29 July 2016

ATROPELOS À DEMOCRACIA

Passaram alguns dias após aquilo que pareceu ser uma tentativa de golpe de estado na Turquia, aparentemente de militares laicos contra a islamização acelerada do estado Turco, sob o ditador, Recep Tayyip Erdogan.

Esta alegada tentativa de golpe de estado provocou centenas de mortos e feridos, a prisão de milhares de militares e polícias e uma autêntica purga de juízes, professores, jornalistas e funcionários públicos, o que prefigura uma oportunidade para afastar opositores, centralizar ainda mais o poder e para justificar medidas extremas como a reposição da pena de morte, que tinha sido afastada no início das negociações para a adesão da Turquia à União Europeia. Para justificar estes actos, o ditador utilizou todos os meios, desde afirmar que esteve em perigo de ser assassinado durante o golpe, até concitar os seus apoiantes à violência contra a oposição.

A forma como Erdogan trata a questão dos direitos das mulheres, com a introdução do véu num país onde já não era visto na generalidade das mulheres, às declarações que tem feito sobre o seu papel na sociedade, mostra que procura levar a Turquia para antes da revolução de Kemal Atatürk.

A sanha persecutória contra a comunicação social, nomeadamente a prisão sistemática de jornalistas, é outra marca da falta de democracia do estado turco.

Com a resolução de suspender a Convenção Europeia dos direitos humanos na Turquia, onde tão minguados já são, não se augura qualquer futuro para esta democracia.

Com estes estranhos acontecimentos parece ficar claro que a Turquia não tem reunidas as condições necessárias para integrar a UE, apesar de todos os atropelos democráticos que esta tem vindo a sofrer. A não ser que tudo isto seja suplantado pois possui o segundo maior exército da NATO e tem merecido a confiança dos Estados Unidos, como aliado preferencial na zona, apesar das inqualificáveis acções contra os curdos e das acusações de permissividade e mesmo de negócios com o Daesh, o chamado estado islâmico.

Por tudo isto, é óbvia a razão por que tantos cidadãos se opuseram e opõem ao acordo estabelecido entre a União Europeia e a Turquia para servir de tampão à entrada na Europa dos refugiados das guerras no Médio Oriente, em que nem os dirigentes europeus nem os turcos têm as mãos limpas.

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A construção do TGV, comboio de alta velocidade, foi travada por Pedro Passos Coelho, mas o consórcio que ganhou o concurso para a sua construção, a ELOS, pode vir a receber 150 milhões de euros de indemnização pela condenação d o Estado num tribunal arbitral, instalado em 2014.

O governo já afirmou que irá recorrer desta condenação, nomeadamente pelo facto de este tribunal integrar Manuel Carneiro da Frada, que foi vice-presidente da mesa da Assembleia Geral do BCP, só por acaso o banco accionista e financiador da ELOS, o que constituí factor de impedimento. Enfim, a promiscuidade dos grandes negócios.

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Apesar de todas estas evidências, acrescidas do caso BANIF, da não capitalização da Caixa Geral de Depósitos e dos buracos que aqui e ali vão surgindo, os dirigentes da direita, acolitados pelos comentadores do costume, continuam a tentar envenenar a situação financeira do país junto da União Europeia. O discurso concertado de Passos Coelho e Assunção Cristas vai no sentido de cavar cada vez mais fundo o fosso existente na sociedade, o que seria natural se não escondesse falsidades e opacidades inadmissíveis. Parecem rejubilar com a possibilidade da União Europeia levar à prática a ameaça de suspensão de 16 fundos estruturais. Foi até divulgado na comunicação social a listagem desses fundos, o que se veio a provar ser afinal a relação dos fundos de apoio em vigor e não de cortes de fundos. Assim vai a informação no nosso país, sem espirito crítico, prestando-se a um papel leviano de incendiária.

Por seu lado a mesma Comissão Europeia que apoiou um governo que falhou todas as metas, quer agora punir um governo que ainda não falhou. De facto, o que parece querer fazer é sabotar o acordo à Esquerda no nosso país.

Apesar disso o Presidente da Republica lá vai insistindo na necessidade de consensos e em afirmações que parecem mais apropriadas à sua anterior função de comentador televisivo.

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No nosso concelho vão sendo concluídos casos judiciais muito antigos e que custam imenso dinheiro ao município. O último tem a ver com a admissão de um projecto para construção no terreno contiguo ao Farol da Boa Nova, há mais de quinze anos. Como tal projecto não foi posteriormente autorizado, e a meu ver muito bem, o proprietário accionou o município em tribunal e ganhou o processo. O município foi condenado e procedeu a um acordo extrajudicial, em que teve de desembolsar dois terrenos e uma indemnização, no total de mais de 600.000 euros. O que vem provar que o executivo à época que se auto-intitulava de autarca modelo, tem também grandes rabos-de-palha e falta de transparência.  
É por isso que a escolha de projectos políticos para as autarquias deve ser feita a partir de programas concretos e não de promessas ou de atitudes saudosistas, muitas com pés de barro. Os protagonistas devem surgir dos programas e não o contrário.
Os problemas que se põem ao regime democrático só têm uma forma de resolução, mais e melhor democracia.

27.07.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

21 July 2016

Visita de Bloquistas ao C.I.V.A.S. da Senhora da Hora

Os deputados Domicilia Costa e José Soeiro do Bloco de Esquerda integraram uma delegação de que fizeram parte vários dirigentes e autarcas do partido, que visitou o CIVAS, Centro de Infância, Velhice e Acção Social da Senhora da Hora.

Esta visita insere-se na auscultação do partido de instituições que prestam apoios sociais, nomeadamente aos mais idosos. 

Os deputados e dirigentes do Bloco foram recebidos pelo presidente desta IPSS, Guilherme Vilaverde, que se prontificou a prestar os esclarecimentos pedidos pelos bloquistas.


Esta instituição estende-se por três polos de intervenção, um destinado ao apoio à infância, com creche e jardim-de-infância, para além da chamada creche familiar, composta por doze amas que cuidam cada uma até 4 crianças. O centro de dia  que presta apoio aos idosos que ali passam parte do dia, para além de centralizar e prestação de serviços domiciliário a cerca de cinquenta idosos. Possui ainda uma residência geriátrica, para cinquenta idosos, alguns em adiantado estado de dependência.
 A sustentabilidade financeira do CIVAS é assegurada em 60% pela Segurança Social e 40% pelos próprios utentes, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia colaboram com subsídios ocasionais, para obras e remodelações.

Foram abordadas várias questões, como o facto de a institucionalização dos idosos nem sempre constituir a melhor resposta, por outro lado, o alargamento da rede d unidades de cuidados continuados ser indispensável para colmatar muitas das dificuldades

O trabalho do CIVAS tem procurado diversificar as respostas, dentro do quadro actual, tentando uma maior relação entre técnicas de acção social, apoio domiciliário, centro do dia e uma interacção entre gerações dos utentes destes serviços.

Os bloquistas tiveram ocasião de visitar as instalações e de contactar com utentes e com o pessoal técnico e administrativo que mantem o funcionamento deste importante centro de apoio social de Matosinhos.  


CAM

CONHECER PARA RESISTIR

O Goldman Sachs é um dos maiores bancos de investimento do mundo. É provavelmente a mais tentacular entidade financeira que domina os chamados mercados, com um historial verdadeiramente assustador. Eis alguns desses episódios.

Este banco, criado no século XIX, teve iniciativas especulativas ligadas à quebra da bolsa americana em 1929, que deu origem à crise a que se chamou a grande depressão, arrastando milhões de pessoas para a miséria e para a fome. Esteve, igualmente, por detrás da manipulação e maquilhagem das contas da Grécia que, mentindo e contrariando todos os parâmetros exigidos, permitiu a entrada daquele país na União Europeia, com as consequências que se conhecem.

Dado o seu papel na política de casino que espalhou por todo o sistema bancário, juntamente com o Lehman Brothers, os produtos tóxicos provenientes da crise da construção nos Estados Unidos, teve de ser salvo por dinheiros públicos americanos, por um secretário do Tesouro que, por acaso, tinha vindo da Goldman Sachs. É reconhecido pelo Senado dos Estados Unidos como sendo responsável pelas acções dolosas que levaram à crise do sub-prime, que esteve na origem da crise financeira de 2007 e das dividas soberanas de toda a Europa.

A sua actuação é conhecida em termos de manipulação em muitos países, inclusivamente em Portugal, onde possui grande parte dos CTT e se sabe ter tido intervenção no caso Espirito Santo.

Desde sempre tem vindo a recrutar os seus directores entre os dirigentes políticos de todo o mundo, assegurando assim ligações que lhe são uteis para a sua actividade. São os casos de Mário Draghi, Romano Prodi, Papademos e José Luis Arnault, ou espalhando os seus funcionários pelos países do mundo, como Carlos Moedas e António Borges em Portugal.

Foi o seu presidente que se arrogou afirmar fazer o trabalho de Deus, ao exercer o seu poder sobre todo um universo financeiro, capaz de constranger e manipular os poderes políticos.

É este autêntico polvo que vai agora contar com Durão Barroso como director não executivo e como observador do caso Brexit, após a sua saída do cargo exercido na União Europeia.

Este senhor, que fugiu da função de primeiro-ministro de Portugal e que ainda tem contas a prestar sobre a sua participação no conluio que levou à invasão do Iraque, vai continuar o trabalho que desenvolveu na União Europeia, em prol dos interesses das grandes entidades financeiras. Para isso conta também com as inúmeras ligações com diferentes entidades que foi tecendo ao longo do tempo e com o seu conhecimento dos países da UE. É a moderna versão dos trinta dinheiros de Judas. É uma questão séria de falta de ética. Não se trata de um português altamente colocado, como diz Marcelo Rebelo de Sousa, mas de um individuo cuja actuação política foi marcada pelo interesse pessoal, por uma enorme falta de escrúpulos e, a meu ver, nenhuma moral.

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Continua a saga das sanções a Portugal e a Espanha por incumprimento do défice. Até agora o Ecofim, Conselho dos Ministros das Finanças da Europa, seguiu o exemplo da Comissão Europeia e não tomou qualquer posição definitiva sobre o assunto. No entanto, é sabido que este Conselho foi pressionado pelo ministro alemão Schäuble, que mantem a sua intransigência contra os países do sul, o que por si só constituí uma chantagem inadmissível.

Esta obsessiva posição punitiva ocorre pela primeira vez após 16 anos de incumprimentos vários, de pelo menos 24 dos 28 países da União.

É interessante verificar que as ex-ministras Maria Luis Albuquerque e Assunção Cristas se apressaram em afirmar que a culpa das possíveis sanções era do actual governo pois não teria sabido defender as subservientes medidas de que elas mesmas foram responsáveis, e que sempre assumiram como boas, aliás permanentemente avalisadas pela Comissão Europeia.  

Dos buracos vindos a público, deixados pelo anterior governo, ressalta a descapitalização da Caixa Geral de Depósitos ou o desvio dos cinquenta milhões de euros, provenientes da taxa sobre as empresas de energia e que o governo nunca chegou a transferir para o sistema eléctrico, não se trata de atirar com as culpas para outros, mas que muita coisa foi escondida, lá isso foi.

Por sua vez as afirmações, mais ou menos incendiárias, de Passos Coelho só mostram um ex-primeiro-ministro muito preocupado com o sector financeiro e pouco com os portugueses, muito mais interessado em se manter como o bom aluno de Merkel-Schäuble do que como dirigente político em Portugal, servindo de porta-voz das entidades europeias.

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Nos últimos tempos foram noticiados inúmeros atentados em cidades do Médio Oriente, a que se soma o do dia 14 de Julho, dia nacional da França, um monstruoso atentado em Nice de que resultaram muitas dezenas de mortos e feridos. Esta situação deveria ser prioritária na atenção da União Europeia no seu conjunto, em vez de colocar à frente de tudo os interesses financeiros, absolutamente mesquinhos face ao larvar deste fenómeno.
É preciso agir de forma inteligente e articulada nas fontes de financiamento e de fornecimento de armas e não com a vozearia que se levanta nos momentos dramáticos, transformando, muitas vezes momentos de sofrimento em espectáculo. É urgentíssimo agir de outra forma perante a sensação de impotência e da instalação do medo, que é precisamente a pretenção dos actos terroristas.

Os acontecimentos na Turquia não deixam de ter alguma ligação às questões do terrorismo, mas essa é uma coisa a que iremos mais para a frente, quando a poeira assentar.

A democracia não pode deixar-se intimidar por ameaças, por chantagens ou por actos de terrorismo, venham eles de onde vierem.

20.07.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

14 July 2016

DIFERENTES OLHARES

Logo após o Brexit, o ministro alemão das finanças apressou-se a desviar o foco e disse, em conferência de imprensa, que Portugal iria necessitar de um novo resgate financeiro, o que acabou por desdizer 44 minutos depois. Foi secundado pelo presidente do Fundo de Resgate da Zona Euro, Klaus Regling, que se mostrou muito preocupado com Portugal porque não tinha baixado suficientemente o défice.

Estas afirmações de Wolfgang Schäuble e de Regling são a mais clara confirmação das tentativas de interferência na política interna portuguesa, em pleno deflagrar do Brexit e das consequências complexas que, para já, só se podem prever.

Durante quatro anos os governantes portugueses foram de tal modo subservientes face aos eurocratas e às suas directivas, que Schäuble se convenceu que podia continuar a dar as suas ordens e a tecer comentários sobre o protectorado, mesmo mentindo ou espingardeando para o ar.

O mesmo, tem o desplante de convidar os jovens desempregados dos países do sul para irem fazer estágios de formação, com baixos salários, nas empresas alemãs, que sofrem de falta de pessoal. Essa foi sempre a razão principal para as medidas de empobrecimento e de destruição de empregos, a criação de um exército de mão-de-obra de reserva, de salários de miséria, obediente e não reivindicativo.

Também sabemos que as declarações dos dirigentes alemães se destinam a desviar as atenções do referendo britânico e para consumo interno do seu país, a fim de fazer esquecer o facto de o Deutsche Bank na América não ter passado nos testes de stress.

Temos o direito de questionar por que razão poderão ser aplicadas sanções a Portugal, quando a França irá apresentar um défice de 4,1% e já foi absolvida, e a Alemanha, não por razões orçamentais, mas por desequilíbrio das contas externas, também não tem previstas sanções.

Embora a Comissão Europeia tenha optado por não apresentar propostas de sanções, empurrou para o ECOFIN essa possibilidade, mantendo sobre Portugal essa autentica espada de Dâmocles.

O facto de Portugal ter tido necessidade de recorrer a empréstimos para colmatar os erros dolosos da banca, não nos obriga a ter de aturar o mau-feitio e o desplante destes e doutros personagens.

O que é mais estranho é a envergonhada atitude assumida pelo PSD e pelo CDS que, sem terem a coragem de se opor às aleivosias dos dirigentes europeus, aproveitaram para denegrir a situação financeira do país e até dizer que a aplicação de sanções se deve às medidas de reversão da austeridade  tomadas pelo governo PS, ao mesmo tempo que escrevem cartas aos seus amigos eurocratas para que os seus eleitores apreciem a sua preocupação.

As mentiras que Passos Coelho e Assunção Cristas concertaram para tentar iludir o facto de que estas ameaças de sanções recaem sobre o exercício do ano de 2015, em que foram eles os responsáveis, não têm qualquer cabimento.

É ridículo o que afirmam porque qualquer medida extraordinária que fosse agora tomada não poderia alterar o défice das contas de 2015, já encerrado e as de 2016 ainda estão em execução.

Para estes senhores, o patriotismo e a defesa intransigente da soberania parece ficar-se pelo uso de bandeirinhas nacionais na lapela dos casacos, ou por declarações tão ocas quanto enfáticas, como as que foram proferidas nestas ultimas semanas.

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As próximas eleições autárquicas terão lugar no Outono de 2017, mas as movimentações a que assistimos nada têm a ver com a elaboração de proposta política, mas apenas com a promoção de possíveis “cabeças de lista”.

As vaidades e vinganças pessoais, as tentativas de eternização no poder, bem como a utilização de fórmulas de baixa política não contribuem para aproximar os cidadãos da coisa pública. Os votos não são pertença de nenhuma força política, apenas pertencem aos eleitores. A sociedade é dinâmica e os partidos não são um fim em si mesmos, cristalizados no tempo, mas um instrumento para essa mudança. O Bloco de Esquerda não pretende ocupar o lugar de ninguém, como por vezes se ouve dizer, os eleitores decidem pelas acções de cada candidatura.

Em Matosinhos necessitamos procurar um conjunto equilibrado e coerente de propostas que constituam um verdadeiro programa autárquico, que mudem e melhorem, de facto, as condições de vida dos matosinhenses. Os responsáveis por protagonizar tais mudanças surgirão então como consequência de tal programa político e não o contrário.

Um concelho como o nosso tem necessidade de desenvolver políticas realistas, consistentes e exequíveis, que abarquem todos os sectores, de forma coerente. Por isso é necessário estudar as questões e propor soluções aos cidadãos.

No sentido de aproximar a participação popular essas serão as preocupações do Bloco de Esquerda e esta será a conduta que vamos seguir.

12.07.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

08 July 2016

UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS

A água é um bem estratégico, raro, perecível e imprescindível para a vida e por isso deve estar sob  estrito controlo público, em todas as fases da sua distribuição.

Muitos municípios, entre os quais Matosinhos, entregaram a distribuição da água a empresas privadas, no nosso caso à Indáqua, uma empresa do grupo Mota-Engil, com a alegação que o investimento necessário para renovar a rede de distribuição era muito elevado.

Estas concessões a privados de serviços que deveriam estar no âmbito público são, na sua maior parte acompanhadas pelo pagamento de rendas na forma de contratos de gastos mínimos, isto é, quer haja consumos ou não, a empresa a quem foi concessionada a prestação do serviço tem sempre garantido o seu lucro. Em relação à Indáqua, foi o próprio Tribunal que afirmou ser o contrato estabelecido entre o município de Matosinhos e a empresa Indáqua, verdadeiramente leonino, em favor desta última.

A novidade é que a Mota-Engil decidiu alienar as suas acções na Indáqua a uma empresa de capitais Israelitas a Miya (Arison Investiments), sediada em offshores do Luxemburgo e da Holanda.   

Desta forma fica mais afastado, ainda, o controlo estratégico público deste bem tão importante para a vida no nosso concelho.

Estaremos atentos para que este não seja um primeiro passo para a privatização total da distribuição da água e para sua entrega a empresas estrangeiras, provocando uma cada vez maior concentração de poder em mãos privadas e um cada vez menor controlo por parte do Estado.

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A recusa por parte dos patrões e das organizações patronais em sequer discutir a reposição do horário de 35 horas de trabalho para os trabalhadores do sector privado é uma posição ideológica que nada tem a ver com as reais condições das empresas e esquece a necessidade de criar postos de trabalho.
Convém recordar o facto de que a alteração do horário de trabalho, em 1996, de 44 para 40 horas semanais promoveu um aumento da taxa de emprego em 5% no primeiro ano e 3% no ano seguinte.
A criação de empregos e a consequente melhoria da economia, seriam um importante contributo para melhorar as condições de vida de muitos portugueses.

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Uma das formas de melhorar a nossa balança comercial é promover a nossa soberania alimentar. A substituição dos muitos produtos alimentares que importamos, por produção nacional é  importante, mesmo do ponto de vista estratégico.

Um país que não consegue assegurar um mínimo de soberania alimentar, tem sérios problemas em todas as formas da sua soberania.

A agricultura e as pescas podem constituir uma fonte de criação de riqueza e logo de criação de postos de trabalho e uma substituição de importações nada negligenciável para uma economia que se quer mais desenvolvida e mais saudável.

O necessário investimento para  a promoção da produção agrícola e das pescas, em condições de trabalho dignas para os respectivos trabalhadores, terá um retorno assegurado e proveitoso.

A formação prévia e o acesso à utilização da terra por parte de jovens agricultores, a investigação dos recursos marinhos e a criação de condições em termos de formação e de financiamento para jovens interessados nas pescas e nas indústrias a elas ligadas é por certo uma resposta interessante.

Alem do mais, os alimentos de produção local asseguram uma maior qualidade de frescura pela proximidade do produtor ao consumidor final, permitindo ainda uma economia nos meios de transporte.

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Mais uma vez a União Europeia mostra a sua intransigência com Portugal, face à possibilidade de não serem cumpridos os compromissos de redução do défice das contas do Estado, referentes a 2015.

Para além das afirmações, em conferência de imprensa do ministro alemão das finanças, Wolfgang Schauble, de que Portugal teria que pedir um novo resgate, afirmação que desmentiu quarenta e quatro minutos depois, mas cujo mal já estava feito, agora é o presidente do Fundo de Resgate do Espaço Euro, Klaus Regling, que se mostrou muito preocupado com Portugal não ser capaz de inverter a situação.

O que estes senhores não dizem é que estes discursos são para consumo interno, para esconder, por exemplo o facto de o Deutsche Bank, na América, não ter conseguido ultrapassar os testes de stress financeiro.

Mas na realidade o que os move é um profundo ódio pela solução governamental encontrada em Portugal, que pode provar o erro das politicas impostas pela troika.

Isto não é exclusivo dos eurocratas, também no nosso país há quem venha bolsando um inexplicável e antidemocrático ódio pela “geringonça”, que embora lhes não agrade, vai funcionando. As formas usadas, e não só pela direita, mas também por despeitados e com problemas de identidade, para atacar o governo do PS apoiado na Assembleia da Republica pelo Bloco e pelo PCP, raiam a mentira, a intransigência e um primarismo inaceitáveis.

Numa democracia adulta as oposições deveriam ultrapassar a fase de mau-perder e do amuo e, embora desenvolvendo um salutar combate democrático pelas suas ideias, não se desgastariam em guerrilhas inconsequentes, devendo preocupar-se mais com os interesses dos seus eleitores do que com as suas ocas e insanas vaidades e inadaptações.

6.07.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

04 July 2016

A “CAIXA” E OUTROS CASOS

As questões levantadas pela necessidade de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o banco público, trazem à colação factos que decorrem da hipocrisia que existe na política do nosso país. À entrega de enormes somas aos bancos privados ninguém se opôs, nem os partidos de direita nem a União Europeia, como a Caixa é pública são criados entraves.

A CGD foi utilizada para financiar a compra de bancos, alguns já falidos, por empreendedores que nunca pensaram em pagar os empréstimos contraídos. Concedeu empréstimos cujos valores foram directamente desviados para offshores. Até capitães de indústria angolanos usaram a CGD para se financiarem. Concedeu créditos em larga escala a grandes grupos de estado espanhol, como a Pescanova e a La Seda que têm problemas judiciais por dolo. Muitos empreendimentos mais do que duvidosos, como imobiliárias, mereceram empréstimos da caixa, com tudo menos prudência na sua atribuição.

Interessa saber quem são os devedores e como se poderá tentar cobrar os respectivos débitos, mesmo recorrendo ao arresto de bens.

Como é possível que um governo que esteve quatro anos a governar pretenda agora que não conhecia os factos que têm vindo a público, exigindo  uma comissão de inquérito parlamentar, que à falta de apoio foi imposta por agendamento potestativo, que parece destinada a adiar ou a impedir a recapitalização. Convém não esquecer o que sempre esteve na mira da direita, a privatização da Caixa.

Quem foram os gestores do banco público que avalisaram estes empréstimos e fizeram vista grossa a todos estes atropelos?

Bem sabemos que a caixa sempre serviu de empregador a muitos ex-governantes em fim de mandato. Verificaram-se escandalosas situações como a de um ex-ministro que esteve seis meses na caixa e foi aposentado com uma reforma verdadeiramente principesca.

A gestão da CGD conta, há vários anos, com uma governação muito apertada entre pessoas do PSD e CDS, mas também do PS. Esta é a realidade.

Um funcionamento transparente e que dê confiança à economia é indispensável para que a Caixa Geral de Depósitos cumpra o seu papel de motor da economia. Por isso impõe-se uma auditoria forense que clarifique as situações, investigue os créditos, responsabilize quem deve ser responsabilizado e reponha a regularidade dentro da CGD.

A auditoria externa aos actos de gestão da CGD, promovida pelo governo, vem responder à necessidade de conhecimento do que se passou no banco público desde o ano 2000 e pode contribuir para melhorar o funcionamento da CGD.

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O senhor Subir Lall, chefe de missão do FMI, esteve mais uma vez em Lisboa e embora ainda há poucos dias tenha sido afirmado que esta visita nada tinha a ver com a possibilidade de sansões, de facto, este senhor veio fazer novamente uma autêntica chantagem sobre o governo, para que o défice para 2016 alcance os valores que querem. No fundo é a pretensão da manutenção das políticas de austeridade que lhes interessa.

Tudo isto é tanto mais estranho quando tomamos conhecimento que, simultaneamente, Donald Tusk, actualmente presidente do Conselho Europeu esteve em Portugal e disse claramente que o caminho que está a ser seguido por Portugal é o correcto.

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Após o apuramento dos resultados do referendo na Grã-Bretanha, em que a maioria dos votantes decidiu a saída da União Europeia, impõe-se uma análise muito cuidada sobre o futuro da União que está em risco. Os enormes erros cometidos por uma União Europeia que adoptou políticas neoliberais que foram prejudiciais para toda a Europa, pode ditar o esfrangalhar do edifício europeu.

A extrema-direita por toda a Europa embandeira em arco, começando a promover referendos pela saída dos respectivos países, por meros egoísmos nacionalistas.

Em Portugal, já ouvimos, demagogicamente a direita afirmar que as posições defendidas pela extrema-direita são as mesmas que as que defendem os partidos da esquerda como o Bloco de Esquerda, o que não passa de mais uma perversa falsidade.

A posição do Bloco de Esquerda expressa na X Convenção realizada em 24/26 de Junho é clara, a União Europeia não funciona de maneira democrática, isolou-se dos cidadãos europeus, mais preocupada com agradar às entidades financeiras do que em resolver os problemas de solidariedade entre os países, ou tentar ajudar os refugiados, vitimas das acções levadas a cabo pela NATO contra povos do próximo oriente e de África, obrigadas a fugir da guerra e da fome.

O que o Bloco diz é que se a União Europeia persistir em castigar, com sanções, o nosso país, pelos erros das políticas que ela mesma impôs a Portugal, isto é pela destruição da economia, será legítimo colocar a possibilidade de os portugueses decidirem pelo seu futuro numa tal União Europeia.

De recordar que, em Portugal, nunca tivemos a possibilidade de nos manifestarmos em relação à adesão, nem sobre os diferentes acordos que transformaram a União Europeia num directório em que manda a Alemanha, em nome das entidades financeiras internacionais.

Há um momento em que, para defender os interesses do nosso povo temos que ser capazes de optar pelo lugar que pretendemos ocupar, ou permanecer obedientemente sob o controlo dos burocratas europeus ou ter a coragem de romper com essa obediência e criar condições ao país para sair da espiral de empobrecimento em que a economia de casino, com o apoio da direita, nos fez mergulhar.

29.06.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


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