26 February 2016

QUESTÕES RELEVANTES

O Orçamento de Estado para 2016 vai ser aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes. Estes partidos afirmaram que apesar de este não ser o orçamento que apresentariam, o documento contém alguns sinais que vão no sentido do cumprimento dos acordos que levaram ao apoio parlamentar.

Os ataques da direita e dos seus apoiantes a este orçamento são estranhos porque se baseiam em informações falsas e em mentiras despudoradas, que contrariam as realidades que as pessoas vivem diariamente. Parecem esquecer que durante quatro anos apresentaram inúmeros orçamentos e rectificativos sempre com irregularidades e contrariando a constituição.

Pedro Passos Coelho aproveitou uma reunião do Partido Popular Europeu, para fazer afirmações tão ridículas, como ter sido o seu governo a remover as medidas de austeridade que pesaram sobre os portugueses. Já no país, vem acusar de ser uma infâmia divulgar o que ele afirmou lá fora. Não é crível que tais dislates possam convencer os Portugueses, saturados da polítiquice dos queixinhas.

Igualmente ridícula é a preocupação manifestada por deputados alemães que voltaram a falar no atraso da entrega do Orçamento de Estado português para 2016, na União Europeia, como se fosse possível entregar um Orçamento sem haver um governo empossado que o elaborasse. Está tudo louco, falam do que não conhecem e ainda por cima mandam recados. Porque não fizeram isso com a Inglaterra e com outros Estados?

As questões que hoje se colocam aos diversos países europeus, estão em absoluta contradição com o que foram os Tratados de fundação da União Europeia que propunham uma Europa solidária, onde as grandes opções seriam tomadas por unanimidade, onde haveria livre circulação de pessoas e bens entre os estados membros e onde os países seriam iguais em termos de votações, independentemente da sua dimensão ou condições económicas.

Desde a sua adesão que a Grã-Bretanha gozou de um estatuto diferente, nomeadamente por não ter aderido ao espaço euro. Agora inadmissível é a posição assumida pelo governo Inglês ao exigir da União Europeia ainda mais excepções, como a diferença de tratamento com que pretendem diferenciar os emigrantes face aos cortes nos apoios sociais. Fica assim provado que os grandes países podem tudo, até mudar as regras fundacionais da União Europeia.

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O PSD e o CDS para quem as normas democráticas sempre foram muito flexíveis quando apresentavam orçamentos sistematicamente recusados pelo Tribunal de Contas por não estarem de acordo com a Constituição da Republica, saem agora em defesa do governador do Banco de Portugal da forma mais grosseira e violenta. Será que esta defesa tem a ver com os erros cometidos, enquanto governo, com as questões da banca?

O governador do Banco central e o seu conselho de administração, embora nomeados pelo governo, são independentes deste e inamovíveis do cargo, o que não podem é ser encarados como intocáveis ou não passiveis de crítica. A única possibilidade de substituir o governador passa por erros graves cometidos por este.

De recordar que a situação dos bancos BPP, BPN, BES e BANIF não foi devidamente analisada pelo Banco de Portugal, mesmo após o Banco Central Europeu e a União terem chamado a atenção para a sua possível insolvência. Acresce a isto que uma auditoria externa mandada efectuar pelo próprio Banco de Portugal sobre o caso BES, que custou 300.000 euros e que até agora não divulgada.

O governador do Banco de Portugal não pode estar imune às críticas pelo facto de não ter dedicado a devida atenção à situação dos chamados lesados do BES e de outros bancos, alguns deles com problemas graves por terem ficado sem outros recursos.

Dentro disto tudo onde encaixam as patéticas declarações de Pedro Passos Coelho sobre que o BANIF, enquanto foi primeiro-ministro, estava a dar lucros, quando sabemos que o banco nem sequer pôde resgatar a injecção de fundos, feita pelo Estado.

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O Concelho de Matosinhos tem um nível de perigosidade bastante elevado em termos de segurança pública. Um porto de mar com cada vez mais movimento, incluindo cargas e descargas de combustíveis, uma refinaria instalada, hoje, numa zona habitacional, depósitos de combustíveis, várias industrias susceptíveis de perigo, a proximidade de um aeroporto com atravessamento da zona urbana por carreiras aéreas, atravessamento por diversas auto-estradas com fortes fluxos de transito e outros factores de perigosidades diversas.

Para responder a toda este acervo de possíveis dificuldades o concelho dispõe de quatro corpos de bombeiros voluntários que se vêem a braços com problemas de financiamento e até de recrutamento de pessoal.

O Bloco de Esquerda, após ter dialogado com as direcções dos quatro corpos de voluntários, apresentou algumas propostas para melhorar a situação da protecção e socorro no Concelho.

O município está a preparar soluções que parecem não abranger os quatro corpos existentes. Consideramos que todas as partes deverão ser ouvidas e só depois tomadas decisões.

As necessidades do Concelho em termos de protecção e socorro podem exigir um trabalho conjunto dos corpos de bombeiros e até uma utilização comum dos meios de socorro. Por isso, por uma maior eficiência na prestação de serviços, por uma maior economia de meios, torna-se imperioso ultrapassar os enquistamentos individualistas e preparar respostas conjuntas.

24.02.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

18 February 2016

UMA TRISTE CAMPANHA

Qualquer governo Europeu, que tenha a ousadia de apresentar propostas políticas alternativas às que são emanadas pela comissão de finanças da União Europeias, terá que contar com ataques violentos como aqueles a que o Estado Português está a sofrer neste momento.

É o neoliberalismo que comanda hoje a economia mundial, aplica uma receita única, quem sai do esquema pré-definido é duramente atacado, mesmo que se tratem de escolhas democráticas.

O mais grave é que estes ataques não são apenas desferidos pela banca e por agências de notação financeira. Há igualmente em Portugal, banqueiros, políticos, fazedores de opinião avençados, que colocando interesses alheios aos dos portugueses acima de tudo, colaboram fielmente nesta campanha de intoxicação.

Nesta campanha tem assumido um papel relevante o euro deputado do PSD, Paulo Rangel, nas suas intervenções na comunicação social e nos discursos que faz no Parlamente Europeu. Usa uma linguagem trauliteira e mesmo deslocada no tempo em que vivemos.

Para os neoliberais a nossa economia não tem uma importância especial, mas o que têm como objectivo e de que verdadeiramente se trata é de dar uma resposta exemplar, que impeça a proliferação de mais exemplos no sul da Europa, de luta contra a austeridade e contra o empobrecimento geral dos povos, que podem não ter ficado suficientemente convencidos com a actuação, perfeitamente terrorista, contra a Grécia.

Uma elevada divida ou a dificuldade em baixar o défice não podem ser motivo para humilhar um povo e reduzi-lo à condição de mera colónia da banca internacional. Aliás, isso não acontece com outros países como a Itália ou a Espanha, com condições não muito diferentes.

Quanto a Portugal pegou a moda de vários responsáveis europeus se arrogarem o direito de vir dar conselhos e até ameaçar com um ar paternalista e condescendente, o que só nos prejudica.

          As entidades financeiras habituaram-se a que o governo de Portugal se comportasse como um mero mandarete às suas ordens, incapaz de se impor ou de defender dignamente os seus interesses. Foi o período do bom aluno que tanto prejuízo causou à economia do nosso país. Tratou-se de transferir rapidamente fundos dos bolsos dos trabalhadores e do povo para os bolsos dos financeiros, como se verificou com os fundos entregues aos bancos resgatados, grande parte dos quais provenientes dos empréstimos recebidos da troika. Ao povo cabia baixar a cabeça e pagar.

É por isso que uma nova experiencia governativa, com outros apoios e outras perspectivas políticas lhes causa um enorme nervosismo, traído por atitudes inqualificáveis e é por isso que tudo procuram fazer, mesmo mentindo, para a inviabilizar.

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O descaramento de Pedro Passos Coelho já raia a insanidade. Há dias afirmou que o BANIF, enquanto foi primeiro-ministro era um banco que dava lucro. Ora em 2013 foram injectados pelo Estado no BANIF, durante o governo PSD/CDS, mil milhões de euros para o capitalizar. A própria União Europeia avisou por diversas vezes que o banco estava em situação de falência. O presidente do PSD com esta afirmação quer fazer dos portugueses tolos. Se o banco dava lucro porque não lhe foi cobrado o empréstimo que o Estado lhe concedeu? Porque foi prolongada a situação até às eleições legislativas?

Outro acontecimento, que para Passos Coelho é um não assunto, é a entrada do seu amigo Miguel Relvas no mundo da banca, por compra pela sua empresa, PIVOT-SGPS, do banco EFISA, uma parte do BPN que agora foi vendida por 38 milhões de euros. É necessário dizer que este banco possui uma licença bancária internacional e que desde 2010 foram injectados no EFISA, 90 milhões de euros do erário público. Convém, igualmente, saber que desta empresa PIVOT-SGPS fazem parte Miguel Relvas e Francisco Nogueira Leite, que estiveram com Passos Coelho na administração da TECNOFORMA a tal empresa que usou e abusou de fundos comunitários, para formar construtores de aeroportos. Suspeita-se que por detrás destas negociatas estará também o dedo de Manuel Dias Loureiro, que foi membro do conselho de Estado de Cavaco Silva.

É por estas e por outras que a luta contra a corrupção deve ser encarada por todos os democratas como um dos principais desígnios da democracia, como forma de reganhar a confiança e a participação dos cidadãos.

      17.02.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

15 February 2016

TAP A VOAR COM NUVENS

O Governo PS negociou a reversão de 50% da venda da TAP, ficando o Estado Português com 50% do capital e a empresa Gateway com 45 %, restando 5% para aquisição pelos trabalhadores. O Estado pagou 1,9 milhões por este negócio.
Começa a ser perceptível a forma como se processou pelo anterior governo, PSD/CDS, a privatização da TAP, a campanha desencadeada nesse sentido, o secretismo da apressada negociação e os atropelos cometidos para facilitar tal medida. A situação torna-se agora cada vez mais clara.

Como a privatização obrigava a ter o aval da Autoridade Nacional da Aviação Civil, o governo tratou de se assegurar que esse aval seria certo. Só assim se entende o substancial aumento dos salários dos seus administradores. Pouco antes das negociações finais para a privatização, a remuneração mensal do Presidente do Conselho de Administração, Luís Miguel Silva Ribeiro, passou de 6.000 para 16.000€, a do vice-presidente Carlos Seruca Salgado, de 5.500 para 14.460€ e a de uma vogal, Lígia Maria Esteves da Fonseca, de 5.100 para 12.860€. Sabe-se que pelo menos esta senhora exerce o cargo de forma ilegal, porque não foi nomeada pelo Conselho de Ministros após audição da Assembleia da Republica. Trata-se de aumentos de mais de 150%. Num momento em que se assistiu a violentos cortes em salários e em prestações sociais, sob o pretexto de exigências da tróica, um tão despudorado aumento constitui um escândalo para o qual não se vislumbra qualquer desculpa. Já que a tróica tem as costas largas., será que estes aumentos foram exigência sua?

Além do mais, estas alterações de remuneração implicam uma divulgação pública, o que não se verificou. Foi assim um aumento à socapa e com retroactivos a Julho de 2015. A falta de transparência, a matreirice e a imoralidade foram evidentes. Cabe aos partidos de esquerda agir em conformidade e nesse sentido já manifestaram vontade de limitar estes salários milionários.

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No último capítulo desta saga foi anunciada a intenção pela gestão privatizada da TAP, acompanhada pela também privatizada ANA, em alterar as rotas a partir e para o aeroporto do Porto. A ser assim, estas alterações serão altamente prejudiciais para os viajantes que vêm para a região Norte ou que daqui rumam para destinos da Europa. Numa época em que o tempo conta, os voos directos são fundamentais. Este aeroporto que é um importante marco no desenvolvimento da região e consequentemente de Matosinhos, quer do ponto de vista dos negócios, quer mesmo do ponto de vista do turismo, vê o seu papel secundarizado por deixar de estabelecer algumas ligações à Europa, como até agora fazia.
O argumento de que estes voos estariam deficitários parece não ser verdadeiro, uma vez que se diz que estes mesmos voos transportaram mais de 80% da sua lotação.
Espera-se agora que o accionista Estado reverta, estas decisões e reponha os interesses locais, para bem da economia nacional.

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A União Europeia viabilizou o Orçamento que o governo enviou para Bruxelas. Esta viabilização ocorreu apesar da intensa campanha contra, desenvolvida dentro e fora do país pelas forças de direita.
Um exemplo foi o lamentável discurso de Manfred Weber, deputado alemão do PPE, contra o governo português e contra a possibilidade de um governo de esquerda em Espanha, sob o pretexto de os respectivos governos estarem reféns de extremistas. Este discurso mereceu um acalorado aplauso do deputado português Paulo Rangel. Estranha-se é que estes senhores não mostrem a sua preocupação com as atitudes violentas e xenofonas da extrema-direita que se verificam nos países da União Europeia e tenham o topete de vir criticar as opções democráticas de outros.
Estes ataques destinavam-se a inviabilizar a aceitação do orçamento pela Comissão Europeia. Como se mostraram ineficazes, transtornaram os planos daqueles para quem os próprios interesses estão acima de tudo.
Não se trata aqui de atirar para o governo anterior o ónus da situação em que vivemos, mas ao tentarem aparecer como os virtuosos salvadores, os dirigentes dos partidos de direita, estão simplesmente a enganar os portugueses. As enfáticas declarações destes senhores não podem fazer esquecer os malefícios que, durante quatro anos, causaram à economia, com o desvio de investimentos, as compras de submarinos e material de guerra inúteis ou até, o endividamento de municípios para além do aceitável. As mentiras de que se têm servido já não enganam ninguém. Apesar disso o OE 2016 tem estado sob ataque cerrado da direita.

A aprovação deste orçamento com todas as suas limitações e defeitos é a prova de que há alternativas e de que as inevitabilidades são fruto da subserviência e da falta de verticalidade. É um início diferente com outras preocupações e tenta mostrar também que o ciclo de empobrecimento pode ser parado.

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O desemprego, esse flagelo maior da nossa sociedade, não pára de crescer no nosso concelho. Depois de vários despedimentos na fábrica da UNICER, é agora a vez de na EFACEC serem propostas rescisões de contrato por mútuo acordo com centenas de trabalhadores, alguns com dezenas de anos de casa. Esta parece ser uma consequência da recente compra da empresa pela empresária Angolana Isabel dos Santos. Assim, as responsabilidades são atiradas para cima da Segurança Social que terá que pagar o que as empresas se negam a fazer.

Esta é mais uma razão para que mudanças devam ser feitas no respeito pelos direitos dos trabalhadores.

9.02.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

05 February 2016

A UE e o ORÇAMENTO

A intransigência que a União Europeia mostra em relação ao controlo financeiro dos países em dificuldades não é acompanhada pela capacidade de resolução de outros problemas, como o drama dos refugiados, por exemplo.
O governo conservador da Grã-Bretanha, relativamente aos refugiados com processos de asilo em curso no Nordeste do país, permitiu que a empresa que os instalou em apartamentos, pintasse as portas de vermelho assinalando que ali estão alojados refugiados. Estes apresentaram queixas por serem maltratados em casa e na rua, por elementos da Frente Nacional, racista e anti-imigrantes. São práticas discriminatórias e segregacionistas que colidem com a defesa dos direitos humanos de que tanto se ufana David Cameron, quando se refere a outros países.
Esta posição é mais uma a somar à forma escandalosa como estão a ser tratados os refugiados na Hungria, na Polónia e até na Dinamarca, onde o governo faz questão de esbulhar os bens dos refugiados sob o ridículo argumento de que quem possui o equivalente a 1300 € deve pagar a sua permanência. Já a Suécia está a preparar-se para expulsar dezenas de milhares de refugiados que pediram asilo no ano passado. O mesmo acontece na Finlândia. Por sua vez a Áustria propõe a exclusão da Grécia do acordo de Schengen. O escândalo denunciado pelo EUROPOL do desaparecimento de 10.000 crianças refugiadas e já registadas em diversos países, veio acrescentar problemas ainda mais graves à política europeia de asilo. Com tantos e tão vergonhosos exemplos, está na altura de se exigir uma política comum de asilo para minorar o problema. O sonho de uma Europa solidária e a dignidade perdida dos políticos europeus desfaz-se em cacos.
Continuar cada um a olhar egoistamente para dentro do seu quintal sem ter em conta a grandeza e a gravidade dos problemas, não é mais possível – já se bateu no fundo do poço.

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Por cá, o esboço do Orçamento Geral do Estado para 2016 foi apresentado a Bruxelas tendo esta solicitado esclarecimentos ao governo. Este esboço mereceu comentários do Conselho de Finanças Públicas e dos partidos de direita, protestando por este não ser mais prudente, esquecendo que têm responsabilidades na situação criada.
Sabe-se que uma das formas de aumentar a receita fiscal é o aumento de impostos sobre produtos petrolíferos e tabaco e o aumento do Imposto de Selo.
Propõe uma baixa do valor do défice para 2,6% e a divida pública para 126%.
O ministro anuncia que haverá um corte nas despesas intermédias. Estas propostas estão dependentes do comportamento da conjuntura internacional.

A versão final do Orçamento Geral do Estado será entregue na Assembleia da República no próximo dia 5 de Fevereiro.

Espera-se que a reversão prometida dos cortes de salários e de pensões não seja esquecida e que seja imposta alguma justiça social e que este orçamento seja o início do fim da austeridade cega.

O que não pode voltar a acontecer é que sejam os cidadãos a pagar constantemente os desvarios irresponsáveis da banca e a dar cobertura àqueles que sempre os acobertaram.
É a altura de os cidadãos responsabilizarem os políticos que permitiram que tantos milhares de milhões de euros tenham sido desbaratados no apoio à banca em prejuízo dos portugueses e da economia nacional.

O regresso a Portugal dos elementos da troika, no habitual acompanhamento das contas do país, provocou uma onda de histerismo, na direita, atacando às cegas, as linhas gerais do orçamento enviadas para Bruxelas. Não poucos, chegaram mentirosamente a afirmar, que Bruxelas as tinha recusado.

É sempre o mesmo filme. Assunção Cristas, candidata à liderança do CDS, embandeirou em arco com os problemas levantados por Bruxelas. Luis Monterroso do PSD e alguns comentadores de serviço seguiram pelo mesmo caminho. Quem não se lembra dos aplausos aquando da chegada da tróica, com o manifesto apoio do PSD e do CDS e a total cobertura dos banqueiros, mesmo daqueles que já faliram. E isto da parte de indefectíveis patriotas que apenas têm preocupações com a própria bolsa. A atitude que estes senhores gostariam de ver adoptar seria a da submissão total, idêntica à que usaram durante quatro anos. A negociação é um contrato entre iguais e não a aceitação acrítica de imposições arbitrárias.

Os elementos da tróica regressaram com a velha narrativa da necessidade de alterar as leis do trabalho e continuar com os cortes nas despesas. Tudo isto após o Tribunal de Contas da União Europeia ter declarado que a Comissão Europeia não tinha tido capacidade para lidar com os “resgates” aos países em dificuldades e ainda tinha provocado mais problemas sociais aos respectivos povos.

Seria de esperar um tratamento igual ao que tem sido dado a países como a França e a Itália, que apesar de igualmente não cumprirem o défice estrutural não são constantemente ameaçados pela União Europeia ou pelo Banco Central. Já se fazem ouvir, de novo, as truculentas ameaças das agências de notação, Moody’s, Standard & Poor’s, Fitch e outras, cumprindo o seu papel de guardiãs dos interesses do grande capital financeiro e das forças mais à direita que os enquadram. Tudo igual ao filme de 2010, como se nada tivesse acontecido entretanto.

 É tempo de deixar o papel de bom aluno e assumir corajosamente o de cidadão português.

03.02.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

01 February 2016

ELEIÇÕES E OUTROS FACTOS

Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito Presidente da República à primeira volta com 52,1% dos votos, numas eleições em que a abstenção de foi de 51%. A vitória desta candidatura, que se afirmou sem propaganda nem cartazes, esqueceu que teve fotos inteiras em capas jornais, inúmeras reportagens, além da presença semanal na televisão, durante muitos anos de propaganda sem contraditório. Marcelo embora presente na vida política nunca foi um ganhador, mas é Presidente da República enquanto comentador de televisão.

As candidaturas apoiadas pelo PS ao terem preferido digladiar-se entre si em vez promoverem a apresentação de ideias, aumentaram o afastamento de muitos possíveis eleitores que não se revêem neste tipo de diatribes. Assim inviabilizaram uma possível passagem à segunda volta.

A candidatura apoiada pelo Bloco de Esquerda tinha como propósito lutar contra a abstenção mobilizando o eleitorado e impedir uma vitória da direita à primeira volta. O primeiro desiderato foi cumprido com uma boa votação na candidatura, o segundo constituiu uma derrota para toda a esquerda, com as implicações que veremos a seguir.

É de salientar o resultado obtido pela candidata Marisa Matias, apoiada pelo Bloco de Esquerda, que alcançou o terceiro melhor resultado com 10,13%. Indo buscar votos a diferentes sectores da sociedade. Foi a candidatura que mais cresceu politicamente. O que vem provar que os resultados obtidos pelo Bloco não são nenhum epifenómeno, mas decorrem de uma consolidada confiança dos eleitores em quem lhes fala a verdade, põe em causa a fatalidade e lhes incute esperança na alteração das suas condições de vida, sem sofismas e sem ocultar factos. Sente-se crescer um movimento de esperança no país que pode vir a alterar pressupostos tidos como já adquiridos pela direita e pelo poder financeiro.

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A EFISA era a estrutura de investimento do BPN, Com a separação do banco falido, a EFISA tornou-se apetecível, assim chamou a atenção de uma empresa, a PIVOT, constituída por investidores como Miguel Relvas.

Só falta saber se o Banco de Portugal irá avalisar o facto de Miguel Relvas ser accionista desta empresa, porque parece legitimo questionar se haverá legalidade nestes negócios, sim, porque de ética nem é bom falar. Será mais um chico esperto a entrar para a banca?

O escândalo em torno da atribuição de vistos Gold ainda não terminou. As escutas telefónicas que resultaram na acusação apanharam um dirigente do PSD, o comentador televisivo Luis Marques Mendes a solicitar por diversas vezes favores ao então presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo. Umas vezes para facilitar a atribuição de nacionalidade portuguesa a mais do que uma cidadã estrangeira, outras para resolver problemas com o cartão de cidadão de uma sua filha. Inquietantes promiscuidades.

A despeito de todas as evidências de encobrimento da situação em que deixou as finanças públicas, a ex-ministra Maria Luis Albuquerque tem o desplante de afirmar que o governo PS é incompetente, porque não se terá apercebido antes e denunciou agora mais um buraco de 800 milhões de euros, provenientes do desfasamento das receitas fiscais. A mentira tem perna curta e o facto de terem escondido todos estes problemas tem a ver com o esperarem ganhar as eleições legislativas e voltarem a martelar as contas impunemente.

Sabe-se que o BANIF foi entregue ao SANTANDER, da forma apressada e nas condições de saldo que espantou toda a gente, gravosas para o erário público, por ordem expressa de Bruxelas e do Banco Central Europeu. O governo PSD/CDS procurou atrasar a resolução deste problema enquanto os eurocratas continuaram, assim, a sua tarefa de concentrar o capital financeiro, de preferência fazendo os custos recair sobre os contribuintes. É o sonho de todas as grandes entidades financeiras, como a Goldman Sachs e as famigeradas agências de notação financeira e já agora do próprio BCE.

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Por tudo isto, os próximos tempos serão de um permanente alerta para todos aqueles que não desistem do país. Uma onda  de esperança está  erguer-se, não a defraudemos.

 27.01.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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