27 June 2016

Perigosos populismos

Marcelo Rebelo de Sousa, o extraordinariamente activo Presidente da República, continua a agir como se estivesse em campanha eleitoral e como se não conseguisse separar-se do seu papel anterior de comentador da TVI, que lhe prolongou a sua longa pré-campanha de doze anos na televisão.

Os portugueses estavam fartos da figura distante, esfíngica e soturna, que o antecedeu na presidência e vivem agora numa overdose de eventos públicos, beijinhos, fotos, petiscos, aquilo a que o novo presidente chama de, política de afectos, ao mesmo tempo que comenta tudo e mais alguma coisa, do futebol a si mesmo. De tudo isto as televisões e as rádios nos dão conta, repetida e exaustivamente.

O Presidente da República tem insistido no seu tema preferido, a necessidade de consensos e, agora, de convergências em torno de propostas políticas, que sabe serem diferentes entre as forças da esquerda e da direita, dada a sua filosofia política.

Não me recordo de ter visto essa mesma insistência em torno da necessidade de consensos e convergências durante o governo anterior.

Compreende-se a necessidade de diálogo entre as forças políticas sobre projectos concretos e de soluções para os problemas do país, mas isso não pode ser usado para esbater as diferenças de proposta e de programa.

Em democracia, as eleições destinam-se precisamente a escolher entre diferentes projectos políticos, independentemente da possibilidade de acordos posteriores.

O argumento, apresentado por Rebelo de Sousa, de que as democracias mais avançadas funcionam em consenso, não colhe. A que democracias avançadas se refere o presidente? Até nessas, os deputados que ousam ter opiniões diversas, são assassinados, como aconteceu recentemente em Inglaterra.

A tentativa de interferência, para já mais ou menos velada, nas formas como o governo vai superando as dificuldades que herdou do governo de direita, não está de acordo com a clara divisão de poderes constitucionais entre a presidência e o governo.

Os comentadores do costume procuram iludir estas interferências atribuindo-as à natural vivacidade do senhor presidente, esquecendo que quem tem a responsabilidade constitucional de governar é o governo, decorrente do resultado das eleições para a Assembleia da Republica, e não o Presidente da Republica, apesar de ter tido o voto maioritário dos portugueses.

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Quando afirmei que a ADSE deveria ter uma gestão que integrasse os próprios beneficiários, aliás os seus únicos financiadores, ainda não tinha vindo a público o escândalo da utilização de fundos da ADSE para mascarar contas do orçamento de Estado pelo governo anterior.

A ADSE tem vindo a ser utilizada como forma privilegiada e sustentáculo financeiro da medicina privada e para confrontar o Serviço Nacional de Saúde, que com todos os cortes que sofreu e com a falta de pessoal médico e de enfermagem, tem acrescidas dificuldades em manter e assegurar uma prestação de serviços de qualidade, independentemente do esforço despendido pelos trabalhadores, tantas vezes em prejuízo dos seus direitos.

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O populismo tem a característica de se desenvolver no seio da democracia e de se aproveitar dos modos do seu funcionamento para a minar. 

O alastrar de ideias populistas e autoritárias por toda a Europa tem vindo a beneficiar fortemente dos recuos da social-democracia e tem aberto a porta ao aparecimento de forças de extrema-direita em torno dos mais diversos radicalismos. Os casos da Hungria, da Polónia, mas também dos países nórdicos, da França e da Itália são preocupantes.

Na Grã-Bretanha, após o período do capitalismo popular de Margaret Thatcher, que procurou destruir o estado social e o aparelho sindical, seguiu-se a terceira via de Tony Blair, que continuou as agendas de austeridade e as mentiras que levaram à intervenção no Médio Oriente, que permitiram o eclodir da direita nacionalista, que com o consulado de James Cameron encontrou terreno propício para crescer. A exploração das contradições da União Europeia e uma certa propensão dos britânicos para a ilusão da ideia do império, para além dos preconceitos contra os emigrantes, criaram a situação de divisão social que leva ao referendo sobre a União Europeia onde, aliás, a Inglaterra tem estado com um pé dentro e outro fora.

É neste enquadramento que se verifica o bárbaro e brutal assassinato da deputada trabalhista Jo Cox, lutadora pelos direitos dos migrantes e da manutenção na União Europeia, por um individuo com ligações à extrema-direita.

Este ressurgimento da extrema-direita só se combate com mais democracia e com mais participação democrática. Deve ser esse o papel de todos os democratas numa democracia que se quer responsável e combativa.

22.6.2016

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

17 June 2016

PROPOSTAS DE MUDANÇA

Quando se coloca a questão de como é que se obtêm fundos para financiar as reversões das políticas de empobrecimento, levadas à prática pelo anterior governo e que a actual fórmula governamental se comprometeu fazer, a resposta só pode ser uma, é fazer pagar impostos àqueles que nunca o fizeram. Por exemplo, acabar com as rendas do Estado a entidades privadas, em relação às indústrias de produção de energia, aos empreendedores da saúde, aos empreendedores do ensino privado, às empresas de distribuição de águas e recolha de detritos, aos concessionários das auto-estradas, transportes públicos e outros, sejam eles quem forem.

Mas a principal medida a tomar é, indiscutivelmente, a renegociação da dívida pública, permitindo que os fundos libertados, pelos milhões que são pagos em juros, sejam alocados ao financiamento da economia.

Esta que foi, no inicio da troika, uma proposta que sofreu os mais violentos ataques de todos os quadrantes, recolhe hoje muitos e inusitados apoios de individualidades e entidades que se foram apercebendo que a divida é impagável, nos termos actuais.

Renegociar a divida é uma prova de que vamos pagar a parte que for considerada legítima dessa dívida, mas de forma mais consentânea com a continuação de uma vida económica e financeira aceitável para o povo português que tanto tem sofrido por causa disso.

Hoje é correntemente aceite e provado que a principal causa do aumento exponencial da dívida foram as falências do sector bancário e não o facto propalado de os portugueses terem vivido acima das suas possibilidades, conforme, enganosamente, nos foram tentando fazer crer, os partidos de direita e o conjunto de entidades a que se convencionou chamar troika.

Segundo um recente relatório, as parcerias público-privadas na saúde não correspondem a nenhuma vantagem na gestão em relação aos hospitais públicos, contrariamente ao que nos foi dito, para justificar a sua constituição. Como este tipo de negócios se destinam a entregar a entidades privadas rendas que não correspondem a nenhum serviço, o que há a fazer é cancelar essas parcerias e canalizar os fundos para outros investimentos, como a contratação de mais pessoal da saúde que tanta falta faz no atendimento do serviço nacional de saúde.

Um dos maiores entraves à preservação da soberania nacional a todos os níveis é a aceitação do chamado Tratado Orçamental, que impõe medidas claramente impeditivas do desenvolvimento e que visa reduzir as capacidades de resolução democrática assumidas pelos diferentes povos e países, continuando a proporcionar à alta finança a recuperação dos altos lucros perdidos com a crise financeira, devido à economia de casino.

As ameaças feitas pela União Europeia, de sanções por incumprimento de défice excessivo, são mais uma forma de pressão exercida pelos eurocratas contra os países e povos de maior debilidade financeira para os constrangerem, como os casos de Portugal e de Espanha.

No nosso país, as medidas que foram tomadas às ordens da troika pelo governo PSD/CDS são a causa das condições de empobrecimento, de destruição de emprego e de cortes nas prestações sociais que provocaram o maior endividamento e de incumprimento, que agora querem sancionar. Estranha-se que queiram castigar os próprios erros que a obediência à sua política obrigou a cometer, não os reconheçam e quem os vai pagar sejam sempre os mesmos. É tal a incongruência, que há um número crescente de entidades que se mostram contra as sanções, nomeadamente o secretário-geral da OCDE, Ángel Murias.

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Nos últimos dias têm surgido notícias sobre a Caixa Geral de Depósitos que indiciam a necessidade de uma capitalização para permitir que a CGD cumpra o seu papel como banco público e motor da economia. Essa medida é contrariada pela direita e pela Comissão Europeia, que desde sempre teve o plano de privatizar a caixa, embora tenham sido obrigados a recuar.

Esta recapitalização não pode ser desculpa para uma campanha de despedimentos, mas impõe-se uma reorganização que dê eficácia e agilize os serviços.

Quanto a saber como foi até agora gerida a caixa, PSD/CDS ou PS, nenhum pode lavar as mãos, devem saber muito bem o que andaram a fazer. As acusações do PSD/CDS são uma hipocrisia.

Nada disto deve ser misturado com a questão dos salários dos gestores, verdadeiramente escandalosos. Os pretextos apresentados da necessidade de acompanhar os salários do sector privado ou de exigências da U.E. não podem ser levados a sério.

O Bloco de Esquerda discorda frontalmente dos valores em questão e tem, neste momento um projecto de lei sobre a limitação dos salários dos gestores públicos, que se for aprovado, implica todos, incluindo os da CGD.

 15.06.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

10 June 2016

PARA CLARIFICAR

Em nome da necessidade de reformar a Segurança Social Pública, as questões que hoje são colocadas pela direita para promover a sua privatização, já não são novas e têm aparecido recorrentemente ao longo do tempo.

As companhias de seguros continuam a exercer uma pressão enorme para que os seguros de saúde sejam vistos como uma alternativa à segurança social, nem sempre da forma mais correcta e fazendo promessas das mais disparatadas, e que se duvida que sejam para cumprir.

A direita, na sua cruzada contra o estado social, tudo tem tentado para destruir a segurança social com vista a entregar a parte mais susceptível de ser rentabilizada, à chamada iniciativa privada, isto é às entidades financeiras que, na sombra, comandam de facto os propósitos expressos pelos partidos de direita no país e na Europa.

As vozes que se erguem a reclamar a reforma da segurança social, em nome do futuro da mesma, renovam a receita, mais não pretendem do que consumar a série de cortes em pensões e em prestações sociais que iniciaram durante o seu governo, para a tornar financeiramente apetecível.

Resta aos trabalhadores e ao povo estar vigilante e lutar para assegurar a continuação da segurança social no âmbito público, como apoio insubstituível a quem trabalha, exigindo, simultaneamente melhorias e simplificações no seu funcionamento.

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É uma questão sobejamente reconhecida, que a produção de energia por via nuclear é perigosa, mas com centrais nucleares obsoletas e envelhecidas, há muito passadas de data, então esse perigo é acrescido.

Portugal não possui centrais nucleares, mas pode sofrer as consequências da existência de várias centrais produtoras de energia nuclear existentes no estado Espanhol, de tecnologia já ultrapassada, nomeadamente a central de Almaraz, nas proximidades de Cáceres, próximo da fronteira com Portugal.

Os exemplos de grandes acidentes provocados por centrais como em 1979 em Three Mile Island, nos Estados Unidos, em 1986 em Chernobyl, na Ucrânia, antiga URSS ou Fukuchima no Japão em 2011, na sequência de um tsunami, que causaram terríveis consequências em mortos e feridos, deveriam ser suficientes para alertar os governos para o perigo do nuclear.

Após vários avisos sobre a perigosidade de Almaraz, motivados pelos inúmeros incidentes ali verificados, um movimento popular transfronteiriço exige o seu encerramento imediato em nome da saúde pública, dos dois lados da fronteira.

Esta é, em nome da precaução, a atitude mais correcta a tomar, especialmente depois de se saber que a central já deveria ter sido encerrada em 2010. Não é possível continuar com a cabeça metida na areia e a aceitar esta situação.

Há hoje formas de produzir energia eléctrica mais limpa, que devem substituir  as centrais nucleares, sobretudo as que já foram assinaladas como de maior perigosidade, pelo uso de tecnologias antiquadas.

As questões da defesa do meio ambiente, quer sejam ligadas à produção de energia, como é o caso Almaraz, quer sejam relativas ao controlo da água, como bem essencial, que não deve estar dependente dos interesses financeiros, mas sob controlo público e ainda da qualidade do ar e do ruido, assim como da qualidade de vida oferecida aos moradores, não podem estar desligadas das preocupações dos cidadãos, bem como dos que têm responsabilidades autárquicas.

Estas são questões que vou continuar a abordar, atendendo à importância que revestem para todos os munícipes.

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O constante apelo a consensos parece querer fazer esquecer que há diferenças profundas entre as propostas políticas entre a esquerda na sua diversidade e a direita, que se não forem clarificadas, correm o risco de desvirtuar completamente os projectos e confundir os eleitores.

Sobre a proposta de todas as forças representadas na Assembleia da Republica manifestarem o seu desacordo com as ameaças de sanções a direita, pela voz de Passos Coelho já veio dizer que nunca participará em “guerras” contra a Europa, no seguimento da sua obediência subserviente de aluno bem comportado. Ao mesmo tempo que vai denunciando, em Portugal e no estrangeiro, que a fórmula conseguida na Assembleia da Republica para a criação do actual governo é incapaz de assegurar a confiança dos investidores, que segundo as suas ideias só aceitarão trabalho escravo e a baixos salários.

Também aqui é necessário clarificar até onde vai o “patriotismo” da direita, ou se se fica por emblemas na lapela. Há atitudes que falam por si.

8.06.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

06 June 2016

SEIS MESES

Aquilo a que a direita chama, depreciativamente, de geringonça tem vindo a dar um exemplo de consistência, no entendimento e nas propostas políticas, sem evitar nem esquecer as diferenças e sem exigir em troca benefícios e prebendas. Tenta que as escolhas sejam decisões políticas e não vergar a servis às finanças e à Europa.

Esta é uma das principais razões do mal-estar manifestado por toda a direita portuguesa e europeia, que sempre afirmou a impossibilidade de as diferentes forças de esquerda se entenderem, e é nisso que fervorosamente apostam.

O governo tem apenas 6 meses, nem tudo tem sido fácil, há práticas enraizadas que custam a ser ultrapassadas, mas os sinais dados até agora, têm respeitado o que foi negociado e só assim é possível continuar.

Com a preocupação de inverter o ciclo de austeridade pura e dura, verifica-se alguma reposição de rendimentos, que foram saqueados nos últimos anos aos trabalhadores e pensionistas, o mesmo acontecendo nas prestações sociais. Há uma mais equitativa distribuição dos impostos; há outras práticas políticas a serem ensaiadas e sente-se uma maior sensibilidade social nas medidas tomadas. A tarifa social da energia beneficia mais de um milhão de cidadãos, entre aqueles com maior debilidade financeira; a baixa das taxas moderadoras da saúde beneficia todos os utentes, nomeadamente os mais idosos. As famílias a quem são penhorados bens, por dívidas ao fisco já não são obrigadas a ficar sem as suas habitações, evitando assim o acumular de problemas a quem já tem tantos para resolver, para além de evitar a indignidade do despejo, Mas, tudo isto, nada diz aos apoiantes da direita, insensíveis e absolutamente incapazes de colocar os problemas do povo pobre à frente das suas mesquinhas questões e dos seus interesses egoístas. Infelizmente, existem também algumas pessoas que se consideram de esquerda, que se mostram incapazes de entender o que se passa e alinham nas narrativas da direita.

Tudo o que se fez não chega para melhorar a situação económica do país, há ainda uma montanha de urgências a acudir, como criar emprego, controlar o sistema bancário para impedir a continuação do descalabro e renegociar a divida pública.

Os dirigentes dos partidos que durante quatro anos tudo fizeram para empobrecer o país, para destruir o Estado Social e para levar à prática as ordens da alta finança mundial, têm a desfaçatez de afirmar enormidades como as que temos ouvido a Passos Coelho e à dirigente do CDS, Assunção Cristas, que sem alternativa, procuram lavar as mãos da forma como governaram.

Quando são apresentadas estas propostas ou outras, recorrentemente ouvimos a pergunta sobre onde se vai buscar dinheiro para tudo isto. A resposta estará na taxação daqueles que nunca pagaram os seus impostos, no fim do pagamento de rendas como as que ainda existem às empresas energéticas, às auto-estradas, enfim às diferentes parcerias público-privadas que vivem à custa dos fundos públicos e o mais importante, renegociando o serviço da dívida, para poder desviar os milhões que se estão a pagar à alta finança, para o relançamento da economia.

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A arrogância e sobranceria da direita é o que a levou a questionar o actual governo sobre a questão da greve dos estivadores do porto de Lisboa. Há três anos e meio que lutavam por melhores condições de vida e por um contrato colectivo de trabalho. Durante todo esse tempo o governo, PSD/CDS, nada fez para conseguir intermediar um acordo, antes afirmava que era um conflito entre privados e que não devia interferir.

Ora, a firmeza dos trabalhadores e o diálogo entre todos os intervenientes levou à assinatura de um acordo em que em vez de despedimentos colectivos conseguiram a admissão de trabalhadores precários e em vez de trabalho à hora, um contrato colectivo.

Mostrou que, com luta, empenhamento e diálogo é possível ultrapassar as dificuldades. As questões sociais não devem ser encaradas à luz de preconceitos ideológicos, mas com bom senso. Com a valorização da contratação colectiva e do trabalho, ganhamos todos.

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A questão dos subsídios estatais aos colégios privados, os contratos de associação redundantes, ainda mantém espaço nas televisões e jornais e continua a promover manifestações de amarelo, agora também apoiadas pela igreja católica que possui colégios que são sustentados pelos subsídios estatais. Depois da apresentação da lista pelo Ministério da Educação, dos colégios que podem inscrever turmas em início de ciclo de ensino, os proprietários de colégios tentam, por todos os meios, manipular a opinião pública, desde a utilização de jornalistas na TV vestidos de amarelo até à apresentação de equívocos documentos provenientes de órgãos do estado, dando-lhes as interpretações que lhes interessa, passando pela utilização incorrecta de declarações de entidades públicas. Aguardamos para ver qual a cor das camisolas que os apresentadores das notícias vão vestir no dia da manifestação em defesa da escola pública.

É importante que não nos deixemos enrolar por estes industriais do ensino que estão preocupados com a sua renda e não com qualquer liberdade de escolha dos alunos. É com a melhoria da Escola Pública que cabe ao Estado responsabilizar-se.


1.06.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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