15 February 2016

TAP A VOAR COM NUVENS

O Governo PS negociou a reversão de 50% da venda da TAP, ficando o Estado Português com 50% do capital e a empresa Gateway com 45 %, restando 5% para aquisição pelos trabalhadores. O Estado pagou 1,9 milhões por este negócio.
Começa a ser perceptível a forma como se processou pelo anterior governo, PSD/CDS, a privatização da TAP, a campanha desencadeada nesse sentido, o secretismo da apressada negociação e os atropelos cometidos para facilitar tal medida. A situação torna-se agora cada vez mais clara.

Como a privatização obrigava a ter o aval da Autoridade Nacional da Aviação Civil, o governo tratou de se assegurar que esse aval seria certo. Só assim se entende o substancial aumento dos salários dos seus administradores. Pouco antes das negociações finais para a privatização, a remuneração mensal do Presidente do Conselho de Administração, Luís Miguel Silva Ribeiro, passou de 6.000 para 16.000€, a do vice-presidente Carlos Seruca Salgado, de 5.500 para 14.460€ e a de uma vogal, Lígia Maria Esteves da Fonseca, de 5.100 para 12.860€. Sabe-se que pelo menos esta senhora exerce o cargo de forma ilegal, porque não foi nomeada pelo Conselho de Ministros após audição da Assembleia da Republica. Trata-se de aumentos de mais de 150%. Num momento em que se assistiu a violentos cortes em salários e em prestações sociais, sob o pretexto de exigências da tróica, um tão despudorado aumento constitui um escândalo para o qual não se vislumbra qualquer desculpa. Já que a tróica tem as costas largas., será que estes aumentos foram exigência sua?

Além do mais, estas alterações de remuneração implicam uma divulgação pública, o que não se verificou. Foi assim um aumento à socapa e com retroactivos a Julho de 2015. A falta de transparência, a matreirice e a imoralidade foram evidentes. Cabe aos partidos de esquerda agir em conformidade e nesse sentido já manifestaram vontade de limitar estes salários milionários.

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No último capítulo desta saga foi anunciada a intenção pela gestão privatizada da TAP, acompanhada pela também privatizada ANA, em alterar as rotas a partir e para o aeroporto do Porto. A ser assim, estas alterações serão altamente prejudiciais para os viajantes que vêm para a região Norte ou que daqui rumam para destinos da Europa. Numa época em que o tempo conta, os voos directos são fundamentais. Este aeroporto que é um importante marco no desenvolvimento da região e consequentemente de Matosinhos, quer do ponto de vista dos negócios, quer mesmo do ponto de vista do turismo, vê o seu papel secundarizado por deixar de estabelecer algumas ligações à Europa, como até agora fazia.
O argumento de que estes voos estariam deficitários parece não ser verdadeiro, uma vez que se diz que estes mesmos voos transportaram mais de 80% da sua lotação.
Espera-se agora que o accionista Estado reverta, estas decisões e reponha os interesses locais, para bem da economia nacional.

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A União Europeia viabilizou o Orçamento que o governo enviou para Bruxelas. Esta viabilização ocorreu apesar da intensa campanha contra, desenvolvida dentro e fora do país pelas forças de direita.
Um exemplo foi o lamentável discurso de Manfred Weber, deputado alemão do PPE, contra o governo português e contra a possibilidade de um governo de esquerda em Espanha, sob o pretexto de os respectivos governos estarem reféns de extremistas. Este discurso mereceu um acalorado aplauso do deputado português Paulo Rangel. Estranha-se é que estes senhores não mostrem a sua preocupação com as atitudes violentas e xenofonas da extrema-direita que se verificam nos países da União Europeia e tenham o topete de vir criticar as opções democráticas de outros.
Estes ataques destinavam-se a inviabilizar a aceitação do orçamento pela Comissão Europeia. Como se mostraram ineficazes, transtornaram os planos daqueles para quem os próprios interesses estão acima de tudo.
Não se trata aqui de atirar para o governo anterior o ónus da situação em que vivemos, mas ao tentarem aparecer como os virtuosos salvadores, os dirigentes dos partidos de direita, estão simplesmente a enganar os portugueses. As enfáticas declarações destes senhores não podem fazer esquecer os malefícios que, durante quatro anos, causaram à economia, com o desvio de investimentos, as compras de submarinos e material de guerra inúteis ou até, o endividamento de municípios para além do aceitável. As mentiras de que se têm servido já não enganam ninguém. Apesar disso o OE 2016 tem estado sob ataque cerrado da direita.

A aprovação deste orçamento com todas as suas limitações e defeitos é a prova de que há alternativas e de que as inevitabilidades são fruto da subserviência e da falta de verticalidade. É um início diferente com outras preocupações e tenta mostrar também que o ciclo de empobrecimento pode ser parado.

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O desemprego, esse flagelo maior da nossa sociedade, não pára de crescer no nosso concelho. Depois de vários despedimentos na fábrica da UNICER, é agora a vez de na EFACEC serem propostas rescisões de contrato por mútuo acordo com centenas de trabalhadores, alguns com dezenas de anos de casa. Esta parece ser uma consequência da recente compra da empresa pela empresária Angolana Isabel dos Santos. Assim, as responsabilidades são atiradas para cima da Segurança Social que terá que pagar o que as empresas se negam a fazer.

Esta é mais uma razão para que mudanças devam ser feitas no respeito pelos direitos dos trabalhadores.

9.02.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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