30 January 2017

FACTOS CONTRADITÓRIOS

No final da semana anterior, os jornalistas reuniram-se em Congresso, o quarto, o que já não acontecia desde há cerca de dezanove anos.

Agora que novos e complexos problemas se colocam à comunicação social, é muito importante que os profissionais que lhe dão corpo os discutam abertamente, assim como ao seu estatuto profissional e que reforcem a sua unidade.  

Neste momento todas as profissões enfrentam novos desafios e enormes dificuldades. No caso especifico dos jornalistas, nomeadamente dos mais jovens, é do ponto de vista profissional, um caso paradigmático de precariedade e de salários baixos, sem condições de segurança e de independência, o que não constitui uma garantia de qualidade na informação, de isenção e de responsabilidade, antes permite a permeabilidade a todo o tipo de pressões.

A democracia vive de uma comunicação social, livre, actuante e responsável, e por isso necessita de profissionais com formação adequada, livre e critica, que ajudem os cidadãos à tomada de decisões informadas.

 E isso, senhores jornalistas, não está na torrente (des)informativa dos comentadores assalariados ou nos dislates da net.

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O anterior governo do PSD/CDS pressionado para lançar sobre a banca um Imposto pelas transacções com cartões de débito e de crédito, esqueceu-se de legislar de forma clara como esse imposto seria liquidado. Deixou tudo em aberto. Hoje, como se põe a questão do pagamento desse imposto, os bancos e a Unicre, a empresa que gere as movimentações e as caixas ATM, decidiram que, por cada compra deveriam ser os comerciantes a pagar 4% sobre o valor de cada utilização do cartão.

É evidente que as grandes superfícies comerciais imediatamente vieram dizer que esse custo se irá repercutir nos seus clientes. Aliás essa é a forma como são solucionadas todas as questões das entidades financeiras relativas a impostos, passando-as aos clientes.
Esperemos que o governo actual, repondo o imposto sobre a banca e não sobre os movimentos dos seus depositantes, faça com que este seja afinal pago por quem deve pagá-lo, as empresas bancárias e não os seus clientes.

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Entretanto arrasta-se a novela da pequena subida do Salário Mínimo Nacional.

Os patrões continuam a exigir que sejam os trabalhadores a pagar o aumento do salário mínimo acordado no Conselho de Concertação Social, por via da diminuição do valor a pagar na taxa social única pelos empregadores.

A baixa na taxa da TSU foi proposta pelo governo PSD/CDS em 2014 como contrapartida pelo aumento do salário mínimo nacional. Agora, num novo episódio, o PSD utiliza a ida ao parlamento da discussão sobre a TSU para numa manobra de falta de seriedade politica ao afirmarem que irão votar contra a baixa da TSU. Luis Montenegro afirma mesmo que “são contra, formalmente contra”, uma medida que eles mesmos criaram. O que só vem mostrar falta de consistência e até um certo desvario em que se encontra a liderança do partido.

Assiste-se a uma certa confusão entre o papel que cabe à Concertação Social e o papel do Parlamento na responsabilidade da gestão política do país. É a este último que os portugueses transmitem eleitoralmente a responsabilidade de legislar no país e não a uma Concertação Social que ninguém elegeu.

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Passos Coelho manifesta a sua vontade em voltar ao governo ao mesmo tempo que critica o actual executivo por ter tido muita pressa em devolver os rendimentos retirados pelas políticas neoliberais da troika e executadas pelo governo do PSD/CDS.

Pedro Passos Coelho mantem-se, assim, em estado de negação. Finge não perceber que os portugueses ficaram fartos das suas políticas subservientes aos interesses estrangeiros, e que mesmo no seu partido são cada vez mais as vozes que desejam uma alteração na liderança.

Enquanto isso insiste em propostas que buscam constranger os trabalhadores, como a alteração dos feriados, juntando-os aos fins-de-semana, sempre em manifesto prejuízo de quem trabalha.

24.01.2017      
Jose Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

16 January 2017

OS NEGÓCIOS DA BANCA

Continua a saga da Caixa Geral de Depósitos e da designação da sua administração que tão difícil se tem mostrado de designar, vá-se lá saber porquê.

O Dr. António Domingues, que foi indigitado pelo governo como gestor para a CGD, em condições de excepcionalidade que logo parecerem inaceitáveis, em termos salariais e em termos de cumprimento de obrigações como seria a entrega da declaração dos seus rendimentos ao Tribunal, recusou assegurar a manutenção da administração até à tomada de posse de novo gestor. De notar que essa é a prática em qualquer função pública. Esta espécie de birra, por parte de tão bem pago senhor diz bem da sua preocupação com o exercício do cargo para que tinha sido indicado.

É sabido o interesse da banca internacional e das entidades financeiras na privatização da CGD, como forma de controlar totalmente o sistema financeiro português. Desta ideia partilharam os partidos da direita PSD/CDS, enquanto estiveram no governo. Agora, hipocritamente, os seus dirigentes vêm afirmar que nada tiveram a ver com a situação a que chegou a Caixa.

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O Banco de Portugal, depois de todos os equívocos com a supervisão dos bancos como o BPP. BPN, o BPI e dos péssimos negócios que daí resultaram, com pesados custos para o erário público, inclina-se pra a venda do Novo Banco, resultante do escândalo do BES, a um fundo financeiro americano, o Lone Star Funds, como sendo o melhor colocado para isso.

Para evitar sermos apanhados desprevenidos por um negócio que nos pode vir a ficar caro, vamos a saber quem está por detrás deste fundo. Trata-se de um controverso milionário que  tem fama de tudo fazer, sem olhar a meios, para, aproveitando-se dos erros dos outros, investir de forma agressiva e aumentar assim os seus lucros. Já possui inúmeros investimentos em Portugal, como a marina de Vila Moura, grandes superfícies comerciais no Algarve e diversos empreendimentos imobiliários, mas que se saiba não tem qualquer prática na gestão bancária. As garantias por parte do Estado que este eventual candidato a comprador exigia são incomportáveis. Assim, se o negócio der lucro a Lone Star arrecada o lucro, se der prejuízo o Estado português paga. Este seria mais um negócio ruinoso, em torno da banca.

A opção que alguns de nós defende para este Banco e que vai fazendo caminha na sociedade, seria a nacionalização ou a integração na Caixa Geral de Depósitos, com vista a constituir uma forte entidade bancária nacional, que deveria assegurar o apoio financeiro à economia do nosso país.

Este negócio continua a ser dirigido pelo antigo secretário de Estado do governo de Passos Coelho, Sérgio Monteiro, contratado e principescamente pago pelo Fundo de Resolução Bancário, para a venda do Novo Banco, por mais estranha que esta situação nos pareça. Só para recordar, já foram pagos mais de 362 mil de euros a este senhor para tratar da venda.

O governo decidiu que a venda do Novo Banco não deveria acarretar custos para o erário público, o que seria muito meritório. Esperemos que os negócios, habitualmente confusos, do Banco de Portugal não obriguem a que o governo tenha de comprometer a palavra dada.

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A direita e os seus porta-vozes na comunicação social, procurando fazer esquecer as diferenças entre a situação social, política e económica que vigorou durante o mandato do governo PSD/CDS, continuam com as ameaças de catástrofe para o futuro próximo. Como a situação internacional se deteriora rapidamente, preconizam graves problemas para o governo de Portugal. São os juros que sobem, a divida pública que não baixa e o investimento que não cresce, mas não era esta a situação que se vivia antes?

Há de facto algumas diferenças, a taxa de desemprego em Novembro de 2016 era de 10,5%,o que comparada com a taxa de Dezembro de 2015 é uma grande descida, houve alguns, embora pequenos aumentos nos salários e nas pensões, a reposição de feriados que tinham sido cortados às ordens da troika, essa é a realidade, por mais que custe à direita.

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A primeira semana de 2017 fica marcada por dois acontecimentos infelizes. O falecimento do ex-Presidente da Republica Mário Soares e agora o falecimento do Presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto.

Do Dr. Mário Soares são abundantes as crónicas que o lembram, como uma das figuras que lutaram contra a ditadura e que a seu modo ajudou a construir o edifício democrático português.
De Guilherme Pinto devo dizer que manteve uma relação com o Bloco de Esquerda aberta e de confiança, independentemente das diferenças políticas que naturalmente existiam.
Às famílias enlutadas e ao Partido Socialista, o partido de ambos, endereço os meus sinceros pêsames.

11.01.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda.


02 January 2017

BOM ANO

O ano de 2016 acaba sem deixar grandes saudades a nível mundial. Uma parte da humanidade mostrou a sua face mais negra, por actos e por omissões.

O terrorismo, tendo por base o auto proclamado estado islâmico, que como sabemos não é um estado e que utiliza o islamismo como forma de encobrir a sua realidade de autêntico banditismo, quase fez esquecer as grotescas acções que lhe deram origem.

Desde o armamento pelos Estados Unidos, dos talibãs no Afeganistão, para lutarem contra a União Soviética, passando pelas intervenções dos países ocidentais no Iraque, na Líbia, na Síria e no centro da África, todas estas acções contribuíram de forma decisiva para acicatar os ânimos de radicais no recrutamento de mais aliados, sempre apoiados pelos capitais das monarquias do golfo, para chegar à situação em que nos encontramos hoje.

Claro que esta pode ser uma visão muito simplista, pois há que ter em conta os ominosos interesses em torno do petróleo e da gigantesca e criminosa indústria de armamento, para quem não é escandaloso vender armas, simultaneamente, a todos os contendores.

É por tudo isto que uma condenação veemente e clara de todos os actos terroristas que ensanguentam o nosso tempo, não pode deixar de condenar, também, as loucuras intervencionistas que lhe deram origem. E nisso, no Ocidente, ninguém tem as mãos limpas.

O clima de suspeita e medo instalado em todo o mundo tem servido, a contento, os interesses da extrema-direita, por vezes escondida por detrás do mais desbragado populismo.

As intervenções dos países ocidentais, uns a coberto da NATO, outros sem sequer essa cobertura, provocaram uma enorme multidão de refugiados que fugindo à guerra têm deambulado por diversos países, sem casa, sem país e sem destino e sem futuro.    

A Europa constitui uma miragem para a maioria desses refugiados, mas a Europa não tem sabido dar resposta a estas pessoas que a procuram para refazer as suas vidas. Uns países por puro egoísmo, outros, por pressão das forças xenófobas e racistas não têm contribuído para afastar das garras do radicalismo tantos jovens que nelas têm caído.

Não se trata de uma questão moralista mas de humanidade, de direitos humanos, que deve merecer a atenção dos europeus em geral e da União Europeia em particular. Sem um investimento muito forte na criação de condições de vida nos próprios países, a situação dos refugiados constitui um pesado fardo para toda a Europa. Sem medidas desse tipo, sem uma atenção especial `aqueles países, a quem foram destruídas as fontes de rendimento, a Europa e o mundo pouco podem fazer para parar o clima de terror em que se vive.

Que 2017 traga mais inteligência, diplomacia, responsabilidade e firmeza aos dirigentes de todos os países para ultrapassar o buraco em que, consciente ou inconscientemente, nos meteram.

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No nosso país continuamos a assistir a uma situação, por parte da oposição de direita, de autêntica negação. Por exemplo, para o comentador de serviço do PSD na Antena 1 e RTP, Nuno Morais Sarmento, já não se pode falar em contradições entre trabalho e capital, embora este senhor não consiga dizer a razão da existência de muito ricos e muito pobres. Segundo ele essa é uma visão ultrapassada, Marxista. Qual será a designação preferida para este auto intitulado social-democrata?

É que a pretenção de uma colaboração entre os trabalhadores e os patrões parece-se muito com um princípio defendido pelos regimes corporativos e nós portugueses sabemos bem o que tais regimes significam. Será essa a nova proposta do PSD?

Mais uma proposta oriunda do mesmo sector político, desta vez da autoria de Rui Rio, ex-presidente da Câmara do Porto, seria a de criar um novo imposto para pagar os juros da dívida pública. Para quem ainda tivesse algumas dúvidas, esta proposta diz bem da preocupação primeira destes políticos em satisfazer os interesses dos chamados credores, pondo para detrás das costas os interesses dos portugueses.

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O Tribunal de Contas apresentou o seu relatório anual referente a 2015, sobre as Contas Gerais do Estado. Nesse relatório constata-se a existência de “erros materialmente relevantes” nas contas apresentadas pelo então governo PSD/CDS. Este relatório contradiz os índices apresentados pelo governo Pedro Passos Coelho, sobre crescimento e sobre o défice então apresentados. E é ele quem primeiro fala de ocultações e encenações.

Outra conclusão, que resulta desses documentos é que já foram gastos pelo Estado, isto é, pelo erário público, mais de 14.300 milhões de Euros no apoio à banca privada, o equivalente a dez anos de subsídio de desemprego, ou seja 8% do PIB anual. Afinal quem é que andou a viver acima das suas possibilidades?

Basta! Este dinheiro é indispensável para investir no crescimento da economia, para investir na melhoria das condições de vida dos portugueses. Não é possível continuar a pagar as loucuras cometidas banqueiros desonestos. A continuar assim, não teremos um futuro digno como país e povo independentes.


27.12.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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