24 October 2016

ALARIDO SOBRE O ORÇAMENTO

A União Europeia com a sua acção acabou por impor um clima político na Europa, que prejudica seriamente a economia e o desenvolvimento dos países do sul, menos ricos e por isso mais frágeis e sujeitos à ditadura neoliberal das entidades financeiras, tal e qual como os ratinhos numa roda, que pedalam, pedalam, mas não saem do sitio, nem chegam a lado nenhum.

Em relação ao nosso país, um dos vice-presidentes do Parlamento Europeu afirmou ser contra os cortes nos fundos, propostos pela Comissão Europeia. Mas um dos mais intransigentes eurocratas, o líder do chamado Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem, bem como o comissário europeu Valdir Dombrovskis, continuam a afirmar que o Parlamento Europeu tem a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento das regras do pacto de estabilidade e não fugir daí.

Entretanto há isenções, já que “a França é a França”, como disse Junker!

Esta insensibilidade social, esta incapacidade de ver, para além das regras ditadas pelo neoliberalismo, estão a empurrar a União Europeia para o abismo, o que leva cada vez mais cidadãos europeus a desacreditar na possibilidade de qualquer forma de renovação política e social ou até de refundação da mesma.

A promiscuidade entre os órgãos da união e as grandes entidades da finança e dos negócios a nível multinacional deveriam ser olhadas com mais atenção, pois cerca de 200 mil assinaturas de cidadãos europeus manifestam a sua preocupação e oposição à recente ida de Durão Barroso para o banco americano Goldman Sachs, bem como sobre outros casos idênticos que têm ocorrido.

Quando se colocaram as dificuldades na banca portuguesa, motivadas pela incompetência e dolo dos banqueiros, o Banco Central Europeu foi intransigente na necessidade de recapitalizar os mesmos com dinheiro público. No entanto, agora que o problema chegou ao Deutsche Bank, incapaz de passar os chamados testes de stresse, devido à multa que terá de pagar ao Estado Norte-Americano por incumprimento na venda de produtos financeiros tóxicos, o mesmo BCE tratou de permitir engenharias financeiras para ajudar o maior banco alemão.

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No nosso país, os representantes do neoliberalismo, os partidos de direita, acompanhados pelos seus porta-vozes na comunicação social, continuam a ter posições no mínimo ambíguas sobre o que devem ser as relações entre os interesses dos portugueses e o que são as ordens da União Europeia. Mesmo antes da apresentação do Orçamento para 2017, durante as negociações, fartaram-se de colocar problemas com afirmações sobre o cumprimento das promessas feitas. Ora esta gente não tem memória, eles que incumpriram permanentemente todas as promessas feitas durante o seu mandato, que não foram capazes de apresentar qualquer orçamento dentro das normas da Constituição. Só orçamentos rectificativos foram 8!

O presidente do PSD, Passos Coelho, sobejamente conhecido pela sua limpidez de processos, seriedade e transparência de atitudes, ousa atacar o OGE como sendo um embuste, ele que passou quatro anos a sacrificar os portugueses, subserviente face à Europa, utilizando falsidades e mentiras.

A ex-ministra Assunção Cristas tem passado a vida a dizer que o Orçamento é uma “austeridade à la esquerda”, o que é que isso queira dizer. Nada de explicar as suas decisões enquanto ministra, por qual razão se perderam tantos milhões de euros de fundos europeus destinados à agricultura, e nada de explicar por que tão prejudicados foram os pescadores portugueses pela incapacidade de negociar as quotas das capturas, com a União Europeia. Só palavras vãs.

Até o grande comentador Marques Mendes consegue atirar pedras ao OGE, com preocupações sobre a justiça social em relação ao aumento de impostos, que nunca o preocuparam nos últimos anos.

As declarações a que assistimos durante estes dias não passaram de especulações sem sentido.

A desfaçatez destes senhores, que aumentaram os impostos a níveis inaceitáveis sobre os rendimentos do trabalho, vai ao ponto de se manifestarem contra os aumentos de impostos sobre os grandes proprietários ou sobre o tabaco e o álcool.

Mas do Orçamento Geral do Estado para 2017 falarei após as tramitações e aprovação final. Há um tempo próprio de maturação e discussão.

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A forma aparentemente pouco transparente da actuação do aparelho judicial em Portugal não tem conseguido inspirar nos cidadãos a segurança e a confiança que estes, justamente, esperam deste indispensável e essencial pilar da democracia.

Os constantes incidentes com fugas de informação, com prescrições dos períodos de prisão preventiva, que levam á libertação de acusados, com inusitadas demoras dos processos, as profundas discrepâncias entre avaliação nos julgamentos, fazem com que a descrença na justiça, por parte das populações, seja muito grande. Tudo depende de gabinetes de advogados contratados, pagos a peso de ouro.

Em democracia, a separação entre o poder político e o poder judicial deve ser mantida a todo o custo, como forma de assegurar a independência da justiça, mas o aparelho judicial tem que corresponder aos anseios da população e dar garantias dessa mesma independência e imparcialidade.

A exigência cidadã de uma justiça independente, transparente, fiável, célere e eficiente terá que continuar e aprofundar-se. Já estamos muito atrasados e isso contamina a democracia.

18.10.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

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