14 January 2016

QUE EUROPA ?

A União Europeia está a braços com múltiplos problemas complexos a que não parece ser capaz, ou sequer, parece estar interessada em dar respostas concertadas.

A premente questão das centenas de milhares de refugiados que buscam fugir da guerra e do terrorismo mantém-se num impasse. Apesar das muitas promessas de acolhimento, apenas, menos de três centenas foram até agora acolhidos nos países europeus.

A não serem tomadas pela União Europeia medidas urgentes, coordenadas e solidárias, a credibilidade dos sistemas de asilo europeus fica em sério risco.

As irreflectidas atitudes das potências europeias e dos Estados Unidos, que levaram ao extremar da radicalização de diversos grupos armados e à criação do chamado Estado Islâmico, com a consequente onda de terrorismo, nunca foram assumidas por ninguém. Como sabemos há uma quota-parte não negligenciável de responsabilidades que cabem à intervenção destas nações. A guerra no Afeganistão, a invasão do Iraque, a Síria, a Líbia e as políticas para o Médio Oriente, como o apoio à monarquia saudita, estão na base da capacidade de recrutamento dos extremistas que se vêm manifestando da forma barbara e selvagem que conhecemos.

Após os acontecimentos de Paris, as constantes ameaças de actos terroristas por toda a Europa estão a instalar um clima de medo e a favorecer sentimentos xenófobos e racistas numa generalização impensável até há pouco tempo.

Por outro lado, essa mesma xenofobia e racismo são o fermento do avanço de forças da extrema-direita, nacionalistas e conservadoras, sob as mais diversas formas com repercussões em países onde tal não se esperaria.

Um mau exemplo vem da Dinamarca, onde o governo prepara legislação que permita apoderar-se de bens, jóias e dinheiro pertencentes aos refugiados que eventualmente venham a acolher. Estas medidas são tanto mais graves quando nos trazem à memória episódios de esbulho e rapina praticados sobre prisioneiros indefesos, num outro tempo histórico.

Por parte do governo polaco de Beata Szydlo, tem havido recorrentes atentados às liberdades públicas, o último foi estabelecer um controlo governamental sobre as estações de rádio e televisão, fazendo com que os respectivos responsáveis sejam nomeados pelo ministro das finanças, numa manobra clara de controlo e manipulação da comunicação social. Esta atitude está a provocar forte contestação popular na Polónia.

Na Hungria verifica-se um certo isolacionismo em relação aos outros países da Europa, imperando políticas xenófobas, inadmissíveis num país integrado na União Europeia.

Sob o pretexto de aumentar a segurança interna alguns países estão a equacionar a hipótese de pôr em causa o chamado acordo de Schengen, que prevê fronteiras abertas entre os cidadãos europeus. Por toda a Europa há, por parte de algumas forças políticas e de certa comunicação social, uma deliberada tentativa de confundir os refugiados em fuga da guerra com elementos de grupos terroristas.

As pretensões de quaisquer grupos terroristas são, precisamente, lançar a confusão e o terror entre os cidadãos, ameaçando a sua liberdade. As democracias não podem pactuar com tal estado de coisas, são necessárias medidas de segurança, mas estas ao colidirem com a liberdade, estão a fazer o jogo dos terroristas. Analisar friamente os acontecimentos de 31 de Dezembro em Colónia, certamente ajudará a que não se tome a nuvem por Juno.
Não será com medidas avulsas e desgarradas que se poderá fazer frente a esta ameaça à democracia. Uma política coordenada, solidária e séria que apoie os povos e permita a paz e uma melhoria das suas vidas nos seus próprios países, será susceptível de romper com o actual cerco a que estão sujeitos tantos povos, no Médio e Próximo Oriente e Norte de África.

Para onde vai a Europa, já que até agora, em nome da santidade dos mercados, esqueceu os seus cidadãos e o Estado Social que preconizou.

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Em Portugal há 41 mil famílias que tiveram de entregar a sua própria habitação para resgate de dívidas, umas aos bancos e outras penhoradas por dívidas fiscais. São na ordem de 27 habitações por dia. Isto apesar de a Constituição garantir o direito à habitação.
Dos programas do Bloco de Esquerda consta, há muito tempo a necessidade de impedir a execução de penhoras sobre as primeiras residências da família.

As propostas agora aprovadas no Parlamento pelos partidos de esquerda visam colmatar essa falha. Assim deixarão de ser penhoradas habitações próprias por incumprimento de obrigações fiscais.

Reconhece-se uma atitude política diferente, embora estas medidas ainda não sejam suficientes, conjuntamente com o fim da sobretaxa de IRS para os salários mais baixos, o aumento do salário mínimo, a actualização de pensões de reforma e as alterações no ensino, constituem um pequeno passo para o início do cumprimento dos compromissos eleitorais.

O Bloco de Esquerda continuará a apresentar propostas com vista a reverter os cortes em salários e pensões, mas também a melhorar as condições de vida e de trabalho, tão degradadas nos últimos anos. Mobilizemo-nos em torno de novas políticas.

12.01.2016
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal pelo Bloco de Esquerda


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