03 October 2016

DUALIDADE DE CRITÉRIOS

A justiça social é condição de uma vivência verdadeiramente democrática em qualquer país.
A reposição dos salários e das pensões de reforma, bem como das prestações sociais são condições essenciais na melhoria prometida aos cidadãos pelo governo PS.

Para levar à prática esta promessa, o governo necessita ter acesso a fundos que não podem passar por mais impostos sobre o valor do trabalho, como aconteceu nos últimos anos. Assim, uma solução, pode ser taxar aqueles que continuaram a enriquecer, enquanto a maioria dos portugueses empobreceu significativamente.

A recuperação de valores fugidos ao fisco, de dívidas mal paradas à Caixa Geral de Depósitos e de fundos mal empregues ou desviados, o combate à fraude e à evasão fiscal serão uma ajuda preciosa para equilibrar as contas públicas.

A proposta de lançar um imposto sobre as propriedades de valor superior a quinhentos mil euros não é um imposto sobre as poupanças, mas sobre o acumular de riqueza, que são conceitos muito diferentes. Por exemplo, Ricardo Salgado acumulou riquezas, o funcionário do banco, se conseguiu, fez poupanças. Por alguma razão o número de milionários cresceu, no período de crise. A diferença de valores não é nada desprezível.

A taxação de patrimónios de valor superior a 500.000 Euros visaria conseguir um alívio da carga fiscal, nomeadamente dos contribuintes de mais baixos rendimentos.

Aqueles contribuintes a que se convencionou chamar classe média não serão afectados por este imposto. Só por manifesta má-fé e desonestidade intelectual é possível propalar que se destina a prejudicar os aforradores que compraram as suas habitações, cujos valores são muitíssimo mais baixos.

Embora ainda esteja em ponderação o âmbito deste imposto, já houve indicações do governo que os fogos destinados ao mercado de arrendamento não estão abrangidos, assim como as propriedades destinadas à indústria.

O alarme social lançado pela direita e por alguns órgãos da comunicação social, só se entende pela falta de seriedade com que encaram as alterações propostas por uma outra filosofia política.

A forma insultuosa, mentirosa e ignorante como a direita, servindo-se da sua corte de comentadores fulanizou a questão na deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, tem a ver com a incapacidade de estabelecer um debate inteligente e democrático e até com o seu arcaísmo machista. Mais cedo do que tarde se verá quem tem razão e quem fala por falar.

 O rol de personalidades, analistas, comentadores de serviço e até políticos, como o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, passando pelos deputados Adolfo Mesquita Nunes e Nuno Magalhães, do CDS, que até esquecem que o seu partido esteve no governo por obrigação e não por ter sido votado. As declarações de Passos Coelho e de Luís Monterroso são emblemáticas. Mas a falta de senso não fica por aqui, também Sérgio Sousa Pinto, do PS, se permitiu fazer declarações pouco dignas de um aspirante a dirigente político.  

Entretanto, quanto aos famosos investimentos em torno de vistos Gold, começam a ser conhecidos alguns cambalachos e negociatas com os valores estabelecidos (quinhentos mil euros), que, pelos vistos, nem sempre são exclusivamente usados na compra de imóveis.

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A atitude assumida pelos partidos que tiveram responsabilidades no governo anterior e que, por acaso, causaram a animosidade da Comissão Europeia pelo incumprimento dos valores do défice de 2015, é inconcebível. Como se nada fosse com eles, procuram atirar as culpas para cima do novo governo, com afirmações hipócritas e despropositadas.

A líder do CDS, que sempre se mostrou favorável à destruição de emprego e ao empobrecimento dos trabalhadores, agora declara enfaticamente que é necessário o crescimento da economia e “um efectivo combate à pobreza”. Mas, nunca com o imposto sobre as fortunas. Quanta hipocrisia!

O PSD, que está muito preocupado com a reposição dos rendimentos dos trabalhadores, que o seu governo empobreceu, não se coíbe em lutar pelo “fim da austeridade na atribuição de subvenções aos partidos políticos”. Quanta falsidade e dualidade de critérios!

Uma sociedade onde não vigore a justiça social a todos os níveis, mesmo a nível dos impostos, não é uma sociedade plenamente democrática.


28.09.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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