18 November 2016

DE VOLTA À POLÍTICA

O escândalo do acordo secreto entre a França e a Comissão Europeia, para esconder o défice francês acima do máximo permitido pelo Tratado Orçamental, revela a forma bem diferenciada como são encarados, pelos eurocratas, os assuntos dos países do sul da Europa e em dificuldades.

A Comissão Europeia mostrou-se sempre intransigente com Portugal, no cumprimento integral das suas imposições, a par do coro de eurocratas sempre a lembra-lo, mas com a França e com a Alemanha houve muito mais complacência.

Basta atender às declarações de alguns dirigentes europeus para entender que um dos maiores problemas para a União Europeia foi a solução governativa encontrada no nosso país para ultrapassar o impasse eleitoral de 5 de Outubro de 2015. A União Europeia teme que o exemplo da “geringonça” se propague e alastre a outros países. A mesma preocupação não se verifica com o crescimento da direita xenófoba e racista, aí mete a cabeça na areia.

Imposições estúpidas como o Tratado Orçamental, que parece ser apenas seguido por Portugal, não passam de um jugo pesadíssimo para impedir o desenvolvimento económico de países do sul, amarrados a dívidas públicas externas cujos juros enriquecem os bancos dos países ricos do centro da Europa.

A solução para este problema só pode passar por uma recusa firme às condições deste Tratado, que mais não é do que uma imposição para eternizar a dependência económica e financeira do país e a manutenção dos níveis de empobrecimento da população. A grande limitação do actual governo é precisamente não encarar a recusa do Tratado Orçamental, visando um crescimento económico que permitisse uma real criação de emprego.

O montante dos juros da divida pública não consente o desenvolvimento. Todos os possíveis ganhos económicos são absorvidos pelos juros, que alcançam o valor de 8,5 mil milhões de euros anuais. Entramos num autêntico círculo vicioso.

Só com uma renegociação da divida, tendo em vista uma mora nos juros e no capital, será possível desviar esse caudal de fundos para o desenvolvimento da economia, para a criação de emprego e para a consequente melhoria das condições de vida do povo.

A renegociação da divida, que nas condições actuais é impagável, sempre foi uma questão posta pelo Bloco de Esquerda, embora há quatro anos tenhamos sido insultados e chamados de caloteiros por muita gente. Hoje, cada vez mais esta questão é assumida por um número cada vez maior de pessoas e começa a ser visto como a solução possível para o problema.

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Uma questão que foi trazida pela proposta de agravamento fiscal do património imobiliário de valor superior a 600 mil euros, o chamado pela comunicação social de imposto Mortágua, tem a ver com as isenções do pagamento de IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, de que gozam demasiadas entidades.

A fiscalidade deve ser igual para todos, sem excepções, quer se trate de partidos políticos, de bancos ou de fundos imobiliários.

 Sabe-se que, mercê da Concordata com o Estado do Vaticano, a Igreja Católica está isenta do pagamento de impostos, mas isso não tem nada a ver com a isenção de impostos de tudo o que vagamente tenha contacto com a Igreja Católica, como IPSS ou as Misericórdias, que como é sabido dispõem de um enorme património, com imóveis, uns de que resultam grandes rendimentos e outros até completamente abandonados. A recolha do valor dos impostos referentes a tais imóveis poderia aliviar os impostos dos contribuintes sujeitos ao regime normal de IMI.

Num estado laico o tratamento de excepção de uma igreja não faz qualquer sentido.

O que também não se entende é a razão por que o Presidente da Republica se acha na necessidade de dar pareceres sobre isto e sobre tudo, pois tal prefigura, a meu ver, uma interferência num campo que é da exclusiva responsabilidade do executivo. A compulsiva necessidade de tudo comentar, característica do actual PR, não pode servir de desculpa para pressões sobre o executivo.

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A defesa da democracia, com a separação clara entre os órgãos do Estado, constitui uma barreira ao aparecimento de tentações populistas, que vão surgindo e que eclodiram de forma inusitada nos Estados Unidos com a eleição de Donald Trump, o que constitui uma péssima noticia para os Estados Unidos e para o Mundo, pois tendem a desenvolver-se na Europa.

É indispensável voltar à política, onde não possa valer tudo, a mentira, a falta de escrúpulos, o sexismo, a xenofobia e o racismo, o desrespeito pelas leis, a antipolítica, acompanhado de um nacionalismo exacerbado.

Substituir uma democracia aberta e participada por fórmulas de poder financeiro baseadas no esmagamento dos povos, pela dependência face a dívidas contraídas para salvar bancos, só pode causar a recusa dos eleitores e leva-los a optar por quem lhes promete, “ Américas grandes de novo” ou a “Supremacia branca” e outras falsidades do género. No passado recente propostas semelhantes desencadearam grandes conflitos militares.

São estas ilusões que arrastam os pesadelos do passado que nos voltam a bater à porta com as crises. Infelizmente sabemos como terminam: perseguição, exclusão, guerra e morte.


 A necessidade de mudança por parte dos cidadãos é legítima e saudável. Uma maior proximidade dos eleitos aos eleitores, uma plena participação dos cidadãos em todas as questões, fórmulas participativas claras e precisas, mesmo do ponto de vista eleitoral, a colocação dos interesses da população acima de tudo, ainda são os melhores meios para alcançar uma sociedade democrática, justa e solidária. Optemos por transparência, criatividade e mais Democracia. 

15.11.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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