14 April 2016

OS PARAÍSOS EXISTEM?

Os paraísos fiscais, conhecidos como offshores, são as formas piratas, engendradas pelo capitalismo para fugir ao pagamento de impostos e onde é possível transformar fundos de origem fraudulenta e até criminosa em capitais aceitáveis por métodos que pressupõem cumplicidades bancárias. São meios de ocultação de património e de promoção da evasão fiscal. São máquinas de lavar capital fraudulento. Há-as em todo o mundo, mesmo na Europa.

As autoridades fiscais têm fechado os olhos, quando não, apoiam mesmo esta via paralela que tem servido muito bem ao capitalismo para fugir ao pagamento de impostos, numa espécie de gangsterismo financeiro, em que os trabalhadores por conta de outrem pagam os seus impostos, enquanto muitos outros meliantes conseguem fugir a essa obrigação.

Os proventos da corrupção são muitas vezes ocultados nestas manigâncias financeiras, sobretudo se a escala do seu alcance é elevada.

A recente denúncia de documentação proveniente de um escritório de advogados do Panamá, Mossack Fonseca, que ajudava à criação de empresas falsas para dar cobertura a estas negociatas, só pode causar admiração e espanto a quem tem andado muito distraído neste mundo, pois também por cá esta situação tem sido recorrentemente denunciada pelo BE na AR, com propostas de alteração sobre o fim dos offshores, com vista a criminalizar os enriquecimentos ilícitos. Propostas essas que sempre mereceram voto desfavorável da maioria.

Este caso, chamado de PAPEIS DO PANAMÁ, é apenas uma pequena mostra do que se passa por todos os paraísos fiscais, sejam situados nas ilhas inglesas do canal, no Luxemburgo, na Holanda, na Madeira, nas ilhas Caimão, em Hong Kong, nos Estados Unidos e em muitos outros.

Já foram divulgados os nomes de algumas das individualidades e empresas portuguesas com interesses ocultos naquele paraíso fiscal. Falta contudo conhecer os pormenores, que dado o secretismo da questão não será tarefa fácil, para que seja possível tentar recuperar o que foi subtraído em impostos nacionais por estas negociatas fraudulentas. Entre elas ressalta o Banco Espirito Santo que há mais de vinte anos possuía uma offshore que funcionava como um gigantesco saco azul que servia para os negócios mais escuros do grupo e que Ricardo Salgado, aquando da Comissão de Inquérito da AR, fingiu desconhecer.

O valor de que se fala como estando escondido em offshore, proveniente de Portugal, é próximo do valor do resgate financeiro a que o Estado Português foi sujeito e que tão caro nos vai ficar a todos nós, quando uma parte desses fundos foi entregue como subsídios pelo Estado às empresas incumpridoras.

Se nada for feito, o descrédito em que as entidades fiscalizadoras do sistema financeiro estão mergulhadas, vai continuar a manchar toda a sociedade e levar os cidadãos a suspeitar de todos os outros.

A nível nacional cabe-nos exigir transparência que só se consegue pondo fim à imoralidade dos offshores, sejam estes sediados onde quer que sejam, mas também sabemos que esta luta não pode ser só nossa. Só haverá transparência se os capitais deixarem de ser ocultos e pagarem os respectivos impostos.

###

Começam a ser investigados e trazidos ao conhecimento publico os negócios em que a TAP foi envolvida, nomeadamente com a compra da empresa brasileira de manutenção de aviões que pertencia à VARIG, depois chamada VEM, e a que esteve ligado o milionário chinês Stanley Ho, empresa que deu enormes prejuízos e que foi uma das causas do colapso financeiro da TAP.

Esta investigação levada a cabo pelo Ministério Público apenas perde por tardia, pois denúncias neste sentido foram feitas várias vezes sem que tenham sido escutadas. Parece que é altura de investigar tudo o que está ligado à venda da TAP e reverter o que for de reverter.

Mais uma vez aparece nesta embrulhada o nome do actual dirigente da TAP, Fernando Pinto, estranha e nebulosa personagem que tem conseguido flutuar na sua posição à frente da empresa, independentemente dos governos que estão a dirigir o país.

###

Mário Draghi, o governador do Banco Central Europeu, convidado por Marcelo Rebelo de Sousa para a reunião do primeiro conselho de Estado, veio a Lisboa e elogiou as medidas do anterior governo, o que é uma intromissão na vida democrática do país. Em contraponto veio criticar as medidas tomadas democraticamente pelo actual governo e terá mesmo ousado propor junto do presidente da Republica, a revisão da Constituição.
Será que Mário Draghi, funcionário não eleito do Banco Central Europeu, tem alguma legitimidade para tal proposta, que só aos portugueses cabe? A questão dos paraísos fiscais e do crescimento da economia não deveria merecer mais a sua atenção e preocupação?

A situação financeira não pode ser desculpa para o tratamento sobranceiro que recebemos por parte dos funcionários europeus, que em vez de avaliarem os erros das suas políticas, continuam cegos a reiterar como caminho as medidas de sempre, que não são mais do que as vias   para o empobrecimento e o  abismo do país.

13.04.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

No comments:

Visitas

Contador de visitas