26 February 2016

QUESTÕES RELEVANTES

O Orçamento de Estado para 2016 vai ser aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes. Estes partidos afirmaram que apesar de este não ser o orçamento que apresentariam, o documento contém alguns sinais que vão no sentido do cumprimento dos acordos que levaram ao apoio parlamentar.

Os ataques da direita e dos seus apoiantes a este orçamento são estranhos porque se baseiam em informações falsas e em mentiras despudoradas, que contrariam as realidades que as pessoas vivem diariamente. Parecem esquecer que durante quatro anos apresentaram inúmeros orçamentos e rectificativos sempre com irregularidades e contrariando a constituição.

Pedro Passos Coelho aproveitou uma reunião do Partido Popular Europeu, para fazer afirmações tão ridículas, como ter sido o seu governo a remover as medidas de austeridade que pesaram sobre os portugueses. Já no país, vem acusar de ser uma infâmia divulgar o que ele afirmou lá fora. Não é crível que tais dislates possam convencer os Portugueses, saturados da polítiquice dos queixinhas.

Igualmente ridícula é a preocupação manifestada por deputados alemães que voltaram a falar no atraso da entrega do Orçamento de Estado português para 2016, na União Europeia, como se fosse possível entregar um Orçamento sem haver um governo empossado que o elaborasse. Está tudo louco, falam do que não conhecem e ainda por cima mandam recados. Porque não fizeram isso com a Inglaterra e com outros Estados?

As questões que hoje se colocam aos diversos países europeus, estão em absoluta contradição com o que foram os Tratados de fundação da União Europeia que propunham uma Europa solidária, onde as grandes opções seriam tomadas por unanimidade, onde haveria livre circulação de pessoas e bens entre os estados membros e onde os países seriam iguais em termos de votações, independentemente da sua dimensão ou condições económicas.

Desde a sua adesão que a Grã-Bretanha gozou de um estatuto diferente, nomeadamente por não ter aderido ao espaço euro. Agora inadmissível é a posição assumida pelo governo Inglês ao exigir da União Europeia ainda mais excepções, como a diferença de tratamento com que pretendem diferenciar os emigrantes face aos cortes nos apoios sociais. Fica assim provado que os grandes países podem tudo, até mudar as regras fundacionais da União Europeia.

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O PSD e o CDS para quem as normas democráticas sempre foram muito flexíveis quando apresentavam orçamentos sistematicamente recusados pelo Tribunal de Contas por não estarem de acordo com a Constituição da Republica, saem agora em defesa do governador do Banco de Portugal da forma mais grosseira e violenta. Será que esta defesa tem a ver com os erros cometidos, enquanto governo, com as questões da banca?

O governador do Banco central e o seu conselho de administração, embora nomeados pelo governo, são independentes deste e inamovíveis do cargo, o que não podem é ser encarados como intocáveis ou não passiveis de crítica. A única possibilidade de substituir o governador passa por erros graves cometidos por este.

De recordar que a situação dos bancos BPP, BPN, BES e BANIF não foi devidamente analisada pelo Banco de Portugal, mesmo após o Banco Central Europeu e a União terem chamado a atenção para a sua possível insolvência. Acresce a isto que uma auditoria externa mandada efectuar pelo próprio Banco de Portugal sobre o caso BES, que custou 300.000 euros e que até agora não divulgada.

O governador do Banco de Portugal não pode estar imune às críticas pelo facto de não ter dedicado a devida atenção à situação dos chamados lesados do BES e de outros bancos, alguns deles com problemas graves por terem ficado sem outros recursos.

Dentro disto tudo onde encaixam as patéticas declarações de Pedro Passos Coelho sobre que o BANIF, enquanto foi primeiro-ministro, estava a dar lucros, quando sabemos que o banco nem sequer pôde resgatar a injecção de fundos, feita pelo Estado.

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O Concelho de Matosinhos tem um nível de perigosidade bastante elevado em termos de segurança pública. Um porto de mar com cada vez mais movimento, incluindo cargas e descargas de combustíveis, uma refinaria instalada, hoje, numa zona habitacional, depósitos de combustíveis, várias industrias susceptíveis de perigo, a proximidade de um aeroporto com atravessamento da zona urbana por carreiras aéreas, atravessamento por diversas auto-estradas com fortes fluxos de transito e outros factores de perigosidades diversas.

Para responder a toda este acervo de possíveis dificuldades o concelho dispõe de quatro corpos de bombeiros voluntários que se vêem a braços com problemas de financiamento e até de recrutamento de pessoal.

O Bloco de Esquerda, após ter dialogado com as direcções dos quatro corpos de voluntários, apresentou algumas propostas para melhorar a situação da protecção e socorro no Concelho.

O município está a preparar soluções que parecem não abranger os quatro corpos existentes. Consideramos que todas as partes deverão ser ouvidas e só depois tomadas decisões.

As necessidades do Concelho em termos de protecção e socorro podem exigir um trabalho conjunto dos corpos de bombeiros e até uma utilização comum dos meios de socorro. Por isso, por uma maior eficiência na prestação de serviços, por uma maior economia de meios, torna-se imperioso ultrapassar os enquistamentos individualistas e preparar respostas conjuntas.

24.02.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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