09 May 2016

ESTRANHOS NEGÓCIOS

Todos os processos judiciais que envolvem bancos e banqueiros cujos procedimentos se encontram a decorrer na justiça portuguesa, ainda nenhum foi fechado. Em contrapartida tem havido anulações processuais e perdões sem justificação clara. Os graves acontecimentos a que a banca e os banqueiros têm sujeitado as finanças do país, não podem continuar a ficar impunes, por mais truques jurídicos e dilações que utilizem.

Durante quatro anos a justiça portuguesa, sob a chefia da ex-ministra, Paula Teixeira da Cruz, hoje deputada, acumulou cortes de pessoal, erros, maus procedimentos, fusões e fechos de tribunais e acumulações de processos, permanentemente denunciados pelos intervenientes, o que a deveria obrigar a reflectir com um pouco de humildade, em vez das manifestações de arrogância que lhe são habituais, como na intervenção despropositada que fez na Assembleia da Republica no passado 25 de Abril. Não foi a única responsável, mas esta senhora causou graves perturbações na já de si lenta e complicada justiça portuguesa.

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Tem sido recorrente o apelo ao consenso das forças partidárias, sob os mais diversos pretextos e em diversas ocasiões, por parte do actual Presidente da República.

 Os partidos defendem ou deveriam defender, princípios e programas que é suposto serem precisos e claros. Procurar que se esqueçam dos seus programas e princípios seria anulá-los, mesmo que em parte Esta não me parece a forma mais correcta de trabalhar politicamente.

Considero mais importantes que sejam assumidos compromissos decorrentes de negociações claras sobre pontos programáticos específicos, responsabilizando directamente quem os assume, à fórmula mais ou menos difusa da consensualização. E esta não é uma mera questão de semântica, são mesmo conceitos diferentes. Desta maneira haverá sempre alternativas, o que se torna difícil se for consensualizado.

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Conforme vão surgindo mais informações sobre a documentação, a que se chamou, PAPEIS DO PANAMÁ, mais se destapam as ligações de individualidades e de empresas portuguesas, que esconderam lucros lícitos, ou nem por isso, em paraísos fiscais.

É claro que às entidades financeiras internacionais, estes paraísos fiscais são simpáticos e facilitadores e por isso arranjam as mais descabeladas desculpas para defender a sua existência ou pelo menos para a branquear. Mas para as pessoas comuns, aquelas que não podem fugir aos impostos, o simples facto de existirem offshores constitui um roubo às finanças públicas e uma burla a todos aqueles que continuam a contribuir para a existência de um Estado Social, ou não será assim?

Por sua vez os comentadores do costume têm vindo a afirmar que a esquerda é contra o equilíbrio das finanças públicas. Estranhamente esses mesmos comentadores não se manifestam de forma tão assertiva contra as fugas ao fisco ou contra os paraísos fiscais. Uma economia sã não se compagina com a existência de offshores e outros paraísos fiscais, mesmo que sejam protegidos por legislações nacionais permissivas. O Estado somos todos nós e todos devemos ser responsabilizados de igual forma. Em democracia não deveria haver cidadãos de 1º e cidadãos de 2ª, uns que fogem e outros que pagam tudo.

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A corrupção não é uma prática exclusiva de países do chamado terceiro mundo. Também em Portugal chegamos à conclusão que há inúmeros casos de corrupção alguns ao mais alto nível.

A Policia Judiciária está a investigar a venda, pelos estaleiros de Viana do Castelo, do navio Atlântida, que foi recusado pela Região Autónoma dos Açores, vendido por um preço de 8,7 milhões, preço muitíssimo abaixo do valor real, avaliado em cerca de 50 milhões. A investigação tem a ver, também, com a cedência daqueles estaleiros à empresa Martifer. Soube-se igualmente que foi vendido ao desbarato, uma quantidade de aço que estaria pronto para a construção de outro navio. Estes negócios denotam má gestão e eventualmente podem prefigurar formas de corrupção.

O mais do que estranho negócio da TAP continua a evoluir e a empresa brasileira de manutenção, em tempos apresentada como um grande negócio, voltou a acumular prejuízos enormes, agora mais de 152 milhões de euros de prejuízo.

Por ultimo, o governo anterior entregou a prospecção e exploração de petróleo no Algarve, a preço de amigo, ao conhecido empreendedor Sousa Cintra. Esta concessão integra zonas consideradas protegidas e pode prejudicar de forma irrevogável o turismo daquela região. Tal medida conseguiu unir autarcas, populações e comerciantes contra este atropelo à qualidade de vida.

As denúncias destas situações podem ser um primeiro passo para combater estas formas de criminalidade financeira.

4.05.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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