17 August 2017

RESÍDUOS E TRANSPORTES

Que Matosinhos tem um problema com a recolha de resíduos sólidos já todos o constatamos ao longo do último mês.

De imediato é necessário aprofundar o que se passa, não só para não incorrer noutros erros e imprecisões, como para alterar definitivamente esta situação e evitar que esta anomalia se repita.

A Câmara Municipal procedeu à abertura de um concurso público para concessão da recolha de resíduos no município e este foi ganho pela empresa ECOREDE.

Desde os primeiros dias, esta empresa foi incapaz de responder ao desafio, mostrou-se pouco eficiente no serviço prestado, com o lixo a amontoar-se nas ruas junto aos contentores por falta de recolha. O facto foi-se arrastando ao longo dos dias e foram muitas as queixas formuladas pelos munícipes contra este estado de coisas, o que levou o executivo camarário a informar que estava atento e que a empresa ECOREDE seria penalizada no pagamento, pelo incumprimento, alegadamente por falta de pessoal e de material ou por inadequação do mesmo.

Simultaneamente os órgãos autárquicos mobilizaram meios e pessoal ao seu serviço para ajudar a colmatar as faltas da empresa.

O Bloco de Esquerda teve oportunidade de manifestar, em devido tempo, a sua estranheza pelo agravamento da situação na recolha de lixos, quer no que se refere aos contentores dos chamados resíduos indiferenciados, quer dos ecopontos onde os resíduos são previamente separados.

Esta chamada de atenção tem a ver com o aspecto que as ruas de Matosinhos mostram aos moradores e visitantes, mas o mais importante é que este é um problema de saúde e higiene públicas, que pode ter repercussões graves.

Nada disto me parece correcto e muito menos facilmente desculpável.

Como é possível que uma empresa vença um concurso para prestação de um serviço tão sensível sem dar as garantias de possuir os meios técnicos e humanos para levar à prática esse mesmo serviço? Foram fornecidas evidências sérias por parte da empresa que favoreceram a sua escolha? O que falhou entretanto?

Como foi elaborado o caderno de encargos, que deveria ser a orientação para essa prestação de serviço, e a quem cabe a responsabilidade de o fazer cumprir?

Toda esta situação é necessário que seja clarificada e se a empresa ECOREDE não demonstrar capacidade, para assumir integral e capazmente o serviço que se propôs, tem de se  por em causa o não cumprimento do contrato e a denúncia do mesmo, para além de ser exigível uma indemnização compensatória pelos prejuízos causados.

Convém não esquecer que estamos em pleno Verão e que o município não pode ficar sujeito a um hiato na recolha de resíduos, com um espectável aumento de residentes e visitantes.

Não será com o recurso a ajustes directos ou a outras habilidades do género que se pode resolver um problema de grande dimensão e a longo prazo, que afecta todo o município.

###

Outra questão que tem sido alvo de discussão ao longo dos últimos dias é a possibilidade de terminar a concessão dos transportes colectivos de passageiros em Matosinhos, em tempos negociada com a empresa RESENDE.

Inúmeras vezes o Bloco de Esquerda chamou a atenção para o deficiente serviço prestado por esta empresa, nomeadamente em termos de horários, de carreiras suprimidas, de veículos em mau estado e sem o mínimo de condições para o transporte urbano de passageiros.

Finalmente, o executivo camarário atendeu às queixas de tantos munícipes e decidiu a abertura de um concurso público para a concessão do serviço de transporte colectivo de passageiros na área do município, dado o não cumprimento pela RESENDE dos compromissos com a modernização da frota.

Se a experiência tida com a concessão deste serviço a uma empresa privada foi desastrosa, para quê repetir o erro?

Não são fáceis de entender as razões aduzidas pelo executivo para não colocar a possibilidade de entregar à STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, este serviço, agora que até tem responsabilidades na sua gestão, atribuídas pelo governo.

É evidente que as carreiras da STCP teriam de ser redimensionadas, admitidos mais trabalhadores e, eventualmente, adquiridos novos veículos menos poluentes.

Os cidadãos de Matosinhos, nomeadamente os que até agora tão mal servidos têm sido em transportes colectivos públicos, teriam razões para ficar gratos por esta medida.

Aproveitemos esta situação para dar um passo no sentido de tornar mais atractivo o transporte público de qualidade em comparação com o transporte individual.

O planeta agradece!

8/8/2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e candidato à Câmara Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

UM PROGRAMA PARA MATOSINHOS

A candidatura do Bloco de Esquerda às Eleições Autárquicas de 2017 apresenta aos eleitores um programa cuja elaboração foi muito participada pelos aderentes do partido, por sugestões de muitas instituições de Matosinhos e ainda outras propostas de cidadãos do município.

Esta participação cidadã na elaboração programática é garantia de que este é abrangente e que corresponde, de facto, a muitos dos anseios da população da nossa terra.

Os programas para as Uniões de Freguesias são, também eles, resultado da auscultação sistemática dos moradores.

Assim, a resposta do Bloco de Esquerda à situação que se vive no concelho, será um programa republicano, socialista e popular, sem tibiezas nem cedências aos interesses que são alheios aos dos trabalhadores e dos moradores de Matosinhos.

Não propomos obras megalómanas, nem fazemos promessas ilusórias, nem abdicaremos do direito de continuar a fazer todas as propostas plausíveis que possam melhorar as condições de vida dos moradores e das classes populares Por vezes são pequenas coisas e simples que podem melhorar muito a vida das pessoas

Seremos intransigentes na defesa da democracia participativa, assente numa verdadeira transparência de procedimentos que permita reconquistar a confiança dos eleitores que se têm afastado da intervenção política. É chegado o tempo de dar prioridade às pessoas.

Lutaremos pela implementação da prática de concursos públicos para a aquisição de bens e de serviços, contrariando o hábito instalado dos ajustes directos, mesmo quando o orçamento previsto seja inferior aos valores legais. Só a transparência gera confiança.

Igualmente, procuraremos que o recrutamento de pessoal de todos os escalões, para os serviços do município e freguesias seja feito por concurso, sem contractos de emprego inserção e sem precariedade.

Com vista a um pleno funcionamento democrático iremos lutar pela integração das empresas municipais nos serviços camarários, permitindo um pleno escrutínio dos programas, dos orçamentos e dos mapas de pessoal por parte da Assembleia Municipal, órgão fiscalizador do executivo.

Temos consciência que as questões sociais representam ainda hoje um dos maiores défices da nossa sociedade e por isso a elas dedicaremos a nossa maior atenção propositiva.   

Portugal é um país cada vez mais envelhecido, quer pela quebra nas taxas de natalidade, quer por um aumento da longevidade dos portugueses.

A quebra da natalidade é uma situação que se começou a verificar há décadas e não tem merecido a atenção dos governantes de forma sistematizada e permanente. As medidas que têm sido tomadas não passam de meros paliativos, sem planificação de médio e longo prazo.

A maior longevidade deve-se e muito a um melhor acesso aos cuidados de saúde. Ora isto acarreta a obrigação de criar condições para assegurar uma maior qualidade de vida para os nossos idosos.

É indispensável a implementação de centros de dia e de lares, abertos a todos, de gestão pública e de qualidade, que dê garantias de dignidade àqueles que trabalharam toda a vida e que não podem ficar abandonados e sós.

Simultaneamente compete às autoridades com responsabilidades autárquicas implementar programas de envelhecimento activo. Tanto mais que Matosinhos se afirma um Município amigo dos idosos. Mas, ainda não o é suficientemente.

Igualmente são necessários berçários e creches de gestão pública a preços acessíveis, com pessoal devidamente habilitado, onde os pais trabalhadores possam deixar os seus filhos em segurança.

Iremos continuar a lutar por um acesso mais fácil aos cuidados de saúde, quer nos centros de saúde quer no Hospital de Pedro Hispano, sem esquecer a necessidade imperiosa de pelo menos um hospital de retaguarda onde sejam assegurados cuidados continuados, pois alguns destes doentes não contam com apoio familiar.

Continuaremos a defender o direito à mobilidade de todos os cidadãos, com mais e melhores transportes públicos em todo o território municipal, em termos de horários, com veículos não poluentes, cómodos, seguros e de acesso fácil, com pisos rebaixados.

As vias públicas devem ser dotadas de passeios para peões com largura suficiente para neles transitarem cadeiras de rodas e carrinhos para bebés, permitindo às pessoas com mobilidade reduzida deslocar-se.

A delimitação de ciclovias deve permitir, de facto, a deslocação dos ciclistas, não apenas de forma lúdica, mas também de quem utiliza as bicicletas como meio de transporte habitual. Para isso é necessário diversificar estruturas de estacionamento.

Façamos de Matosinhos um Município de todos e para todos.

2.08.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e candidato à Câmara Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

02 August 2017

ANALISAR E MUDAR

A social-democracia, da qual fazem parte os Partidos Socialistas e Social-Democratas da Europa, vem somando desaires eleitorais graves em vários países, como em Itália,  Grécia, Holanda  e mais recentemente em França, onde passou de uma posição de chefia do governo a uma situação de representação muito modesta.

Num claro contraste com esta situação, o Partido Trabalhista do Reino Unido alcançou um resultado muito interessante, ao voltar ao tradicional programa social-democrata. De notar que o dirigente Trabalhista, Jeremy Corbyn, recebeu um apoio muito considerável do sector mais jovem do eleitorado.

Rompeu, assim, com a prática comum a uma grande parte dos partidos social-democratas, a chamada terceira-via, preconizada por Tony Blair no Reino Unido, numa viragem à direita com aproximação ao neoliberalismo, o que ditou o declínio dos partidos que seguiram essa via. 

A teoria defendida pela terceira via visava um abandono das posições de apoio aos trabalhadores, um afastamento dos sindicatos e a aproximação ao posicionamento conservador de políticas de austeridade, que os grandes interesses financeiros sempre procuram impor.

Os militantes socialistas ou social-democratas, que ainda se consideram de esquerda não aceitaram bem a deriva das direcções dos seus partidos e foram-se afastando e dispersando.

Os que foram permaneceram nesses partidos, sem conseguirem resistir à falta de uma clara definição político-ideológica, foram-se deixando enredar por interesses e compadrios, em lutas por lugares ou por benesses, arrastando o mais completo desgaste nas relações de camaradagem.

As divisões, dissidências e rompimentos têm contribuído para enfraquecer estes partidos e para desagregar o campo da esquerda política, dando um forte impulso à abstenção.

No nosso país o Partido Socialista não ficou incólume a esta deriva da direita dos interesses e da corrupção e por isso, ainda hoje, assistimos ao posicionamento público de alguns dos seus dirigentes que em pouco difere das posições da direita, com quem sonham em aliar-se.

Após as eleições legislativas de 2015, a direcção do Partido Socialista acordou o apoio da esquerda parlamentar para poder formar governo. Aceitou, assim, tacitamente, alterar as políticas que anteriormente levara à prática, com o governo Sócrates.  

Após a tentativa de destruição do Estado Social agravada, durante o mandato dos governos PSD/CDS, com o cortejo de empobrecimento geral do país, de desvalorização do factor trabalho e de uma completa submissão aos ditames dos interesses financeiros, o novo governo obrigou a uma política social de sinal contrário, preocupada com a defesa do Estado Social, com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, privilegiando mais os interesses dos portugueses face às ordens da União Europeia.

É isso que as pessoas desejam: mais equidade, diminuição do enorme fosso entre ricos e pobres, criação de emprego com direitos, segurança, isto é, mais justiça social.

É isto que se espera de um governo que se proponha merecer a confiança dos eleitores.

Ora ao longo do tempo o que tem acontecido é que a falta de orientação estratégica tem levado ao aparecimento de inúmeros dissidentes, de todos os partidos, nomeadamente do Partido Socialista, que ao não verem as suas pretensões eleitorais concretizadas resolvem apresentar-se como “independentes”, contribuindo assim para confundir o eleitorado, diabolizar os partidos  e afastar ainda mais os cidadãos da participação política.

Também sabemos bem que sempre que o PS se encostou à direita nunca melhorou as condições de vida dos portugueses.

Mesmo o actual governo de António Costa, numa tentativa de contentar gregos e troianos tem vindo a apresentar várias nomeações para cargos de responsabilidade do Estado que recuperam velhas práticas perniciosas, que em nada prestigiam a democracia.

Trata-se da manutenção duma certa forma da velha política dos interesses que tão maus resultados tem dado ao país.

São questões como estas que têm de ser alteradas para poder permitir a mobilização de cidadãos na defesa de uma democracia participada e viva.

Já chega de baixa política e de politiquice reles, valorizemos a política como algo nobre e superior ao serviço dos cidadãos e não servindo-se deles.

25.07.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e Candidato à Câmara de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

FAZER A DIFERENÇA

Decididamente, torna-se cada vez mais difícil entender o que pretende a oposição de direita no nosso país.

Sem argumentação política e sem programa claro, os seus dirigentes, além de se repetirem, vão ao ponto de utilizar os discursos uns dos outros, mesmo em declarações feitas na Assembleia da República.

Voltou a ouvir-se a falácia estafada de que o actual governo não terá ganho as Eleições de 2015, procurando fazer esquecer que as Eleições legislativas elegem deputados para a Assembleia da Republica, onde as maiorias criadas neste órgão vão permitir aprovar as leis que mantêm os governos, o que é a situação actual.

Mas a oposição de direita ao lançar esta confusão, que mais parece uma manobra de ilusionismo barato, não o faz por ignorância ou distracção, mas por pura má-fé política.

Os incêndios florestais no centro do país e o presumível roubo de armamento do paiol de Tancos foram vistos pela direita e pelos seus apoiantes na comunicação social como um óptimo pretexto a que era necessário deitar a mão de qualquer maneira. O propósito seria atacar o governo, os partidos que lhe dão apoio na Assembleia da Republica e de continuar a fazer propaganda em torno das suas convicções políticas neoliberais, que até os seus mentores da Comissão Europeia já começam a procurar esquecer.

As declarações proferidas pelos dirigentes do PSD e do CDS no debate sobre o estado da Nação, que teve lugar no Parlamento, são aprova do completo desnorte em que se encontram.

No seu discurso, Luis Montenegro, líder parlamentar do PSD em vias de saída, esforçou-se, de forma pouco conseguida, por provar que o governo “colapsou”, utilizando este vocábulo inúmeras vezes. Aliás esta palavra passou a ser a bandeira do PSD.

O competente ex-primeiro ministro, Pedro Passos Coelho descobriu, repetindo argumentos alheios, que o governo actual perdeu a autoridade política, já que a eleitoral nunca a terá tido. Parece estranho este discurso, vindo de um líder que nem no seu próprio partido consegue fazer-se ouvir.

Já Assunção Cristas glosou insistentemente a sua pretensão revanchista em exigir a demissão do Ministro da Defesa e da Ministra da Administração Interna.

Os mais recentes anúncios de melhoria da situação económica e financeira do país pouco lhes diz e muito menos a melhor situação dos trabalhadores e reformados, que apesar de insuficiente, parou a deriva de empobrecimento levada a efeito insistentemente pelo governo que ambos integraram.

Manifestamente nem tudo são rosas na actuação do governo PS. Por exemplo, as medidas que levaram ao benefício da EDP em poupança de muitos milhões de euros em impostos, o que não é a melhor forma de contribuir para uma verdadeira justiça social.

Uma das negociatas mais obscuras do governo PSD/CDS foi a venda da PT à Altice, sem qualquer garantia que assegurasse a manutenção da empresa e dos postos de trabalho, já que o patrão da Altice é conhecido pelas suas declarações do tipo: se pudesse nem pagava salários. É conhecida a situação grave em que se encontram cerca ade 3.000 trabalhadores da PT, em risco de despedimento, facto que tem sido denunciado nas ruas. Agora a Altice comprou a TVI. Trata-se de uma perigosa concentração de órgãos de comunicação social nas mãos de uma empresa, perigoso para a liberdade de opinião e para a democracia e até um banco, a Altice se propõe criar em Portugal.

 Mas a Altice conta com importantes defensores das suas posições em Portugal, Passos Coelho que veio defender a controversa empresa, face às declarações do primeiro-ministro no parlamento sobre a conduta da PT, e agora Assunção Cristas que considera indigno o primeiro-ministro atacar a impoluta Altice, que só por acaso integra o SIRESP.

###

Em Matosinhos iniciam-se as tarefas da pré-campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas de 1 de Outubro de 2017.

Infelizmente, estabeleceu-se uma enorme confusão acerca do que representam estas eleições. Quem vir a propaganda já profusamente espalhada pelo concelho, pode pensar que se trata de uma eleição para um cargo uninominal de presidente da Câmara, mas de facto a eleição é para a vereação da Câmara, para a Assembleia Municipal e para as Assembleias de Freguesia, das quais decorre o presidente.

Este entorse, do que está previsto na legislação autárquica, provoca alterações graves no entendimento público do que representam estas eleições para uma vivência em democracia. Assim, a presidencialização das Câmaras torna a administração local pouco democrática, roçando até formas de autoritarismo autocrático de governação.

Uma autarquia deve ser gerida por uma equipa, com decisões pensadas colectivamente, sem personalismos populistas, que são uma tentação mais vulgar do que deveria.

Aos eleitores deveria interessar mais o programa que cada equipa apresenta, do que a figura do candidato, cabendo-lhe fiscalizar o seu cumprimento, o seu laxismo ou facilitismo. Dizem-nos que todos prometem muito, mas depois pouco fazem. Ora, também cabe aos cidadãos estar presentes, monitorizar o cumprimento das promessas eleitorais e não se limitarem a votar a cada 4 anos.

A candidatura do Bloco de Esquerda para as autarquias de Matosinhos tem vindo a manter contactos com numerosos representantes de organizações e da população para elaborar o seu programa e será este que será apresentado pelos candidatos ao sufrágio do eleitorado.

 A nossa campanha, utilizando os meios ao nosso dispor, sem gastos excessivos, sem recurso a eventos luxuosos nem estrelas mediáticas, privilegiará o contacto com os eleitores e continuará a ouvir as pessoas. É que não esquecemos que os gastos com a propaganda das candidaturas são integralmente pagos pelos contribuintes. Não iremos utilizar ataques pessoais e infrapolíticos que só interessam à coscuvilhice, mas não hesitaremos em denunciar incoerências, atropelos, mentiras e tudo o que nos parecer errado. Quanto a nós é a acção política que deve ser objecto de crítica. E só.

18.07.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e candidato à Câmara de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

17 July 2017

SEMANA ALUCINANTE

Mais uma vez a direita portuguesa, à falta de argumentário político sério, usa e abusa do discurso populista para se fazer ouvir.

A utilização sistemática no discurso político do drama dos incêndios, em Pedrógão Grande e localidades próximas, a fim de exigir a demissão da ministra que tutela a Administração Interna, não demonstra o mínimo de objectividade e indispensável honestidade intelectual como seria de esperar neste caso trágico.

Senão vejamos:
Quem foi responsável por levar ao extremo os cortes na despesa, que afectou também os bombeiros, desinvestindo na Protecção Civil?
Quem negociou o fornecimento de serviços do SIRESP, que já está provado, funciona mal?
Quem fez as negociatas em torno dos helicópteros que os colocaram ou fora de serviço ou fora dos locais onde poderiam ser uteis?
Quem foi responsável pelo alargamento da área florestal do eucalipto?

São questões como estas que é prioritário serem respondidas.

Entendo, que estando em andamento inquéritos, estes, sejam levados até às últimas consequências e não se arrastem por práticas dilatórias, que tão bem têm servido ao descrédito desta forma de investigação.

As tão histriónicas, como demagogicamente populistas, intervenções de Assunção Cristas, com tiradas a rasar o tique arruaceiro de Nuno Melo, de Paulo Rangel ou de Marinho Pinto, acompanhadas dos traumas não ultrapassados de Passos Coelho, constituem uma espécie de prova de vida para quem não tendo argumentos políticos, anuiu cegamente a tudo durante o governo anterior.
Não quero com isto desresponsabilizar o actual governo do PS, que deveria ter tomado mais medidas para alterar a situação que herdou, nomeadamente, rejeitando a legislação de Cristas que alargou a área de eucaliptação, e não procurando dotar a floresta de melhores condições para a prevenção de fogos, como seja a criação de aceiros e a plantação de folhosas.

Por outro lado, é indesculpável o facto do governo PS ter impedido a proposta de nacionalização da rede de comunicações SIRESP, que não se entende que continue a ser um chorudo negócio privado, numa área tão sensível como são as comunicações de emergência.

Lançar culpas sobre tudo e todos, antes de conhecer o resultado dos inquéritos, parece-me um tanto despropositado, apressado e até infantil. Importante é tentar dar resposta imediata aos problemas das pessoas e criar condições para que não voltem a repetir-se  tais tragédias.

###

Quanto ao roubo de material de guerra nos paióis de Tancos estão a decorrer investigações por parte do Ministério Público, da justiça militar, passando pela Unidade Nacional contra o Terrorismo da Policia Judiciária.

Espera-se que alguma coisa seja tornada pública, contrariamente a anteriores ocorrências do mesmo género que foram cuidadosamente ocultadas. Por isso, não tivemos a oportunidade de ouvir declarações inflamadas de oficiais na reserva. Estes senhores, que são constantemente levados a confundir solidariedade de grupo com desculpabilização de pares, como ainda recentemente se verificou com o caso dos responsáveis pela instrução de comandos. Bem podem continuar com pedidos de demissão, pois estes não acarretam perdas, porque têm o salário garantido.

Começam a surgir noticias, provavelmente fruto das costumeiras fugas de informação, das investigações que falam na possibilidade dos implicados no roubo serem militares que integraram missões no estrangeiro e que agora serão mercenários ao serviço de grupos de guerrilheiros e de traficantes. Tudo isto é gravíssimo e por isso todos os fios da teia deverão ser cuidadosamente investigados, doa a quem doer.

Um golpe de mão deste género é dificilmente explicável sem conivências internas.

De acordo com as declarações do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, dificilmente o Ministro poderá ser considerado responsável pelo funcionamento de rondas ou de sistemas de guarda dos paióis.

Apesar das evidências, há reacções de militares responsáveis que mostram total incompreensão pelo seu estatuto num regime democrático, pois em democracia as forças armadas devem estar ao serviço dos interesses do país e que a sua definição cabe aos órgãos políticos, democraticamente eleitos.

Não é possível continuar a encarar a instituição militar como um estado dentro do Estado, uma casta, acima de tudo e de todos, mas como um órgão de segurança e de defesa do Estado democrático, sujeitos às contingências financeiras, como os outros cidadãos e instituições.

 Soa estranho que neste ping-pong de responsabilizações e de “defesa da honra” por alguns elementos das Forças Armadas, as mesmas, não tenham dado qualquer palavra sobre o escândalo envolvendo o fornecimento de produtos alimentares e outros.

A dirigente do CDS, Assunção Cristas, na sua sanha por demissões parece mais interessada na sua vingança mesquinha contra o ex-militante do CDS, Azeredo Lopes, do que pelo bom funcionamento do Ministério da Defesa.

Aproveitar todos estes funestos acontecimentos para tirar dividendos políticos parece-me revelar muito de quem os usa e abusa. Para mim é uma atitude democraticamente inaceitável.

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e Candidato à Câmara de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

10 July 2017

POR UMA DEMOCRACIA TRANSPARENTE

Nas Eleições Autárquicas de Outubro de 2017 os candidatos do Bloco de Esquerda de Matosinhos propõem aos eleitores dois eixos de luta prioritários e que se completam: a defesa da Democracia e a defesa da transparência de procedimentos.

Lutamos por uma democracia amplamente participada, inclusiva em que os cidadãos sejam o principal agente de mudança. Assim, propomos tomar iniciativas contra a corrupção exigindo  uma transparência de procedimentos para que reconquiste a confiança perdida dos eleitores e possa reconciliar os cidadãos com a política, chamando à participação aqueles que, descontentes, se têm limitado à abstenção nos actos eleitorais.

A transparência é a trave-mestra da democracia e do respeito.

Simultaneamente com estes dois eixos é ponto de honra dos candidatos bloquistas, fazer da intervenção política uma prestação de serviço à comunidade, como alias é nossa prática,  e não um modo de servir-se dela em proveito próprio.

Estas propostas não são mais um conjunto de promessas vãs, próprias de períodos pré-eleitorais, mas corroboram a nossa atitude na prática política e garantem o nosso comportamento no futuro.

O Poder Local Democrático constitui a estrutura do Estado de maior proximidade aos cidadãos,   por isso, é também aquela que mais facilmente é escrutinada em termos democráticos por actos de corrupção, de falta de transparência ou de laxismo.

Muitos dos problemas que se verificam no poder autárquico advêm da eternização no poder de autarcas que criam em seu redor dependências, clientelismos e caciquismos vários, muitas vezes explorando de forma populista as muitas dificuldades dos cidadãos seus eleitores.

A nossa luta por procedimentos de maior transparência passa por suprimir a prática regular de ajustes directos na aquisição de bens e serviços, mesmo daquelas cujos possíveis custos estejam abaixo do limite imposto legalmente.

Daremos  a maior atenção à transparência dos processos concursais para admissão de pessoal de qualquer escalão, numa preocupação de equidade justiça.

A transparência passa igualmente por evitar que existam conflitos de interesses entre os eleitos no exercício de funções autárquicas e a prestação, por estes, do fornecimento de serviços ou de bens às entidades relacionadas com a sua acção autárquica.

A simplificação, clarificação e celeridade nos processos administrativos, afastando ao máximo as burocracias, contribui para acabar com práticas conducentes a diferentes graus de corrupção contribuindo para o aumento do crédito no funcionamento democrático local.
Desde sempre nos manifestamos contra a existência de empresas municipais, principalmente porque elas fogem ao completo controlo democrático, a que a actividade dos executivos está sujeita pela Assembleia Municipal. Há uma opacidade no seu funcionamento, que não se coaduna com a transparência que se deve exigir aos actos de gestão. Não faz sentido que os serviços que estas empresas municipais prestam não sejam organizados no interior da estrutura camarária, sob o escrutínio da Assembleia democraticamente eleita.

Aos partidos políticos cabe a apresentação de propostas concretas que possam ser escolhidas pelos eleitores e que por elas assumam a responsabilidade.

Não basta indicar um nome como candidato, aliás as eleições autárquicas não são eleições uninominais, isto é são eleições de listas, de grupos de trabalho em torno de programas a que os leitores devem dar mais atenção.

No acto eleitoral que se aproxima proliferam listas chamadas de cidadãos independentes. De facto são, na sua maior parte, listas de cidadãos zangados com os próprios partidos, nomeadamente por não terem tido lugar nas listas destes. Noutros casos, os agora candidatos independentes, tentam voltar a ocupar lugares onde, durante décadas representaram partidos dos quais se vêm queixar publicamente.

Defendemos que a cada cidadão compete escolher a forma como prefere ser representado e isso é inquestionável, mas temos legitimidade para perguntar quem será responsabilizado politicamente pelos actos dos grupos de cidadãos, ditos independentes, no caso de ocorrerem erros de gestão grave. É que no caso dos partidos serão estes a arcar com esse julgamento em processos eleitorais futuros.

O Bloco de Esquerda de Matosinhos irá apresentar propostas sistematizadas para os problemas do nosso concelho, mas as questões que aqui deixamos são prévias à apresentação de propostas concretas e não são menos importantes.

Cá estaremos, como sempre, abertos ao debate de ideias e de propostas, sem sectarismos, sem ameaças e com abertura democrática.

5.07.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e candidato à Câmara Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

03 July 2017

UM APONTAMENTO URGENTE

A situação caótica da floresta no nosso país está directamente ligada aos interesses da fileira da produção de pasta de papel e da plantação intensiva de eucaliptos.

Compreende-se que esta espécie florestal seja preferida pelo seu rápido crescimento, que permite em poucos anos um corte de árvores e a sua venda com algum rendimento rápido aos produtores. Pelo contrário, as espécimes florestais autóctones, como carvalhos, sobreiros, azinheiras, castanheiros, sabugueiros e outras, que embora muito mais valiosas, na produção de madeira e de outros produtos, demoram mais muito tempo a gerar rendimento.

As empresas de celulose começaram por tentar a implantação do eucalipto nos países do Norte da Europa, mas, quer por dificuldades de adaptação, quer por ali terem verificado os problemas que acarretam, foram impedidas pelas autoridades desses países. Passaram então a promover a plantação no nosso país, estabelecendo para isso as ligações necessárias para a facilitação desta empresa.

Um dos problemas do eucalipto em relação à propagação de fogos tem a ver com a facilidade de ignição e com a dispersão a longas distâncias de fagulhas incandescentes, que fazem alastrar o fogo.
Os interessados na plantação intensiva de eucalipto costumam dizer que o problema não está na árvore, mas na falta de planificação e ordenamento da floresta. Não é bem assim.

Como foi largamente difundido na última semana em Fontinha, Figueiró dos Vinhos, no meio de uma completa destruição pelo fogo, existe uma quinta, destinada ao agro-turismo que passou incólume a tempestade de fogo. O segredo estará na composição da quinta, com árvores autóctones e tradicionais da zona, que se mostraram muito mais resistentes à propagação do fogo. De notar que esta situação já se verificou em incêndios anteriores.

Ora um dos grandes problemas trazidos pela implementação da monocultura eucaliptal, tem a ver com a eliminação de outras árvores e arbustos, porque na sua insaciável procura de água, esta espécie invasiva impede o seu desenvolvimento. Foi esta uma das razões que levaram a que outros países impedissem a plantação intensiva de eucaliptos.

A realidade social do nosso país, o envelhecimento da população, uma debandada dos mais novos do interior para o litoral ou para o estrangeiro, embora não sejam fenómenos recentes, tem sofrido uma aceleração nos últimos anos e constitui mais um factor propiciador dos fogos florestais, por falta de presença humana.

Há dias foi aprovado pelo governo um concurso para a reflorestação com eucaliptos, no valor de 9 milhões de euros. Como está próxima a aprovação de uma Lei de Planeamento da Floresta, não parece fazer sentido estar a avançar com este concurso antes de estabelecer claras delimitações, que dificultem a repetição da tragédia.

Esta medida governamental parece vir no seguimento da liberalização do plantio de eucalipto que foi aprovada durante o governo PSD/CDS, pela ex. Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que agora parece tão preocupada com a situação.

A maior área de eucalipto da Europa corresponde à maior área florestal ardida na Europa, todos os anos.

É necessário ter condições para combater os fogos, mas os custos com o combate aos incêndios é superior ao custo da implementação de políticas de prevenção elaboradas com cabeça, tronco e membros, mesmo que isso passe por uma nova contratação de um corpo de guardas florestais permanentes. É necessário criar fontes de financiamento para iniciar a promoção do ordenamento do território florestal.

Aqui e agora a melhor forma de homenagear as vítimas recentes e passadas dos fogos florestais é fazer tudo para prevenir as situações que levam à tragédia.

Importa analisar aprofundada e friamente toda a situação do que se passou, responsabilizando quem for de responsabilizar, mas mais importante e urgente é tomar medidas imediatas, para que não se repitam os erros cometidos. Por outro lado, a reforma da floresta não pode ser feita de forma apressada, é um processo mais lento devendo ser monitorizado passo a passo por entidades responsáveis.  

Tirar consequências políticas é aprender com os erros cometidos e exige coragem para enfrentar os interesses que põem em perigo o nosso país.


É incompreensível, por exemplo, que não seja o Estado a deter o sistema de comunicações, SIRESP, que neste momento é uma parceria público-privada e que tantos problemas têm provocado. Se o Serviço é mau não deveria há muito ter sido posto em causa?

27.06.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal e Candidato à Câmara de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

28 June 2017

PROTECÇÃO E SOCORRO

A aceleração do aquecimento global e as alterações climáticas no planeta são iniludíveis. Tentar negar estas realidades só pode demonstrar ignorância ou má-fé.

A principal causa destas alterações tem origem na actividade humana, nomeadamente na emissão para a atmosfera de gases com efeito de estufa, em grande parte pela utilização de combustíveis fosseis como carvão e hidrocarbonetos.

A substituição destes combustíveis por fontes de energia alternativa, mais limpa, é condição para conter o ritmo da progressão das alterações climáticas.

Por isso, 195 países assinaram em Paris um acordo visando um compromisso de baixar, de forma significativa, a emissão de gases com efeito de estufa. Entre esses países contam-se a China e os Estados Unidos, o primeiro e o segundo maiores poluidores, mas também a União Europeia e a India, que contribuem de forma sensível para a taxa de poluição.

Com uma atitude prepotente e absolutamente insensata o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conforme já tinha anunciada na sua campanha eleitoral, decidiu abandonar o acordo de Paris, o que tornou a situação um pouco desequilibrada, pois os Estados Unidos representam cerca de 15% do volume total de poluição a nível mundial. A opção de Donald Trump pela energia proveniente dos combustíveis fósseis constitui um retrocesso grave.

Os restantes países signatários do acordo fizeram declarações no sentido de continuarem a sua acção em defesa do meio ambiente. Na realidade as energias alternativas começam a ser bastante mais favoráveis também economicamente.

O planeta é a nossa casa comum. É nossa obrigação desenvolver acções para impedir a destruição do meio ambiente, Compete a cada um de nós agir de forma persistente, e sem demagogias que muitas vezes, descredibilizam a acção dos ecologistas.

###

Tenho vindo a alertar para o facto do município de Matosinhos ter condições de perigosidade acima do normal, dada a existência de diversos factores que potenciam o perigo.

Não é só a existência de uma refinaria de petróleo, de depósitos de combustíveis dentro da cidade, de um porto com terminal de petroleiros, do atravessamento por inúmeras rotas de aproximação ao aeroporto, de auto estradas muito movimentadas, de inúmeras indústrias, a par de uma grande densidade urbana.

A atenção deve passar por cuidar e preparar os quatro corpos de bombeiros do concelho para as especificidades locais e assim dotar os mesmos de condições que permitam assegurar uma rápida e eficiente prestação de socorro em caso de necessidade.

Recordo que há dias ocorreu um grande incêndio num prédio, na Freguesia de Leça do Balio, que obrigou à intervenção dos bombeiros.

Tratou-se de uma situação complexa num estabelecimento com materiais facilmente combustíveis e que desenvolveram uma carga térmica elevadíssima. Os prejuízos causados no prédio de habitação e comércio foram muito elevados, temendo-se pela segurança do próprio edifício.

Os bombeiros atacaram o fogo de forma abnegada como lhes é habitual, chegando a ser necessária a assistência hospitalar de vários elementos. A sua dedicação foi bem patente nas fotos dos jornais e nas reportagens televisivas, com bombeiros completamente esgotados deitados nos passeios.

Entretanto, sabe-se que se verificaram algumas carências de material de ataque ao incêndio. Desde logo, as garrafas de ar comprimido, absolutamente necessárias para atacarem o fogo em proximidade, que têm uma duração pequena e exigem um reabastecimento rápido e no local. Os diversos corpos de bombeiros de Matosinhos não possuem um compressor móvel que permita esse carregamento imediato.

O ataque a um sinistro deste tipo passa pela utilização de espuma e para isso bastaria uma pequena adaptação dos tanques, que os corpos de bombeiros possuem, para que fosse muito aumentada a capacidade de socorro, evitando a utilização de meios a deslocar de longe, o que é mais dispendioso e demorado.

Trata-se de equipamentos relativamente baratos e que deveriam constar do material à disposição do conjunto dos bombeiros de Matosinhos, em economia de meios e utilizável por todos os corpos existentes.

Cabe à coordenação da protecção civil dotar Matosinhos destas condições mínimas que permitam maior segurança aos Matosinhenses.

As preocupações do Bloco de Esquerda com as questões da protecção e do socorro no nosso Concelho são recorrentes e foram objecto de inúmeras propostas ao longo dos anos. Porque o assunto é grave, vamos continuar com o alerta para estas questões. Mais vale prevenir que remediar.

No passado domingo a avaria eléctrica que atingiu a Refinaria de Leixões, pata além do susto, não provocou, felizmente, danos, mas deve constituir um aviso muito sério. O laxismo e o conformismo não são respostas para nada.


Os trágicos acontecimentos dos últimos dias no incêndio do centro do país, para alem de inspirar a nossa solidariedade com as vítimas e a gratidão pela entrega abnegada dos bombeiros e restantes forças públicas, não devem fazer esquecer a necessidade imperiosa de investir na formação e no equipamento que permita agir de forma eficiente e assim potenciar a dedicação dos bombeiros.

21.06.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

O ASSALTO FINANCEIRO

Grande parte das privatizações efectuadas durante o governo Sócrates e posteriormente no governo PSD/CDS constituíram o desbaratar das empresas do sector empresarial do Estado, vendidas em condições muitas vezes desastrosas para o erário público.

Nas últimas semanas têm vindo a público algumas notícias sobre acontecimentos ligados à ALTICE, a empresa que comprou a PT.  

A alteração das designações das empresas do grupo PT e MEO para o nome global de ALTICE, parece não passar de um truque para permitir alterações funcionais e de organização. As empresas da PT terão de pagar uma renda à Altice para usar o seu nome.

Como é natural, os trabalhadores da antiga PT não vêem esta situação com muita satisfação.

Embora esta empresa dê enormes lucros, apresentou ao governo uma proposta para que fosse considerada na situação de empresa em reestruturação, PER, a fim de que lhe fosse dada a possibilidade de proceder ao despedimento de milhares de trabalhadores.

A resposta do primeiro-ministro foi perfeitamente clara, o governo não dará autorização para o despedimento de trabalhadores da PT/ALTICE.

A ACT, Autoridade para as Condições de Trabalho, desencadeou uma investigação junto dos trabalhadores e nas instalações da antiga PT, para investigar quem está na empresa sem ter funções atribuídas, numa espécie de frigorífico, e sujeito a pressões para rescindirem os respectivos contratos. Aguardam-se as conclusões.

Esta situação, que roça o assédio no posto de trabalho, é absolutamente inaceitável e deve ser denunciada a todas as instâncias fiscalizadoras e mesmo publicamente, para que não se instale a moda de a reproduzir.

###

Outro acontecimento, que se integra no resultado dos malefícios causados pela privatização cega de empresas do sector empresarial do Estado é a recente constituição como arguidos de antigos gestores da EDP e da REN, António Mexia e João Manso Neto, para além dos gestores da REN, Pedro Furtado e João Conceição e mais alguns elementos da gestão dessas empresas.

António Mexia tem sido o líder da EDP desde 2005, depois de ter sido ministro do governo de Santana Lopes e de ter subscrito então as leis que permitiram os ruinosos negócios para o erário público, do pagamento de rendas fixas pela energia. João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, esteve também ligado ao BPN e ao BCP.

A EDP é actualmente controlada pelos capitais chineses da Three Gorges e foi privatizada por imposição da Comissão Europeia.

As acusações têm que ver com situações de corrupção activa e passiva e participação económica em negócio e reportam-se ao período em que era ministro Manuel Pinho.

As negociações que levaram às compensações, a rendas excessivas, que hoje constituem uma parte importante das receitas da EDP, são, segundo o DCIAP, Departamento Central de Investigação Penal e Acção Criminal, um dos motivos das diligências efectuadas nas sedes das empresas e da constituição como arguidos dos gestores em causa. 

Os pagamentos garantidos à EDP, sem ter em conta nem o preço de mercado, nem sequer os custos reais da produção energética são da ordem dos milhões de euros e constituem um escândalo com que urge acabar.

Os negócios ruinosos, para o Estado, quer as rendas excessivas pagas à EDP, quer os prazos de concessão das barragens, devem ser renegociados, para baixar os escandalosos lucros e para equilibrar os preços do fornecimento de energia eléctrica, que por acaso são dos mais elevados da Europa.

É, no mínimo estranho que numa conferência de imprensa dada pela gestão da EDP/REN estejam presentes vários ex-ministros, como Eduardo Catroga, numa prova cabal da promiscuidade existente entre políticos e negócios e que permite a beneficiação destas gigantescas empresas.

A União Europeia que tanto se escandalizou com a subida do salário mínimo é a mesma que fecha os olhos a estes contratos milagrosos.

No sector da energia eléctrica verifica-se de facto uma enorme promiscuidade entre a política e os negócios. Em nome da transparência de processos e da defesa da democracia, é indispensável acabar com essa promiscuidade que permite a ex-ministro serem contratados por empresas que anteriormente estavam sob a sua tutela.

Este caso das rendas não é exclusivo do sector eléctrico, existe também noutras empresas como as auto-estradas, águas e mais, mas no momento é este o caso em apreço.
Um sector estratégico como este, deveria estar sob controlo público, mas como não é previsível a sua renacionalização a curto prazo, a questão das rendas fixas deverá ser entretanto resolvida, sem temer as ameaças de que “não se toca nas empresas cotadas”, vindas de personalidades como Eduardo Catroga.

Os fundos que podem ser poupados com o fim do pagamento de rendas excessivas, pagas indevidamente aos sectores do capital financeiro, devem ser encaminhados para baixar os preços praticados e para melhorar os serviços públicos.
É tudo uma questão política de definição de prioridades.

12.06.2017

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

13 June 2017

A PESCA E OS PESCADORES

Matosinhos é um município que deve grande parte do seu desenvolvimento às pescas e às indústrias a elas ligadas, nomeadamente às conservas de peixe.

Nos últimos quarenta anos ocorreu um decréscimo substancial do número de pescadores com actividade em toda a costa portuguesa e de igual modo em Matosinhos. A frota pesqueira nacional hoje não chega a um terço da que então existia, após a União Europeia ter subsidiado o abate de navios. Ao mesmo tempo verificou-se o desmantelamento da maior parte das indústrias conserveiras.    

Com isto perderam-se inúmeros postos de trabalho, os rendimentos das gentes do mar baixaram muito, os pescadores mais jovens recorreram à emigração e o país ficou ainda mais dependente, porque uma das cláusulas impostas pela Europa para o financiamento foi a da baixa acentuada na produção.

Os profissionais da pesca que se mantiveram em actividade trocaram os subsídios recebidos por embarcações muito pequenas, sem grandes condições de segurança e com uma companha muito reduzida. Ora esta frota tem hoje mais de trinta anos e está obsoleta.
Com tudo isto passamos a importar uma parte considerável do peixe que consumimos e convém recordar que somos dos países que mais peixe consome.

É uma situação preocupante atendendo a que um país só é detentor de soberania alimentar se assegurar a produção dos alimentos de que os seus cidadãos carecem, o que não acontece ainda hoje.

O que se passou é do conhecimento público, as grandes empresas de armadores de pesca europeias, e não só, exerceram uma enorme pressão para que a União Europeia financiasse o desmantelamento da nossa frota pesqueira, para passarem a ter mais mercado para venderem os seus produtos. Neste aspecto específico somos um mercado apetecível.

Os diferentes governos deixaram-se levar no canto de sereia dos financiamentos, atribuídos com segundas intenções, e contribuíram para a subalternização dessa fonte de riqueza do país que a pesca representa.

O actual governo tem vindo a falar na necessidade do relançamento da pesca e na tomada de medidas nesse sentido. Nestas medidas insere-se o anúncio da melhoria das condições do exercício da profissão, como é exemplo da construção do molhe de abrigo de Angeiras, de cerca de 448 metros e onde será instalado um farolim, a modernização do posto de controlo e transferência do pescado e a dragagem dos canais de acesso.

Estes procedimentos de apoio à segurança dos pescadores e da actividade piscatória, devem ser assumidos pelas autoridades como a APDL ou Autoridade Marítima, como forma de facilitar a faina da pesca, cuidando igualmente de não alterar de forma irrevogável as condições da formação de praias.

É indispensável para um real relançamento das pescas, tendo por base a economia do mar, assegurar uma ligação de quem investiga cientificamente e de quem proceda às capturas, o acesso ao financiamento de uma frota com condições de segurança, que viabilize a pesca e promova o escoamento do produto em moldes que dê aos pescadores a garantia de salários dignos e contractos de trabalho compatíveis com os nossos dias.

Articular e coordenar o conhecimento científico e a pesquisa permanente nesta área é a pedra de toque do desenvolvimento futuro do sector. Passa por aí a preservação e a manutenção das espécies, sem a qual não será possível vislumbrar um futuro para as pescas.

O exercício das pescas tem particularidades que devem que ser tidas em conta, como o facto de haver períodos de defeso ou impedimentos por condicionalismos climáticos, que têm de ser devidamente compensados, ressarcindo os pescadores por esse prejuízo. O Fundo De Compensação dos Profissionais da Pesca, a atribuir nas situações de paragem das pescas, deve ser actualizado e o seu período contar para o tempo de serviço.

A formação técnica e de segurança dos pescadores não pode continuar a ser encarada como uma espécie de paliativo para os dias em que estão impedidos de ir ao mar, são questões primordiais de que podem depender o próprio êxito da empresa, e acima de tudo,  a vida dos pescadores.

Uma condição para renovar a frota de pesca é a recomposição da indústria de construção naval que tem sido muito descurada e que pode contribuir para a criação de postos de trabalho e para a fixação de técnicos.

Com a renovação da frota é necessário ter em conta uma escolha criteriosa dos combustíveis a utilizar, para acautelar a poluição costeira, pelo menos nos mesmos termos que se verificam noutros países da Europa.

Só com o estudo atento e cuidadoso, articulando as diferentes vertentes deste problema se poderá passar de uma mera potencialidade a uma realidade palpável.

O município de Matosinhos, pela sua tradição piscatória e pela existência de uma comunidade de pescadores ainda importante, deve olhar para a questão das pescas e para os pescadores, não apenas como um fornecedor do MATOSINHOS À MESA ou do WORLD BEST FISH, mas como uma comunidade de cidadãos criadores de riqueza, merecedores de justiça e apoio.

6.06.2017
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos e Candidato à Câmara Municipal pelo Bloco de Esquerda

Visitas

Contador de visitas