26 March 2016

O ORÇAMENTO/2016

O Orçamento Geral do Estado para 2016 foi aprovado na especialidade pela maioria dos deputados da Assembleia da Republica. Pela primeira vez na democracia portuguesa, toda a esquerda votou favoravelmente um Orçamento de Estado. É um facto político de relevância por mais que a direita o pretenda minorar.

Sabemos que o projecto inicial foi prejudicado pelas alterações impostas pela União Europeia, mas o debate e a aceitação das propostas apresentadas pelos grupos parlamentares e por grupos de deputados melhoraram consideravelmente a versão de Bruxelas, que agora foi aprovada.

Todos os partidos com representação na Assembleia da Republica trabalharam na apresentação de propostas de alteração para melhorar o OE, excepto o PSD que se manteve em estado de negação.

As propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda constituem uma melhoria palpável para as condições de vida dos portugueses mais pobres.

Uma dessas propostas tem a ver com a instituição da tarifa social de energia que permitirá baixar o custo da energia doméstica a mais de um milhão de famílias.

As empresas fornecedoras de energia como a EDP, ENDESA e outras, apressaram-se a ameaçar que este custo social seria repercutido nas facturadas dos clientes, mas tal constitui uma falsidade, pois esse custo terá que ser suportado pelas empresas fornecedoras, conforme legislação anterior, regulada pelo Estado, portanto, sem custos para o orçamento.

Alias, não se compreende que procurem poupar nesta medida socialmente útil, ao mesmo tempo que anunciam milhões de lucros e o pagamento ao seu presidente, António Mexia, o exorbitante salário de cerca de 5.200 euros por dia. Sim não é engano, são 2,17 milhões de euros só em 2015, o que dá um aumento de 89% face a 2014. Estas situações perfeitamente escandalosas devem ser do conhecimento das populações.

Mas outras propostas do Bloco de Esquerda foram aprovadas neste OE: o aumento do abono de família para crianças e jovens; a reposição da cláusula de salvaguarda do IMI para isentos e maiores de 65 anos; a bonificação do abono para dependentes portadores de deficiência: as alterações ao regime de operações de gestão de dívidas dos municípios e ainda muitas outras, o que vem provar o empenho perseverante na mudança.

Esta e outras iniciativas de melhoria do OE2016 não são, ainda, o total das reformas de que o país necessita, mas cada passo é mais um passo. O Bloco de Esquerda está na disposição de continuar a debater as reformas necessárias. O contrário de um debate é um solilóquio, um monólogo, que neste caso não faz sentido nenhum. Tem sido essa a posição assumida pelo PSD e por sua vez, o CDS, cuja nova dirigente, Assunção Cristas, diz não estar disposta a debater com aqueles a quem chama de esquerda radical.

Alias, sobre esta senhora convinha não esquecer que, enquanto ministra da agricultura e pescas, permitiu que ficassem sem resposta 14.000 processos de pedidos de apoio à pequena agricultura, isto só durante o ano de 2015. Por outro lado, foi devido à atabalhoada e pouco criteriosa forma como foram encaminhadas as negociações das quotas de pesca, que a situação dos pescadores da pesca de cerco chegou à situação de indefinição em que se encontra.

Num país com uma zona económica exclusiva marítima como a nossa, com um consumo de peixe tão elevado per apita, continuamos a importar uma grande parte do peixe que consumimos, quando seria de esperar uma maior preocupação com a criação de emprego no mundo das pescas e nas indústrias que lhes estão ligadas.

Decididamente não chega afirmar que se é o partido dos lavradores, dos pescadores ou dos idosos e das famílias, quando nada se faz para melhorar as suas vidas, excepto visitar feiras e mercados, num show-off permanente, mas inconsequente. A política é muito mais do que isso, pois tratar da vida das pessoas na maior parte das vezes faz-se fora das luzes dos média.

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Em torno da aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2016 foram recorrentes as perguntas sobre onde se iam buscar fundos para cumprir com as propostas apresentadas. Para além de uma criteriosa distribuição dos fundos existentes, um combate à corrupção e às negociatas dela dependente, bem como um combate tenaz e permanente à fuga aos impostos, tudo isso visa contribuir para melhorar as receitas fiscais do estado. Essas são tarefas que urge pôr em prática, para que não continuem a ocorrer os escândalos de fuga ao fisco por parte daqueles que não hesitam em afirmar que o despesismo do estado social é o culpado de todos os males, do défice ao endividamento.

Por outro lado, as questões em torno da banca, agora acrescentadas com as estranhas relações entre o Montepio e o Finibanco, para além do caso Novo Banco, cada vez mais colocam de forma premente a necessidade de um controlo público da banca, nomeadamente onde é o dinheiro público que está a sustentar esses bancos. Uma banca ao serviço da economia é indispensável para a criação de emprego e para a melhoria de vida dos portugueses.

22.03.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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