29 July 2016

ATROPELOS À DEMOCRACIA

Passaram alguns dias após aquilo que pareceu ser uma tentativa de golpe de estado na Turquia, aparentemente de militares laicos contra a islamização acelerada do estado Turco, sob o ditador, Recep Tayyip Erdogan.

Esta alegada tentativa de golpe de estado provocou centenas de mortos e feridos, a prisão de milhares de militares e polícias e uma autêntica purga de juízes, professores, jornalistas e funcionários públicos, o que prefigura uma oportunidade para afastar opositores, centralizar ainda mais o poder e para justificar medidas extremas como a reposição da pena de morte, que tinha sido afastada no início das negociações para a adesão da Turquia à União Europeia. Para justificar estes actos, o ditador utilizou todos os meios, desde afirmar que esteve em perigo de ser assassinado durante o golpe, até concitar os seus apoiantes à violência contra a oposição.

A forma como Erdogan trata a questão dos direitos das mulheres, com a introdução do véu num país onde já não era visto na generalidade das mulheres, às declarações que tem feito sobre o seu papel na sociedade, mostra que procura levar a Turquia para antes da revolução de Kemal Atatürk.

A sanha persecutória contra a comunicação social, nomeadamente a prisão sistemática de jornalistas, é outra marca da falta de democracia do estado turco.

Com a resolução de suspender a Convenção Europeia dos direitos humanos na Turquia, onde tão minguados já são, não se augura qualquer futuro para esta democracia.

Com estes estranhos acontecimentos parece ficar claro que a Turquia não tem reunidas as condições necessárias para integrar a UE, apesar de todos os atropelos democráticos que esta tem vindo a sofrer. A não ser que tudo isto seja suplantado pois possui o segundo maior exército da NATO e tem merecido a confiança dos Estados Unidos, como aliado preferencial na zona, apesar das inqualificáveis acções contra os curdos e das acusações de permissividade e mesmo de negócios com o Daesh, o chamado estado islâmico.

Por tudo isto, é óbvia a razão por que tantos cidadãos se opuseram e opõem ao acordo estabelecido entre a União Europeia e a Turquia para servir de tampão à entrada na Europa dos refugiados das guerras no Médio Oriente, em que nem os dirigentes europeus nem os turcos têm as mãos limpas.

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A construção do TGV, comboio de alta velocidade, foi travada por Pedro Passos Coelho, mas o consórcio que ganhou o concurso para a sua construção, a ELOS, pode vir a receber 150 milhões de euros de indemnização pela condenação d o Estado num tribunal arbitral, instalado em 2014.

O governo já afirmou que irá recorrer desta condenação, nomeadamente pelo facto de este tribunal integrar Manuel Carneiro da Frada, que foi vice-presidente da mesa da Assembleia Geral do BCP, só por acaso o banco accionista e financiador da ELOS, o que constituí factor de impedimento. Enfim, a promiscuidade dos grandes negócios.

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Apesar de todas estas evidências, acrescidas do caso BANIF, da não capitalização da Caixa Geral de Depósitos e dos buracos que aqui e ali vão surgindo, os dirigentes da direita, acolitados pelos comentadores do costume, continuam a tentar envenenar a situação financeira do país junto da União Europeia. O discurso concertado de Passos Coelho e Assunção Cristas vai no sentido de cavar cada vez mais fundo o fosso existente na sociedade, o que seria natural se não escondesse falsidades e opacidades inadmissíveis. Parecem rejubilar com a possibilidade da União Europeia levar à prática a ameaça de suspensão de 16 fundos estruturais. Foi até divulgado na comunicação social a listagem desses fundos, o que se veio a provar ser afinal a relação dos fundos de apoio em vigor e não de cortes de fundos. Assim vai a informação no nosso país, sem espirito crítico, prestando-se a um papel leviano de incendiária.

Por seu lado a mesma Comissão Europeia que apoiou um governo que falhou todas as metas, quer agora punir um governo que ainda não falhou. De facto, o que parece querer fazer é sabotar o acordo à Esquerda no nosso país.

Apesar disso o Presidente da Republica lá vai insistindo na necessidade de consensos e em afirmações que parecem mais apropriadas à sua anterior função de comentador televisivo.

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No nosso concelho vão sendo concluídos casos judiciais muito antigos e que custam imenso dinheiro ao município. O último tem a ver com a admissão de um projecto para construção no terreno contiguo ao Farol da Boa Nova, há mais de quinze anos. Como tal projecto não foi posteriormente autorizado, e a meu ver muito bem, o proprietário accionou o município em tribunal e ganhou o processo. O município foi condenado e procedeu a um acordo extrajudicial, em que teve de desembolsar dois terrenos e uma indemnização, no total de mais de 600.000 euros. O que vem provar que o executivo à época que se auto-intitulava de autarca modelo, tem também grandes rabos-de-palha e falta de transparência.  
É por isso que a escolha de projectos políticos para as autarquias deve ser feita a partir de programas concretos e não de promessas ou de atitudes saudosistas, muitas com pés de barro. Os protagonistas devem surgir dos programas e não o contrário.
Os problemas que se põem ao regime democrático só têm uma forma de resolução, mais e melhor democracia.

27.07.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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