17 June 2016

PROPOSTAS DE MUDANÇA

Quando se coloca a questão de como é que se obtêm fundos para financiar as reversões das políticas de empobrecimento, levadas à prática pelo anterior governo e que a actual fórmula governamental se comprometeu fazer, a resposta só pode ser uma, é fazer pagar impostos àqueles que nunca o fizeram. Por exemplo, acabar com as rendas do Estado a entidades privadas, em relação às indústrias de produção de energia, aos empreendedores da saúde, aos empreendedores do ensino privado, às empresas de distribuição de águas e recolha de detritos, aos concessionários das auto-estradas, transportes públicos e outros, sejam eles quem forem.

Mas a principal medida a tomar é, indiscutivelmente, a renegociação da dívida pública, permitindo que os fundos libertados, pelos milhões que são pagos em juros, sejam alocados ao financiamento da economia.

Esta que foi, no inicio da troika, uma proposta que sofreu os mais violentos ataques de todos os quadrantes, recolhe hoje muitos e inusitados apoios de individualidades e entidades que se foram apercebendo que a divida é impagável, nos termos actuais.

Renegociar a divida é uma prova de que vamos pagar a parte que for considerada legítima dessa dívida, mas de forma mais consentânea com a continuação de uma vida económica e financeira aceitável para o povo português que tanto tem sofrido por causa disso.

Hoje é correntemente aceite e provado que a principal causa do aumento exponencial da dívida foram as falências do sector bancário e não o facto propalado de os portugueses terem vivido acima das suas possibilidades, conforme, enganosamente, nos foram tentando fazer crer, os partidos de direita e o conjunto de entidades a que se convencionou chamar troika.

Segundo um recente relatório, as parcerias público-privadas na saúde não correspondem a nenhuma vantagem na gestão em relação aos hospitais públicos, contrariamente ao que nos foi dito, para justificar a sua constituição. Como este tipo de negócios se destinam a entregar a entidades privadas rendas que não correspondem a nenhum serviço, o que há a fazer é cancelar essas parcerias e canalizar os fundos para outros investimentos, como a contratação de mais pessoal da saúde que tanta falta faz no atendimento do serviço nacional de saúde.

Um dos maiores entraves à preservação da soberania nacional a todos os níveis é a aceitação do chamado Tratado Orçamental, que impõe medidas claramente impeditivas do desenvolvimento e que visa reduzir as capacidades de resolução democrática assumidas pelos diferentes povos e países, continuando a proporcionar à alta finança a recuperação dos altos lucros perdidos com a crise financeira, devido à economia de casino.

As ameaças feitas pela União Europeia, de sanções por incumprimento de défice excessivo, são mais uma forma de pressão exercida pelos eurocratas contra os países e povos de maior debilidade financeira para os constrangerem, como os casos de Portugal e de Espanha.

No nosso país, as medidas que foram tomadas às ordens da troika pelo governo PSD/CDS são a causa das condições de empobrecimento, de destruição de emprego e de cortes nas prestações sociais que provocaram o maior endividamento e de incumprimento, que agora querem sancionar. Estranha-se que queiram castigar os próprios erros que a obediência à sua política obrigou a cometer, não os reconheçam e quem os vai pagar sejam sempre os mesmos. É tal a incongruência, que há um número crescente de entidades que se mostram contra as sanções, nomeadamente o secretário-geral da OCDE, Ángel Murias.

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Nos últimos dias têm surgido notícias sobre a Caixa Geral de Depósitos que indiciam a necessidade de uma capitalização para permitir que a CGD cumpra o seu papel como banco público e motor da economia. Essa medida é contrariada pela direita e pela Comissão Europeia, que desde sempre teve o plano de privatizar a caixa, embora tenham sido obrigados a recuar.

Esta recapitalização não pode ser desculpa para uma campanha de despedimentos, mas impõe-se uma reorganização que dê eficácia e agilize os serviços.

Quanto a saber como foi até agora gerida a caixa, PSD/CDS ou PS, nenhum pode lavar as mãos, devem saber muito bem o que andaram a fazer. As acusações do PSD/CDS são uma hipocrisia.

Nada disto deve ser misturado com a questão dos salários dos gestores, verdadeiramente escandalosos. Os pretextos apresentados da necessidade de acompanhar os salários do sector privado ou de exigências da U.E. não podem ser levados a sério.

O Bloco de Esquerda discorda frontalmente dos valores em questão e tem, neste momento um projecto de lei sobre a limitação dos salários dos gestores públicos, que se for aprovado, implica todos, incluindo os da CGD.

 15.06.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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