isso merecedores do mais vivo repúdio, é necessário debruçarmo-nos sobre as suas origens.

Para evitar aproveitamentos oportunistas por parte dos diversos populismos, convém não esquecer que a origem destas organizações se deve, em grande parte, às intervenções dos países ocidentais, pela ganância em se apoderarem dos lucros do petróleo para o que não hesitaram em apoiar as ditaduras do Médio Oriente, a origem e financiadoras do terrorismo chamado islâmico.

Há quem se interrogue sobre quem está a ganhar com o comércio de armas sofisticadas e de ultima geração usadas por estas organizações terroristas, em países onde a maioria do povo vive em condições miseráveis.

Outras intervenções, por exemplo no Norte de África exacerbaram grupos de marginais para promover ataques devastadores e genocidas.

É necessário pensar e agir de outra forma para se conseguir alguma viabilidade de êxito, e para atacar os problemas de absoluta carência de meios e a falência social existentes nesses países, levando ao isolamento desses grupos de bandidos, garantindo às populações, um mínimo de condições de vida dignas.

Sem isso, parece sempre que a hipocrisia das respostas que têm sido desenhadas se destinam mais a esgotar material de guerra e a filar o petróleo do que a tratar dos reais problemas das pessoas.

28.03.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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