30 January 2017

FACTOS CONTRADITÓRIOS

No final da semana anterior, os jornalistas reuniram-se em Congresso, o quarto, o que já não acontecia desde há cerca de dezanove anos.

Agora que novos e complexos problemas se colocam à comunicação social, é muito importante que os profissionais que lhe dão corpo os discutam abertamente, assim como ao seu estatuto profissional e que reforcem a sua unidade.  

Neste momento todas as profissões enfrentam novos desafios e enormes dificuldades. No caso especifico dos jornalistas, nomeadamente dos mais jovens, é do ponto de vista profissional, um caso paradigmático de precariedade e de salários baixos, sem condições de segurança e de independência, o que não constitui uma garantia de qualidade na informação, de isenção e de responsabilidade, antes permite a permeabilidade a todo o tipo de pressões.

A democracia vive de uma comunicação social, livre, actuante e responsável, e por isso necessita de profissionais com formação adequada, livre e critica, que ajudem os cidadãos à tomada de decisões informadas.

 E isso, senhores jornalistas, não está na torrente (des)informativa dos comentadores assalariados ou nos dislates da net.

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O anterior governo do PSD/CDS pressionado para lançar sobre a banca um Imposto pelas transacções com cartões de débito e de crédito, esqueceu-se de legislar de forma clara como esse imposto seria liquidado. Deixou tudo em aberto. Hoje, como se põe a questão do pagamento desse imposto, os bancos e a Unicre, a empresa que gere as movimentações e as caixas ATM, decidiram que, por cada compra deveriam ser os comerciantes a pagar 4% sobre o valor de cada utilização do cartão.

É evidente que as grandes superfícies comerciais imediatamente vieram dizer que esse custo se irá repercutir nos seus clientes. Aliás essa é a forma como são solucionadas todas as questões das entidades financeiras relativas a impostos, passando-as aos clientes.
Esperemos que o governo actual, repondo o imposto sobre a banca e não sobre os movimentos dos seus depositantes, faça com que este seja afinal pago por quem deve pagá-lo, as empresas bancárias e não os seus clientes.

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Entretanto arrasta-se a novela da pequena subida do Salário Mínimo Nacional.

Os patrões continuam a exigir que sejam os trabalhadores a pagar o aumento do salário mínimo acordado no Conselho de Concertação Social, por via da diminuição do valor a pagar na taxa social única pelos empregadores.

A baixa na taxa da TSU foi proposta pelo governo PSD/CDS em 2014 como contrapartida pelo aumento do salário mínimo nacional. Agora, num novo episódio, o PSD utiliza a ida ao parlamento da discussão sobre a TSU para numa manobra de falta de seriedade politica ao afirmarem que irão votar contra a baixa da TSU. Luis Montenegro afirma mesmo que “são contra, formalmente contra”, uma medida que eles mesmos criaram. O que só vem mostrar falta de consistência e até um certo desvario em que se encontra a liderança do partido.

Assiste-se a uma certa confusão entre o papel que cabe à Concertação Social e o papel do Parlamento na responsabilidade da gestão política do país. É a este último que os portugueses transmitem eleitoralmente a responsabilidade de legislar no país e não a uma Concertação Social que ninguém elegeu.

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Passos Coelho manifesta a sua vontade em voltar ao governo ao mesmo tempo que critica o actual executivo por ter tido muita pressa em devolver os rendimentos retirados pelas políticas neoliberais da troika e executadas pelo governo do PSD/CDS.

Pedro Passos Coelho mantem-se, assim, em estado de negação. Finge não perceber que os portugueses ficaram fartos das suas políticas subservientes aos interesses estrangeiros, e que mesmo no seu partido são cada vez mais as vozes que desejam uma alteração na liderança.

Enquanto isso insiste em propostas que buscam constranger os trabalhadores, como a alteração dos feriados, juntando-os aos fins-de-semana, sempre em manifesto prejuízo de quem trabalha.

24.01.2017      
Jose Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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