20 May 2016

ENGANOS E NEGÓCIOS

Errar é natural e desculpável, mentir deliberada e conscientemente, não.

Pedro Passos Coelho faz gala em omitir descaradamente a verdade ou em rodeá-la, quer quando afirma que nunca participou em inaugurações, mesmo que existam inúmeras provas da sua presença em inaugurações como primeiro-ministro, quer tentando confundir os seus auditores com informações fora do contexto ou falsas, sobre a recusa do actual governo em continuar a financiar novas turmas de alunos em colégios privados, sempre que no local haja oferta em escolas públicas.

Após o falhanço que foi a mirifica promessa do cheque-ensino, que felizmente deu em nada, na verdade, nos últimos meses do governo PSD/CDS os colégios privados viram aumentadas as verbas com que o Estado as foi financiando, criando a ilusão de que os encarregados de educação podiam escolher entre a escola pública e os colégios privados, pois o Estado tudo pagaria, mesmo que o financiamento dos colégios ficasse bem mais caro do que o das escolas públicas. Nos colégios, com contrato de associação, o financiamento das turmas custa ao Estado cerca de 80.000 euros, enquanto na escola pública menos de 26.000 euros. O que o erário público paga, por exemplo, aos colégios privados da zona de Coimbra é cerca de dez milhões de euros. Dinheiro que faz falta ao apoio à escola pública,  que não selecciona alunos e que é inclusiva.

Andamos quatro anos a ouvir falar na necessidade imperiosa de cortar nas gorduras do Estado, mas pelos vistos, como gorduras do Estado eram apenas entendidas as contribuições sociais pagas aos trabalhadores.

A economia do nosso país não pode continuar a ser utilizada para rentabilizar empresas ou outras entidades, por mais beneméritas que queiram parecer. Ao Estado compete ter prioridades e fornecer aos cidadãos um ensino laico e de qualidade e não financiar entidades privadas.

Toda esta discussão veio pôr a nu a contradição daqueles que clamam a todo o momento por menos Estado, mas estão permanentemente à espreita do dinheiro de todos.

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Mas não ficam por aqui os enganos no discurso da direita. Também Durão Barroso se enganou ao tentar envolver o ex-Presidente da Republica, Jorge Sampaio, na sua vergonhosa e subserviente acção, na chamada Cimeira das Lages, onde, por meio de mentiras, se congeminaram as justificações para a invasão do Iraque, que provocou o desencadear da escalada da guerra no próximo oriente e o terrorismo numa escala superior, com as consequências terríveis que conhecemos.

Nesta tentativa de reescrever a história, Durão Barroso, ainda carregou mais nas tintas da sua pintura no apoio às mentiras sobre as armas químicas e à sua subserviência face aos seus mentores, mas que lhe valeu a nomeação para o cargo que exerceu na União Europeia.

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A ADSE foi criada para servir os trabalhadores da função pública como entidade específica de Segurança Social.

O estabelecimento de acordos com médicos e clínicas privadas, por parte da ADSE facilitou a assistência aos servidores do Estado, mas potenciou a campanha contra o Serviço Nacional de Saúde enquanto assistência pública, na mira da sua privatização ou da escolha em alternativa de seguros de saúde privados.

Pode-se dizer que a proliferação de clínicas e hospitais privados só engorda pelo facto de existirem esses acordos com a ADSE e outros sistemas de protecção independentes da Segurança Social pública. Tais sistemas transformaram-se no verdadeiro seguro de vida da indústria da saúde privada, constituindo a saúde um grande negócio.

Entretanto surgem problemas com a homologação das contas da ADSE pelo Tribunal de Contas, referentes a 2013 e 2014. Há descontos efectuados pelos trabalhadores que não foram contabilizados e cujos valores não entraram nos cofres.

Neste caso particular, os trabalhadores deveriam ter uma palavra a dizer e estar representados nos órgãos de gestão da entidade ADSE de que são os únicos contribuintes.

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Cá por Matosinhos foi anunciado o lançamento de diversas obras, de que saliento, depois de anos de anúncios não concretizados, que a construção de um portinho de abrigo na praia de Angeiras, que a ser concretizado trará à comunidade piscatória local, mais segurança e uma maior qualidade de vida.

Esta estrutura, tão reclamada como urgente necessidade pelos pescadores e a que já me referi inúmeras vezes, vem sendo prometida há muitos anos, umas vezes servindo de desculpa para interesses na assunção de responsabilidades governamentais, outras vezes, como promessa eleitoral nunca cumprida. Faço votos para que desta vez, finalmente, se concretize, uma obra que pode alterar de forma significativa a pesca artesanal do nosso concelho, criando  melhores condições para  a comunidade piscatória.

17.05.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

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