04 December 2015

RESPONSABILIDADE ASSUMIDA

O XXI Governo Constitucional tomou finalmente posse. Trata-se de um governo do PS, cujo primeiro-ministro é o secretário-geral do Partido Socialista, com o apoio e suporte na Assembleia da República dos partidos à sua esquerda, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Ecologista os Verdes.

É um caminho novo, pois é, e assenta em compromissos políticos escritos à esquerda e não numa mera dança de cadeiras ministeriáveis como até aqui. Porque nunca se fez, não é tradição nestes 40 anos, não se deve fazer, porque é uma aventura? Haverá mais instabilidade do que a que foi acontecendo com o “irrevogável”, no último governo?

Sobretudo é preciso demonstrar que é possível governar diferente, que as pessoas estão primeiro, que há sempre alternativas. Haverá dificuldades, como há em tudo, mas há também uma grande esperança.

O novo governo integra 17 ministros e 41 secretários de estado, dos quais 20 são mulheres e com algumas novidades em termos da integração social.

As estranhas peripécias em torno da sua indigitação duraram 55 dias, apesar da legitimidade que a maioria dos deputados no parlamento lhe confere. De lembrar que, nos termos da Constituição, é perante o parlamento que o governo responde, embora a indigitação do primeiro-ministro seja feita pelo Presidente da República.

Este governo não saiu de uma crise por ter derrubado o governo PSD/CDS, mas decorre de uma maioria legítima na Assembleia da República. Esta realidade parece não ter sido entendida pelo Presidente da República, que até na cerimónia de tomada de posse do governo reiterou, com o tom desproporcionado de ameaça que tem utilizado, as suas desconfianças e duvidas sobre a fidelidade dos partidos à esquerda do PS no cumprimento dos compromissos assinados e da possibilidade de manter a estabilidade governamental.

Esta atitude por parte do Presidente da República diz bem do seu entendimento de como funciona a democracia.

O que levou o Bloco de Esquerda a desafiar, durante a campanha eleitoral o PS, no sentido de vir a apoiar no parlamento a formação dum governo à esquerda, tem a ver com a necessidade de melhoria das condições de vida dos portugueses, com a criação de emprego, a geração de crescimento económico, algum alívio na austeridade e retoma nos rendimentos das famílias, restabelecendo alguma justiça social. Tudo o que for conseguido em benefício dos trabalhadores e do povo será bem-vindo.

As falácias propaladas pelo governo PSD/CDS antes e durante a campanha eleitoral acerca dos avanços e ganhos na economia, na baixa do desemprego e na criação de empregos mostram-se agora em todo o seu esplendor, mais uma série de patranhas, como as dos cofres cheios ou do reembolso da sobretaxa do IRS. O que houve abundantemente foi falta de transparência e mentiras.

Temos consciência de que as tarefas que se apresentam ao novo governo não são fáceis, mas a vontade de mudança demonstrada pelos portugueses nas urnas darão a força suficiente aos governantes para ultrapassar as dificuldades. O Bloco de Esquerda não faltará às obrigações que assumiu.

O ex-governo do PSD/CDS armadilhou o caminho do actual governo com a admissão, durante o período eleitoral de muitos boys em lugares chave, alguns com salários principescos, como o ex-secretário de estado Sérgio Monteiro que irá ganhar 30.000€ por mês para vender o Novo Banco.

À direita política custou muito, mas muito largar o poder e está agora a lançar uma campanha por todo o país, apoiada por pessoas que colocam os seus interesses pessoais e de grupo acima dos interesses do colectivo, para denegrir a solução governamental encontrada, utilizando argumentos mesquinhos e mentirosos sobre a regularidade democrática na formação do governo.

Sabemos que à esquerda há valores e princípios que são fundamentais, que têm de ser respeitados e não poderão ser trocados nunca por benesses, interesses pessoais ou outros. É preciso provar que os políticos não são todos iguais.

A responsabilidade é agora do governo do PS, com apoio na assembleia da República e a resposta só pode ser a concretização, dentro do possível, dos anseios dos cidadãos portugueses, que votaram claramente na alteração da situação imposta pelo governo PSD/CDS.

Alguns dos projectos de Lei entretanto aprovados são precisamente a concretização das promessas eleitorais do Bloco de Esquerda e outras serão apresentadas em breve. É assim que encaramos as responsabilidades assumidas, ao contrário do que alguns procuram fazer crer.


2.12.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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