26 April 2016

ROSTOS DA CORRUPÇÃO

O combate à corrupção tem que ser travado nas suas várias vertentes privilegiando aquelas que podem ser mais gravosas para o erário público.

Na passada semana foram tornadas públicas investigações sobre empresas que, por não se mostrarem em condições legais para poderem participar em concursos públicos por dívidas ao fisco e à segurança social, conseguem-no através de funcionários que lhes passam certidões falsas comprovando as condições legais, que não possuem, em troca de benefícios pessoais.

Esta situação contrasta claramente com a existência de tantas preocupações e cuidados em manter segredo, face à situação fiscal de algumas individualidades, conhecidas como VIP’S, sob pena de sanções aos funcionários, que acedam a essas informações.

Tendo em conta as notícias sobre os offshores, divulgados pelo chamado papéis do Panamá, somos levados a pensar que, para além do descalabro bancário que tem provocado um gasto de muitos milhões do erário público, há igualmente um grave problema de fuga aos impostos, de empresas e de individualidades tão importantes que até têm recebido condecorações e comendas.

Por outro lado com os chamados perdões fiscais, a taxação reduzida a que estão sujeitas as reintroduções no país dos fundos que estes senhores desviaram para paraísos fiscais, como já se tem verificado, parece configurar a afirmação de que o crime compensa. De facto é vantajoso fazer sair uns milhões, para evitar pagar impostos e depois fazê-los regressar, pagando uma pequena taxa e ficando com o capital limpo e pronto para mais negociatas.

A democracia não pode estar sujeita a situações em que apenas os trabalhadores pagam impostos e em que os investidores e especuladores fogem aos impostos e lucram duplamente com isso.

Por estes motivos a luta contra a corrupção deve ser encarada pela República como uma forma de defender a democracia e a justiça social e assim preveni-la legalmente o melhor possível e dar-lhe caça permanentemente.

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As razões que têm levado os chamados credores da dívida pública portuguesa a opor-se de forma tão veemente à possibilidade de uma renegociação da mesma, tornam-se claras quando tomamos conhecimento que o BCE já lucrou com a compra de dívida portuguesa mais de 5 mil milhões de euros, valores esses que são distribuídos pelas grandes economias europeias como a Alemã, a Francesa e a Italiana.

Estranha, ou talvez não, é a posição sempre assumida pelo governo anterior que recusou todas as propostas de renegociação da dívida e que nem sequer foi capaz exigir um tratamento idêntico ao que foi dado à Grécia, à qual regressam os lucros com compra de dívida pelo BCE.

Será que vem daí a preocupação manifestada por Pedro Passos Coelho sobre a visita de António Costa a Atenas. Isto é a absoluta incapacidade de defender os interesses do país demonstrada pelo governo PSD/CDS.

Quando o Bloco de Esquerda começou a defender a necessidade da renegociação da dívida pública, nomeadamente criada com a economia de casino desenvolvida pela banca, eram muitos os que se manifestavam contra, acusando-nos de caloteiros. Hoje há cada vez mais especialistas a defender esta posição como a única saída para um volume de dívida que não pode ser paga sem prejuízo para toda a economia do país.

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Que a liberdade de expressão é uma condição básica da democracia é uma verdade inquestionável. É um direito que só deve ser balizado pelos direitos individuais de cada cidadão e pela verdade. A interpretação e o comentário não podem ser adulteração.

A liberdade dos jornalistas deve ser igual à sua responsabilidade profissional.

Utilizar a liberdade de expressão para lançar boatos, ou vilipendiar os adversários deve ser encarado com a mesma severidade que as quebras da liberdade de expressão merecem.

Infelizmente há muito quem confunda informação e propaganda, sem tornar claro qual das duas formas de comunicação subscreve, esse é um grave atropelo à liberdade de expressão.

Não é só em Angola que a liberdade de expressão é espezinhada, no nosso país há campanhas organizadas para denegrir forças políticas e até propostas, apoiadas por alguns dos inúmeros comentadores assalariados que pululam por televisões e jornais.

O retirar os factos do seu contexto, interpretando-os de forma vil sem respeito pelo que foi exactamente dito é uma forma de corrupção, não menos insidiosa do que a económica e nem menos perigosa e por isso ignominiosa, criticável e combatida. Exige-se dos comentadores a análise dos vários pontos de vista e não a atitude de donos disto tudo, isto é, da verdade.

20.04.2016

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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