18 December 2015

CORRUPÇÃO

Comemorar um dia de luta contra a corrupção pode ser uma forma muito redutora de encarar um combate que deve ser diário, constar obrigatoriamente de todos os programas públicos e não ser visto como uma espécie de pena no chapéu para dias de festa.

A corrupção não deve ser olhada só como um bandeira para abanar em períodos eleitorais, nem uma justificação para desencadear a caça-às-bruxas sempre que der jeito.

O combate por uma sociedade de funcionamento transparente deve ser assumido como um princípio absoluto e constituir mesmo, linhas vermelhas, inultrapassáveis.

Quando se fala em corrupção e de falta de transparência o que salta à memória são os grandes golpes de milhões, mas há actos de menor visibilidade a que se dá menos importância, mas que abrem a aceitação tácita de situações que desaguam em luvas por grandes negócios, como a compra de submarinos e outro material de guerra, a venda de empresas públicas, a descapitalização de bancos, a venda de vistos Gold, a adjudicação de obras por ajuste directo com truques e outras falcatruas desse género. Isto só para citar alguns.

Quando isso acontece, para além da apropriação ilícita daquilo que é de todos, eticamente reprovável, repercute-se na credibilidade política e democrática. O efeito na sociedade é catastrófico.

É dever de quem se reconhece nos princípios democráticos, defender a maior transparência de processos, lutar contra todas as formas de corrupção activa e passiva e de falta de transparência nos negócios públicos, não como uma forma de justicialismo populista, mas como defesa da própria democracia. O encolher de ombros em relação à corrupção é uma atitude de aceitação passiva do facto, pactuar é co-responsabilizar-se.

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Em 10 de Dezembro comemoraram-se 67 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela Organização das Nações Unidas. Estes constituem uma lista dos mais elementares princípios inerentes à condição humana, que ninguém nem nenhum estado podem arrogar-se o direito de suprimir ou sequer minorar.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 16º consagra a Declaração Universal dos Direitos do Homem como um reconhecimento do seu carácter supraconstitucional.

Os direitos primordiais que constam dos artigos da Declaração não têm ainda aplicação na maioria do planeta, onde até o direito à vida é olvidado.

Mesmo no nosso país há direitos consagrados na Declaração que são muitas vezes esquecidos ou menosprezados por entidades e pessoas que, no mínimo, deviam respeitar a Constituição, por exemplo, a liberdade de informação e a sua pluralidade, um dos pilares da democracia, nem sempre merece o respeito devido, nem por parte de alguns de proprietários dos meios de informação, nem por parte de alguns responsáveis do aparelho do Estado.

A luta pela completa instalação dos direitos fixados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem deve constituir uma meta a atingir.

As novas gerações de direitos, como os direitos ambientais e outros, exigem igualmente, a atenção de todos e responsabilizam mais os decisores políticos.

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As Eleições Regionais Francesas, cuja primeira volta provocou um abalo na opinião pública francesa e europeia pela vitória da extrema-direita, mostraram como os partidos tradicionais, envoltos em escândalos de todo o tipo, têm vindo a perder a confiança dos eleitores, deixando o campo aberto às propostas populistas, xenófobas e racistas da extrema-direita.

Esta situação não se verifica só em França mas também em outros países da Europa, como na Hungria, na Polónia, na Finlândia e até na Áustria. O campo da democracia ou se afasta dos interesses estabelecidos e ousa mais politicamente, apresentando propostas novas ao eleitorado ou corre o risco de entregar a iniciativa às forças mais extremistas da direita.

Só não vê o que está a acontecer na Europa quem não quer ver.

Numa conjugação de crise económica e política, no quadro de guerras e terrorismo no Médio Oriente e em Africa, a chegada de centenas de milhares de refugiados às fronteiras da Europa que fogem da miséria e da morte, abre-se uma nova realidade complexa a que é necessário e urgente dar resposta de forma solidária. Ou a União Europeia cria condições céleres para apoiar estes refugiados ou as forças xenófobas têm aí um campo privilegiado para atacar as democracias.

As tensões são múltiplas, os problemas também não são fáceis de resolver, mas há que começar por algum lado sob pena de, pela inércia, a bola de neve continuar a crescer.


16.12.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


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