28 November 2016

MAIS E MELHOR DEMOCRACIA

Seguindo ideologicamente o plano neoliberal, que visa a desvalorização do trabalho, o empobrecimento geral da população e a transferência dos rendimentos do trabalho para o grande capital, o ex-governo PSD/CDS foi atacando drasticamente as protecções do emprego, alargando as condições e os critérios para o despedimento individual e reduzindo as compensações devidas pelo mesmo.

A restrição da contratação colectiva foi outro meio perversamente utilizado para desproteger os trabalhadores portugueses e aí ocorreu um autêntico vendaval que varreu as conquistas sociais de tantos anos.

Basta ver que em 2008 eram cerca de 1.895.000 as pessoas abrangidas por contratações colectivas de trabalho e que, em 2014, só restavam 250.000 trabalhadores com contratos colectivos de trabalho.

É indiscutível que a contratação colectiva é sempre muito mais benéfica para salvaguardar os interesses dos trabalhadores. A luta em defesa da contratação colectiva passa pela adopção do princípio da condição mais favorável, isto é, dar aos trabalhadores as condições que lhes forem mais favoráveis em qualquer negociação.

Durante o período em que o domínio ignominioso da troika subjugou a sociedade portuguesa, a grande maioria dos trabalhadores admitidos, foram-no em termos de falsos recibos verdes, com contratos individuais, sem vinculo às empresas e sem direitos.

A precariedade no emprego é uma solução neoliberal que só interessa aos empregadores, com manifesto prejuízo dos trabalhadores, nos salários e na carreira contributiva, pondo em causa as futuras reformas.

O combate aos falsos recibos verdes e outras formas de trabalho sem direitos torna-se indispensável para a recuperação da dignidade do trabalho. O Estado deve dar o exemplo e integrar nos seus quadros os trabalhadores precários que são necessários de forma permanente nos serviços públicos. O Bloco de Esquerda negociou com êxito estas medidas, falta ver como serão implementadas.

Por outro lado, o Estado deve acabar, também, com a vergonha nacional que é a manutenção de trabalhadores ao abrigo dos Contratos de Trabalho e Inserção, que mais não é do que uma sobre-exploração dos desempregados, que ocupam um posto de trabalho em troca de um subsidio de 84 euros mensais, para além do subsidio de desemprego um direito que têm e para o qual fizeram descontos, portanto não se trata de nenhum favor.

###

Contrariando as previsões catastrofistas dos partidos de direita e dos seus comentadores de serviço verifica-se um crescimento da economia e o Orçamento de Estado para 2017 foi aceite pela Comissão Europeia sem alterações. As sanções por incumprimento foram canceladas pela CE, bem como a ameaça de suspensão dos fundos estruturais e ainda , o Estado Português poder  sair definitivamente dos procedimentos por défice excessivo, que  vinham prejudicando o acesso ao crédito.

Temos plena consciência de que tudo isto é bom, mas não é suficiente, e que é necessário incentivar o investimento para obter uma viragem da situação, com criação de emprego e melhoria das condições de vida dos portugueses.

Sabemos que o aumento das exportações face às importações, acompanhado do enorme afluxo do turismo, teve um papel muito significativo nesta mudança. No entanto, dada a fragilidade da economia e do ponto tão baixo donde partimos, só com uma renegociação de divida será possível fazer com que os elevados fundos que são desviados para o pagamento de juros, sejam afectados ao investimento.

Sabemos que o OGE 2017 aponta para 9.700 milhões para a saúde, 5.900 milhões para a educação, 2.400 milhões para a ciência, 1.300 milhões para a justiça, 200 milhões para a cultura, e ainda para o pagamento de juros vão 8.041 milhões de euros. Como se pode constatar esta situação é incomportável.

Apesar das melhorias verificadas em termos de crescimento económico e de baixa no desemprego continua a haver organismos, como o Conselho das Finanças Públicas, chefiado pela economista, Teodora Cardoso, que ao invés de fazer análises técnicas, se mete pelos caminhos da previsão política, para lançar ameaças de catástrofe e até de um novo resgate. Ideia, alias, já posta de parte pela própria Comissão Europeia.

A direita mantém a pressão sobre a Segurança Social, pois a sua pretenção é a privatização deste serviço público. Um negócio muito apetecível para as seguradoras e mesmo para a indústria da saúde que veria assim alargado o seu acesso aos actuais utentes do Serviço Nacional de Saúde público.

O Orçamento Geral do Estado para 2017, aprovado na Assembleia da Republica e aceite pela Comissão Europeia, com todas as fragilidades que tem, é indiscutivelmente um orçamento menos austeritário e apresenta um saldo primário positivo de cerca de 5 mil milhões de euros, que poderiam ser bem utilizados em melhorar os serviços públicos ou o investimento, não fosse o esbulho que os juros da divida representam.

A alternativa a uma Europa dominada por interesses do grande capital financeiro, e o surgimento de regimes de tipo autoritário de carácter populista, só pode ser um aprofundamento cada vez maior da democracia participativa, da justiça social, com liberdade, mas socialmente empenhada, integrada numa solidariedade internacionalista entre todos os que defendem este tipo de solução, capaz de colocar uma barreira ao crescimento desenfreado do deus milhão. Sempre a crescer no bolso dos mesmos, poucos, enquanto a vida da larga maioria dos outros se degrada até à maior indignidade.
Mais e melhor democracia, só com mais justiça social.

23.11.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda




18 November 2016

DEMOCRACIA E AINDA NUANCES DO CAPITALISMO

1. DEMOCRACIA E ESTADO

O conhecimento adquirido permite-nos afirmar que a democracia política, tão propalada como um embrião do capitalismo, não passa de um embuste retórico e histórico. Importa reafirmar que todos os processos constitucionais democráticos, como a democracia formal ou representativa, serviram como propaganda capitalista no confronto com o socialismo e como alavanca auxiliar na fase ascendente de poder. O domínio da burguesia nunca teve uma relação íntima nem fácil com a democracia, optando pela bigamia ou pela prosmicuidade natural com a metodologia opressiva e dominadora.

A democracia burguesa, que o pensamento Marxista clássico considerava como a forma acabada da classe dominante, não passa duma combinação estéril de palavras cujo sentido literal é contraditório.

A questão Estado é completamente distinta da questão Democracia. O estado é a institucionalização do domínio de classe, presentemente no mundo o estado capitalista, enquanto a democracia contesta e desarticula a classe dominante. Essa é a vocação da democracia como ação política da maioria, enquanto o domínio de classe, neste caso burguesa, não será a democracia mas sim o liberalismo.

O estado capitalista é institucionalmente quem regula e garante pela força do poder político concentrado nas suas tenazes, o ascendente social da classe que detém os meios de produção e os meios financeiros. Desta forma, a classe burguesa, como hegemónica, impõe no domínio público os seus interesses fazendo-os passar como sendo do interesse de toda a comunidade.

A organização do estado capitalista reflete as relações sociais que prevalecem na nação, a divisão social do trabalho, cristalizando o domínio da burguesia sobre a classe trabalhadora. A atenuação desse domínio pela luta dos trabalhadores ou pelo jogo político/partidário resultante de atos eleitorais, não altera a sua natureza. Nunca por qualquer eleição esse domínio será posto em causa, oscilando entre pressupostos mais ou menos Keynesianos ou neoliberais, dependendo do grau de lucratividade entendível como necessário ou do nível de opressão adotado. Esses impulsos ofensivos são orientados pela acumulação, pela exploração e pela transferência de rendimentos. É a globalização pela acumulação. Na armadura espessa do estado capitalista, a democracia tem um carácter residual e superficial.

Marx escreveu no Manifesto do Partido Comunista que "o estado é um comité para administrar os negócios coletivos de toda a classe burguesa". Face à globalização, à prepotência do diretório europeu, à contenção da sublevação laboral e popular, o estado capitalista afirma-se demagógicamente como estado/nação. Nesta busca engenhosa de autonomia, revela apetência tática pela interferência e regulação da atividade económica, legislando até contra interesses capitalistas. Assim nasce o slogan do bem comum, usando abusivamente o vocábulo democracia.

A democracia é ancestral, muito anterior ao capitalismo, assumindo-se verdadeiramente como anti-estado que sobrevirá no futuro. Um futuro democrático num mundo sem estado e sem fronteiras.


2. NEOLIBERALISMO E CONSERVADORISMO

A letal combinação entre austeridade e autoridade, assinala o neoliberalismo como afastamento da democracia do tradicional  aparato político do domínio da classe dominante, a burguesia. Entre o conservadorismo terrorista da direita e o social liberalismo surgirá a disputa pelo poder, debaixo dos ditames dos tratados europeus e internacionais, sendo no campo da dita democracia burguesa que os partidos alinhados com a ditadura dos mercados definirá se o exercício do poder liberal terá algumas infiltrações democráticas.

A salvação dos banqueiros, a transferência de rendimentos do trabalho para o capital, a anulação de direitos laborais e populares, têm a marca duma Europa liberal e conservadora, debaixo da prepotência imperialista alemã. Esta persistência continuada duma ofensiva contra direitos constitucionais consagrados pela lei da cada país e os ataques capitalistas pelos lucros, com a marca ditatorial do diretório europeu sob comando da alta finança, rarefaz a democracia até à sua completa extinção. A democracia é só para burguês ver.

O ataque social e político do liberalismo, transformou-se numa implacável máquina de agressão conservadora antipopular e antitrabalhista.

Os governos europeus limitam-se a ser representantes da auto nomeada élite, embora os sociais liberais por razões de sobrevivência eleitoral, tentem perfurar com pequenos oríficios o muro do conservadorismo imposto. A influência do capital financeiro internacional é determinante nesta política, equacionando apoios e comportamentos da banca e a entrada de capital estrangeiro nas principais empresas financeiras e produtivas nacionais.

A concorrência global, nomeadamente da produção chinesa a reduzidos custos salariais apta a inundar os mercados internacionais, criou embaraços a uma Europa com crise de sobreprodução e apostada em jogos de casino bolsista, a braços com falências bancárias e falências de empresas ditas fortalezas do capital. A busca da lucratividade rápida e recuperação dos rendimentos perdidos, agudiza a luta de classes por parte da burguesia, juntando à exploração o assalto e o roubo a quem trabalha ou trabalhou. A voracidade dos monopólios e oligopólios, dominam o panorama capitalista internacional.


3. DEMOCRACIA RADICAL

Num texto anterior, escrevi que a democracia representativa burguesa estava longe de ser o fim da história, constituindo, por isso, um estádio de instabilidade cujo equilíbrio depende da expansão do capitalismo. Neste contexto, a luta sindical e social em articulação com a participação nas instituições representativas, cumprirá uma função importante na obstrução a essa expansão. As reformas estruturais do sistema, acompanhadas pela condução de uma estratégia de confronto capaz de fazer avançar a consciência política das massas, elevando-as para a necessidade de rutura com o estado capitalista, será a barreira a superar.

Karl Marx usou, pela primeira vez, em variadíssimos escritos em 1850, posteriormente compilados como "As lutas de classes em França", a expressão ditadura do proletariado. Mais tarde, em 1875, na "Crítica ao Programa de Gotha", escreveu: "Entre a sociedade capitalista e comunista fica o período de transição revolucionária de uma na outra, ao qual corresponde também um período político de transição, cujo estado não pode ser outro senão a ditadura revolucionária do proletariado". Marx não escreveu sobre qualquer ditadura pessoal, mas sobre a democracia correspondente à ditadura de uma classe social maioritária e de raiz popular.

Engels, sobre a Comuna de Paris, 1871, esclareceu que: "Era o povo tomando o seu destino nas próprias mãos, na mais ampla vaga participativa e assembleária de que há memória, derrubando os títeres e os mitos da velha ordem, questionando tudo, procurando o seu caminho de forma ainda tenteante, de armas na mão. Longe de a suprimir, a ditadura do proletariado é uma verdadeira explosão de democracia.

A afirmação Marxista de democracia tem uma importância fulcral. Admitindo o caráter semântico negativo do vocábulo ditadura, que tem vindo a sofrer ao longo do último século na consciência popular, o conceito marxista de ditadura do proletariado deve ser retido, podendo, sem qualquer relutância de adultério ideológico ou de revisionismo, adquirir nova denominação como democracia radical, conceito já explorado em especulação filosófica. Seria ir à raiz do problema, segundo o conceito de Marx sobre radicalismo, definindo o governo popular revolucionário. Seria a democracia redimensionada, como ditadura do proletariado, às novas relações de poder entre classes, destruindo o estado burguês.

A democracia radical teria como desafio a contradição entre exercício do poder e arbitrariedade desse mesmo poder. Não seria concebível que a democracia radical oferecesse menos garantias legais, menos direitos e menos liberdade para os cidadãos que a democracia burguesa. Este conceito de democracia nunca seria impeditivo da aplicação de estado de excepção, sem qualquer constrangimento, como defesa das ofensivas restauracionistas da burguesia.

A história recente ensina-nos que as experiências do século XX, como expressão do poder proletário, não foram bem sucedidas. Essa expressão como democracia direta, acabou manietada pela tomada do poder pelos burocratas, culminando numa contrarevolução burocrática, que conduziram à restauração do capitalismo. Numa grande parte do mundo a ideia democracia firmou raízes na consciência popular, não de forma superficial mas profunda. O que se pretende abolir é a dominação política de uma parte da sociedade minoritária sobre a outra; abolir a exploração e o regime de propriedade privada; destruir o estado que condiciona a democracia ilimitada.

O proletariado não aspira a tornar-se uma nova classe exploradora, necessitando do estado como defesa democrática e de organização dessa mesma sociedade, eliminando a apropriação privada do produto social.

A democracia radical, representativa das classes populares no poder, normalmente atingidas por via insurrecional (o bloqueio e segurança do estado capitalista impedem essa conquista por via eleitoral), consolidará as novas relações solidárias produtivas colocando o património do conhecimento da humanidade ao serviço da comunidade.

A Democracia Radical será o anti-Estado, pela destruição serena e bem direcionada do Estado Proletário, como auto-organização democrática da sociedade, sem classes, sem estado, sem fronteiras - o Comunismo-


Pedro F. Martins Pereira
Dirigente da Concelhia de Matosinhos

DE VOLTA À POLÍTICA

O escândalo do acordo secreto entre a França e a Comissão Europeia, para esconder o défice francês acima do máximo permitido pelo Tratado Orçamental, revela a forma bem diferenciada como são encarados, pelos eurocratas, os assuntos dos países do sul da Europa e em dificuldades.

A Comissão Europeia mostrou-se sempre intransigente com Portugal, no cumprimento integral das suas imposições, a par do coro de eurocratas sempre a lembra-lo, mas com a França e com a Alemanha houve muito mais complacência.

Basta atender às declarações de alguns dirigentes europeus para entender que um dos maiores problemas para a União Europeia foi a solução governativa encontrada no nosso país para ultrapassar o impasse eleitoral de 5 de Outubro de 2015. A União Europeia teme que o exemplo da “geringonça” se propague e alastre a outros países. A mesma preocupação não se verifica com o crescimento da direita xenófoba e racista, aí mete a cabeça na areia.

Imposições estúpidas como o Tratado Orçamental, que parece ser apenas seguido por Portugal, não passam de um jugo pesadíssimo para impedir o desenvolvimento económico de países do sul, amarrados a dívidas públicas externas cujos juros enriquecem os bancos dos países ricos do centro da Europa.

A solução para este problema só pode passar por uma recusa firme às condições deste Tratado, que mais não é do que uma imposição para eternizar a dependência económica e financeira do país e a manutenção dos níveis de empobrecimento da população. A grande limitação do actual governo é precisamente não encarar a recusa do Tratado Orçamental, visando um crescimento económico que permitisse uma real criação de emprego.

O montante dos juros da divida pública não consente o desenvolvimento. Todos os possíveis ganhos económicos são absorvidos pelos juros, que alcançam o valor de 8,5 mil milhões de euros anuais. Entramos num autêntico círculo vicioso.

Só com uma renegociação da divida, tendo em vista uma mora nos juros e no capital, será possível desviar esse caudal de fundos para o desenvolvimento da economia, para a criação de emprego e para a consequente melhoria das condições de vida do povo.

A renegociação da divida, que nas condições actuais é impagável, sempre foi uma questão posta pelo Bloco de Esquerda, embora há quatro anos tenhamos sido insultados e chamados de caloteiros por muita gente. Hoje, cada vez mais esta questão é assumida por um número cada vez maior de pessoas e começa a ser visto como a solução possível para o problema.

###

Uma questão que foi trazida pela proposta de agravamento fiscal do património imobiliário de valor superior a 600 mil euros, o chamado pela comunicação social de imposto Mortágua, tem a ver com as isenções do pagamento de IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, de que gozam demasiadas entidades.

A fiscalidade deve ser igual para todos, sem excepções, quer se trate de partidos políticos, de bancos ou de fundos imobiliários.

 Sabe-se que, mercê da Concordata com o Estado do Vaticano, a Igreja Católica está isenta do pagamento de impostos, mas isso não tem nada a ver com a isenção de impostos de tudo o que vagamente tenha contacto com a Igreja Católica, como IPSS ou as Misericórdias, que como é sabido dispõem de um enorme património, com imóveis, uns de que resultam grandes rendimentos e outros até completamente abandonados. A recolha do valor dos impostos referentes a tais imóveis poderia aliviar os impostos dos contribuintes sujeitos ao regime normal de IMI.

Num estado laico o tratamento de excepção de uma igreja não faz qualquer sentido.

O que também não se entende é a razão por que o Presidente da Republica se acha na necessidade de dar pareceres sobre isto e sobre tudo, pois tal prefigura, a meu ver, uma interferência num campo que é da exclusiva responsabilidade do executivo. A compulsiva necessidade de tudo comentar, característica do actual PR, não pode servir de desculpa para pressões sobre o executivo.

###

A defesa da democracia, com a separação clara entre os órgãos do Estado, constitui uma barreira ao aparecimento de tentações populistas, que vão surgindo e que eclodiram de forma inusitada nos Estados Unidos com a eleição de Donald Trump, o que constitui uma péssima noticia para os Estados Unidos e para o Mundo, pois tendem a desenvolver-se na Europa.

É indispensável voltar à política, onde não possa valer tudo, a mentira, a falta de escrúpulos, o sexismo, a xenofobia e o racismo, o desrespeito pelas leis, a antipolítica, acompanhado de um nacionalismo exacerbado.

Substituir uma democracia aberta e participada por fórmulas de poder financeiro baseadas no esmagamento dos povos, pela dependência face a dívidas contraídas para salvar bancos, só pode causar a recusa dos eleitores e leva-los a optar por quem lhes promete, “ Américas grandes de novo” ou a “Supremacia branca” e outras falsidades do género. No passado recente propostas semelhantes desencadearam grandes conflitos militares.

São estas ilusões que arrastam os pesadelos do passado que nos voltam a bater à porta com as crises. Infelizmente sabemos como terminam: perseguição, exclusão, guerra e morte.


 A necessidade de mudança por parte dos cidadãos é legítima e saudável. Uma maior proximidade dos eleitos aos eleitores, uma plena participação dos cidadãos em todas as questões, fórmulas participativas claras e precisas, mesmo do ponto de vista eleitoral, a colocação dos interesses da população acima de tudo, ainda são os melhores meios para alcançar uma sociedade democrática, justa e solidária. Optemos por transparência, criatividade e mais Democracia. 

15.11.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

08 November 2016

O ORÇAMENTO DE ESTADO

O Orçamento de Estado apresentado pelo governo do Partido Socialista não é, por certo, o orçamento que o Bloco de Esquerda proporia, mas está na linha do anterior para 2016, rompendo com a sequência de orçamentos que visaram implementar uma política de desvalorização do valor do trabalho e de empobrecimento dos trabalhadores portugueses.

Este orçamento cumpre com a obrigação de aumentar os rendimentos do trabalho, bem como dos rendimentos dos reformados e pensionistas, o possível perante os constrangimentos existentes.

Cumpre com a obrigação de não continuar a sanha privatizadora que quase destruiu por completo o sector económico do Estado, assim como com a obrigação de não aumentar impostos sobre bens essenciais.

No Bloco de Esquerda há a consciência de que este orçamento não vai tão longe como seria possível, mas parece perfeitamente claro que quem vive do seu trabalho, estará a ser mais respeitado.
Como essa condição é essencial, o Bloco de Esquerda irá votar favoravelmente este orçamento na globalidade, trabalhando-o melhor possível na especialidade, como forma de continuar a reposição dos rendimentos do trabalho e das condições de vida dos reformados de mais baixos rendimentos, na senda dos seus propósitos fundamentais, como quando encetou o apoio parlamentar que levou à formação deste governo. 

Quanto ao crescimento dos investimentos, os passos são ainda débeis e hesitantes.

Conforme o Bloco de Esquerda sempre disse, a falta de fundos, para permitir levar mais longe a recuperação de rendimentos e o aumento de pensões de reforma, passa pela renegociação da divida e por uma não-aceitação do Tratado Orçamental. Ambos estão a cercear as possibilidades de crescimento da economia e da melhoria das condições de vida dos portugueses.

É nesta conjuntura difícil que estamos a viver, que mais uma vez o Orçamento de Estado não vai conseguir responder cabalmente, porque não é capaz de fazer as rupturas necessárias.

É necessário lutar para que as pensões de reforma alcancem um mínimo que impeça que haja reformados a viver abaixo do limiar de pobreza.

Neste caso, como em muitos outros, é indispensável optar claramente, ou estamos com os portugueses ou com a obediência aos ditames dos eurocratas.

É nesse sentido que o Bloco de Esquerda tem manifestado a sua oposição a que nas prestações sociais para idosos seja admitida a chamada condição de recursos, que faz com que a atribuição do complemento solidário para idosos esteja dependente dos rendimentos dos respectivos familiares.
Os pensionistas idosos, que trabalharam toda a vida, não podem ficar dependentes da caridade dos filhos. Os argumentos usados para defender a condição de recursos são inaceitáveis do ponto de vista da justiça social e da necessidade de reposição dos rendimentos dos portugueses de mais baixos recursos.

Por sua vez, a chantagem exercida sobre o governo pela Comissão Europeia e pelo Sr. Schäuble, em relação ao Orçamento tem sido apoiada e até incentivada a partir de Portugal pelos partidos de direita e pela sua clientela, que continuam a por à frente dos interesses nacionais os seus mesquinhos interesses de grupo.

###

Quanto ao escandaloso salário auferido pelos novos gestores da Caixa Geral de Depósitos, como já anteriormente referi, não é admissível que um gestor, por mais competente que seja, aufira um tão elevado salário, num país que questiona aumentos de poucos euros a pensionistas e de um pouco mais de salário mínimo.

Não o denuncio pelas mesmas razões hipócritas sobre transparência, daqueles que não hesitaram em contratar Sérgio Monteiro, ex-secretário de estado do PSD, por mais de trezentos mil euros anuais para vender o Novo Banco, apesar de todas as incompatibilidades e escândalos a que está ligado, e esse é também dinheiro do erário público, mas faço-o pela incongruência que a situação representa.

###

Uma das questões que não tem merecido qualquer atenção por parte dos média e dos cidadãos do nosso país é a dos Tratados de comércio entre a União Europeia e os EUA e o Canadá. São o TTIP, tratado transatlântico e o CEPA. Estes tratados são alegadamente sobre comércio livre, mas do pouco que se conhece deles, chegam a interferir com a legislação de cada Estado, de forma muito favorável aos interesses das multinacionais e prejudicial para os trabalhadores, com tribunais supranacionais, com poderes discricionários e sob o controlo de não se sabe quem.

As negociações estranhamente secretas entre a União Europeia e Estados Unidos e Canadá, para além de inexplicáveis, porque são em nosso nome, são de tal modo antidemocráticas que deverão ser firmemente denunciadas por todos os democratas.

A atitude do governo da Valónia, a região francófona da Bélgica, que durante algum tempo, recusou dar luz verde ao tratado CEPA, foi contrariada por uma campanha de intoxicação por parte dos eurocratas que obrigaram aquele governo a capitular, face à ganancia dos interesses do neoliberalismo. Porque mudaram a sua atitude cederam, também ninguém sabe. E é assim que outros decidem em nosso nome.

Ao menos exijamos uma discussão alargada e aberta do que representam tais tratados e do equilíbrio entre o custo e o benefício para o nosso país.

2.11.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Visitas

Contador de visitas