04 July 2016

A “CAIXA” E OUTROS CASOS

As questões levantadas pela necessidade de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o banco público, trazem à colação factos que decorrem da hipocrisia que existe na política do nosso país. À entrega de enormes somas aos bancos privados ninguém se opôs, nem os partidos de direita nem a União Europeia, como a Caixa é pública são criados entraves.

A CGD foi utilizada para financiar a compra de bancos, alguns já falidos, por empreendedores que nunca pensaram em pagar os empréstimos contraídos. Concedeu empréstimos cujos valores foram directamente desviados para offshores. Até capitães de indústria angolanos usaram a CGD para se financiarem. Concedeu créditos em larga escala a grandes grupos de estado espanhol, como a Pescanova e a La Seda que têm problemas judiciais por dolo. Muitos empreendimentos mais do que duvidosos, como imobiliárias, mereceram empréstimos da caixa, com tudo menos prudência na sua atribuição.

Interessa saber quem são os devedores e como se poderá tentar cobrar os respectivos débitos, mesmo recorrendo ao arresto de bens.

Como é possível que um governo que esteve quatro anos a governar pretenda agora que não conhecia os factos que têm vindo a público, exigindo  uma comissão de inquérito parlamentar, que à falta de apoio foi imposta por agendamento potestativo, que parece destinada a adiar ou a impedir a recapitalização. Convém não esquecer o que sempre esteve na mira da direita, a privatização da Caixa.

Quem foram os gestores do banco público que avalisaram estes empréstimos e fizeram vista grossa a todos estes atropelos?

Bem sabemos que a caixa sempre serviu de empregador a muitos ex-governantes em fim de mandato. Verificaram-se escandalosas situações como a de um ex-ministro que esteve seis meses na caixa e foi aposentado com uma reforma verdadeiramente principesca.

A gestão da CGD conta, há vários anos, com uma governação muito apertada entre pessoas do PSD e CDS, mas também do PS. Esta é a realidade.

Um funcionamento transparente e que dê confiança à economia é indispensável para que a Caixa Geral de Depósitos cumpra o seu papel de motor da economia. Por isso impõe-se uma auditoria forense que clarifique as situações, investigue os créditos, responsabilize quem deve ser responsabilizado e reponha a regularidade dentro da CGD.

A auditoria externa aos actos de gestão da CGD, promovida pelo governo, vem responder à necessidade de conhecimento do que se passou no banco público desde o ano 2000 e pode contribuir para melhorar o funcionamento da CGD.

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O senhor Subir Lall, chefe de missão do FMI, esteve mais uma vez em Lisboa e embora ainda há poucos dias tenha sido afirmado que esta visita nada tinha a ver com a possibilidade de sansões, de facto, este senhor veio fazer novamente uma autêntica chantagem sobre o governo, para que o défice para 2016 alcance os valores que querem. No fundo é a pretensão da manutenção das políticas de austeridade que lhes interessa.

Tudo isto é tanto mais estranho quando tomamos conhecimento que, simultaneamente, Donald Tusk, actualmente presidente do Conselho Europeu esteve em Portugal e disse claramente que o caminho que está a ser seguido por Portugal é o correcto.

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Após o apuramento dos resultados do referendo na Grã-Bretanha, em que a maioria dos votantes decidiu a saída da União Europeia, impõe-se uma análise muito cuidada sobre o futuro da União que está em risco. Os enormes erros cometidos por uma União Europeia que adoptou políticas neoliberais que foram prejudiciais para toda a Europa, pode ditar o esfrangalhar do edifício europeu.

A extrema-direita por toda a Europa embandeira em arco, começando a promover referendos pela saída dos respectivos países, por meros egoísmos nacionalistas.

Em Portugal, já ouvimos, demagogicamente a direita afirmar que as posições defendidas pela extrema-direita são as mesmas que as que defendem os partidos da esquerda como o Bloco de Esquerda, o que não passa de mais uma perversa falsidade.

A posição do Bloco de Esquerda expressa na X Convenção realizada em 24/26 de Junho é clara, a União Europeia não funciona de maneira democrática, isolou-se dos cidadãos europeus, mais preocupada com agradar às entidades financeiras do que em resolver os problemas de solidariedade entre os países, ou tentar ajudar os refugiados, vitimas das acções levadas a cabo pela NATO contra povos do próximo oriente e de África, obrigadas a fugir da guerra e da fome.

O que o Bloco diz é que se a União Europeia persistir em castigar, com sanções, o nosso país, pelos erros das políticas que ela mesma impôs a Portugal, isto é pela destruição da economia, será legítimo colocar a possibilidade de os portugueses decidirem pelo seu futuro numa tal União Europeia.

De recordar que, em Portugal, nunca tivemos a possibilidade de nos manifestarmos em relação à adesão, nem sobre os diferentes acordos que transformaram a União Europeia num directório em que manda a Alemanha, em nome das entidades financeiras internacionais.

Há um momento em que, para defender os interesses do nosso povo temos que ser capazes de optar pelo lugar que pretendemos ocupar, ou permanecer obedientemente sob o controlo dos burocratas europeus ou ter a coragem de romper com essa obediência e criar condições ao país para sair da espiral de empobrecimento em que a economia de casino, com o apoio da direita, nos fez mergulhar.

29.06.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


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