28 December 2015

NOVO CICLO

A despeito das dificuldades continuarem a aparecer, provenientes das armadilhas deixadas pelo ex-governo do PSD/CDS, paulatinamente vão sendo alteradas algumas das malfeitorias levadas a cabo pelos ex-governantes.

As razões que levaram o Bloco de Esquerda a participar no compromisso de apoio parlamentar a um governo do PS foram exclusivamente o de retirar o poder à coligação de direita e tentar reverter a situação de empobrecimento sistemático dos trabalhadores. Não nos movem ambições de poder pessoal, nem mesquinhos interesses mal explicados. O compromisso é claro e transparente.

As medidas para ajudar a repor os rendimentos retirados pela austeridade podem não ocorrer com a celeridade que os portugueses necessitam, mas a mudança de atitude e do sentido da política já se faz sentir.

A nova surpresa que representa o buraco do BANIF, que sempre negaram como susceptível de causar prejuízo aos portugueses, é mais um factor de descrédito para a entidade com responsabilidade na regulação do sistema bancário português. Não só tem acarretado um gigantesco prejuízo para a economia, como tem contribuído de forma muito clara para os problemas sociais que o nosso país atravessa.

A compra da participação do Estado no BANIF, pelo Banco Santander-Totta por 150 milhões, conforme tem sido divulgado, vai fazer com que os custos dos desvarios cometidos pelas administrações bancárias, no valor de muitos centenas de milhões, voltem mais uma vez a recair sobre os contribuintes. É indispensável um inquérito parlamentar à questão BANIF e as respectivas consequências para todos os responsáveis e também para o regulador.

Fala-se que a Caixa Geral de Depósitos necessita de 400 milhões para se capitalizar. No entanto há gestores a ganhar salários altíssimos, reformas milionárias e indemnizações escandalosas a pessoas que trabalharam apenas escassos meses. Já chega, basta!

Os buracos do sistema financeiro não podem continuar a ser tapados pelo erário público. A solução pode passar pela fórmula, “controlo público em nome do interesse público quando o dinheiro público está em jogo”. Ao mesmo tempo que a entidade que promove o controlo não deve continuar a ser paga pelos bancos, que devia controlar.

Em poucos anos foram muitos os bancos, que por gestão incapaz ou fraudulenta, obrigaram o Estado a pagar os seus desvarios. Quando a banca dá lucros, as administrações não hesitam em distribuir dividendos milionários aos seus investidores, quando as coisas correm mal, apela-se ao Estado e cá estão os contribuintes para pagar.

A banca portuguesa se estivesse ao serviço do desenvolvimento da economia deveria canalizar o investimento para os sectores produtivos, criando condições para que a industria, a agricultura e o comércio se desenvolvessem, como incentivo à criação de emprego. Ao invés disso, a banca continua a privilegiar o financiamento de bens de consumo ou a compra de habitações, distorcendo as prioridades, mas alcançando lucros mais rápidos. O exemplo mais evidente é o facto de Portugal em plena crise ser o campeão da importação de automóveis de luxo, na Europa.

Os negócios pouco claros que levaram à venda da TAP, já depois do governo ter sido demitido, são agora um ponto de honra para Paulo Portas, que continua a apelidar de forma insultuosa o acordo entre os partidos à esquerda do PS, de “geringonça”, e de “utopias esquerdistas” e que apregoa as suas falaciosas ameaças acerca de quem paga os salários e a compra dos aviões. Estas declarações parecem denotar que efectivamente os interesses por detrás destes negócios são completamente alheios às necessidades do país.

A continuada narrativa de que a gestão privada é melhor ou mais eficiente do que uma gestão pública não passa de propaganda neoliberal, sem nada que a confirme de forma cientifica. A não ser assim e como a banca é de gestão privada, como se explicam os constantes buracos que têm surgido nas instituições bancárias?

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O Solstício de Inverno prepara o planeta para o regresso do Sol, é um momento de passagem e de mudança, um anseio por um novo ciclo de vida.

Estamos em plena época de Natal. Sem olharmos para ela, apenas, com os olhos do consumismo desbragado, porque é muito mais do que isso, é urgente aprofundar a solidariedade entre os homens e entre os povos. Tenhamos pelo menos o bom senso de parar um pouco para pensar em nós e na generosidade da mãe-Terra.

22.12.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

18 December 2015

CORRUPÇÃO

Comemorar um dia de luta contra a corrupção pode ser uma forma muito redutora de encarar um combate que deve ser diário, constar obrigatoriamente de todos os programas públicos e não ser visto como uma espécie de pena no chapéu para dias de festa.

A corrupção não deve ser olhada só como um bandeira para abanar em períodos eleitorais, nem uma justificação para desencadear a caça-às-bruxas sempre que der jeito.

O combate por uma sociedade de funcionamento transparente deve ser assumido como um princípio absoluto e constituir mesmo, linhas vermelhas, inultrapassáveis.

Quando se fala em corrupção e de falta de transparência o que salta à memória são os grandes golpes de milhões, mas há actos de menor visibilidade a que se dá menos importância, mas que abrem a aceitação tácita de situações que desaguam em luvas por grandes negócios, como a compra de submarinos e outro material de guerra, a venda de empresas públicas, a descapitalização de bancos, a venda de vistos Gold, a adjudicação de obras por ajuste directo com truques e outras falcatruas desse género. Isto só para citar alguns.

Quando isso acontece, para além da apropriação ilícita daquilo que é de todos, eticamente reprovável, repercute-se na credibilidade política e democrática. O efeito na sociedade é catastrófico.

É dever de quem se reconhece nos princípios democráticos, defender a maior transparência de processos, lutar contra todas as formas de corrupção activa e passiva e de falta de transparência nos negócios públicos, não como uma forma de justicialismo populista, mas como defesa da própria democracia. O encolher de ombros em relação à corrupção é uma atitude de aceitação passiva do facto, pactuar é co-responsabilizar-se.

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Em 10 de Dezembro comemoraram-se 67 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela Organização das Nações Unidas. Estes constituem uma lista dos mais elementares princípios inerentes à condição humana, que ninguém nem nenhum estado podem arrogar-se o direito de suprimir ou sequer minorar.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 16º consagra a Declaração Universal dos Direitos do Homem como um reconhecimento do seu carácter supraconstitucional.

Os direitos primordiais que constam dos artigos da Declaração não têm ainda aplicação na maioria do planeta, onde até o direito à vida é olvidado.

Mesmo no nosso país há direitos consagrados na Declaração que são muitas vezes esquecidos ou menosprezados por entidades e pessoas que, no mínimo, deviam respeitar a Constituição, por exemplo, a liberdade de informação e a sua pluralidade, um dos pilares da democracia, nem sempre merece o respeito devido, nem por parte de alguns de proprietários dos meios de informação, nem por parte de alguns responsáveis do aparelho do Estado.

A luta pela completa instalação dos direitos fixados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem deve constituir uma meta a atingir.

As novas gerações de direitos, como os direitos ambientais e outros, exigem igualmente, a atenção de todos e responsabilizam mais os decisores políticos.

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As Eleições Regionais Francesas, cuja primeira volta provocou um abalo na opinião pública francesa e europeia pela vitória da extrema-direita, mostraram como os partidos tradicionais, envoltos em escândalos de todo o tipo, têm vindo a perder a confiança dos eleitores, deixando o campo aberto às propostas populistas, xenófobas e racistas da extrema-direita.

Esta situação não se verifica só em França mas também em outros países da Europa, como na Hungria, na Polónia, na Finlândia e até na Áustria. O campo da democracia ou se afasta dos interesses estabelecidos e ousa mais politicamente, apresentando propostas novas ao eleitorado ou corre o risco de entregar a iniciativa às forças mais extremistas da direita.

Só não vê o que está a acontecer na Europa quem não quer ver.

Numa conjugação de crise económica e política, no quadro de guerras e terrorismo no Médio Oriente e em Africa, a chegada de centenas de milhares de refugiados às fronteiras da Europa que fogem da miséria e da morte, abre-se uma nova realidade complexa a que é necessário e urgente dar resposta de forma solidária. Ou a União Europeia cria condições céleres para apoiar estes refugiados ou as forças xenófobas têm aí um campo privilegiado para atacar as democracias.

As tensões são múltiplas, os problemas também não são fáceis de resolver, mas há que começar por algum lado sob pena de, pela inércia, a bola de neve continuar a crescer.


16.12.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda


11 December 2015

LEGITIMIDADE

A direita política portuguesa, após 4 de Outubro, tem dado um triste espectáculo de mau perdedor, de não-aceitação da derrota, que ao arrastar-se no tempo começa a raiar o inaceitável. Ao não entender que 122 deputados, eleitos pelos partidos de esquerda, são mais do que os 107 que a direita elegeu, ao pretender negar o facto de que o sufrágio fora para eleger o Parlamento e não um primeiro-ministro, denota um entendimento canhestro de como funciona um regime democrático.

A coligação PSD/CDS embora mais votada, perdeu mais de 700 mil votos e a única que baixou o número de deputados eleitos. Como então continuar a afirmar que são os legítimos vencedores, se o seu governo sem apoio parlamentar caiu perante 122 votos da oposição?

Há vários países na Europa onde um partido sem maioria absoluta, para conseguir governar vai procurar apoio parlamentar junto de outras forças politica. Só a coligação PSD/CDS parece teimar em não reconhecer o facto.  

A campanha desencadeada pela direita no sentido de fazer crer que o governo do PS com o apoio dos partidos à esquerda no Parlamento é menos legítimo é, não só democraticamente incorrecta, como de uma honestidade muito questionável. As declarações de dirigentes e de apoiantes de direita são completamente falhos de coerência e chegam a insultar a inteligência dos portugueses.

Na apresentação do programa de governo no parlamento os discursos dos dirigentes da direita foram nesse sentido. O discurso do “irrevogável” Paulo Portas mais parecia uma reedição dos tempos do Jornal Independente do que uma intervenção de um dirigente político.

A legitimidade do governo não pode ficar refém do discurso da direita, mas apenas da legalidade democrática que lhe advém do apoio da maioria dos deputados no parlamento.
A moção de rejeição que a direita apresentou na Assembleia da República teve o desfecho que se esperava, foi rejeitada pela maioria dos deputados, o que mostra que de facto há uma maioria de deputados que suporta o governo PS.

Já começaram a aparecer à luz do dia as mentiras propaladas pelo governo anterior sobre as melhorias nas condições económicas e nos tão falados “cofres cheios”, que afinal, como sempre dissemos, estão vazios. As metas que se anunciavam do cumprimento de menos de 3% de défice eram falsas. Estas informações foram prestadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que acessoria os governos em termos de cumprimento de metas orçamentais.

A procissão ainda vai no adro, falta conhecer, que se saiba, os buracos que podem constituir para o erário público, os casos do Novo Banco e do BANIF, que necessitam de injecção de fundos em valor apreciável.

A negociata em torno da venda da TAP e das concessões dos transportes públicos de Lisboa e Porto ainda não está esclarecida, embora o eterno presidente executivo da TAP tenha dito que já gastou metade dos valores que os compradores investiram na empresa, como que tentando fazer crer que o caso é irreversível.

A designação do grande negociador da venda do Novo Banco, o ex-secretário de estado Sérgio Monteiro, foi mais um truque do ex-governo para armadilhar o caminho do governo PS. As artimanhas afinal foram anteriores às eleições e criadas em vista a um mau resultado.

O arrastamento da situação pós-eleitoral de mais de 55 dias, a nomeação de um governo que à partida se sabia que não teria apoio parlamentar, as atoardas lançadas pelo governo PSD/CDS em torno da legitimidade eleitoral, serviram para saturar os eleitores e tiraram visibilidade à campanha eleitoral para a Presidência da República. Os acontecimentos dos últimos meses vieram mostrar a importância da personalidade no exercício do cargo e valorizaram aos olhos dos portugueses o seu papel em situações complexas.

O Bloco de Esquerda patrocina a candidatura de Marisa Matias à Presidência da República.

Esta candidata tem um curriculum de vida e de intervenção politica que a coloca numa posição ímpar. Para além da sua actividade nos fóruns europeus, o seu conhecimento pelo contacto directo com a situação dos conflitos no Médio Oriente, como responsável por comissões do Parlamento Europeu, dão-lhe uma visão abrangente da complexidade de um dos maiores problemas que a humanidade enfrenta. A par disso tem desenvolvido trabalho sobre a regulação das indústrias farmacêuticas, entre outras coisas, o que lhe granjeou prestígio internacional. É reconhecida como muito capaz na construção de consensos. A sua experiência e capacidade de trabalho constituem uma mais-valia para estas eleições, a fim de que o Palácio de Belém não continue na mesma.

Esta candidatura é uma garantia de que temas relevantes para a democracia sejam discutidos na campanha.

Portugal vive um momento de esperança, que as eleições de Janeiro sejam um instrumento na prossecução desse anseio.


8.12.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

04 December 2015

RESPONSABILIDADE ASSUMIDA

O XXI Governo Constitucional tomou finalmente posse. Trata-se de um governo do PS, cujo primeiro-ministro é o secretário-geral do Partido Socialista, com o apoio e suporte na Assembleia da República dos partidos à sua esquerda, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Ecologista os Verdes.

É um caminho novo, pois é, e assenta em compromissos políticos escritos à esquerda e não numa mera dança de cadeiras ministeriáveis como até aqui. Porque nunca se fez, não é tradição nestes 40 anos, não se deve fazer, porque é uma aventura? Haverá mais instabilidade do que a que foi acontecendo com o “irrevogável”, no último governo?

Sobretudo é preciso demonstrar que é possível governar diferente, que as pessoas estão primeiro, que há sempre alternativas. Haverá dificuldades, como há em tudo, mas há também uma grande esperança.

O novo governo integra 17 ministros e 41 secretários de estado, dos quais 20 são mulheres e com algumas novidades em termos da integração social.

As estranhas peripécias em torno da sua indigitação duraram 55 dias, apesar da legitimidade que a maioria dos deputados no parlamento lhe confere. De lembrar que, nos termos da Constituição, é perante o parlamento que o governo responde, embora a indigitação do primeiro-ministro seja feita pelo Presidente da República.

Este governo não saiu de uma crise por ter derrubado o governo PSD/CDS, mas decorre de uma maioria legítima na Assembleia da República. Esta realidade parece não ter sido entendida pelo Presidente da República, que até na cerimónia de tomada de posse do governo reiterou, com o tom desproporcionado de ameaça que tem utilizado, as suas desconfianças e duvidas sobre a fidelidade dos partidos à esquerda do PS no cumprimento dos compromissos assinados e da possibilidade de manter a estabilidade governamental.

Esta atitude por parte do Presidente da República diz bem do seu entendimento de como funciona a democracia.

O que levou o Bloco de Esquerda a desafiar, durante a campanha eleitoral o PS, no sentido de vir a apoiar no parlamento a formação dum governo à esquerda, tem a ver com a necessidade de melhoria das condições de vida dos portugueses, com a criação de emprego, a geração de crescimento económico, algum alívio na austeridade e retoma nos rendimentos das famílias, restabelecendo alguma justiça social. Tudo o que for conseguido em benefício dos trabalhadores e do povo será bem-vindo.

As falácias propaladas pelo governo PSD/CDS antes e durante a campanha eleitoral acerca dos avanços e ganhos na economia, na baixa do desemprego e na criação de empregos mostram-se agora em todo o seu esplendor, mais uma série de patranhas, como as dos cofres cheios ou do reembolso da sobretaxa do IRS. O que houve abundantemente foi falta de transparência e mentiras.

Temos consciência de que as tarefas que se apresentam ao novo governo não são fáceis, mas a vontade de mudança demonstrada pelos portugueses nas urnas darão a força suficiente aos governantes para ultrapassar as dificuldades. O Bloco de Esquerda não faltará às obrigações que assumiu.

O ex-governo do PSD/CDS armadilhou o caminho do actual governo com a admissão, durante o período eleitoral de muitos boys em lugares chave, alguns com salários principescos, como o ex-secretário de estado Sérgio Monteiro que irá ganhar 30.000€ por mês para vender o Novo Banco.

À direita política custou muito, mas muito largar o poder e está agora a lançar uma campanha por todo o país, apoiada por pessoas que colocam os seus interesses pessoais e de grupo acima dos interesses do colectivo, para denegrir a solução governamental encontrada, utilizando argumentos mesquinhos e mentirosos sobre a regularidade democrática na formação do governo.

Sabemos que à esquerda há valores e princípios que são fundamentais, que têm de ser respeitados e não poderão ser trocados nunca por benesses, interesses pessoais ou outros. É preciso provar que os políticos não são todos iguais.

A responsabilidade é agora do governo do PS, com apoio na assembleia da República e a resposta só pode ser a concretização, dentro do possível, dos anseios dos cidadãos portugueses, que votaram claramente na alteração da situação imposta pelo governo PSD/CDS.

Alguns dos projectos de Lei entretanto aprovados são precisamente a concretização das promessas eleitorais do Bloco de Esquerda e outras serão apresentadas em breve. É assim que encaramos as responsabilidades assumidas, ao contrário do que alguns procuram fazer crer.


2.12.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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