10 February 2017

RELAÇÕES LABORAIS, HOJE

Todos consideramos como justo que quem trabalha tenha direito a ver o seu esforço recompensado pelo pagamento de um salário digno, compatível e suficiente para suprir as suas necessidades e que as condições em que os trabalhadores desenvolvem o seu trabalho sejam condignas em termos de manutenção da saúde, de segurança e de horários.

Igualmente, do ponto de vista ideal, que as relações entre os trabalhadores e as entidades que utilizam a sua força de trabalho sejam norteadas pela dignidade e reguladas por legislação precisa e clara, preferencialmente por contratações colectivas de trabalho, sem o atropelo da caducidade que lhes foi imposta.

A cada posto de trabalho permanente deveria corresponder sempre um contrato de trabalho. A utilização de empresas de aluguer de trabalhadores, chamadas de trabalho temporário, constitui uma forma de sobre exploração dos trabalhadores que estão a “pagar” a quem usa a sua força de trabalho, apenas recebendo parte do salário a que têm direito.

Hoje por cada quatro empregos que aparecem, três são precários, o constitui um abuso do sistema.
Qualquer forma de precariedade nas relações de trabalho constitui uma reversão grave nos direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo das últimas décadas.

A precariedade nas relações laborais verifica-se tanto no sector privado como no sector do Estado. Por pressão das forças de esquerda, o governo apresentou agora um estudo sobre os trabalhadores precários ao serviço do Estado.

O relatório aponta para cerca de 110 mil trabalhadores em regime de trabalho sem vínculo, ao serviço dos diversos ministérios e revestindo as mais diferentes formas, que vão de cientistas pagos com falsas bolsas, a estagiários com estágios infindáveis, professores anualmente necessários e sem colocação definitiva, utilização de falsos recibos verdes, estágios não remunerados, passando pelos escandalosos Contratos de Emprego e Inserção. Tudo isto não esgota a enorme diversidade das situações de precariedade.

A esmagadora maioria destes trabalhadores são indispensáveis nas funções que estão a exercer, anos e anos no mesmo lugar, e por isso deveriam ter um contrato de trabalho. Para além disso, obedecem a uma hierarquia, cumprem horários, têm funções permanentes, têm responsabilidades e nessas condições, portanto, não podem ser considerados trabalhadores ocasionais. O relatório não aborda todas as situações, pelo menos uma falta já lhe foi detectada, trata-se da não inclusão dos trabalhadores de empresas que fornecem serviços ao Estado, em sistema de outsourcing, como são as empresas de limpeza, segurança, cozinha, etc., que igualmente, exercem funções indispensáveis e que são uns largos milhares.

Os empregos precários transformaram-se na única regra, quando deveriam ser uma excepção. Que consequência vai trazer este tipo de trabalho no futuro?

Nesta situação a liberdade das pessoas é coarctada, os projectos pessoais de vida são adiados. Não têm, nem podem ter sonhos e no futuro nem terão acesso à segurança social. É isto que queremos para filhos e netos? 

Quanto aos direitos do trabalho, depois de longuíssimas lutas com avanços e recuos, os trabalhadores ganharam o direito de se organizar em comissões de trabalhadores nas respectivas empresas e em sindicatos, para defesa dos seus interesses. As entidades patronais deveriam assegurar as condições mínimas para garantir a actividade de caracter sindical dos seus trabalhadores. Mas isto é só em teoria, porque, nas admissões, a condição de sindicalizado é considerada como impeditiva na ocupação do lugar.

O que se está a passar faz lembrar muito o que acontecia no século XIX. Cada vez se ouve falar mais em trabalhadores sujeitos a condições de trabalho muito próximas da escravatura ou dos trabalhos forçados, mesmo que a coberto de pretensas novas tecnologias. Este é mais um abuso inadmissível.

Por exemplo, os chamados Contratos de emprego inserção, onde os trabalhadores no desemprego são obrigados a exercer um trabalho em troca de um escasso subsidio, como se o subsidio de desemprego não fosse um direito dos trabalhadores, assegurado na lei e decorrente dos descontos feitos no salário.

Aos trabalhadores com contratos temporários que têm os seus contratos constantemente renovados em claro prejuízo do seu vínculo laboral, deve ser obrigatório aplicar a legislação que prevê a integração nos quadros da empresa, nos termos da lei.

Por outro lado, o chamado trabalho voluntário muitas vezes não passa de uma sobreexploração, pois os chamados “voluntários” não passam na realidade de substitutos de postos de trabalho, que assim ficam grátis para as entidades empregadoras, mesmo que se trate da chamada economia social.

A recorrente exigência, por parte das entidades patronais, nomeadamente das suas associações, em fazer depender as actualizações salariais de aumentos de produtividade, não passa de uma falácia, pois os trabalhadores portugueses são considerados altamente produtivos quando trabalham em empresas estrangeiras. É caso para nos interrogarmos e compreender o porquê.

Ora uma economia baseada em salários baixos e em más condições de trabalho é uma economia precária e pouco sustentável, de futuro muito duvidoso.

Uma verdadeira democratização das relações de trabalho será condição para a modernização do país, para uma sociedade mais justa, para o aumento da produção e para uma economia mais saudável.

8.02.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

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