26 December 2016

CGD E OUTRAS QUESTÕES

As intermináveis tergiversações em torno da Caixa Geral de Depósitos continuam a opor o governo e a oposição de direita no Parlamento.

Não o são pelas melhores razões, como a necessidade de transparência e de os salários dos gestores serem consentâneos com a realidade portuguesa, mas em torno do facto de o Tribunal de Contas haver afirmado que faltava documentação comprovativa de que os investimentos da CGD tivessem sido devidamente acautelados nos anos de 2011 a 2014.

O primeiro-ministro, António Costa, afirma mesmo que o sistema financeiro foi maquilhado para permitir fazer crer que a saída da troika era uma saída limpa, incluindo nesta maquilhagem o escamotear das dificuldades da banca.

O presidente do PSD, Passos Coelho, ex-primeiro-ministro, prende-se com pormenores que parecem carecer de importância, repetindo ad nauseam as suas lamentações por não ter conseguido formar governo em 2015 e também, pelo facto de, no seu entendimento, o Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa não o apoiar   nas suas posições políticas como o fazia Cavaco Silva.

A líder do CDS, na sua preocupação de se tornar visível, afirma enfaticamente, que o facto de entidades nacionais e estrangeiras terem monitorizado as contas e a banca é, por si só, uma garantia de fiabilidade das mesmas. Esquece, pelos vistos, que houve entidades estrangeiras, como a troika, a fazer a monitorizar de todo o país, incluindo a banca, o que não impediu os acontecimentos do BPN e do BES e que deram no que sabemos.

O Instituto de Gestão Financeira, IGF, mostra pareceres em que aumentos de imparidades na CGD ficaram guardados durante muitos meses e que o governo PSD/CDS só os despachou 15 dias antes das eleições de 2015.

Esta situação reflecte a completa falta de sentido de Estado por parte destes políticos, que continuam a colocar à frente, interesses que não são os dos portugueses e que não são claros. O mesmo ex-primeiro-ministro que dizia “ que se lixem as eleições” afinal, apesar da forma grave como falava, ia cuidando de preparar as mesmas. A hipocrisia tem rosto!

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Mais um escândalo implicando pessoas com ligações próximas ao anterior governo eclodiu com a importação de lixos oriundos de Itália. O responsável que foi adjunto de Isaltino Morais e secretário de Estado do governo PSD/CDS, Pedro Afonso Paulo, quando deixou o governo passou a ser o importador desses lixos, por intermédio da empresa CITRI.

A responsabilidade da avaliação desta importação é da Agencia Portuguesa do Ambiente, dirigida por Nuno Sanchez Lacasta e Inês Diogo, que por seu lado foram escolhidos por Pedro Afonso Paulo. A CITRI já fez chegar ao nosso país pelo menos 6.000 toneladas de lixos vindos de Nápoles, mas há a possibilidade de chegar às 60.000 toneladas. Este negócio está avaliado em mais de 9 milhões de euros.

A União Europeia ameaça multar a região da Campânia, em Itália, por excesso de deposição de lixos, daí a sua exportação para Portugal. Há grandes suspeitas sobre níveis inaceitáveis de carbono orgânico diluído. A deposição em aterros deste tipo de lixos pode constituir um desastre ecológico de consequências imprevisíveis.

Este intrincado e obscuro negócio mostra bem a promiscuidade que se desenvolve entre cargos políticos e negócios e pode prefigurar fumos de corrupção.

Sem tentar fazer qualquer extrapolação, convém lembrar que o negócio dos lixos em Itália e nomeadamente no sul é um dos preferidos da Camorra, a Máfia Napolitana. Mesmo nos Estados Unidos são as famílias mafiosas que comandam este espantoso negócio.

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O espantoso exercício de hipocrisia demonstrado por Passos Coelho ao exigir mais poder para as Câmaras Municipais, não tem tamanho. É o mesmo Passos Coelho que, enquanto primeiro-ministro restringiu o funcionamento das autarquias, cortando fundos, criando dificuldades de investimento e tornando a gestão autárquica extremamente difícil por via de burocracias inadmissíveis, como a exigência de autorização prévia para a aquisição de bens e serviços.

Mas o mais grave foi a utilização dos cortes de fundos que só não paralisaram o poder local, porque a capacidade inventiva dos autarcas se mostrou à altura e impediu o desmoronar de muitos serviços indispensáveis às populações.

Com isto, não estou a defender a municipalização de serviços, que nalguns casos mais não são do que a desresponsabilização do Estado Central, como seja na educação, na saúde e na segurança social, pelo contrário estou a preconizar o fortalecimento das prerrogativas do poder autárquico, enquanto órgãos do Estado mais próximos dos cidadãos. Há serviços que implicam uma economia de escala que não pode ser ignorada e que não se compadece com a dimensão das autarquias, como por exemplo, os transportes públicos.

Uma abordagem destas questões de forma mais democrática passa pela implementação da autarquia intermédia, há quarenta anos prevista na Constituição da Republica e de que ainda não houve coragem política para a sua implementação, trata-se da Regionalização Democrática, com gestão eleita pelo universo dos seus eleitores, que nada tem a ver com a descentralização de que ouvimos falar. Muitas das formas de descentralização de que ouvimos falar não passam de truques, pouco democráticos, para impedir a instalação da Regionalização Democrática, que permitirá uma real aproximação dos eleitores do aparelho do Estado.

21.12.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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