28 March 2017

REABILITAÇÃO URBANA

Integra a cidade o conjunto dos seus habitantes, com as suas diferentes actividades e dinâmicas distribuídas por um território determinado, com características próprias, os bairros, que, na sua diversidade constituem um todo identitário, uma comunidade.

O espaço público na cidade tem que ser encarado como suporte da diversidade, da liberdade e forma de contrariar a polarização e a segregação social.

Alterações mais ou menos profundas nesse todo acarretam rupturas, destruição da sua identidade e a dispersão da comunidade, dando lugar à chamada gentrificação.

Matosinhos evoluiu de pequenas comunidades piscatórias e de agricultores, em torno da bacia e da foz do Rio Leça, mais tarde, pela indústria de conservas de peixe, sendo agora uma cidade de estrutura bem mais complexa com outras indústrias, comércio, serviços e praias e ainda, um grande porto marítimo com ligações a todo o mundo, com um terminal de passageiros que se prepara para ter partidas de cruzeiros.

Entretanto, com o colapso das indústrias conserveiras e da pesca, a construção de bairros sociais nas periferias e a consequente desertificação do centro da cidade, este foi se degradando sem que políticas consistentes tenham sido levadas a cabo para o recuperar.

Esta realidade incontornável convém que não seja esquecida, nem escondida pelos responsáveis pelo município nas últimas décadas.

A zona comercial por excelência da cidade, a Rua Brito Capelo e imediações, com a retirada da Câmara Municipal e com a proliferação de centros comerciais e grandes superfícies perdeu a importância que tinha, mesmo antes do erro estratégico que foi o seu atravessamento pelo Metro.

Matosinhos tem vindo a perder habitantes, a despeito da construção de novas zonas habitacionais, como o chamado Matosinhos-Sul, Leça da Palmeira, Senhora da Hora e S. Mamede.

A possibilidade de financiamento, lançada pelo governo central para promoção da reabilitação urbana, deveria ser a oportunidade para reabilitar o edificado da cidade e criar condições de habitação dignas para os seus habitantes de sempre e para atrair novos moradores.  

A responsabilidade do município é de encontrar os meios para promover a reabilitação sem descaracterizar as áreas a reabilitar, as chamadas ARU, Áreas de Reabilitação Urbana. A isto chama-se revitalização urbana, com preservação.

Por sua vez, a indústria do turismo tem trazido uma ajuda económica importante, mas a enorme procura por turistas dos mais diversos países do mundo não pode servir de alibi para justificar todos os atropelos aos interesses das populações locais.

As cidades de Lisboa e do Porto têm sofrido um processo de gentrificação que expulsa os habitantes tradicionais, arrendatários dos centros históricos há muitas dezenas de anos, recuperando e transformando as suas habitações em Hostel’s ou em Alojamentos locais, proporcionando aos proprietários maiores rendimentos, mas não salvaguardando os moradores despejados. Sobem as rendas de tal forma que as lojas comerciais e os habitantes locais são obrigados a sair por ser incomportável a sua manutenção.  

O que acontece às comunidades de vizinhos que assim se viram dispersas, perdendo os laços de convivência e de vizinhança e as referencias, construídas ao longo de décadas e que são indispensáveis à vida em verdadeira comunidade? Muitos desses habitantes são idosos e dependem do apoio e dos laços de amizade e de solidariedade que os ligam uns aos outros. O que queremos então? Um cenário limpinho, mas sem a identidade que nos identifica e nos diferencia de outros povos? Uma Disneylândia? Não acham que deveríamos estar mais atentos aos erros que outros já cometeram?

Onde ficam as obrigações municipais para com todos os concidadãos?

A Câmara Municipal de Matosinhos contratou os serviços de uma empresa de consultadoria para elaborar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, PERU, plano este que está agora a ser apresentado e que comporta um valor de 149 milhões de euros, a implementar ao longo de um período de 15 anos.

Foram delimitadas duas zonas de intervenção, ARU, uma na zona central de Matosinhos e outra em Leça da Palmeira. Estas ARU foram aprovadas pela Assembleia Municipal em 2015.

Na ARU de Matosinhos existem cerca de 5.000 habitantes, 1.000 edifícios, 2.628 alojamentos, destes, cerca de metade estão devolutos e 25% dos edifícios estão em mau estado e necessitados de obras de conservação.

O possível potencial turístico desta Área de Reabilitação Urbana não pode fazer esquecer os direitos dos Matosinhenses que sempre cá moraram e estiveram instalados. Cabem cá todos.

Não é admissível que se permita em Matosinhos o que tem acontecido no Porto ou em Lisboa. Revitalize-se o tecido urbano, criem-se melhores condições de vida para esta zona, reabilite-se a cidade, mas não se destrua o que ela tem de característico e autêntico, os seus habitantes, o seu modo de vida, sem eles não resta mais do que uma cidade igual a tantas outras.

A preocupação que apresento nada tem a ver com saudosismo passadista, mas com a necessidade de preservar o que Matosinhos tem de diferente e os interesses dos Matosinhenses, sob pena de, ao procurar atrair turistas, afastá-los por falta de motivos de interesse para uma visita, porque ninguém se desloca para visitar um lugar sem nada de característico, de autentico e diferente. A diferença é uma mais-valia.

De qualquer modo a primeira responsabilidade dos autarcas é dar as melhores condições de vida aos munícipes que os elegeram. Dinamizar o potencial turístico do concelho, é bom, mas há que regular, preservar e acautelar o interesse da cidade no seu todo.          
Não esqueceremos tal responsabilidade, nem deixaremos que seja esquecida.

22.03.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

20 March 2017

PROMISCUIDADE

A dirigente do CDS, Assunção Cristas, numa das suas histriónicas intervenções no decorrer da polémica sobre o não registo e não publicação estatística de cerca de 10.000 milhões de euros enviados para paraísos fiscais, afirmou que o país devia muito ao Dr. Paulo Núncio, ex-secretário de Estado das Finanças no governo PSD/CDS.

Independentemente desses fundos terem fugido aos impostos, de terem ou não sido utilizados para fins ilícitos e da clandestinidade da operação, não deixa de ser interessante e esclarecedor saber mais um pouco da figura de Paulo Núncio, apresentado como credor dos portugueses pela dirigente do CDS.

Este fiscalista, assessor de grandes empresas multinacionais era, à altura, o representante ou assessor das empresas que forneceram os submarinos de má memória e os carros de assalto, os famosos PANDUR, que tiveram grandes deficiências de funcionamento e até problemas nas contrapartidas a ser pagas. Parecem vir daí as relações de maior proximidade com Paulo Portas. Simultaneamente, era advogado de uma empresa petrolífera venezuelana, por coincidência, a responsável pela saída de uma parte substancial dos 10.000 milhões de euros para a offshore do Panamá.

Uma vez no governo, ao mesmo tempo que lançava os concursos de atribuição de automóveis de luxo pelos números das e-facturas, impedia o acesso dos funcionários fiscais às contas de alguns ilustres contribuintes, a famosa lista VIP, promovia os vistos Gold em troca de investimentos estrangeiro e simultaneamente deixava passar os milhões para offshores, sem controlo e sem fiscalização. É muita coisa para um secretário de estado só!

Paulo Núncio já veio assumir a sua responsabilidade política pelos seus actos, o que obviamente não é suficiente, enquanto os ministros que o tutelaram, Victor Gaspar e Maria Luis Albuquerque, se mostraram mudos e quedos.

Não deixa de ser irónico o facto de Pedro Passos Coelho ter vindo propor legislação mais apertada para as transferências para offshores, tornando mais eficaz e obrigatória a publicitação, depois de ter sido o seu governo a ocultar a publicação das transferências que vieram a público. Só pode ser o reconhecimento em público dos erros cometidos. Alias, vem tarde, porque um projecto de lei nesse sentido foi apresentado pelo Bloco de Esquerda em Maio de 2016.

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É conhecida a actuação do Banco de Portugal enquanto entidade supervisora da banca portuguesa e do seu governador, Carlos Costa, como responsável da mesma. Para além da maior permissividade face aos casos dos bancos que entraram em situação de falência e que custaram ao erário público tantas dezenas de milhões de euros, a aparente displicência face ao caso do Banco Espirito Santo ultrapassa todos os limites. A supervisão tinha conhecimento da situação do Grupo Espirito Santo muitos meses antes, e considerou que isso não iria afectar o BES. Essa, pelo menos, é a versão apresentada pelo responsável da supervisão bancária, Carlos Costa.

Por esta situação, a manutenção do governador do Banco de Portugal é, só por si, muito questionável. Para além disso, toda a sua actuação, reconduzido no cargo pelo governo anterior, tem sido lesiva dos interesses do país. A posição dos partidos, que consideram que este banqueiro não reúne condições para continuar à frente do Banco de Portugal, são claras e precisas. Não é de estranhar que o PSD e o CDS se afadiguem na defesa de Carlos Costa em nome dos serviços prestados aquando do seu governo.

O facto de o PS não ousar afastar Carlos Costa e de o Presidente da Republica considerar que, em nome da estabilidade do sistema financeiro este deve ser mantido na direcção do Banco de Portugal, não impede que cada vez mais portugueses afirmem que esta manutenção é altamente prejudicial para o país.

Neste momento a questão que se coloca é a venda do chamado Novo Banco, mais um ruinoso negócio que foi agenciado pelo ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, para o que recebeu um salário principesco, cerca de 20.000 euros mensais, num contrato que acabou há um mês. O Banco de Portugal voltou a contratar o mesmo senhor, agora como consultor externo, posição que irá manter até à completa alienação daquele banco. O Novo Banco será a próxima entidade bancária a ser alienada ao capital estrangeiro, com a desculpa esfarrapada de que é muito importante para assegurar o financiamento das pequenas e médias empresas. Com a compra, provavelmente por uma bagatela, pelo fundo americano Lone Star, de John Grayken, continua a tarefa iniciada pela troika da destruição da banca portuguesa. Ora, sabe-se pelos jornais que este fundo está a ser investigado em vários países por actividades ilícitas na compra de activos.

Neste momento já se fala na criação de uma entidade independente para a supervisão do sistema bancário, retirando essa prerrogativa ao governador do Banco de Portugal.

Impõe-se dar mais um passo para acabar com a promiscuidade existente entre negócios e política, uma das causas que fomentam a desconfiança dos cidadãos face aos políticos e à política.

14.03.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

13 March 2017

AUTÁRQUICAS 2017

A aproximação das eleições autárquicas, que vão ter lugar entre fins de Setembro e princípios de Outubro, tem mostrado muita intranquilidade em algumas das forças políticas do nosso concelho.

Sem querer entrar numa guerra de alecrim e manjerona devo, no entanto, lembrar que seria mais útil para todos, guardar as energias para a apresentação e debate das propostas políticas mais interessantes para Matosinhos e evitar os episódios de querelas de carácter mais pessoal do que político, de guerrinhas de capelas, que consomem energias e criatividade dos intervenientes, que só servem para afastar ainda mais as pessoas da política e assim aumentar a taxa de abstenção, como sabemos, já bastante elevada.

Entendam-se senhores! Arrastarem quezílias anos e anos entre pessoas da mesma área política, sem conseguirem estabelecer consensos mínimos, como o esperam fazer com os adversários?

O Concelho de Matosinhos tem a sua infra-estruturação, mapa viário, fornecimento de água, energia, saneamento básico e recolha de resíduos, a um nível bastante satisfatório, embora pontualmente possa e deva ser melhorada. Temos problemas sociais graves ainda por resolver e os apoios à infância e juventude, bem como à terceira idade, estão ainda longe de ser os ideais. É preciso que Matosinhos seja uma cidade amiga das crianças e das pessoas idosas. Temos uma taxa de desemprego elevada e a prática da utilização de trabalho sem direitos, é muito grande.

O mar, nas suas diferentes vertentes de utilização, uma das riquezas maiores do concelho, continua a ser olhado com alguma displicência, pouca planificação, sem um aproveitamento sistemático e principalmente sem capacidade de inovação.

Os Matosinhenses têm consciência, porque os sentem quotidianamente, dos problemas existentes em relação ao seu direito a uma mobilidade eficiente e moderna. Os transportes públicos são insuficientes e pouco eficazes, o que leva à utilização do transporte privado, por falta de alternativa. A resolução dos problemas de mobilidade não passa, apenas, pela  transformação da cidade num gigantesco parque de estacionamento pago. Há aqui muito a melhorar.

O turismo, que por todo o país e nomeadamente no Porto, tem tido um crescimento digno de nota e contribui de forma significativa para a criação de emprego, não pode, em Matosinhos, ficar pela mera enumeração de slogans propagandísticos. Não podemos continuar a ficar na praia a ver navios.

As alterações climáticas a que estamos sujeitos, implicam uma preocupação constante com a qualidade de vida dos cidadãos, com a defesa do meio ambiente, com a utilização de energias limpas e sustentáveis, com a recolha sistemática de resíduos para reciclagem e reutilização evitando aumentar a pegada ecológica, respeitando a biodiversidade.

Deveriam ser, principalmente, em questões como estas para melhorar o quotidiano, que as putativas candidaturas partidárias e outras, deveriam investir os seus esforços. É disso que os Matosinhenses estão à espera e merecem.

Também a manutenção da situação ou pior ainda, o eventual recuo no tempo que alguns pretendem, não pode trazer nada de positivo para o concelho. A política não se compadece com saudosismos passadistas e o contexto é outro, é novo. Matosinhos precisa sobretudo de inovação, de mais qualidade de vida e de maior envolvimento dos cidadãos na vida cívica.

Em democracia dispensam-se bem os pretensos salvadores da pátria, que procuram demagogicamente eternizar-se no poder, afirmando falar em nome do povo e julgando-se indispensáveis. A verdade é que ninguém é imprescindível e a insistência de individualidades que procuram governar em nome pessoal, acarreta perigosidades várias, como as dependências institucionais e as diversas formas de caciquismo e amiguismos.

O poder local democrático tem que aprender a defender-se desses enviesamentos antidemocráticos.
Cabe aos cidadãos eleitores exercer o seu direito de fiscalização sobre os programas apresentados e os actos dos eleitos para impedir que as promessas demagógicas, que são utilizadas nos períodos eleitorais, tenham vencimento nas suas enganosas pretensões e para que os programas eleitorais propostos sejam efectivamente cumpridos, não ficando esquecidos nas gavetas até próximos actos eleitorais.

A exigência de rigor e de transparência de procedimentos e uma participação activa dos cidadãos são a melhor arma das populações contra o populismo oportunista, sempre à espreita.

Matosinhos teve, nos últimos anos, desenvolvimentos interessantes, quanto a mim, nem sempre bem direccionados, agora é necessário concretizar o que de melhor se fez, no sentido do desenvolvimento do Concelho, do bem-estar das populações e do aprofundamento da democracia, sendo certo que águas passadas não movem moinhos.


7.03.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

03 March 2017

EXIGÊNCIA E RIGOR

O governo minoritário do PS, com o apoio parlamentar do Bloco e do PCP, provocou um profundo ressentimento nos sectores da direita política portuguesa, que nunca aceitaram a derrota parlamentar que lhes foi imposta pelos eleitores.

Compreende-se melhor esse ressentimento conforme se vão conhecendo os inúmeros escândalos financeiros que ocorreram entre 2011 e 2015, período do consulado de Passos Coelho/Portas, não esquecendo o alto patrocínio e até conivência do então Presidente da República, Cavaco Silva.

O que veio agora a público tem a ver com a transferência para offshores de 10.000 milhões de euros, sem que o fisco, na altura sob as ordens, primeiro de Victor Gaspar e depois de Maria Luis Albuquerque e Paulo Núncio, tenha promovido o respectivo controlo e publicação estatística legalmente obrigatória.

Alguns órgãos da comunicação social apressaram-se a noticiar este facto, sugerindo que era uma situação do presente e confrontando actual maioria parlamentar de forma inquisitiva, quando efectivamente os factos ocorreram entre 2011 e 2014. É a já habitual falta de rigor.

Na Assembleia da Republica, Passos Coelho mostrou-se indignadíssimo e afirmou desconhecer o que se tinha passado. Ele que era apenas primeiro-ministro!

Por sua vez, Paulo Núncio, começou por afirmar que nada sabia e até tentou atirar as culpas para cima dos funcionários do fisco. Já no decorrer da polémica, assumiu a responsabilidade política e pediu o seu afastamento dos cargos que exercia no CDS, não por maior ou menor elevação de caracter, mas porque não lhe restava outra saída.

Mas a procissão ainda vai no adro. É indispensável conhecer os meandros desta história, saber a origem e a finalidade dessas transferências de fundos, quem são todos os intervenientes, se há fuga aos impostos e, nesse caso, proceder à recuperação sem demora dos mesmos.

É de estranhar o silêncio da responsável à altura pelo Ministério das Finanças, Maria Luiz Albuquerque, pois já teve a oportunidade de se manifestar sobre este caso e ainda não o fez.

Estes desajustamentos são mais uma das “benfeitorias” do governo PSD/CDS, juntamente com os descalabros bancários e outras aventuras do mesmo género. Não nos esqueçamos que tudo isto se passa num período agudo da austeridade, em que a fiscalidade foi ao bolso da classe média e do povo de forma despudorada, repetindo à exaustão que vivíamos acima das nossas possibilidades. É preciso muita cara de pau quando se dizia ao povo, ai aguenta, aguenta!

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A direita política, PSD/CDS e seus apoiantes, continuam a tentar afastar debates importantes para o país, com a constante chamada à colação da troca de SMS entre o ministro Centeno e o ex-indigitado-gestor para a CGD, António Domingues. Agora contam até com a colaboração, como informador, de Lopo Xavier, conselheiro de Estado, administrador de grandes empresas como o BPI, por acaso um dos bancos que mais tende a lucrar com a instabilidade na Caixa.

Embora a actuação do ministro não tivesse sido a mais correcta, começa a ser claro que a finalidade desta perseguição à Caixa tem mais a ver com a tentativa de obstaculizar a capitalização da Caixa, condição indispensável para que o banco público assuma o seu papel de alavanca da economia.

As atitudes de virgem ofendida, manifestadas pelos deputados do PSD e do CDS não conseguem fazer esquecer as responsabilidades desses partidos na constituição de comissões de inquérito, apenas para lançar poeira aos olhos dos eleitores, pretendendo que não sejam conhecidas as razões porque a Caixa necessita de ser capitalizada, o que provocou o descalabro financeiro em que o banco público se viu mergulhado e quais os responsáveis de entre o centrão político que foi ocupando o poder.

O líder parlamentar do PSD, Luis Montenegro, fala em claustrofobia parlamentar, provavelmente referindo-se à falta de democraticidade com que o seu partido governou durante quatro anos, completamente submetido aos ditames das entidades financeiras estrangeiras.

 Enquanto isso, a dirigente do CDS, Assunção Cristas, já esqueceu a sua responsabilidade no descontrolo que provocou na agricultura e pescas, enquanto foi ministra, chegando a devolver fundos europeus que tão necessários eram e que, por ineficácia não foram utilizados. Disso também não retirou as conclusões políticas a que agora se refere com tanta empáfia.

O mais estranho disto tudo é a atitude dos comentadores de serviço, que utilizam a comunicação social para confundir a opinião pública com as suas opiniões onde a verdade dos factos é mascarada sem o mínimo pudor. É a nova moda das falsas notícias ou verdades alternativas, que tão utilizada tem sido em espaços político-geográficos tão diversos como os Estados Unidos, a Turquia e até em alguns países da Europa.

A resposta dos cidadãos a estas situações pré-fabricadas em laboratórios de informação passa por uma maior participação cívica, atitude crítica informada, não se deixando levar por populismos ocos, fiscalizando a actividade dos seus eleitos e exigindo o cumprimento rigoroso dos programas apresentados.

 1.03.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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