05 February 2016

A UE e o ORÇAMENTO

A intransigência que a União Europeia mostra em relação ao controlo financeiro dos países em dificuldades não é acompanhada pela capacidade de resolução de outros problemas, como o drama dos refugiados, por exemplo.
O governo conservador da Grã-Bretanha, relativamente aos refugiados com processos de asilo em curso no Nordeste do país, permitiu que a empresa que os instalou em apartamentos, pintasse as portas de vermelho assinalando que ali estão alojados refugiados. Estes apresentaram queixas por serem maltratados em casa e na rua, por elementos da Frente Nacional, racista e anti-imigrantes. São práticas discriminatórias e segregacionistas que colidem com a defesa dos direitos humanos de que tanto se ufana David Cameron, quando se refere a outros países.
Esta posição é mais uma a somar à forma escandalosa como estão a ser tratados os refugiados na Hungria, na Polónia e até na Dinamarca, onde o governo faz questão de esbulhar os bens dos refugiados sob o ridículo argumento de que quem possui o equivalente a 1300 € deve pagar a sua permanência. Já a Suécia está a preparar-se para expulsar dezenas de milhares de refugiados que pediram asilo no ano passado. O mesmo acontece na Finlândia. Por sua vez a Áustria propõe a exclusão da Grécia do acordo de Schengen. O escândalo denunciado pelo EUROPOL do desaparecimento de 10.000 crianças refugiadas e já registadas em diversos países, veio acrescentar problemas ainda mais graves à política europeia de asilo. Com tantos e tão vergonhosos exemplos, está na altura de se exigir uma política comum de asilo para minorar o problema. O sonho de uma Europa solidária e a dignidade perdida dos políticos europeus desfaz-se em cacos.
Continuar cada um a olhar egoistamente para dentro do seu quintal sem ter em conta a grandeza e a gravidade dos problemas, não é mais possível – já se bateu no fundo do poço.

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Por cá, o esboço do Orçamento Geral do Estado para 2016 foi apresentado a Bruxelas tendo esta solicitado esclarecimentos ao governo. Este esboço mereceu comentários do Conselho de Finanças Públicas e dos partidos de direita, protestando por este não ser mais prudente, esquecendo que têm responsabilidades na situação criada.
Sabe-se que uma das formas de aumentar a receita fiscal é o aumento de impostos sobre produtos petrolíferos e tabaco e o aumento do Imposto de Selo.
Propõe uma baixa do valor do défice para 2,6% e a divida pública para 126%.
O ministro anuncia que haverá um corte nas despesas intermédias. Estas propostas estão dependentes do comportamento da conjuntura internacional.

A versão final do Orçamento Geral do Estado será entregue na Assembleia da República no próximo dia 5 de Fevereiro.

Espera-se que a reversão prometida dos cortes de salários e de pensões não seja esquecida e que seja imposta alguma justiça social e que este orçamento seja o início do fim da austeridade cega.

O que não pode voltar a acontecer é que sejam os cidadãos a pagar constantemente os desvarios irresponsáveis da banca e a dar cobertura àqueles que sempre os acobertaram.
É a altura de os cidadãos responsabilizarem os políticos que permitiram que tantos milhares de milhões de euros tenham sido desbaratados no apoio à banca em prejuízo dos portugueses e da economia nacional.

O regresso a Portugal dos elementos da troika, no habitual acompanhamento das contas do país, provocou uma onda de histerismo, na direita, atacando às cegas, as linhas gerais do orçamento enviadas para Bruxelas. Não poucos, chegaram mentirosamente a afirmar, que Bruxelas as tinha recusado.

É sempre o mesmo filme. Assunção Cristas, candidata à liderança do CDS, embandeirou em arco com os problemas levantados por Bruxelas. Luis Monterroso do PSD e alguns comentadores de serviço seguiram pelo mesmo caminho. Quem não se lembra dos aplausos aquando da chegada da tróica, com o manifesto apoio do PSD e do CDS e a total cobertura dos banqueiros, mesmo daqueles que já faliram. E isto da parte de indefectíveis patriotas que apenas têm preocupações com a própria bolsa. A atitude que estes senhores gostariam de ver adoptar seria a da submissão total, idêntica à que usaram durante quatro anos. A negociação é um contrato entre iguais e não a aceitação acrítica de imposições arbitrárias.

Os elementos da tróica regressaram com a velha narrativa da necessidade de alterar as leis do trabalho e continuar com os cortes nas despesas. Tudo isto após o Tribunal de Contas da União Europeia ter declarado que a Comissão Europeia não tinha tido capacidade para lidar com os “resgates” aos países em dificuldades e ainda tinha provocado mais problemas sociais aos respectivos povos.

Seria de esperar um tratamento igual ao que tem sido dado a países como a França e a Itália, que apesar de igualmente não cumprirem o défice estrutural não são constantemente ameaçados pela União Europeia ou pelo Banco Central. Já se fazem ouvir, de novo, as truculentas ameaças das agências de notação, Moody’s, Standard & Poor’s, Fitch e outras, cumprindo o seu papel de guardiãs dos interesses do grande capital financeiro e das forças mais à direita que os enquadram. Tudo igual ao filme de 2010, como se nada tivesse acontecido entretanto.

 É tempo de deixar o papel de bom aluno e assumir corajosamente o de cidadão português.

03.02.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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