26 April 2016

ROSTOS DA CORRUPÇÃO

O combate à corrupção tem que ser travado nas suas várias vertentes privilegiando aquelas que podem ser mais gravosas para o erário público.

Na passada semana foram tornadas públicas investigações sobre empresas que, por não se mostrarem em condições legais para poderem participar em concursos públicos por dívidas ao fisco e à segurança social, conseguem-no através de funcionários que lhes passam certidões falsas comprovando as condições legais, que não possuem, em troca de benefícios pessoais.

Esta situação contrasta claramente com a existência de tantas preocupações e cuidados em manter segredo, face à situação fiscal de algumas individualidades, conhecidas como VIP’S, sob pena de sanções aos funcionários, que acedam a essas informações.

Tendo em conta as notícias sobre os offshores, divulgados pelo chamado papéis do Panamá, somos levados a pensar que, para além do descalabro bancário que tem provocado um gasto de muitos milhões do erário público, há igualmente um grave problema de fuga aos impostos, de empresas e de individualidades tão importantes que até têm recebido condecorações e comendas.

Por outro lado com os chamados perdões fiscais, a taxação reduzida a que estão sujeitas as reintroduções no país dos fundos que estes senhores desviaram para paraísos fiscais, como já se tem verificado, parece configurar a afirmação de que o crime compensa. De facto é vantajoso fazer sair uns milhões, para evitar pagar impostos e depois fazê-los regressar, pagando uma pequena taxa e ficando com o capital limpo e pronto para mais negociatas.

A democracia não pode estar sujeita a situações em que apenas os trabalhadores pagam impostos e em que os investidores e especuladores fogem aos impostos e lucram duplamente com isso.

Por estes motivos a luta contra a corrupção deve ser encarada pela República como uma forma de defender a democracia e a justiça social e assim preveni-la legalmente o melhor possível e dar-lhe caça permanentemente.

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As razões que têm levado os chamados credores da dívida pública portuguesa a opor-se de forma tão veemente à possibilidade de uma renegociação da mesma, tornam-se claras quando tomamos conhecimento que o BCE já lucrou com a compra de dívida portuguesa mais de 5 mil milhões de euros, valores esses que são distribuídos pelas grandes economias europeias como a Alemã, a Francesa e a Italiana.

Estranha, ou talvez não, é a posição sempre assumida pelo governo anterior que recusou todas as propostas de renegociação da dívida e que nem sequer foi capaz exigir um tratamento idêntico ao que foi dado à Grécia, à qual regressam os lucros com compra de dívida pelo BCE.

Será que vem daí a preocupação manifestada por Pedro Passos Coelho sobre a visita de António Costa a Atenas. Isto é a absoluta incapacidade de defender os interesses do país demonstrada pelo governo PSD/CDS.

Quando o Bloco de Esquerda começou a defender a necessidade da renegociação da dívida pública, nomeadamente criada com a economia de casino desenvolvida pela banca, eram muitos os que se manifestavam contra, acusando-nos de caloteiros. Hoje há cada vez mais especialistas a defender esta posição como a única saída para um volume de dívida que não pode ser paga sem prejuízo para toda a economia do país.

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Que a liberdade de expressão é uma condição básica da democracia é uma verdade inquestionável. É um direito que só deve ser balizado pelos direitos individuais de cada cidadão e pela verdade. A interpretação e o comentário não podem ser adulteração.

A liberdade dos jornalistas deve ser igual à sua responsabilidade profissional.

Utilizar a liberdade de expressão para lançar boatos, ou vilipendiar os adversários deve ser encarado com a mesma severidade que as quebras da liberdade de expressão merecem.

Infelizmente há muito quem confunda informação e propaganda, sem tornar claro qual das duas formas de comunicação subscreve, esse é um grave atropelo à liberdade de expressão.

Não é só em Angola que a liberdade de expressão é espezinhada, no nosso país há campanhas organizadas para denegrir forças políticas e até propostas, apoiadas por alguns dos inúmeros comentadores assalariados que pululam por televisões e jornais.

O retirar os factos do seu contexto, interpretando-os de forma vil sem respeito pelo que foi exactamente dito é uma forma de corrupção, não menos insidiosa do que a económica e nem menos perigosa e por isso ignominiosa, criticável e combatida. Exige-se dos comentadores a análise dos vários pontos de vista e não a atitude de donos disto tudo, isto é, da verdade.

20.04.2016

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

14 April 2016

OS PARAÍSOS EXISTEM?

Os paraísos fiscais, conhecidos como offshores, são as formas piratas, engendradas pelo capitalismo para fugir ao pagamento de impostos e onde é possível transformar fundos de origem fraudulenta e até criminosa em capitais aceitáveis por métodos que pressupõem cumplicidades bancárias. São meios de ocultação de património e de promoção da evasão fiscal. São máquinas de lavar capital fraudulento. Há-as em todo o mundo, mesmo na Europa.

As autoridades fiscais têm fechado os olhos, quando não, apoiam mesmo esta via paralela que tem servido muito bem ao capitalismo para fugir ao pagamento de impostos, numa espécie de gangsterismo financeiro, em que os trabalhadores por conta de outrem pagam os seus impostos, enquanto muitos outros meliantes conseguem fugir a essa obrigação.

Os proventos da corrupção são muitas vezes ocultados nestas manigâncias financeiras, sobretudo se a escala do seu alcance é elevada.

A recente denúncia de documentação proveniente de um escritório de advogados do Panamá, Mossack Fonseca, que ajudava à criação de empresas falsas para dar cobertura a estas negociatas, só pode causar admiração e espanto a quem tem andado muito distraído neste mundo, pois também por cá esta situação tem sido recorrentemente denunciada pelo BE na AR, com propostas de alteração sobre o fim dos offshores, com vista a criminalizar os enriquecimentos ilícitos. Propostas essas que sempre mereceram voto desfavorável da maioria.

Este caso, chamado de PAPEIS DO PANAMÁ, é apenas uma pequena mostra do que se passa por todos os paraísos fiscais, sejam situados nas ilhas inglesas do canal, no Luxemburgo, na Holanda, na Madeira, nas ilhas Caimão, em Hong Kong, nos Estados Unidos e em muitos outros.

Já foram divulgados os nomes de algumas das individualidades e empresas portuguesas com interesses ocultos naquele paraíso fiscal. Falta contudo conhecer os pormenores, que dado o secretismo da questão não será tarefa fácil, para que seja possível tentar recuperar o que foi subtraído em impostos nacionais por estas negociatas fraudulentas. Entre elas ressalta o Banco Espirito Santo que há mais de vinte anos possuía uma offshore que funcionava como um gigantesco saco azul que servia para os negócios mais escuros do grupo e que Ricardo Salgado, aquando da Comissão de Inquérito da AR, fingiu desconhecer.

O valor de que se fala como estando escondido em offshore, proveniente de Portugal, é próximo do valor do resgate financeiro a que o Estado Português foi sujeito e que tão caro nos vai ficar a todos nós, quando uma parte desses fundos foi entregue como subsídios pelo Estado às empresas incumpridoras.

Se nada for feito, o descrédito em que as entidades fiscalizadoras do sistema financeiro estão mergulhadas, vai continuar a manchar toda a sociedade e levar os cidadãos a suspeitar de todos os outros.

A nível nacional cabe-nos exigir transparência que só se consegue pondo fim à imoralidade dos offshores, sejam estes sediados onde quer que sejam, mas também sabemos que esta luta não pode ser só nossa. Só haverá transparência se os capitais deixarem de ser ocultos e pagarem os respectivos impostos.

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Começam a ser investigados e trazidos ao conhecimento publico os negócios em que a TAP foi envolvida, nomeadamente com a compra da empresa brasileira de manutenção de aviões que pertencia à VARIG, depois chamada VEM, e a que esteve ligado o milionário chinês Stanley Ho, empresa que deu enormes prejuízos e que foi uma das causas do colapso financeiro da TAP.

Esta investigação levada a cabo pelo Ministério Público apenas perde por tardia, pois denúncias neste sentido foram feitas várias vezes sem que tenham sido escutadas. Parece que é altura de investigar tudo o que está ligado à venda da TAP e reverter o que for de reverter.

Mais uma vez aparece nesta embrulhada o nome do actual dirigente da TAP, Fernando Pinto, estranha e nebulosa personagem que tem conseguido flutuar na sua posição à frente da empresa, independentemente dos governos que estão a dirigir o país.

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Mário Draghi, o governador do Banco Central Europeu, convidado por Marcelo Rebelo de Sousa para a reunião do primeiro conselho de Estado, veio a Lisboa e elogiou as medidas do anterior governo, o que é uma intromissão na vida democrática do país. Em contraponto veio criticar as medidas tomadas democraticamente pelo actual governo e terá mesmo ousado propor junto do presidente da Republica, a revisão da Constituição.
Será que Mário Draghi, funcionário não eleito do Banco Central Europeu, tem alguma legitimidade para tal proposta, que só aos portugueses cabe? A questão dos paraísos fiscais e do crescimento da economia não deveria merecer mais a sua atenção e preocupação?

A situação financeira não pode ser desculpa para o tratamento sobranceiro que recebemos por parte dos funcionários europeus, que em vez de avaliarem os erros das suas políticas, continuam cegos a reiterar como caminho as medidas de sempre, que não são mais do que as vias   para o empobrecimento e o  abismo do país.

13.04.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

11 April 2016

UMA SEMANA ATRIBULADA

Um país onde a oposição não tem direito a exprimir-se, onde os jornalistas são perseguidos e sujeitos a prisão, onde os jovens são condenados por lerem e discutirem livros, onde uma elite muito escassa tem um poder económico enorme, onde a maioria da população vive abaixo dos padrões de pobreza, não é, nem pode ser considerado uma democracia. Obviamente, que me estou a referir a Angola.

Na última semana foram condenados 17 jovens angolanos a penas de prisão que vão de 2 a 8 anos por delitos de opinião, por discutirem a situação do seu país. Trata-se de uma quebra do direito de expressão grave pelo estado angolano. A liberdade é o pão da democracia.

Quanto a nós, deixemo-nos de complexos de país ex-colonialista. O MPLA que está no poder pouco tem a ver com os lutadores independentistas do passado, pois não se compreende que quem lutou pela liberdade e independência não aceite criticas à sua actuação política e à falta de justiça social em que vive o seu povo. Como país irmão, que é, possuidor de enorme riqueza, nada nos pode impedir de apontar o dedo ao que vai tão mal. Criticar a falta de direitos humanos é ingerência nos assuntos internos? E o que fazemos então com a solidariedade com os refugiados das guerras?

O facto de serem apresentadas na Assembleia da Republica moções sobre o caso destes jovens só pode ser visto no âmbito da defesa dos direitos humanos e da democracia.

Custa muito, e não se compreende, que quem em Portugal sempre lutou pelos direitos humanos, ponha óculos escuros, assobie para o alto e vote contra na Assembleia da Republica. Direitos humanos são direitos inalienáveis em qualquer parte do mundo ou não?

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O caso da venda da TAP contínua envolto em nuvens de estranheza e de mistério. Os negócios que ligam Fernando Pinto e as novas empresas, que estão a desenvolver a actividade de transporte de passageiros entre o aeroporto do Porto e o de Lisboa, mas também, o de Vigo e o de Sevilha, que antes eram efectuados pela TAP, são estranhos. Uma dessas empresas é a White Airwais, propriedade de um comandante da TAP, José Miguel Ribeiro, que se encontra de licença sem vencimento há 14 anos, mas que continua com vinculo à TAP. Este senhor faz parte de estruturas ligadas à aviação civil em conjunto com o dirigente da TAP, Fernando Pinto, como se sabe, há anos à frente da empresa.

Os alegados prejuízos, que dizem que as carreiras do aeroporto do Porto para Roma, Milão, Bruxelas e Barcelona acarretam, são contrariados pelo facto de este aeroporto ser dos cinco na Europa que cresceram, neste caso 14%, e de os voos para estas rotas saírem sempre cheios. Parece que a finalidade destas informações seria o de criar os voos, tipo corredor aéreo, que agora são feitos pelas aeronaves contratadas à White Airwais, embora sob as cores da TAP.

Tudo isto é, no mínimo, confuso e estranho e deveria ser clarificado, até porque, o erário público ainda faz parte do capital da TAP, mesmo que o estado pareça estar arredado da gestão.

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No congresso do PSD em Espinho tivemos a possibilidade de ouvir Pedro Passos Coelho reconhecer, que aquilo a que chamava de minoria é afinal uma maioria e que até está a ganhar consistência, acabando por reconhecer a legitimidade do governo assente na maioria de deputados que apoiam o governo do PS.

Mesmo que tenham esquecido a social-democracia enquanto governaram, voltam agora a falar nela, mas o texto que aprovaram não passa de um programa liberal e individualista, puro e duro. Mais do mesmo, portanto.

Claro que outros intervenientes mantiveram a narrativa a que nos habituaram sobre quem ganhou as eleições e quem usurpou o poder, mas isso são discursos para o interior do partido. Para lá disso, nada de novo além das promessas para fazer tudo aquilo que não foi feito durante quatro anos de maioria absoluta.

O fervoroso respeito pela Constituição da República, por parte da direita, está em clara contradição com a apresentação sistemática de propostas e diplomas que o Tribunal Constitucional se viu obrigado a chumbar por manifesta inconstitucionalidade.

A nova descoberta é a alegada necessidade de reformas na Segurança Social, o que quer que queiram dizer com isso, para além da costumeira privatização.

Também vêm propor alterações à Lei Eleitoral, como que tentando ganhar na A.R. aquilo que perderam nas eleições de 2015.

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Nesta semana ao verificarem que o OE 2016 foi aprovado na Assembleia da Republica, os eurocratas voltaram à carga com as ameaças sobre o sistema financeiro do nosso país, com a finalidade de sempre, a saber: baixar salários, cortar prestações sociais, empobrecer o país.

Como a programação actual da U.E. vai no sentido de concentrar a banca, trata-se de entregar a banca portuguesa à grande banca privada espanhola, a exemplo do que já fizeram com o BANIF que foi entregue ao SANTANDER, a preço abaixo de saldo. A indústria e o comércio português devem ser apoiados financeiramente por uma banca de capitais sob controlo público, nomeadamente daqueles em que o estado já é detentor da maioria do capital.

Só um sector bancário público forte e coeso pode garantir a manutenção dos centros de decisão em Portugal, o interesse comum e o investimento na economia e na criação de emprego. Neste contexto, só o controlo público do Novo Banco pode contribuir para a reorganização estratégica de que o país tanto carece.

3.04.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

04 April 2016

ERROS QUE SE PAGAM CAROS

Mais um país da Europa foi vítima da barbárie de um ataque terrorista por um grupo que se auto-intitula estado islâmico, que nem é estado, nem islâmico, mas bandos agrupados em torno de ideias pseudo religiosas, as tentam impor a ferro e fogo, fazem a guerra em seu nome com numa crueldade sem limites.

Este crime hediondo veio somar o custo em vidas humanas ceifadas por estes loucos homicidas no Médio Oriente, em África e na Europa. Segundo o que vai sendo publicado, a troca de informações entre as autoridades dos diversos países é pouco eficiente e parece ser olhada com displicência conforme a sua origem. Como é costume, após as ocorrências trágicas são feitas declarações graves reafirmando a necessidade de colaboração entre todos, quando se apagam os holofotes vem o esquecimento, até novo massacre e novamente o mesmo blá, blá.

Desde longa data e Infelizmente, os países ocidentais nunca lidaram muito bem com os problemas levantados pelas diferenças de costumes e de credos religiosos e muitas vezes contribuíram em seu proveito para o exacerbar do radicalismo islâmico. Umas vezes porque colaboraram com esses grupos armando-os, treinando-os e financiando-os em nome de interesses geopolíticos de difícil compreensão, outras vezes, porque apesar de ter conhecimento das suas fontes de recrutamento e de financiamento, vão fechando os olhos e fingindo  não os ver.

Desde sempre o essencial seria travar as fontes de financiamento do terrorismo, nomeadamente a compra de petróleo proveniente dos campos petrolíferos ocupados pelos terroristas e igualmente impedir a venda de armamento, quer por traficantes, quer por países, fabricantes de armamento.

Sem travar esse grande e ominoso negócio, onde alguns ganham mesmo muito, não será possível pôr fim a esta loucura. De uma vez por todas deixemo-nos de hipocrisias, as armas sofisticadas usadas pelos terroristas, alimentam um enorme negócio sujo, mas também são facilmente identificáveis.

O que não faz sentido são políticas chauvinistas e de exclusão, baseadas numa islamofobia cega e acrítica.

Uma prática que se tem mostrado perversa é a teimosa tentativa de exportar para os países do Médio Oriente e outros as fórmulas democráticas de tipo ocidental, com as consequências desastrosas que conhecemos para os respectivos povos. A democracia nunca, mas nunca, foi construída por via de exportação.

Os povos do Iraque, da Líbia e da Síria, mas também do Afeganistão e países do centro de Africa têm sofrido horrores com o experimentalismo políticos dos Estados Unidos e dos aliados da NATO, que por vezes se serviram dos mais incríveis métodos e mentiras para justificar as suas acções. Agora que centenas de milhares de pessoas procuram fugir das guerras que nos seus países foram incentivadas, a Europa não se mostra capaz de lhes dar o devido apoio e tudo faz para, maldosamente, confundir refugiados e terroristas. A forma como formos capazes de apoiar os refugiados irá marcar o futuro da convivência entre os povos.

Responder com violência à violência, numa escalada de competição sem fim, conduz-nos a um beco de horror. Usemos a inteligência e ponhamos fim às fontes de financiamento destes grupos e à venda de armamentos. Não façamos mais o papel de tontos, ou não sabemos quem lucra milhares de milhões com todo este negócio?

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No nosso país, o Instituto Nacional de Estatística, INE, apresentou o número de 4,4% ,para  o défice do ano de 2015, depois dos acontecimentos do BANIF. Estes números contrariam, mais uma vez as previsões do governo PSD/CDS. Mesmo assim a direcção do CDS saiu à liça tentando fazer valer como boas, as performances a que o governo de que fez parte, conseguiu chegar.

O que não disseram foi nada sobre os milhões de euros desbaratados pela então ministra da agricultura, Assunção Cristas, que hipotecou os fundos para investimentos dos próximos anos, que deveriam ser utilizados no apoio aos pequenos e médios agricultores, sem que estes tenham sido beneficiários, nem os pequenos agricultores nem os pescadores. Quem lucrou foram os eucaliptadores e as celuloses. Nada disto parece ser importante para a direita.

O que vale é que há sempre futuro para os ex-membros dos ministérios. Que o diga o antigo presidente da UNICER, Pires de Lima, que apesar de tudo, transitou para a Media Capital, a empresa dona da TVI. Isto, é claro, nada tem a ver com promiscuidades entre a política e a comunicação social.

As democracias têm necessidade de criar meios eficazes para se defenderem da corrupção, contra a justicialização da política, por uma participação activa dos cidadãos. Sem isso corre-se o risco de se transformarem em meros entrepostos de interesses privados, facilmente manipuláveis e ao dispor de todos os populismos, isto é, precisamente o contrário do que é suposto esperar de um regime democrático.

30.03.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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