12 August 2016

JUSTIÇA EM DEMOCRACIA

O reconhecimento da União Europeia da inconsequência política que era  multar Portugal e a Espanha, pelo défice de 2015 ter ultrapassado os 3% do PIB, é sinal de que, pelo menos no que toca ao nosso país, a recusa generalizada em aceitar qualquer penalização estava mais do que justificada.

A novela trágico-cómica em torno das reuniões do colégio dos Comissários Europeus e das oscilações das suas posições vai ao ponto de a direita ter posto a correr que o próprio ministro Schäuble terá interferido no sentido de desbloquear a situação. Mas foi a própria Comissão Europeia a desmentir tal facto, afirmando que isso não passava de uma falsidade. Outros figurantes procuraram pôr-se em bicos de pés para aparecerem no palco.
O mesmo não é possível dizer de Dijsselbloem, o presidente do Eurogrupo, que claramente manifestou o seu desagrado pelo resultado final da anulação das sanções.

A Comissão Europeia mostra uma certa desorientação pois mesmo depois da tomada de posição, o comissário alemão para a economia digital, Günther Oettinger, assinalou os perigos decorrentes da fragilidade bancária para a economia de Portugal e do estado espanhol. O governador do Bundesbank, o banco central alemão, também deplorou a falta de pulso firme das instituições europeias por não sancionarem Portugal e a Espanha. Estas atitudes não são de admirar, pois como se sabe o pagamento do serviço da divida constitui uma importante fonte de rendimentos para a Alemanha.

No nosso país a preocupação de alguns políticos e dos comentadores do costume tem sido tentar manter de pé alguns factores de chantagem sobre a nossa economia. É o caso de Pedro Passos Coelho, de Maria Luis Albuquerque cuja responsabilidade na situação decorre de anos de governo de maioria absoluta e de Assunção Cristas, cuja falta de competência foi notória enquanto ministra da agricultura e pescas. Estes dirigentes de direita, tudo têm feito para mostrar um cenário catastrofista do nosso país.

Nos dias anteriores à resolução da Comissão Europeia, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que caso Portugal sofresse sanções estaria disposta a accionar a Comissão no Tribunal Europeu. Logo os “bons alunos” manifestaram a sua preocupação pela ousadia face aos seus gurus.

Ficou provado que a submissão acrítica, que foi constante nos últimos quatro anos, não resolveu crise nenhuma e que uma posição firme pode ser mais favorável aos nossos desígnios.

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Um dos sectores que mais tem contribuído para afastar os cidadãos portugueses da política é o sector da Justiça. Um sem fim de escândalos judiciários, prescrições inaceitáveis, fugas de informação, dualidades de critérios, morosidades incompreensíveis, leva ao seu maior descrédito, que está longe de constituir, como deve, um forte esteio da democracia.
Há juízes, como Tiago Miranda de Coimbra, que há dois anos accionou o Estado por uma sua filha não ter direito ao subsídio para a frequência de um colégio, e que agora julgou a providência cautelar de um dos colégios de Coimbra contra a decisão governamental de não autorizar a criação de turmas em início de ciclo, onde houver escolas públicas. Não sei se haverá conflito de interesses, mas que poderia haver um pouco mais de cuidado, lá isso podia.
Uma coisa que me parece ser diferente é uma juíza de Leiria que, antes de ser magistrada foi assessora de um governo PS e autarca, ter tomado posição noutra providência cautelar. Os juízes deveriam ter uma maior sensibilidade face ao cargo que exercem. Não basta ser sério, é necessário parece-lo.

A ética republicana foi manchada pela aceitação por três secretários de Estado de bilhetes para assistir a jogos de futebol em França. Esta actuação é reprovável e os membros deste governo que são muito mais escrutinados pela comunicação social e pela oposição deveriam ser mais cuidadosos em preservar a sua integridade e agir com bom senso.
Em nome da transparência política, que sempre defendemos, será interessante conhecer o nome de todos os governantes e deputados que receberam iguais prendas.

 A apressada e hipócrita manifestação de preocupação com este facto, por parte da direita, destina-se a fazer esquecer os escândalos, bem mais graves, com os altos empregos a que alguns dos seus membros acederam nos últimos tempos, para não falar das mentiras usadas na justificação de faltas aos trabalhos da Assembleia da República, para ir ao futebol.
Pelos vistos é uma prática já antiga e que é transversal a vários políticos, autarcas e outros, mas isso não menoriza o erro cometido.
Trata-se de mais uma prefiguração da promiscuidade entre política e os negócios, inadmissível em democracia. Ninguém é inocente no que aconteceu.

A rápida resolução deste caso tem que mostrar a diferença face à hipocrisia e ao laxismo, de acordo com um padrão de rigor e transparência e de respeito pela democracia.

Só quem estiver de mãos limpas tem moral para denunciar e criticar este tipo de atropelos à democracia e não é, seguramente, a oposição PSD/CDS. É preciso por fim à porta-giratória entre os políticos e os interesses económicos, sob pena de perante a opinião pública sermos considerados todos iguais.

10.08.2016

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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