08 July 2016

UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS

A água é um bem estratégico, raro, perecível e imprescindível para a vida e por isso deve estar sob  estrito controlo público, em todas as fases da sua distribuição.

Muitos municípios, entre os quais Matosinhos, entregaram a distribuição da água a empresas privadas, no nosso caso à Indáqua, uma empresa do grupo Mota-Engil, com a alegação que o investimento necessário para renovar a rede de distribuição era muito elevado.

Estas concessões a privados de serviços que deveriam estar no âmbito público são, na sua maior parte acompanhadas pelo pagamento de rendas na forma de contratos de gastos mínimos, isto é, quer haja consumos ou não, a empresa a quem foi concessionada a prestação do serviço tem sempre garantido o seu lucro. Em relação à Indáqua, foi o próprio Tribunal que afirmou ser o contrato estabelecido entre o município de Matosinhos e a empresa Indáqua, verdadeiramente leonino, em favor desta última.

A novidade é que a Mota-Engil decidiu alienar as suas acções na Indáqua a uma empresa de capitais Israelitas a Miya (Arison Investiments), sediada em offshores do Luxemburgo e da Holanda.   

Desta forma fica mais afastado, ainda, o controlo estratégico público deste bem tão importante para a vida no nosso concelho.

Estaremos atentos para que este não seja um primeiro passo para a privatização total da distribuição da água e para sua entrega a empresas estrangeiras, provocando uma cada vez maior concentração de poder em mãos privadas e um cada vez menor controlo por parte do Estado.

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A recusa por parte dos patrões e das organizações patronais em sequer discutir a reposição do horário de 35 horas de trabalho para os trabalhadores do sector privado é uma posição ideológica que nada tem a ver com as reais condições das empresas e esquece a necessidade de criar postos de trabalho.
Convém recordar o facto de que a alteração do horário de trabalho, em 1996, de 44 para 40 horas semanais promoveu um aumento da taxa de emprego em 5% no primeiro ano e 3% no ano seguinte.
A criação de empregos e a consequente melhoria da economia, seriam um importante contributo para melhorar as condições de vida de muitos portugueses.

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Uma das formas de melhorar a nossa balança comercial é promover a nossa soberania alimentar. A substituição dos muitos produtos alimentares que importamos, por produção nacional é  importante, mesmo do ponto de vista estratégico.

Um país que não consegue assegurar um mínimo de soberania alimentar, tem sérios problemas em todas as formas da sua soberania.

A agricultura e as pescas podem constituir uma fonte de criação de riqueza e logo de criação de postos de trabalho e uma substituição de importações nada negligenciável para uma economia que se quer mais desenvolvida e mais saudável.

O necessário investimento para  a promoção da produção agrícola e das pescas, em condições de trabalho dignas para os respectivos trabalhadores, terá um retorno assegurado e proveitoso.

A formação prévia e o acesso à utilização da terra por parte de jovens agricultores, a investigação dos recursos marinhos e a criação de condições em termos de formação e de financiamento para jovens interessados nas pescas e nas indústrias a elas ligadas é por certo uma resposta interessante.

Alem do mais, os alimentos de produção local asseguram uma maior qualidade de frescura pela proximidade do produtor ao consumidor final, permitindo ainda uma economia nos meios de transporte.

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Mais uma vez a União Europeia mostra a sua intransigência com Portugal, face à possibilidade de não serem cumpridos os compromissos de redução do défice das contas do Estado, referentes a 2015.

Para além das afirmações, em conferência de imprensa do ministro alemão das finanças, Wolfgang Schauble, de que Portugal teria que pedir um novo resgate, afirmação que desmentiu quarenta e quatro minutos depois, mas cujo mal já estava feito, agora é o presidente do Fundo de Resgate do Espaço Euro, Klaus Regling, que se mostrou muito preocupado com Portugal não ser capaz de inverter a situação.

O que estes senhores não dizem é que estes discursos são para consumo interno, para esconder, por exemplo o facto de o Deutsche Bank, na América, não ter conseguido ultrapassar os testes de stress financeiro.

Mas na realidade o que os move é um profundo ódio pela solução governamental encontrada em Portugal, que pode provar o erro das politicas impostas pela troika.

Isto não é exclusivo dos eurocratas, também no nosso país há quem venha bolsando um inexplicável e antidemocrático ódio pela “geringonça”, que embora lhes não agrade, vai funcionando. As formas usadas, e não só pela direita, mas também por despeitados e com problemas de identidade, para atacar o governo do PS apoiado na Assembleia da Republica pelo Bloco e pelo PCP, raiam a mentira, a intransigência e um primarismo inaceitáveis.

Numa democracia adulta as oposições deveriam ultrapassar a fase de mau-perder e do amuo e, embora desenvolvendo um salutar combate democrático pelas suas ideias, não se desgastariam em guerrilhas inconsequentes, devendo preocupar-se mais com os interesses dos seus eleitores do que com as suas ocas e insanas vaidades e inadaptações.

6.07.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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