11 December 2015

LEGITIMIDADE

A direita política portuguesa, após 4 de Outubro, tem dado um triste espectáculo de mau perdedor, de não-aceitação da derrota, que ao arrastar-se no tempo começa a raiar o inaceitável. Ao não entender que 122 deputados, eleitos pelos partidos de esquerda, são mais do que os 107 que a direita elegeu, ao pretender negar o facto de que o sufrágio fora para eleger o Parlamento e não um primeiro-ministro, denota um entendimento canhestro de como funciona um regime democrático.

A coligação PSD/CDS embora mais votada, perdeu mais de 700 mil votos e a única que baixou o número de deputados eleitos. Como então continuar a afirmar que são os legítimos vencedores, se o seu governo sem apoio parlamentar caiu perante 122 votos da oposição?

Há vários países na Europa onde um partido sem maioria absoluta, para conseguir governar vai procurar apoio parlamentar junto de outras forças politica. Só a coligação PSD/CDS parece teimar em não reconhecer o facto.  

A campanha desencadeada pela direita no sentido de fazer crer que o governo do PS com o apoio dos partidos à esquerda no Parlamento é menos legítimo é, não só democraticamente incorrecta, como de uma honestidade muito questionável. As declarações de dirigentes e de apoiantes de direita são completamente falhos de coerência e chegam a insultar a inteligência dos portugueses.

Na apresentação do programa de governo no parlamento os discursos dos dirigentes da direita foram nesse sentido. O discurso do “irrevogável” Paulo Portas mais parecia uma reedição dos tempos do Jornal Independente do que uma intervenção de um dirigente político.

A legitimidade do governo não pode ficar refém do discurso da direita, mas apenas da legalidade democrática que lhe advém do apoio da maioria dos deputados no parlamento.
A moção de rejeição que a direita apresentou na Assembleia da República teve o desfecho que se esperava, foi rejeitada pela maioria dos deputados, o que mostra que de facto há uma maioria de deputados que suporta o governo PS.

Já começaram a aparecer à luz do dia as mentiras propaladas pelo governo anterior sobre as melhorias nas condições económicas e nos tão falados “cofres cheios”, que afinal, como sempre dissemos, estão vazios. As metas que se anunciavam do cumprimento de menos de 3% de défice eram falsas. Estas informações foram prestadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que acessoria os governos em termos de cumprimento de metas orçamentais.

A procissão ainda vai no adro, falta conhecer, que se saiba, os buracos que podem constituir para o erário público, os casos do Novo Banco e do BANIF, que necessitam de injecção de fundos em valor apreciável.

A negociata em torno da venda da TAP e das concessões dos transportes públicos de Lisboa e Porto ainda não está esclarecida, embora o eterno presidente executivo da TAP tenha dito que já gastou metade dos valores que os compradores investiram na empresa, como que tentando fazer crer que o caso é irreversível.

A designação do grande negociador da venda do Novo Banco, o ex-secretário de estado Sérgio Monteiro, foi mais um truque do ex-governo para armadilhar o caminho do governo PS. As artimanhas afinal foram anteriores às eleições e criadas em vista a um mau resultado.

O arrastamento da situação pós-eleitoral de mais de 55 dias, a nomeação de um governo que à partida se sabia que não teria apoio parlamentar, as atoardas lançadas pelo governo PSD/CDS em torno da legitimidade eleitoral, serviram para saturar os eleitores e tiraram visibilidade à campanha eleitoral para a Presidência da República. Os acontecimentos dos últimos meses vieram mostrar a importância da personalidade no exercício do cargo e valorizaram aos olhos dos portugueses o seu papel em situações complexas.

O Bloco de Esquerda patrocina a candidatura de Marisa Matias à Presidência da República.

Esta candidata tem um curriculum de vida e de intervenção politica que a coloca numa posição ímpar. Para além da sua actividade nos fóruns europeus, o seu conhecimento pelo contacto directo com a situação dos conflitos no Médio Oriente, como responsável por comissões do Parlamento Europeu, dão-lhe uma visão abrangente da complexidade de um dos maiores problemas que a humanidade enfrenta. A par disso tem desenvolvido trabalho sobre a regulação das indústrias farmacêuticas, entre outras coisas, o que lhe granjeou prestígio internacional. É reconhecida como muito capaz na construção de consensos. A sua experiência e capacidade de trabalho constituem uma mais-valia para estas eleições, a fim de que o Palácio de Belém não continue na mesma.

Esta candidatura é uma garantia de que temas relevantes para a democracia sejam discutidos na campanha.

Portugal vive um momento de esperança, que as eleições de Janeiro sejam um instrumento na prossecução desse anseio.


8.12.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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