26 October 2016

PRINCIPIOS DEMOCRÁTICOS

Existe na nossa cena política alguma confusão em relação aos poderes que cabem a cada uma das diversas instituições políticas do país.

A democracia portuguesa assenta em quatro pilares: o poder legislativo, o poder executivo, a presidência da República e o poder judicial.

Assim, a função executiva pertence ao governo, que emana da Assembleia da República e perante a qual responde. A ele compete gerir os negócios do país, quer nos assuntos internos, quer nos negócios com países estrangeiros, pode também, excepcionalmente, legislar por decreto.

O Parlamento, a nossa Assembleia da República, integra os deputados eleitos nas listas dos diferentes partidos, tem por função elaborar a legislação, aprovar os Orçamentos apresentados pelo governo e fiscalizar politicamente a sua actuação.

Ao Presidente da República, que em Portugal é eleito de forma directa pelo conjunto do eleitorado, é-lhe atribuído o papel de primeiro magistrado, com uma função arbitral, consagrada na lei e com a função de representação institucional do país a nível externo.

Para além destas funções o Presidente da República acumula o comando supremo das Forças Armadas.

Aos diferentes tribunais compete, de forma lata, a atribuição da justiça, sendo independentes dos outros poderes.

O poder local, os municípios e as freguesias, constituem o órgão de Estado mais próximo dos cidadãos e devem ser encarados com a maior atenção, pela articulação entre cidadãos e o restante aparelho de Estado.

Em democracia são claras e delimitadas as funções de cada uma das instituições. A fim de manter o equilíbrio institucional entre estas, devem ser cuidadosamente observados os limites de actuação de cada uma. A complementaridade entre os diferentes poderes pressupõe um não atropelo e uma não sobreposição das atribuições de cada um. Só com um funcionamento claro e um respeito por esse equilíbrio funcional será possível uma gestão democrática do todo nacional. Com a sobrevalorização do seu papel de um destes pilares, desequilibra-se o edifício democrático.  

###

As polémicas da oposição de direita em torno do Orçamento Geral do Estado para 2017 têm primado por privilegiar “fait-divers”, em vez de verdadeiros debates sobre prioridades, ou propostas alternativas. 

Mas o pior foi a campanha de mentiras, de deturpações, de tentativas de responsabilizar o actual governo pelos erros cometidos pelos anteriores, de menosprezar a capacidade governativa e, mais recentemente, de tentar dividir as forças de esquerda para voltar a reinar. Nestas tentativas alguma comunicação social tem tido um papel preponderante, ao propalar falsas notícias e opiniões muito pouco preocupada com a verdade.

Estas atitudes mostram bem a cultura democrática da direita portuguesa.

Basta atentar nas declarações da ex-ministra Maria Luís Albuquerque, que tão preocupada se mostra com os aumentos das pensões de reforma, a mesma pessoa que em 2015, se propunha fazer um corte de 600 milhões de euros nas mesmas.

As “fanfarronices” de Pedro Passos Coelho já nem os militantes do PSD convencem.
Para azar das pretensões da direita e da barreira de contra-informação semanal, o presidente do Banco Central Europeu veio referir de forma lisonjeira os esforços do actual governo para equilibrar as contas e antecipar a informação da manutenção pela agência canadiana DBRS, da notação da divida portuguesa.

###

É inadmissível a possibilidade de o governo, vir a injectar no BPN, em 2017 mais uma avultada quantia, mais de 560 milhões de euros, isto num banco que já custou ao erário público 3,2 mil milhões de euros.

Em contrapartida, o aumento de pensões que deveria ser pelo menos de 10 euros para todas as pensões inferiores a 630 €, serão aumentadas a conta-gotas durante 2017.
Outra incongruência tem a ver com o valor inusitado dos vencimentos dos gestores indicados para a Caixa geral de Depósitos, que não podem ser confundidos com os valores que são pagos pelos bancos privados, mesmo quando estes têm de ser resgatados com o dinheiro do Estado.

Algo continua mal no reino de Portugal.

###

A questão dos transportes colectivos públicos é de tal forma importante no nosso concelho que a ela voltarei, as vezes que forem necessárias.

O recente e trágico acidente verificado junto ao Mercado Municipal, com uma viatura da empresa de transportes Resende, que tendo perdido o controlo abalroou um abrigo de passageiros e outro veículo, veio recolocar o problema da qualidade dos transportes públicos.

A concessão de carreiras de transportes à Resende, em alternativa aos STCP, sempre mereceu alguma contestação por parte dos utentes, pela pouco cuidada na observação dos horários das carreiras, pela falta de regularidade, pelas alterações e supressões sem avisos, pela falta de qualidade e conforto dos veículos, para além da formação dos trabalhadores. Tudo isto são factores que deveriam merecer mais atenção do que as meras propostas financeiras.

Esta responsabilidade cabe às autoridades municipais, que não podem deixar de ver o que se passa no Concelho. Basta serem utentes de algumas carreiras em determinadas horas. Façam isso!

26.10.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

24 October 2016

ALARIDO SOBRE O ORÇAMENTO

A União Europeia com a sua acção acabou por impor um clima político na Europa, que prejudica seriamente a economia e o desenvolvimento dos países do sul, menos ricos e por isso mais frágeis e sujeitos à ditadura neoliberal das entidades financeiras, tal e qual como os ratinhos numa roda, que pedalam, pedalam, mas não saem do sitio, nem chegam a lado nenhum.

Em relação ao nosso país, um dos vice-presidentes do Parlamento Europeu afirmou ser contra os cortes nos fundos, propostos pela Comissão Europeia. Mas um dos mais intransigentes eurocratas, o líder do chamado Eurogrupo, Jeroem Dijsselbloem, bem como o comissário europeu Valdir Dombrovskis, continuam a afirmar que o Parlamento Europeu tem a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento das regras do pacto de estabilidade e não fugir daí.

Entretanto há isenções, já que “a França é a França”, como disse Junker!

Esta insensibilidade social, esta incapacidade de ver, para além das regras ditadas pelo neoliberalismo, estão a empurrar a União Europeia para o abismo, o que leva cada vez mais cidadãos europeus a desacreditar na possibilidade de qualquer forma de renovação política e social ou até de refundação da mesma.

A promiscuidade entre os órgãos da união e as grandes entidades da finança e dos negócios a nível multinacional deveriam ser olhadas com mais atenção, pois cerca de 200 mil assinaturas de cidadãos europeus manifestam a sua preocupação e oposição à recente ida de Durão Barroso para o banco americano Goldman Sachs, bem como sobre outros casos idênticos que têm ocorrido.

Quando se colocaram as dificuldades na banca portuguesa, motivadas pela incompetência e dolo dos banqueiros, o Banco Central Europeu foi intransigente na necessidade de recapitalizar os mesmos com dinheiro público. No entanto, agora que o problema chegou ao Deutsche Bank, incapaz de passar os chamados testes de stresse, devido à multa que terá de pagar ao Estado Norte-Americano por incumprimento na venda de produtos financeiros tóxicos, o mesmo BCE tratou de permitir engenharias financeiras para ajudar o maior banco alemão.

###

No nosso país, os representantes do neoliberalismo, os partidos de direita, acompanhados pelos seus porta-vozes na comunicação social, continuam a ter posições no mínimo ambíguas sobre o que devem ser as relações entre os interesses dos portugueses e o que são as ordens da União Europeia. Mesmo antes da apresentação do Orçamento para 2017, durante as negociações, fartaram-se de colocar problemas com afirmações sobre o cumprimento das promessas feitas. Ora esta gente não tem memória, eles que incumpriram permanentemente todas as promessas feitas durante o seu mandato, que não foram capazes de apresentar qualquer orçamento dentro das normas da Constituição. Só orçamentos rectificativos foram 8!

O presidente do PSD, Passos Coelho, sobejamente conhecido pela sua limpidez de processos, seriedade e transparência de atitudes, ousa atacar o OGE como sendo um embuste, ele que passou quatro anos a sacrificar os portugueses, subserviente face à Europa, utilizando falsidades e mentiras.

A ex-ministra Assunção Cristas tem passado a vida a dizer que o Orçamento é uma “austeridade à la esquerda”, o que é que isso queira dizer. Nada de explicar as suas decisões enquanto ministra, por qual razão se perderam tantos milhões de euros de fundos europeus destinados à agricultura, e nada de explicar por que tão prejudicados foram os pescadores portugueses pela incapacidade de negociar as quotas das capturas, com a União Europeia. Só palavras vãs.

Até o grande comentador Marques Mendes consegue atirar pedras ao OGE, com preocupações sobre a justiça social em relação ao aumento de impostos, que nunca o preocuparam nos últimos anos.

As declarações a que assistimos durante estes dias não passaram de especulações sem sentido.

A desfaçatez destes senhores, que aumentaram os impostos a níveis inaceitáveis sobre os rendimentos do trabalho, vai ao ponto de se manifestarem contra os aumentos de impostos sobre os grandes proprietários ou sobre o tabaco e o álcool.

Mas do Orçamento Geral do Estado para 2017 falarei após as tramitações e aprovação final. Há um tempo próprio de maturação e discussão.

###

A forma aparentemente pouco transparente da actuação do aparelho judicial em Portugal não tem conseguido inspirar nos cidadãos a segurança e a confiança que estes, justamente, esperam deste indispensável e essencial pilar da democracia.

Os constantes incidentes com fugas de informação, com prescrições dos períodos de prisão preventiva, que levam á libertação de acusados, com inusitadas demoras dos processos, as profundas discrepâncias entre avaliação nos julgamentos, fazem com que a descrença na justiça, por parte das populações, seja muito grande. Tudo depende de gabinetes de advogados contratados, pagos a peso de ouro.

Em democracia, a separação entre o poder político e o poder judicial deve ser mantida a todo o custo, como forma de assegurar a independência da justiça, mas o aparelho judicial tem que corresponder aos anseios da população e dar garantias dessa mesma independência e imparcialidade.

A exigência cidadã de uma justiça independente, transparente, fiável, célere e eficiente terá que continuar e aprofundar-se. Já estamos muito atrasados e isso contamina a democracia.

18.10.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

17 October 2016

TRAPALHADAS COM RESPOSTA

Com a aproximação da data, para a apresentação do Orçamento de 2017  à União Europeia, recomeçaram as acções inadmissíveis de chantagem sobre o governo, agora alargadas até 2020, sob o pretexto que, até essa data, o governo português terá tempo para ajustar as contas do défice.

Depois da violência das políticas de empobrecimento levadas à prática pelo anterior governo, sob o alto patrocínio da União Europeia, as ameaças de cortes nos fundos estruturais só vem comprovar o interesse da alta finança internacional em manter nos limites da pobreza os povos do sul, visando a manutenção de um exército de mão-de-obra de reserva, barata e obediente.

A ala mais ortodoxa do neoliberalismo na União Europeia esforça-se por fazer vingar os processos de multas e de congelamentos de fundos, por incumprimento dos objectivos do défice de 2015, não tendo em conta que o governo responsável por esse incumprimento passou todo o seu mandato a cumprir fielmente as suas ordens.

###

As fantasias propaladas por Passos Coelho acerca da situação em que deixou o país, não passam disso mesmo, fantasias. A dívida externa continuava a crescer, a taxa de desemprego era cada vez mais alta e as famosas exportações tinham já entrado em derrapagem. A única solução que propunha para não ultrapassar os limites impostos ao défice, era cortar nos salários e nas prestações sociais.

As falsidades acerca da possível bancarrota só serviram para encobrir as negociatas dos bancos falidos e para justificar o pedido de resgate, a fim de salvar as entidades bancarias. O violento serviço da divida que agora somos obrigados a pagar, não teve a ver com o termos vivido acima das nossas possibilidades, como puseram a correr publicamente, mas com a necessidade de pagar os desatinos dos banqueiros desonestos na sua actividade de economia de casino.

Tudo isto com o conhecimento cúmplice do presidente da República, Cavaco Silva, que, também beneficiou com os lucros provenientes das jogadas do BPN, a mesma personalidade impoluta, que, sabe-se agora, nem sequer pagava por inteiro o IMI referente à sua casa no Algarve. O tal que dizia que para serem tão sérios como ele teriam que nascer duas vezes.

Ora são estes  senhores que agora gritam contra os impostos indirectos e contra o lançamento de um imposto sobre as propriedades imobiliárias de valor superior a quinhentos mil euros , que também se manifestam contra a abertura às Finanças das contas bancárias, os mesmos que em 2005 exigiam a abertura do sigilo bancário. Enfim, um completo chorrilho de trapaças e de jogos escuros.

###

A banca portuguesa vem agora dizer que tem quatro mil milhões de euros parados por falta de recurso ao crédito por parte das empresas. Mas o que se passa é que as pequenas empresas têm imensas dificuldades em aceder a financiamento, pois as condições são bastante apertadas. Este aperto às condições de acesso ao crédito é o contrário do que se verifica com a cobrança do crédito malparado no valor de muitas dezenas de milhares de milhões de grandes devedores, que podiam legalmente ser obrigados a pagar porque possuem bens próprios e facilmente identificáveis.

###

Os pescadores das artes de cerco da sardinha, representados pela Federação Sindical do Sector das Pescas exigem que em 2017, a captura de sardinha veja a sua quota aumentada para 23 mil toneladas, assegurando que há produção de sardinha em quantidade suficiente para permitir este aumento de quota.

É sabido que, motivado pelo aquecimento global do planeta, os cardumes de sardinha tendem a desviar-se para águas mais frias, sendo agora capturáveis nas costas mais a norte, na Inglaterra. Daí a necessidade de um outro olhar sobre as questões do ambiente.

A forma displicente, para não utilizar outro termo mais duro, como o governo anterior e a ex-ministra Assunção Cristas em particular, encararam a questão das pescas, nomeadamente da sardinha, face às quotas impostas pela União Europeia, diz bem do desinteresse que manifestaram com a produção nacional e com a substituição de importações, apesar da retórica contrária.

A soberania alimentar é um factor dos mais importantes na sustentabilidade de um povo e na sua independência.

Além do mais, a criação de emprego na agricultura e nas pescas e nas indústrias ligadas a estes sectores, assegurando um nível de rendimentos justo e digno, não é nada despiciendo.

Vamos tentar acabar com o fatalismo?

12.10.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


07 October 2016

O IMI E OUTROS IMPOSTOS

Afinal, Durão Barroso, contrariamente ao que afirmou, já mantinha estreitos contactos com o banco americano, Goldman Sachs, mesmo quando ainda era presidente da Comissão Europeia.

Os documentos que têm vindo a público mostram que Durão Barroso recebia regularmente do Goldman Sachs sugestões confidenciais com propostas de alteração às políticas que iam sendo implementadas na União. É evidente que estas sugestões eram favoráveis aos interesses do banco.

A escolha desta nova função por Durão Barroso está muito longe de ser inocente como o ex-presidente da União nos quer fazer crer.

De qualquer modo o banco Goldman Sachs não é um banco qualquer, é só um dos maiores responsáveis pela crise financeira de 2008, provocando a bolha imobiliária com a qual lucrou muitos milhões. Mas não fica por aqui, já antes tinha estado por detrás da crise da Grécia, ao ajudar os governos de direita daquele pais a camuflar as contas públicas, permitindo a sua adesão à União Europeia, quando, claramente não tinham condições para o fazer. Tudo isso com vista a apropriar-se de bens gregos, como os portos marítimos da Grécia.

Já em 1929 foi este banco, um dos que mais lucrou com a profunda crise que assolou os Estados Unidos, que se transmitiu a todo o Mundo e a que se veio a chamar Grande Depressão.

As informações que vão sendo apresentadas sobre este banco não são uma tentativa de demonização, mas uma denúncia das acções sem escrúpulos do mesmo, violento e cruel predador financeiro, que realmente é.

###

A questão das isenções de IMI foi levantada pelo Bloco de Esquerda, por considerar estas como uma discriminação inaceitável. Esta questão tem suscitado alguma discussão na comunicação social, apesar do ruído que também se faz sentir.

O que se propõe é o fim das isenções de IMI, para os fundos imobiliários, o que entregaria às autarquias uma verba superior a sete milhões de euros. Há, no entanto, outras entidades que têm gozado de isenção de IMI, que penso não deviam estar isentas, e que poderia aliviar a carga fiscal aos cidadãos comuns. Não se trata, porém, de acabar com algumas isenções por mero oportunismo, como aqueles que propõem o fim das isenções apenas para os partidos políticos.

Ao contrário da direita que apenas tem como solução para melhorar as contas, o corte em salários e em pensões de reforma, esta tributação poderia constituir uma forma de arrecadar fundos que têm até agora têm andado fora dos cofres do Estado.

Um imposto sobre os valores imobiliários de mais de 500.000 euros faria com que os cerca de 8% de proprietários nestas condições ajudassem a aumentar as pensões de reforma de tantos portugueses, que depois de uma vida de trabalho se vêm a braços com uma pensão de miséria.

Tais medidas não visam prejudicar a indústria imobiliária, mas distribuir os impostos devidos de uma forma mais equitativa e justa.

###

De acordo com informações veiculadas por Jornais e Revistas não é apenas a banca portuguesa que apresenta problemas financeiros. O maior banco alemão o Deutsche Bank tem as suas acções no nível mais baixo dos últimos trinta anos. O seu valor desceu mais de 50% no último ano, não passou nos testes de stress e vai ser multado pelos americanos em 12.400 milhões de euros pela sua responsabilidade na crise do sub-prime. O FMI, embora a credibilidade desta entidade seja duvidosa, já diz que o Deutsche Bank é um dos maiores perigos para a Europa.

Sobre isto o ministro Schäuble não diz nada, a não ser que está mais preocupado com a questão portuguesa do que com o Deutsche Bank. Se não fosse trágico, até dava vontade de rir. Oxalá não tenhamos um novo Lehman Brothers, isto é uma nova crise financeira, desta vez a começar na Alemanha, com consequências globais terríveis.

###

No nosso concelho de Matosinhos, continua a dança das cadeiras entre os putativos candidatos à presidência da Câmara Municipal.

São as tricas e mexericos em torno de possíveis candidatos. Não se trata de debates sobre a necessidade de melhorar os transportes públicos para evitar a utilização de transportes privados; não é a necessidade de implementar estratégias para atrair os turistas que nos passam ao lado; não é a necessidade de debater questões como a protecção civil e o socorro num concelho problemático como o nosso ou a melhoria das condições de vida dos matosinhenses, nem a questão das pescas e outras prementes, o que mais parece preocupar algumas das forças políticas de Matosinhos.

São estas incongruências que provocam o afastamento dos cidadãos da política, este afastamento só se pode combater com debates sérios, sem promessas vãs, mas com propostas honestas e viáveis.

4.10.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

03 October 2016

AS TORPES NUANCES DO CAPITALISMO

Qualquer análise científica obedece a princípios de rigor na observação, na teorização e na experimentação. Qualquer análise de caráter social reconhecendo unicamente o regime como capitalista e a burguesia como classe dominante, enferma de simplificação não científica impeditiva de procedimentos concretos numa realidade concreta. A análise de classes e a clarificação da estrutura do poder, é um princípio marxista. Daí nasce a fundamentação que permite a elaboração da estratégia e da tática a seguir, ao serviço dessa mesma estratégia.

Este entendimento aplicado à realidade russa, fez Lénine perspetivar alianças internas e tratados externos. A revolução pelo fim do czarismo e derrube do regime feudal, com a implementação transitória do parlamento burguês, bem como o Tratado de Brest Litovsky, obedeceram a um plano estratégico claro e definido - A REVOLUÇÃO SOCIALISTA. A adoção de alianças e acordos temporários destinados a persevarem os interesses e o poder revolucionário, como o acordo posterior da União Soviética com a Alemanha nazi em defesa do socialismo e da preparação da resistência à invasão, serão sempre táticamente exemplares e relevantes para a história do movimento comunista internacional.

O capitalismo, com as suas variadas nuances, desde ditatoriais e conservadoras, liberais ou democráticas burguesas mais "ternurentas" e apreciadas pelos sociais democratas que circulam em torno da esquerda, afirmando-se até como radicais, deve ser analisado sob ponto de vista de quem trabalha, enquadrado na cientificidade analítica de como se exerce e estrutura esse poder. Neste procedimento, importa discernir que espécie de alianças ou acordos devem ser prosseguidos, na procura da concretização do principal princípio estratégico - a revolução como transformação radical da sociedade.

Admitindo que em tempos de crise, as torpes nuances democráticas do capitalismo, evoluem para cúpulas neoliberais e conservadoras, não podemos alienar o sentido da análise considerando o liberalismo como ideia social democrata, justificativa das suas ações para melhoria do sistema apresentada como uma difusa espécie de mudança de regime. Este pensamento facilitista e redutor de toda a teoria que possamos elaborar sobre a situação política vivida em cada momento histórico, abdica, igualmente, de perceber a existência de centros teóricos da burguesia que estuda modelos económicos e políticos, não só sob bases da economia clássica e do exercício do poder tradicionalmente dito democrático. A escola de Chicago e a sua famosa política de choque, são um exemplo fundamentalista do pressuposto antes exposto, onde o aproveitamento do teorizado como inevitável origina a política da inevitabilidade do conservadorismo imposto.

O neoliberalismo existe como continuador ideológico do liberalismo, prosseguindo as metas liberais de ausência de regulação dos direitos trabalhistas e sociais. A atração por regimes fascistas foi notória pelos teóricos liberais, nomeadamente por cartas escritas a Salazar e Pinochet, salientando o virtuosismo destes modelos autoritários quanto à eliminação dos direitos dos trabalhadores.

O período crítico capitalista do pós 2007, foi antecedido pelo financiamento generalizado ao consumo de carros e casas, tendente ao "aburguesamento" da classe operária. Era a chamada democracia das oportunidades, sustentando uma burguesia com mais valias produtivas fruto da exploração e com juros financeiros resultantes dos empréstimos.

A crise do casino financeiro, desembocou na união europeia do pesadelo, contrastando com as promessas de sonhos e benesses. As políticas de choque sucederam-se, atacando salários, pensões, direitos sociais, sobreponde-se o conservadorismo e o imperialismo à soberania dos povos. Era o regresso da vileza a exigir o regresso da audácia revolucionária, emergindo o oportunismo aliado a encapotamentos sociais democratas, pronto a confundir ostensivamente audácia com sentido de estado ou "reformismo progressista".

Transplantando a observação para o panorama político nacional, os setores denominados à esquerda do PS, BE e PCP, avalizaram o governo de Costa, sendo inaceitável e injustificável a manutenção da política direitista. Como diz o povo "enquanto o pau vai e vem, folgam as costas". Esta observação efetuada sob o ponto de vista de quem trabalha ou trabalhou, é táticamente correta, obedecendo a uma estratégia de confrontação com o imperialismo alemão e seus aliados do eurogrupo. A estratégia definida pelo BE e PCP de forte resistência e confronto europeu, não esquecendo que a linha vermelha traçada seria o tratado orçamental (recorde-se a grande recolha nacional de assinaturas pelo BE com fim desconhecido), alimentou a teoria da prática adotada obedecer a este princípio. A não cedência ao tratado orçamental, chegou a ser o princípio dos princípios como barreira impeditiva de acordos com o PS, conforme a penúltima convenção do BE havia decidido, embora, convenhamos, que as convenções ou congressos (PCP), não passam de mero exercício "litúrgico".

O apelo a uma nova realidade eleitoral fez cair o tratado, nascendo uma nova preocupação alusiva à pressecução das metas orçamentais por intervenientes da esquerda, como fundamento governativo e não como imposição europeia. Até o novo imposto proposto, incidindo e bem sobre fortunas imobiliárias, a consenso com o PS claramente para cumprir metas orçamentais quanto ao défice, é apresentado como contrapartida ao aumento das pensões (Centeno nunca o afirmou). As metas orçamentais do tratado, com indicadores de níveis de défice impeditivos de investimento público e de medidas de apoio social e salarial, restrigem qualquer sentido de renegociação de prazos e juros da dívida, impedindo ainda a consideração de dívida ilegítima ou de parcialmente paga por juros usurários. Falar em reestruturação da dívida, para além de miragem, é demagogia perante a chantagem e a infâmia imposta pelo imperialismo dominador dos destinos europeus.

A oposição à cúria europeia revela-se por um assomo pertinente contra as sanções, em nome de um défice que está a ser cumprido por imposição. Em nome dessa mesma contenção, o BE já admitiu que os 600€ só entrará em vigor em 2019 e o PCP entende que as pensões mais baixas, terão de subir 10€. A Catarina Martins, sobre este assunto, já declarou que terão que acompanhar ou serem acima da inflação, a qual ronda os 2 por cento. Há que cuidar das finanças públicas, pobrezinhas que são, porque apesar do novo imposto a despesa deve ser controlada. Cuidado com o Schauble.


Pedro Pereira
Dirigente da Concelhia de Matosinhos

DUALIDADE DE CRITÉRIOS

A justiça social é condição de uma vivência verdadeiramente democrática em qualquer país.
A reposição dos salários e das pensões de reforma, bem como das prestações sociais são condições essenciais na melhoria prometida aos cidadãos pelo governo PS.

Para levar à prática esta promessa, o governo necessita ter acesso a fundos que não podem passar por mais impostos sobre o valor do trabalho, como aconteceu nos últimos anos. Assim, uma solução, pode ser taxar aqueles que continuaram a enriquecer, enquanto a maioria dos portugueses empobreceu significativamente.

A recuperação de valores fugidos ao fisco, de dívidas mal paradas à Caixa Geral de Depósitos e de fundos mal empregues ou desviados, o combate à fraude e à evasão fiscal serão uma ajuda preciosa para equilibrar as contas públicas.

A proposta de lançar um imposto sobre as propriedades de valor superior a quinhentos mil euros não é um imposto sobre as poupanças, mas sobre o acumular de riqueza, que são conceitos muito diferentes. Por exemplo, Ricardo Salgado acumulou riquezas, o funcionário do banco, se conseguiu, fez poupanças. Por alguma razão o número de milionários cresceu, no período de crise. A diferença de valores não é nada desprezível.

A taxação de patrimónios de valor superior a 500.000 Euros visaria conseguir um alívio da carga fiscal, nomeadamente dos contribuintes de mais baixos rendimentos.

Aqueles contribuintes a que se convencionou chamar classe média não serão afectados por este imposto. Só por manifesta má-fé e desonestidade intelectual é possível propalar que se destina a prejudicar os aforradores que compraram as suas habitações, cujos valores são muitíssimo mais baixos.

Embora ainda esteja em ponderação o âmbito deste imposto, já houve indicações do governo que os fogos destinados ao mercado de arrendamento não estão abrangidos, assim como as propriedades destinadas à indústria.

O alarme social lançado pela direita e por alguns órgãos da comunicação social, só se entende pela falta de seriedade com que encaram as alterações propostas por uma outra filosofia política.

A forma insultuosa, mentirosa e ignorante como a direita, servindo-se da sua corte de comentadores fulanizou a questão na deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, tem a ver com a incapacidade de estabelecer um debate inteligente e democrático e até com o seu arcaísmo machista. Mais cedo do que tarde se verá quem tem razão e quem fala por falar.

 O rol de personalidades, analistas, comentadores de serviço e até políticos, como o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, passando pelos deputados Adolfo Mesquita Nunes e Nuno Magalhães, do CDS, que até esquecem que o seu partido esteve no governo por obrigação e não por ter sido votado. As declarações de Passos Coelho e de Luís Monterroso são emblemáticas. Mas a falta de senso não fica por aqui, também Sérgio Sousa Pinto, do PS, se permitiu fazer declarações pouco dignas de um aspirante a dirigente político.  

Entretanto, quanto aos famosos investimentos em torno de vistos Gold, começam a ser conhecidos alguns cambalachos e negociatas com os valores estabelecidos (quinhentos mil euros), que, pelos vistos, nem sempre são exclusivamente usados na compra de imóveis.

###

A atitude assumida pelos partidos que tiveram responsabilidades no governo anterior e que, por acaso, causaram a animosidade da Comissão Europeia pelo incumprimento dos valores do défice de 2015, é inconcebível. Como se nada fosse com eles, procuram atirar as culpas para cima do novo governo, com afirmações hipócritas e despropositadas.

A líder do CDS, que sempre se mostrou favorável à destruição de emprego e ao empobrecimento dos trabalhadores, agora declara enfaticamente que é necessário o crescimento da economia e “um efectivo combate à pobreza”. Mas, nunca com o imposto sobre as fortunas. Quanta hipocrisia!

O PSD, que está muito preocupado com a reposição dos rendimentos dos trabalhadores, que o seu governo empobreceu, não se coíbe em lutar pelo “fim da austeridade na atribuição de subvenções aos partidos políticos”. Quanta falsidade e dualidade de critérios!

Uma sociedade onde não vigore a justiça social a todos os níveis, mesmo a nível dos impostos, não é uma sociedade plenamente democrática.


28.09.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

Visitas

Contador de visitas