03 March 2017

EXIGÊNCIA E RIGOR

O governo minoritário do PS, com o apoio parlamentar do Bloco e do PCP, provocou um profundo ressentimento nos sectores da direita política portuguesa, que nunca aceitaram a derrota parlamentar que lhes foi imposta pelos eleitores.

Compreende-se melhor esse ressentimento conforme se vão conhecendo os inúmeros escândalos financeiros que ocorreram entre 2011 e 2015, período do consulado de Passos Coelho/Portas, não esquecendo o alto patrocínio e até conivência do então Presidente da República, Cavaco Silva.

O que veio agora a público tem a ver com a transferência para offshores de 10.000 milhões de euros, sem que o fisco, na altura sob as ordens, primeiro de Victor Gaspar e depois de Maria Luis Albuquerque e Paulo Núncio, tenha promovido o respectivo controlo e publicação estatística legalmente obrigatória.

Alguns órgãos da comunicação social apressaram-se a noticiar este facto, sugerindo que era uma situação do presente e confrontando actual maioria parlamentar de forma inquisitiva, quando efectivamente os factos ocorreram entre 2011 e 2014. É a já habitual falta de rigor.

Na Assembleia da Republica, Passos Coelho mostrou-se indignadíssimo e afirmou desconhecer o que se tinha passado. Ele que era apenas primeiro-ministro!

Por sua vez, Paulo Núncio, começou por afirmar que nada sabia e até tentou atirar as culpas para cima dos funcionários do fisco. Já no decorrer da polémica, assumiu a responsabilidade política e pediu o seu afastamento dos cargos que exercia no CDS, não por maior ou menor elevação de caracter, mas porque não lhe restava outra saída.

Mas a procissão ainda vai no adro. É indispensável conhecer os meandros desta história, saber a origem e a finalidade dessas transferências de fundos, quem são todos os intervenientes, se há fuga aos impostos e, nesse caso, proceder à recuperação sem demora dos mesmos.

É de estranhar o silêncio da responsável à altura pelo Ministério das Finanças, Maria Luiz Albuquerque, pois já teve a oportunidade de se manifestar sobre este caso e ainda não o fez.

Estes desajustamentos são mais uma das “benfeitorias” do governo PSD/CDS, juntamente com os descalabros bancários e outras aventuras do mesmo género. Não nos esqueçamos que tudo isto se passa num período agudo da austeridade, em que a fiscalidade foi ao bolso da classe média e do povo de forma despudorada, repetindo à exaustão que vivíamos acima das nossas possibilidades. É preciso muita cara de pau quando se dizia ao povo, ai aguenta, aguenta!

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A direita política, PSD/CDS e seus apoiantes, continuam a tentar afastar debates importantes para o país, com a constante chamada à colação da troca de SMS entre o ministro Centeno e o ex-indigitado-gestor para a CGD, António Domingues. Agora contam até com a colaboração, como informador, de Lopo Xavier, conselheiro de Estado, administrador de grandes empresas como o BPI, por acaso um dos bancos que mais tende a lucrar com a instabilidade na Caixa.

Embora a actuação do ministro não tivesse sido a mais correcta, começa a ser claro que a finalidade desta perseguição à Caixa tem mais a ver com a tentativa de obstaculizar a capitalização da Caixa, condição indispensável para que o banco público assuma o seu papel de alavanca da economia.

As atitudes de virgem ofendida, manifestadas pelos deputados do PSD e do CDS não conseguem fazer esquecer as responsabilidades desses partidos na constituição de comissões de inquérito, apenas para lançar poeira aos olhos dos eleitores, pretendendo que não sejam conhecidas as razões porque a Caixa necessita de ser capitalizada, o que provocou o descalabro financeiro em que o banco público se viu mergulhado e quais os responsáveis de entre o centrão político que foi ocupando o poder.

O líder parlamentar do PSD, Luis Montenegro, fala em claustrofobia parlamentar, provavelmente referindo-se à falta de democraticidade com que o seu partido governou durante quatro anos, completamente submetido aos ditames das entidades financeiras estrangeiras.

 Enquanto isso, a dirigente do CDS, Assunção Cristas, já esqueceu a sua responsabilidade no descontrolo que provocou na agricultura e pescas, enquanto foi ministra, chegando a devolver fundos europeus que tão necessários eram e que, por ineficácia não foram utilizados. Disso também não retirou as conclusões políticas a que agora se refere com tanta empáfia.

O mais estranho disto tudo é a atitude dos comentadores de serviço, que utilizam a comunicação social para confundir a opinião pública com as suas opiniões onde a verdade dos factos é mascarada sem o mínimo pudor. É a nova moda das falsas notícias ou verdades alternativas, que tão utilizada tem sido em espaços político-geográficos tão diversos como os Estados Unidos, a Turquia e até em alguns países da Europa.

A resposta dos cidadãos a estas situações pré-fabricadas em laboratórios de informação passa por uma maior participação cívica, atitude crítica informada, não se deixando levar por populismos ocos, fiscalizando a actividade dos seus eleitos e exigindo o cumprimento rigoroso dos programas apresentados.

 1.03.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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