27 May 2016

INTERESSES ESCONDIDOS

A União Europeia, mais propriamente os eurocratas neoliberais que lá ditam as leis, teimou em mais uma campanha de ameaças de sanções contra Portugal, por incumprimento do défice do PIB referente a 2015. Como já é costume, não o fez frontalmente, mas de forma a manter a dúvida a aboborar, até novas ordens e oportunidades.

Estas ameaças são tanto mais estranhas quando o défice de 3% só foi ultrapassado porque o BCE obrigou o Estado a intervir financeiramente na resolução do BANIF, para o entregar ao Santander-Totta. São-no ainda, porque apesar de Passos Coelho e Maria Luis Albuquerque terem afirmado que apelaram à UE para não sancionarem as contas, da responsabilidade do seu governo, a mais violenta proposta de sancionamento veio do presidente, Manfred Weber, do Partido Popular Europeu, grupo que o PSD integra, na UE.

Por outro lado, são estranhas as declarações de tantos comentadores do nosso país que se apressam sempre a diagnosticar mais sanções, sem qualquer espirito crítico, sem contextualizar sequer, mostrando que há portugueses que colocam os seus interesses de grupo ou de casta à frente dos interesses do país.

De momento a nova descoberta do capital financeiro, que bem sabemos é quem manda na União Europeia e no Banco Central Europeu, é a necessidade de impedir a reposição das 35 horas de trabalho semanais, ao contrário do que acontece em tantos países europeus.

Na realidade Portugal vai conseguindo ultrapassar quatro anos de uma governação submissa e obediente aos ditames da UE, com uma nova fórmula de governo e com outros objectivos políticos, a fim de mudar a situação. Cada vez mais é claro que sendo Portugal uma economia débil de um país periférico, tem sido utilizado como cobaia de laboratório para as políticas restritivas e empobrecedoras, que o capital financeiro quer impor sobre os diferentes países da Europa e não só.
Até por isso é necessário mostrar capacidade de resistência a essas experiencias nefastas, apresentando propostas alternativas e mantendo-nos a par das formas de oposição, ensaiadas noutros países.

Infelizmente não vemos a mesma preocupação e firmeza por parte da União Europeia face à questão dos refugiados, ou mesmo face à subida ao poder de forças da extrema-direita, xenófobas e racistas, que levantam a cabeça em países como a Finlândia, a Áustria, a França, a Polónia ou a Dinamarca e que são o ovo da serpente que ameaça a democracia na Europa.

###

O escândalo em torno do financiamento de escolas privadas prossegue, embora o governo tenha já apresentado a lista dos colégios que não vão abrir turmas em início de ciclo, financiadas por fundos públicos, pelo facto de existirem escolas públicas. Continuam em aberto situações mais do que sombrias de escolas privadas construídas em terrenos anteriormente destinados a escolas públicas, de colégios privados que apesar de terem processos por dívidas ao fisco continuam a ser financiados e de colégios financiados pelo Estado onde o ensino está longe de ser laico, como está consagrado na Constituição.

O centrão dos negócios e dos conluios funcionou claramente nestes acordos assinados pelo ministério da educação e empresas de vária ordem ligadas à indústria da educação, durante dezenas de anos. Não pode ficar tudo na mesma, não por uma questão de liberdade de escolha como referem os donos dos colégios, mas por uma questão de decência, porque os fundos públicos não podem ser malbaratados.

As ameaças de manifestações, as manipulações de alunos e encarregados de educação, as mentiras, as meias verdades e todas as manobras e pressões em marcha não podem fazer esquecer as muitas dezenas de milhões de euros, que de forma redundante, estão a ser desviados do erário público para o bolso de alguns empreendedores do centrão dos negócios e outros.

Para estes industriais do ensino o que melhor lhes parecia era o famigerado cheque-ensino, que o governo PSD/CDS lhes prometeu, isso sim seria o regabofe completo, mas como não tiveram tempo para implementar mais essa malfeitoria, porque as finanças do país não o permitiam, os aumentos negociados no fim do mandato, já não eram nada maus.

Nos contratos de associação entre privados e o ministério da educação, o que este deveria fazer era ter imposto condições de trabalho para os professores iguais às que vigoram na escola pública, em termos de horários de trabalho e de salários.


25.05.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

20 May 2016

ENGANOS E NEGÓCIOS

Errar é natural e desculpável, mentir deliberada e conscientemente, não.

Pedro Passos Coelho faz gala em omitir descaradamente a verdade ou em rodeá-la, quer quando afirma que nunca participou em inaugurações, mesmo que existam inúmeras provas da sua presença em inaugurações como primeiro-ministro, quer tentando confundir os seus auditores com informações fora do contexto ou falsas, sobre a recusa do actual governo em continuar a financiar novas turmas de alunos em colégios privados, sempre que no local haja oferta em escolas públicas.

Após o falhanço que foi a mirifica promessa do cheque-ensino, que felizmente deu em nada, na verdade, nos últimos meses do governo PSD/CDS os colégios privados viram aumentadas as verbas com que o Estado as foi financiando, criando a ilusão de que os encarregados de educação podiam escolher entre a escola pública e os colégios privados, pois o Estado tudo pagaria, mesmo que o financiamento dos colégios ficasse bem mais caro do que o das escolas públicas. Nos colégios, com contrato de associação, o financiamento das turmas custa ao Estado cerca de 80.000 euros, enquanto na escola pública menos de 26.000 euros. O que o erário público paga, por exemplo, aos colégios privados da zona de Coimbra é cerca de dez milhões de euros. Dinheiro que faz falta ao apoio à escola pública,  que não selecciona alunos e que é inclusiva.

Andamos quatro anos a ouvir falar na necessidade imperiosa de cortar nas gorduras do Estado, mas pelos vistos, como gorduras do Estado eram apenas entendidas as contribuições sociais pagas aos trabalhadores.

A economia do nosso país não pode continuar a ser utilizada para rentabilizar empresas ou outras entidades, por mais beneméritas que queiram parecer. Ao Estado compete ter prioridades e fornecer aos cidadãos um ensino laico e de qualidade e não financiar entidades privadas.

Toda esta discussão veio pôr a nu a contradição daqueles que clamam a todo o momento por menos Estado, mas estão permanentemente à espreita do dinheiro de todos.

###

Mas não ficam por aqui os enganos no discurso da direita. Também Durão Barroso se enganou ao tentar envolver o ex-Presidente da Republica, Jorge Sampaio, na sua vergonhosa e subserviente acção, na chamada Cimeira das Lages, onde, por meio de mentiras, se congeminaram as justificações para a invasão do Iraque, que provocou o desencadear da escalada da guerra no próximo oriente e o terrorismo numa escala superior, com as consequências terríveis que conhecemos.

Nesta tentativa de reescrever a história, Durão Barroso, ainda carregou mais nas tintas da sua pintura no apoio às mentiras sobre as armas químicas e à sua subserviência face aos seus mentores, mas que lhe valeu a nomeação para o cargo que exerceu na União Europeia.

###

A ADSE foi criada para servir os trabalhadores da função pública como entidade específica de Segurança Social.

O estabelecimento de acordos com médicos e clínicas privadas, por parte da ADSE facilitou a assistência aos servidores do Estado, mas potenciou a campanha contra o Serviço Nacional de Saúde enquanto assistência pública, na mira da sua privatização ou da escolha em alternativa de seguros de saúde privados.

Pode-se dizer que a proliferação de clínicas e hospitais privados só engorda pelo facto de existirem esses acordos com a ADSE e outros sistemas de protecção independentes da Segurança Social pública. Tais sistemas transformaram-se no verdadeiro seguro de vida da indústria da saúde privada, constituindo a saúde um grande negócio.

Entretanto surgem problemas com a homologação das contas da ADSE pelo Tribunal de Contas, referentes a 2013 e 2014. Há descontos efectuados pelos trabalhadores que não foram contabilizados e cujos valores não entraram nos cofres.

Neste caso particular, os trabalhadores deveriam ter uma palavra a dizer e estar representados nos órgãos de gestão da entidade ADSE de que são os únicos contribuintes.

###

Cá por Matosinhos foi anunciado o lançamento de diversas obras, de que saliento, depois de anos de anúncios não concretizados, que a construção de um portinho de abrigo na praia de Angeiras, que a ser concretizado trará à comunidade piscatória local, mais segurança e uma maior qualidade de vida.

Esta estrutura, tão reclamada como urgente necessidade pelos pescadores e a que já me referi inúmeras vezes, vem sendo prometida há muitos anos, umas vezes servindo de desculpa para interesses na assunção de responsabilidades governamentais, outras vezes, como promessa eleitoral nunca cumprida. Faço votos para que desta vez, finalmente, se concretize, uma obra que pode alterar de forma significativa a pesca artesanal do nosso concelho, criando  melhores condições para  a comunidade piscatória.

17.05.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

12 May 2016

ALERTAS

O TTIP (Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), tratado em negociação entre os Estados Unidos e a União Europeia, está a merecer uma grande contestação em países como a Alemanha, o Reino Unido, a França e em geral por toda a Europa.

A sua negociação tem sido feita sob um manto de grande secretismo, tendo os grandes partidos do Parlamento Europeu votado, inexplicavelmente, para que assim continue. Por isso os deputados do PE nem sequer têm acesso aos documentos em discussão.

Esta prática política tem sido um dos  maus hábitos  da União Europeia, que é manter tudo em segredo, esquecendo as obrigações democráticas que tem para com os europeus.

Apesar de teoricamente este TTIP ser um tratado de livre comércio, o facto de privilegiar claramente as empresas multinacionais entra em conflito directo com as economias locais.

Chegaram agora ao público uma série de documentos, disponibilizados pela organização ecologista Greenpeace, que permitiram fazer um pouco de luz sobre questões que podem provocar consequências graves nas economias europeias.

Um dos mais graves problemas levantados tem a ver com as profundas diferenças de regulação entre as leis de produção e consumo, mais permissivas nos Estados Unidos e mais apertadas no regime legal que vigora na maioria dos países europeus.

As implicações deste tratado são enormes, vão das diferentes visões sobre a protecção laboral, passando pela supressão de subsídios à produção agrícola, a uma completa permissividade à produção de transgénicos, com todas as implicações que podem acarretar, a uma visão muito diferente sobre precauções ambientais.

Pelo que vamos sabendo, a ingerência das cláusulas do TTIP nas decisões democráticas de cada país são de uma dimensão inaceitável. Elas podem ser anuladas por tribunais especiais a pedido de entidades financeiras, as multinacionais , se considerarem que são prejudiciais aos seus interesses e lucros. A ultrapassagem da soberania nacional por entidades não eleitas e de caracter meramente financeiro não pode ser permitida, sob pena de perverter as normas democráticas que têm vigorado. É a perversão da democracia, tal como a conhecemos.

No nosso país reina o silêncio, como tem sido habitual em todas as questões que se colocam desde a nossa adesão à União Europeia, de nada disto somos informados e muito menos tem sido debatido pelos cidadãos ou pelos seus representantes, a pretexto duma pretensa complexidade dos temas.

Será que uma tal situação, que condiciona as nossas vidas ,não é suficientemente importante para alertar os portugueses sobre o seu futuro?

###

 A controvérsia barulhenta que opõe as escolas privadas ao Estado, que em nome de um muito discutível direito à escolha, obrigaria os dinheiros de todos os portugueses a pagar as escolhas daqueles que não querem os filhos na escola pública, mostra como funcionam bem os lóbis há muito instalados, que não hesitam em espoliar o erário público em seu exclusivo benefício.

Nos anos 80 do século passado, aquando do alargamento do ensino obrigatório, dada a dificuldade em alojar todos os alunos que tiveram então acesso a este serviço, o Estado estabeleceu acordos de financiamento com alguns colégios privados, em locais onde não havia escolas públicas instaladas. À boleia desta circunstância excepcional e à pressão de lóbis com apoios partidários, PS, PSD e CDS, a muitos outros colégios foram parar dinheiros públicos.

Hoje, como a circunstância excepcional já não se verifica, não faz sentido que o Estado continue a financiar escolas, umas ligadas a igrejas e outras pertencentes a grandes empresas que se dedicam a esta área de prestação de serviços.

Hoje, havendo escolas públicas suficientes para o universo escolar de determinada zona, não é admissível que o Estado financie escolas privadas. Como a manta do Estado é curta é da sua responsabilidade cobrir a escola de todos, a escola pública de qualidade.

É completamente falaciosa a narrativa de que é em nome da liberdade de escolha que se deve manter a oferta de ensino privado e a consequente duplicação de gastos. Se cabe aos pais o direito de escolha por este tipo de ensino a estes cabe o seu pagamento.

Os dinheiros públicos não podem ser malbaratados, apoiando empresas que não são essenciais no serviço que prestam, por mais aliados que apareçam na defesa desta irracionalidade.

###

Relativamente ao nosso Concelho, já por diversas vezes me referi ao problema que existe com as obras na Escola Secundária do Padrão da Légua, que começou a ser remodelada em 2011 e que por diversas vicissitudes parou durante todo este tempo, com prejuízo de toda a comunidade escolar, a funcionar de forma muito precária, sem espaço e sem condições de comodidade.

A comunidade escolar resolveu passar à acção e promover uma petição pública pelo reinício das mesmas. O abaixo-assinado foi subscrito pelos cidadãos locais e por unanimidade pela Assembleia Municipal.

Há urgência em concluir as obras, sob pena de se perder o financiamento europeu. Não esquecer que a escola é uma das mais cotadas do Concelho a nível de exames nacionais e sempre foi avaliada muito positivamente pelas boas práticas lectivas.

Na última semana participei na manifestação que levou à rua alunos, professores, encarregados de educação e população da zona, muitas centenas de pessoas que exigiram a construção da escola, que por acaso e estranhamente é a única lançada pela empresa Parque Escolar, que ainda não foi concluída. O que se passa então?

11.05.2016

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

09 May 2016

ESTRANHOS NEGÓCIOS

Todos os processos judiciais que envolvem bancos e banqueiros cujos procedimentos se encontram a decorrer na justiça portuguesa, ainda nenhum foi fechado. Em contrapartida tem havido anulações processuais e perdões sem justificação clara. Os graves acontecimentos a que a banca e os banqueiros têm sujeitado as finanças do país, não podem continuar a ficar impunes, por mais truques jurídicos e dilações que utilizem.

Durante quatro anos a justiça portuguesa, sob a chefia da ex-ministra, Paula Teixeira da Cruz, hoje deputada, acumulou cortes de pessoal, erros, maus procedimentos, fusões e fechos de tribunais e acumulações de processos, permanentemente denunciados pelos intervenientes, o que a deveria obrigar a reflectir com um pouco de humildade, em vez das manifestações de arrogância que lhe são habituais, como na intervenção despropositada que fez na Assembleia da Republica no passado 25 de Abril. Não foi a única responsável, mas esta senhora causou graves perturbações na já de si lenta e complicada justiça portuguesa.

###

Tem sido recorrente o apelo ao consenso das forças partidárias, sob os mais diversos pretextos e em diversas ocasiões, por parte do actual Presidente da República.

 Os partidos defendem ou deveriam defender, princípios e programas que é suposto serem precisos e claros. Procurar que se esqueçam dos seus programas e princípios seria anulá-los, mesmo que em parte Esta não me parece a forma mais correcta de trabalhar politicamente.

Considero mais importantes que sejam assumidos compromissos decorrentes de negociações claras sobre pontos programáticos específicos, responsabilizando directamente quem os assume, à fórmula mais ou menos difusa da consensualização. E esta não é uma mera questão de semântica, são mesmo conceitos diferentes. Desta maneira haverá sempre alternativas, o que se torna difícil se for consensualizado.

###

Conforme vão surgindo mais informações sobre a documentação, a que se chamou, PAPEIS DO PANAMÁ, mais se destapam as ligações de individualidades e de empresas portuguesas, que esconderam lucros lícitos, ou nem por isso, em paraísos fiscais.

É claro que às entidades financeiras internacionais, estes paraísos fiscais são simpáticos e facilitadores e por isso arranjam as mais descabeladas desculpas para defender a sua existência ou pelo menos para a branquear. Mas para as pessoas comuns, aquelas que não podem fugir aos impostos, o simples facto de existirem offshores constitui um roubo às finanças públicas e uma burla a todos aqueles que continuam a contribuir para a existência de um Estado Social, ou não será assim?

Por sua vez os comentadores do costume têm vindo a afirmar que a esquerda é contra o equilíbrio das finanças públicas. Estranhamente esses mesmos comentadores não se manifestam de forma tão assertiva contra as fugas ao fisco ou contra os paraísos fiscais. Uma economia sã não se compagina com a existência de offshores e outros paraísos fiscais, mesmo que sejam protegidos por legislações nacionais permissivas. O Estado somos todos nós e todos devemos ser responsabilizados de igual forma. Em democracia não deveria haver cidadãos de 1º e cidadãos de 2ª, uns que fogem e outros que pagam tudo.

###

A corrupção não é uma prática exclusiva de países do chamado terceiro mundo. Também em Portugal chegamos à conclusão que há inúmeros casos de corrupção alguns ao mais alto nível.

A Policia Judiciária está a investigar a venda, pelos estaleiros de Viana do Castelo, do navio Atlântida, que foi recusado pela Região Autónoma dos Açores, vendido por um preço de 8,7 milhões, preço muitíssimo abaixo do valor real, avaliado em cerca de 50 milhões. A investigação tem a ver, também, com a cedência daqueles estaleiros à empresa Martifer. Soube-se igualmente que foi vendido ao desbarato, uma quantidade de aço que estaria pronto para a construção de outro navio. Estes negócios denotam má gestão e eventualmente podem prefigurar formas de corrupção.

O mais do que estranho negócio da TAP continua a evoluir e a empresa brasileira de manutenção, em tempos apresentada como um grande negócio, voltou a acumular prejuízos enormes, agora mais de 152 milhões de euros de prejuízo.

Por ultimo, o governo anterior entregou a prospecção e exploração de petróleo no Algarve, a preço de amigo, ao conhecido empreendedor Sousa Cintra. Esta concessão integra zonas consideradas protegidas e pode prejudicar de forma irrevogável o turismo daquela região. Tal medida conseguiu unir autarcas, populações e comerciantes contra este atropelo à qualidade de vida.

As denúncias destas situações podem ser um primeiro passo para combater estas formas de criminalidade financeira.

4.05.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

02 May 2016

PRIMAVERA DE ESPERANÇA

Quarenta e dois anos após o 25 de Abril, da conquista da liberdade política e 40 anos da promulgação da Constituição da Republica em que a liberdade, e os direitos sociais foram consagrados na forma jurídico-política, vivemos, ainda hoje, uma situação que se pode caracterizar por dependência financeira. Grande parte dessa dependência foi provocada pelo descalabro do sector financeiro, que obrigou o Estado a recorrer a empréstimos externos para resgatar os bancos falidos, pela incapacidade de gestão dos seus administradores e pelo manifesto laxismo dos responsáveis da supervisão bancária.

Esta situação a que é alheia a maioria dos portugueses, provocou grandes sacrifícios aos cidadãos que viram a sua condição de vida retroceder décadas, do ponto de vista económico e social.

Foram quatro anos de uma dura política de austeridade, com cortes nos rendimentos, nas prestações sociais, nas políticas de saúde, na educação e nas pensões de reforma, sempre sob a desculpa esfarrapada de que os portugueses teriam vivido acima das suas possibilidades e portanto, era chegada a altura de enfrentar a realidade, isto é, empobrecer. Sabemos que dividas privadas foram transformadas em dívidas públicas, como no caso das dívidas dos bancos. Ora este completo embuste só serviu para ocultar a conivência de algumas forças políticas com entidades financeiras para utilizar os dinheiros públicos, o que lá no fundo é a filosofia que enforma o neoliberalismo. Tudo isto não pode ser escondido atrás de discursos patéticos e cheios de nada, quase insultuosos para os que se ocupam com a defesa dos direitos dos portugueses.

Só depois das eleições legislativas de Outubro e com o novo governo apoiado na esquerda parlamentar se começou a vislumbrar alguma luz de esperança no fundo do túnel escuro em que vivemos nos últimos anos.

###

União Europeia continua firme na exigência de aumentar a austeridade e o empobrecimento geral do país.

Estas exigências têm em vista a sujeição de Portugal a um pesado jugo financeiro a que nem os restantes países da Europa em dificuldade foram sujeitos.

Do meu ponto de vista esta atitude tem a ver com o facto de termos conseguido implementar uma fórmula de governo que não satisfaz os interesses dos banqueiros e dos especuladores financeiros, que exercem uma enorme influência na política da União Europeia.

É isso que nos diz a longa lista de falências, mais ou menos fraudulentas de bancos, desde o início da crise de 2008. As promessas de reestruturação do sector bancário de mais transparência de processos, que todos fizeram, nomeadamente a União Europeia e os Estados Unidos, aquando do descalabro da Lehman Brothers, não resultaram em nada. O que leva ao pressuposto legitima de que existe uma submissão aos interesses da alta finança.

Como a actual maioria, que sustenta o governo em Portugal, se propõe defender a melhoria da qualidade de vida dos portugueses e repor o que a austeridade lhes retirou, não podendo contar com qualquer apoio dos eurocratas, funcionários não eleitos ao serviço das entidades financeiras, onde muitos deles têm lugar assegurado pago com chorudos ganhos.

O permanente ataque dos dirigentes da UE ao aumento do salário mínimo nacional, que é um dos mais baixos da Europa, e contra as 35 horas de trabalho semanal, contraria tudo aquilo que tem sido afirmado pelos especialistas acerca de que uma economia baseada em baixos salários, não é saudável, nem susceptível de crescer.

A presidência do Euro grupo, pela voz de Dijsselbloem, ministro das finanças da Holanda, quer manter as políticas de austeridade, alterando as actuais regras de cálculo financeiro que controlam os países que fazem parte deste grupo, obrigando a que o aumento de despesas seja pautado pelo crescimento económico, ficando de fora o apoio às entidades financeiras e aos bancos. Pretende-se cortar nas despesas sociais. É a manutenção do regime de apropriação do erário público por parte daqueles que provocaram a crise e que sempre beneficiaram dela.

As preocupações dos eurocratas vão inteiramente para a defesa dos interesses meramente financeiros e estão longe das necessidades dos povos, esquecendo uma solidariedade que permitisse uma menor desigualdade entre os países e os povos.

Não bastam discursos para comemorar o 25 de Abril de 1974, hoje exigem-se acções concretas a favor do povo, pois se isso não acontecer, não passam de discursos vãos. É obrigação por fim à continuação da rapina dos dinheiros públicos para os bolsos dos banqueiros e dos especuladores. Basta!

Uma banca com controlo público ao serviço da economia nacional é o caminho a seguir, para evitar o desvio dos fundos que tanta falta fazem e que são desviados para offshores e outras negociatas, que tão prejudiciais se têm mostrado às finanças públicas.

 Então a Primavera de Abril será mesmo um tempo de esperança.

27.04.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

Visitas

Contador de visitas