09 December 2016

TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE

O Orçamento Geral do Estado para 2017, apresentado pelo governo do PS, foi aprovado na especialidade, com os partidos à esquerda do PS e com o Pan, que deram contributos importantes para o melhorar.

Uma das condições que foram aduzidas para que o orçamento tenha viabilidade é a existência de um banco público que sirva a economia e os interesses dos Portugueses. A Caixa Geral de Depósitos está financeiramente debilitada por créditos malparados, muitos deles concedidos a banqueiros e especuladores. A solução passa por uma recapitalização pública que teve de ser autorizada pelo Banco Central Europeu. Compete à Assembleia da Republica consentir na utilização de fundos públicos para uma tal recapitalização.

O PSD foi o único partido a votar no parlamento contra a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, dando razão a todos os que sempre disseram que a preocupação de Pedro Passos Coelho era a privatização deste banco.

O Bloco de Esquerda sempre defendeu a necessidade de um banco público forte e com capacidade para apoiar a economia do país. Mas, um banco sob o controlo do Estado tem que cumprir escrupulosamente com todas as regras da transparência e assim respeitar os salários que legalmente estão previstos para os gestores públicos. Não há desculpas para uma atitude diferente seja quem forem os escolhidos.

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Uma das empresas mais importantes em Matosinhos, quer do ponto de vista da produção de riqueza, quer do ponto de vista de criação de emprego, é indiscutivelmente a APDL, com a gestão do porto de Leixões e das instalações de logística que lhe estão ligadas. Esta constatação não pode desresponsabilizar a empresa de capitais públicos, de questões como a defesa do meio ambiente.
Foi nesse sentido que o Bloco de Esquerda chamou a atenção há anos, para o caso da estilha de madeira, de que foi possível adoptar uma solução razoável por parte da APDL, que conseguiu conciliar os interesses económicos da empresa e o meio ambiente, mais consentâneo com o interesse dos Matosinhenses.

Mais recentemente foi levantado o caso da armazenagem e manuseamento de sucatas destinadas à Siderurgia da Maia, pela empresa TCGL-Terminal de Carga Geral e de Graneis de Leixões, SA, uma subconcessionária da APDL.

Estas sucatas são deixadas no solo onde as águas da chuva, pelo fenómeno da lixiviação, contaminam os lençóis freáticos e as águas do porto. Esta situação é agravada com o facto do   solo ser de paralelo, de não ser impermeabilizado  e de não existir qualquer infra-estrutura que acautele a contaminação de águas e solos. 

Sabe-se que esta prática já foi objecto do levantamento de autos pelas autoridades competentes, pelo menos em 2013 e 2015, mas desconhece-se no que resultaram, pois a prática lesiva do ambiente mantém-se até agora.

Porque é competência e responsabilidade do executivo municipal defender os interesses dos seus munícipes, é urgente tentar junto da APDL, saber o que se passa e qual o posicionamento das autoridades competentes, na salvaguarda do meio ambiente. Não o fazendo corre o risco de se tornar cúmplice do que vier a acontecer em termos ecológicos.

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O aviso, publicado pela Câmara Municipal de Matosinhos de que, decorrendo das obras de requalificação da ETAR de Leça da Palmeira, haveria possibilidade de descargas de efluentes no mar, foi atempado e apropriado.

 Desse aviso levantou-se alguma controvérsia. Daí a pergunta formulada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, relacionada com a utilização das praias por desportistas, de escolas de surf e não só, mas também pelos pescadores da pesca artesanal, que fazem as suas capturas junto às praias.
Segundo as informações prestadas, este aviso serviu para prevenir a possibilidade de os tanques de retenção da ETAR encherem e ser necessário despejar efluentes, o que até agora não ocorreu.

Entretanto chegaram-nos informações de que estariam a ocorrer descargas poluentes nas ribeiras que desaguam nas praias de Matosinhos e Leça da Palmeira, produzindo cheiros nauseabundos. Estas descargas são ilegais e criminosas.

É indispensável identificar os transgressores para que as autoridades possam legalmente agir, pois tais acções, poem em causa o meio ambiente e prejudicam seriamente uma das mais-valias do nosso concelho, a sua costa marítima.

O que é de todos não pode ser apropriado, danificado ou destruído por alguns, e é por isso que se exige dos representantes políticos que ajam em conformidade com autoridade, transparência e responsabilidade.

7.12.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

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