11 April 2016

UMA SEMANA ATRIBULADA

Um país onde a oposição não tem direito a exprimir-se, onde os jornalistas são perseguidos e sujeitos a prisão, onde os jovens são condenados por lerem e discutirem livros, onde uma elite muito escassa tem um poder económico enorme, onde a maioria da população vive abaixo dos padrões de pobreza, não é, nem pode ser considerado uma democracia. Obviamente, que me estou a referir a Angola.

Na última semana foram condenados 17 jovens angolanos a penas de prisão que vão de 2 a 8 anos por delitos de opinião, por discutirem a situação do seu país. Trata-se de uma quebra do direito de expressão grave pelo estado angolano. A liberdade é o pão da democracia.

Quanto a nós, deixemo-nos de complexos de país ex-colonialista. O MPLA que está no poder pouco tem a ver com os lutadores independentistas do passado, pois não se compreende que quem lutou pela liberdade e independência não aceite criticas à sua actuação política e à falta de justiça social em que vive o seu povo. Como país irmão, que é, possuidor de enorme riqueza, nada nos pode impedir de apontar o dedo ao que vai tão mal. Criticar a falta de direitos humanos é ingerência nos assuntos internos? E o que fazemos então com a solidariedade com os refugiados das guerras?

O facto de serem apresentadas na Assembleia da Republica moções sobre o caso destes jovens só pode ser visto no âmbito da defesa dos direitos humanos e da democracia.

Custa muito, e não se compreende, que quem em Portugal sempre lutou pelos direitos humanos, ponha óculos escuros, assobie para o alto e vote contra na Assembleia da Republica. Direitos humanos são direitos inalienáveis em qualquer parte do mundo ou não?

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O caso da venda da TAP contínua envolto em nuvens de estranheza e de mistério. Os negócios que ligam Fernando Pinto e as novas empresas, que estão a desenvolver a actividade de transporte de passageiros entre o aeroporto do Porto e o de Lisboa, mas também, o de Vigo e o de Sevilha, que antes eram efectuados pela TAP, são estranhos. Uma dessas empresas é a White Airwais, propriedade de um comandante da TAP, José Miguel Ribeiro, que se encontra de licença sem vencimento há 14 anos, mas que continua com vinculo à TAP. Este senhor faz parte de estruturas ligadas à aviação civil em conjunto com o dirigente da TAP, Fernando Pinto, como se sabe, há anos à frente da empresa.

Os alegados prejuízos, que dizem que as carreiras do aeroporto do Porto para Roma, Milão, Bruxelas e Barcelona acarretam, são contrariados pelo facto de este aeroporto ser dos cinco na Europa que cresceram, neste caso 14%, e de os voos para estas rotas saírem sempre cheios. Parece que a finalidade destas informações seria o de criar os voos, tipo corredor aéreo, que agora são feitos pelas aeronaves contratadas à White Airwais, embora sob as cores da TAP.

Tudo isto é, no mínimo, confuso e estranho e deveria ser clarificado, até porque, o erário público ainda faz parte do capital da TAP, mesmo que o estado pareça estar arredado da gestão.

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No congresso do PSD em Espinho tivemos a possibilidade de ouvir Pedro Passos Coelho reconhecer, que aquilo a que chamava de minoria é afinal uma maioria e que até está a ganhar consistência, acabando por reconhecer a legitimidade do governo assente na maioria de deputados que apoiam o governo do PS.

Mesmo que tenham esquecido a social-democracia enquanto governaram, voltam agora a falar nela, mas o texto que aprovaram não passa de um programa liberal e individualista, puro e duro. Mais do mesmo, portanto.

Claro que outros intervenientes mantiveram a narrativa a que nos habituaram sobre quem ganhou as eleições e quem usurpou o poder, mas isso são discursos para o interior do partido. Para lá disso, nada de novo além das promessas para fazer tudo aquilo que não foi feito durante quatro anos de maioria absoluta.

O fervoroso respeito pela Constituição da República, por parte da direita, está em clara contradição com a apresentação sistemática de propostas e diplomas que o Tribunal Constitucional se viu obrigado a chumbar por manifesta inconstitucionalidade.

A nova descoberta é a alegada necessidade de reformas na Segurança Social, o que quer que queiram dizer com isso, para além da costumeira privatização.

Também vêm propor alterações à Lei Eleitoral, como que tentando ganhar na A.R. aquilo que perderam nas eleições de 2015.

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Nesta semana ao verificarem que o OE 2016 foi aprovado na Assembleia da Republica, os eurocratas voltaram à carga com as ameaças sobre o sistema financeiro do nosso país, com a finalidade de sempre, a saber: baixar salários, cortar prestações sociais, empobrecer o país.

Como a programação actual da U.E. vai no sentido de concentrar a banca, trata-se de entregar a banca portuguesa à grande banca privada espanhola, a exemplo do que já fizeram com o BANIF que foi entregue ao SANTANDER, a preço abaixo de saldo. A indústria e o comércio português devem ser apoiados financeiramente por uma banca de capitais sob controlo público, nomeadamente daqueles em que o estado já é detentor da maioria do capital.

Só um sector bancário público forte e coeso pode garantir a manutenção dos centros de decisão em Portugal, o interesse comum e o investimento na economia e na criação de emprego. Neste contexto, só o controlo público do Novo Banco pode contribuir para a reorganização estratégica de que o país tanto carece.

3.04.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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