26 December 2016

CGD E OUTRAS QUESTÕES

As intermináveis tergiversações em torno da Caixa Geral de Depósitos continuam a opor o governo e a oposição de direita no Parlamento.

Não o são pelas melhores razões, como a necessidade de transparência e de os salários dos gestores serem consentâneos com a realidade portuguesa, mas em torno do facto de o Tribunal de Contas haver afirmado que faltava documentação comprovativa de que os investimentos da CGD tivessem sido devidamente acautelados nos anos de 2011 a 2014.

O primeiro-ministro, António Costa, afirma mesmo que o sistema financeiro foi maquilhado para permitir fazer crer que a saída da troika era uma saída limpa, incluindo nesta maquilhagem o escamotear das dificuldades da banca.

O presidente do PSD, Passos Coelho, ex-primeiro-ministro, prende-se com pormenores que parecem carecer de importância, repetindo ad nauseam as suas lamentações por não ter conseguido formar governo em 2015 e também, pelo facto de, no seu entendimento, o Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa não o apoiar   nas suas posições políticas como o fazia Cavaco Silva.

A líder do CDS, na sua preocupação de se tornar visível, afirma enfaticamente, que o facto de entidades nacionais e estrangeiras terem monitorizado as contas e a banca é, por si só, uma garantia de fiabilidade das mesmas. Esquece, pelos vistos, que houve entidades estrangeiras, como a troika, a fazer a monitorizar de todo o país, incluindo a banca, o que não impediu os acontecimentos do BPN e do BES e que deram no que sabemos.

O Instituto de Gestão Financeira, IGF, mostra pareceres em que aumentos de imparidades na CGD ficaram guardados durante muitos meses e que o governo PSD/CDS só os despachou 15 dias antes das eleições de 2015.

Esta situação reflecte a completa falta de sentido de Estado por parte destes políticos, que continuam a colocar à frente, interesses que não são os dos portugueses e que não são claros. O mesmo ex-primeiro-ministro que dizia “ que se lixem as eleições” afinal, apesar da forma grave como falava, ia cuidando de preparar as mesmas. A hipocrisia tem rosto!

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Mais um escândalo implicando pessoas com ligações próximas ao anterior governo eclodiu com a importação de lixos oriundos de Itália. O responsável que foi adjunto de Isaltino Morais e secretário de Estado do governo PSD/CDS, Pedro Afonso Paulo, quando deixou o governo passou a ser o importador desses lixos, por intermédio da empresa CITRI.

A responsabilidade da avaliação desta importação é da Agencia Portuguesa do Ambiente, dirigida por Nuno Sanchez Lacasta e Inês Diogo, que por seu lado foram escolhidos por Pedro Afonso Paulo. A CITRI já fez chegar ao nosso país pelo menos 6.000 toneladas de lixos vindos de Nápoles, mas há a possibilidade de chegar às 60.000 toneladas. Este negócio está avaliado em mais de 9 milhões de euros.

A União Europeia ameaça multar a região da Campânia, em Itália, por excesso de deposição de lixos, daí a sua exportação para Portugal. Há grandes suspeitas sobre níveis inaceitáveis de carbono orgânico diluído. A deposição em aterros deste tipo de lixos pode constituir um desastre ecológico de consequências imprevisíveis.

Este intrincado e obscuro negócio mostra bem a promiscuidade que se desenvolve entre cargos políticos e negócios e pode prefigurar fumos de corrupção.

Sem tentar fazer qualquer extrapolação, convém lembrar que o negócio dos lixos em Itália e nomeadamente no sul é um dos preferidos da Camorra, a Máfia Napolitana. Mesmo nos Estados Unidos são as famílias mafiosas que comandam este espantoso negócio.

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O espantoso exercício de hipocrisia demonstrado por Passos Coelho ao exigir mais poder para as Câmaras Municipais, não tem tamanho. É o mesmo Passos Coelho que, enquanto primeiro-ministro restringiu o funcionamento das autarquias, cortando fundos, criando dificuldades de investimento e tornando a gestão autárquica extremamente difícil por via de burocracias inadmissíveis, como a exigência de autorização prévia para a aquisição de bens e serviços.

Mas o mais grave foi a utilização dos cortes de fundos que só não paralisaram o poder local, porque a capacidade inventiva dos autarcas se mostrou à altura e impediu o desmoronar de muitos serviços indispensáveis às populações.

Com isto, não estou a defender a municipalização de serviços, que nalguns casos mais não são do que a desresponsabilização do Estado Central, como seja na educação, na saúde e na segurança social, pelo contrário estou a preconizar o fortalecimento das prerrogativas do poder autárquico, enquanto órgãos do Estado mais próximos dos cidadãos. Há serviços que implicam uma economia de escala que não pode ser ignorada e que não se compadece com a dimensão das autarquias, como por exemplo, os transportes públicos.

Uma abordagem destas questões de forma mais democrática passa pela implementação da autarquia intermédia, há quarenta anos prevista na Constituição da Republica e de que ainda não houve coragem política para a sua implementação, trata-se da Regionalização Democrática, com gestão eleita pelo universo dos seus eleitores, que nada tem a ver com a descentralização de que ouvimos falar. Muitas das formas de descentralização de que ouvimos falar não passam de truques, pouco democráticos, para impedir a instalação da Regionalização Democrática, que permitirá uma real aproximação dos eleitores do aparelho do Estado.

21.12.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

16 December 2016

O POPULISMO

O fenómeno do crescimento da extrema-direita na Europa, respaldado pela eleição nos Estados Unidos de Donald Trump, com o apoio das mais obscuras forças de extrema-direita, bem como o “Brexit”, a saída da Grã-Bretanha da União Europeia, deve merecer-nos alguma atenção e preocupação. Como se podem explicar tais fenómenos?

Nas últimas décadas a social-democracia europeia deixou-se contaminar pelas ideias neoliberais, participou em tudo o que eram negociatas e conluios perdendo o apoio da população. As suas posições na Comissão Europeia não se distinguiram verdadeiramente das da direita, como por exemplo, nas políticas de austeridade impostas aos diversos países, principalmente naqueles em que a crise financeira mais se fez sentir.

A União Europeia tornou-se num directório dos países ricos e uma forma de opressão sobre os mais pobres, contradizendo na acção os propósitos fundadores da mesma.

Por detrás de toda esta trama está a ganancia especuladora das entidades financeiras que, depois do desastre provocada pela crise das bolhas do imobiliário, com a falência da Lehman Brothers, procuraram repor os lucros pela transferência do valor do trabalho para os seus cofres. É aqui que entram entidades bancárias como a Goldman Sachs e JP Morgan e outras, que desde 1929 sempre lucraram com as crises capitalistas. Como se vê a sua experiencia é longa e ominosa para a humanidade.

Da falta da apresentação de alternativas sociais válidas, as políticas sociais-democratas, não se distinguiram das liberais, da aceitação cúmplice das imposições neoliberais e de todo o tipo de corrupções, daí haver espaço para o surgimento de personagens populistas que foram ganhando as populações com as suas posições xenófobas e racistas, culpando os emigrantes pelo desemprego, pelo crime e por muitos outros problemas.

A crise dos refugiados, em grande parte causada pelas intervenções no Médio Oriente e nos países árabes, catapultou o sentimento do medo. Estava criado o caldo perfeito para serem os bodes-expiatórios, o alvo mais fácil, deste fenómeno.

Temos visto o surgimento de projectos populistas e de extrema-direita em França, na Áustria, na Polónia, na Hungria, na Finlândia e na Itália, para falar só na Europa, fenómenos que se vão alastrando e que representam um perigo para a própria democracia.

Sempre que a população não encontra respostas para os seus anseios e se instala o medo, facilmente é levada a acreditar em salvadores que propagam o ódio e as ameaças.

Nos últimos dias assistimos à derrota da extrema-direita na Áustria, mas em Itália a derrota no referendo/plebiscito ao governo de Matteo Renzi, pode provocar novas eleições e a consequente ameaça de vitória dos populistas do Movimento 5 Estrelas e da extrema-direita da Liga Norte.

Sabemos que a única forma de impedir o seu crescimento e a sua proliferação é mudar completamente as políticas que têm sido praticadas.

Uma possibilidade de reverter a situação pode passar por promover uma real participação dos cidadãos, aproximar a governação dos eleitores, defender os serviços públicos, exigir a transparência, combater a corrupção, ao mesmo tempo proporcionar uma melhor e mais digna qualidade de vida às populações.

A existência de partidos políticos não é a única forma de representação democrática, mas parece difícil entender a democracia sem partidos políticos. A preocupação populista de ataque cego aos partidos é por isso mesmo muito suspeita, lembrando a crença fascista de partido único.

Em Portugal, desde 2010, e sob o governo PSD/CDS, o conjunto da população foi completamente espoliado, sob o pretexto de ter vivido acima das suas possibilidades, mas na realidade destinava-se a pagar os erros e as desonestidades dos banqueiros e para agradar às entidades financeiras internacionais.

A baixa de salários e pensões foi acompanhada por um enorme aumento do desemprego e pela precarização do trabalho. O país ficou mais pobre. Multiplicaram-se os milionários portugueses, alargando-se o fosso entre ricos e pobres. Tudo isto foi apresentado como inevitável e sem alternativa.

As alterações promovidas pelo governo PS, com o apoio parlamentar dos partidos à sua esquerda, ainda não chegaram para reverter todos os malefícios da governação anterior.

As medidas que já foram tomadas mostram que a alegada inevitabilidade e falta de alternativa eram falsas. Para além de ter começado a baixar o nível de desemprego, foi possível proceder a um aumento das pensões e à devolução de parte dos salários, sem ultrapassar os limites impostos pela Comissão Europeia, nem recorrer a medidas anti constitucionais.

Procurou-se inverter o sentido e não serem sempre os mesmos a pagar o prejuízo.  

O que foi feito não é de modo nenhum suficiente, no entanto mostra que é possível melhorar as condições de vida dos portugueses, com um maior respeito pelos direitos dos trabalhadores e valorizando o factor trabalho.

São necessárias medidas mais aprofundadas e politicamente arrojadas como a recusa do Tratado Orçamental e a renegociação da divida pública, para aumentar as possibilidades de investimento na economia e a consequente criação de emprego.

Por mais que a direita parlamentar procure fazer crer que a divida pública é sustentável, começa a ser mais alargado o sentimento popular de que esta divida não é pagável e que a sua manutenção, nos termos em que ela se encontra, só interessa àqueles que lucram com os enormes juros pagos anualmente. A intransigência da sua defesa não passa de teimosia e de submissão ideológica a interesses alheios aos portugueses.

13.12.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

09 December 2016

TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE

O Orçamento Geral do Estado para 2017, apresentado pelo governo do PS, foi aprovado na especialidade, com os partidos à esquerda do PS e com o Pan, que deram contributos importantes para o melhorar.

Uma das condições que foram aduzidas para que o orçamento tenha viabilidade é a existência de um banco público que sirva a economia e os interesses dos Portugueses. A Caixa Geral de Depósitos está financeiramente debilitada por créditos malparados, muitos deles concedidos a banqueiros e especuladores. A solução passa por uma recapitalização pública que teve de ser autorizada pelo Banco Central Europeu. Compete à Assembleia da Republica consentir na utilização de fundos públicos para uma tal recapitalização.

O PSD foi o único partido a votar no parlamento contra a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, dando razão a todos os que sempre disseram que a preocupação de Pedro Passos Coelho era a privatização deste banco.

O Bloco de Esquerda sempre defendeu a necessidade de um banco público forte e com capacidade para apoiar a economia do país. Mas, um banco sob o controlo do Estado tem que cumprir escrupulosamente com todas as regras da transparência e assim respeitar os salários que legalmente estão previstos para os gestores públicos. Não há desculpas para uma atitude diferente seja quem forem os escolhidos.

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Uma das empresas mais importantes em Matosinhos, quer do ponto de vista da produção de riqueza, quer do ponto de vista de criação de emprego, é indiscutivelmente a APDL, com a gestão do porto de Leixões e das instalações de logística que lhe estão ligadas. Esta constatação não pode desresponsabilizar a empresa de capitais públicos, de questões como a defesa do meio ambiente.
Foi nesse sentido que o Bloco de Esquerda chamou a atenção há anos, para o caso da estilha de madeira, de que foi possível adoptar uma solução razoável por parte da APDL, que conseguiu conciliar os interesses económicos da empresa e o meio ambiente, mais consentâneo com o interesse dos Matosinhenses.

Mais recentemente foi levantado o caso da armazenagem e manuseamento de sucatas destinadas à Siderurgia da Maia, pela empresa TCGL-Terminal de Carga Geral e de Graneis de Leixões, SA, uma subconcessionária da APDL.

Estas sucatas são deixadas no solo onde as águas da chuva, pelo fenómeno da lixiviação, contaminam os lençóis freáticos e as águas do porto. Esta situação é agravada com o facto do   solo ser de paralelo, de não ser impermeabilizado  e de não existir qualquer infra-estrutura que acautele a contaminação de águas e solos. 

Sabe-se que esta prática já foi objecto do levantamento de autos pelas autoridades competentes, pelo menos em 2013 e 2015, mas desconhece-se no que resultaram, pois a prática lesiva do ambiente mantém-se até agora.

Porque é competência e responsabilidade do executivo municipal defender os interesses dos seus munícipes, é urgente tentar junto da APDL, saber o que se passa e qual o posicionamento das autoridades competentes, na salvaguarda do meio ambiente. Não o fazendo corre o risco de se tornar cúmplice do que vier a acontecer em termos ecológicos.

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O aviso, publicado pela Câmara Municipal de Matosinhos de que, decorrendo das obras de requalificação da ETAR de Leça da Palmeira, haveria possibilidade de descargas de efluentes no mar, foi atempado e apropriado.

 Desse aviso levantou-se alguma controvérsia. Daí a pergunta formulada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, relacionada com a utilização das praias por desportistas, de escolas de surf e não só, mas também pelos pescadores da pesca artesanal, que fazem as suas capturas junto às praias.
Segundo as informações prestadas, este aviso serviu para prevenir a possibilidade de os tanques de retenção da ETAR encherem e ser necessário despejar efluentes, o que até agora não ocorreu.

Entretanto chegaram-nos informações de que estariam a ocorrer descargas poluentes nas ribeiras que desaguam nas praias de Matosinhos e Leça da Palmeira, produzindo cheiros nauseabundos. Estas descargas são ilegais e criminosas.

É indispensável identificar os transgressores para que as autoridades possam legalmente agir, pois tais acções, poem em causa o meio ambiente e prejudicam seriamente uma das mais-valias do nosso concelho, a sua costa marítima.

O que é de todos não pode ser apropriado, danificado ou destruído por alguns, e é por isso que se exige dos representantes políticos que ajam em conformidade com autoridade, transparência e responsabilidade.

7.12.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

O QUE DIZEM E O QUE FAZEM

O regime político português é uma democracia parlamentar, assim é o parlamento o órgão legislativo de referência.

Ora o Conselho Permanente da Concertação Social é uma entidade constitucional, meramente consultiva, sem qualquer representação democrática e proporcional, cuja função é promover o diálogo e criar equilíbrio entre as reivindicações apresentadas pelos sindicatos e as posições defendidas pelas organizações empresariais.   

Para muitos empresários portugueses, sobretudo os que não conseguiram evoluir da condição de patrões para uma visão empresarial, o que parece interessar-lhes é o tentar manter uma espécie de Câmara Corporativa, fora do Parlamento, fazendo depender dela as questões relativas à regulação do trabalho e dos salários, o que não faz sentido no actual quadro político-jurídico do nosso país.

Tem isto a ver com as afirmações proferidas pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, sobre o facto de o governo ter afirmado que o salário mínimo nacional seria de 557 euros, a partir de Janeiro de 2017. Ora, segundo António Saraiva, o governo não pode impor valores para o salário mínimo. Pergunta-se, então quem pode tomar essa decisão, os mesmos que têm andado a arrastar a economia portuguesa por uma competitividade baseada apenas em baixíssimos salários, sem investirem seriamente na investigação e na inovação?

Um estudo do Observatório de Crisa e Alternativa veio dizer que, entre 2009 e 2015, o Conselho Permanente da Concertação Social foi completamente governamentalizado, no apoio e no desenvolvimento das decisões da troika, sempre secundadas pelo governo. Não ouvimos, então, as queixas do presidente da CIP sobre a governamentalização do CPCS.

Também neste âmbito parece que nem todos se aperceberam ainda que a situação política mudou e que são outros os pressupostos que se colocam na forma de encarar a governação, nomeadamente no que diz respeito à valorização do trabalho e aos direitos dos trabalhadores.

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Portugal continua a ser um dos países onde se verifica uma maior desigualdade social, com mais de dois milhões de pessoas a viver abaixo do limiar de pobreza. Muitas destas pessoas não estão sequer desempregadas, têm uma ocupação, os rendimentos é que são insuficientes para uma vida digna.

Espantosamente foi recentemente publicada a informação de que no ano que passou apareceram mais 1.339 novos milionários. Alguma coisa está muito mal, quando o fosso entre os mais ricos e os mais pobres se alarga. É claramente um problema de justiça social, que a não ser encarado com toda a atenção pode causar a erupção de gravíssimos problemas sociais, a exemplo do que vemos surgir em muitos países, com o crescimento de organizações da extrema-direita, mesmo que mascaradas de populistas.

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O governo PSD/CDS passou todo o seu mandato a esconder dos portugueses que a situação de endividamento que se vivia, se devia à situação de falência da banca privada, muito mais do que do propalado, “viver acima das possibilidades”, assacado à população em geral.

Também esconderam o facto de muitos banqueiros pedirem empréstimos à Caixa Geral de Depósitos para comprar posições noutros bancos, ou para especulação de todo o tipo, que até agora estão por pagar. Daí a fragilidade da CGD, situação que, aliás, convinha à Comissão Europeia que a queria ver privatizada, no que era seguida pelos seus bons alunos em Portugal.

Ultimamente têm procurado levantar polémicas em relação à CGD, que parecem muito mais preocupadas com o afastamento da possibilidade de a destruir, do que com a transparência, com que nunca se preocuparam enquanto estiveram no governo. É certo que os salários auferidos pelos administradores da CGD são escandalosos, é certo que a legislação sobre apresentação de rendimentos é para todos sem excepção, mas isso nunca foi entrave para pretensões da direita, porquê só agora tantas e tão fundas preocupações?

Com a apresentação da demissão de António Domingues e de seis outros administradores da CGD, veremos que medida tomará o governo PS para substituir a administração dentro dos limites da legislação aplicável, mesmo em termos de salários.

Maria Luiz Albuquerque faz afirmações patéticas sobre os partidos que apoiam o PS no parlamento estarem no governo e fingirem que não estão. Nisto é seguida por Pedro Passos Coelho que não se cansa de mostrar o seu desapontamento por não ter tido capacidade para formar governo em 2015. Toda esta narrativa da direita ressabiada já não é só falta de rigor político, é também falta de honestidade intelectual.

Mas não nos iludamos, a recusa do populismo não significa a aceitação das virtudes do centro, antes significa uma vontade de alternativa, de transparência, de democracia, de economia dos bens comuns e de justiça social.

29.11.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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