28 September 2015

A NÃO ESQUECER

A campanha eleitoral para as Legislativas 2015 prossegue, com a comunicação social a agir como se esta eleição fosse para primeiro-ministro e não para eleger 230 deputados. Ao acompanharem apenas os líderes dos partidos, nomeadamente do chamado arco da governação, estão a desvalorizar as restantes candidaturas e candidatos, o que não é mobilizador para o conjunto dos cidadãos.

Os debates entre os representantes do PS e do PSD/CDS desgastam-se em questões, como  a quem cabe a responsabilidade pela chegada da troika, quem trouxe mais prejuízos ao povo português ou quanto mais vai ser o corte nas prestações da Segurança Social. Sendo alguns destes temas importantes, os projectos de cada um para a governação futura deveriam ser mais debatidos e assim armar os eleitores de possibilidades de escolha consciente, apesar do governo se recusar a apresentar por escrito o seu programa e a quantificar as suas contas.

Um dos pontos que tem merecido mais discussão entre os lideres do PS e do PSD, tem sido afinal quem é responsável pela vinda da troika e pela assinatura do memorando de assistência financeira,  que provocou a violenta austeridade a que ainda estamos sujeitos. Ninguém quer assumir essa responsabilidade, embora os portugueses se lembrem bem como as coisas se passaram. Depois da pressão exercida pelos banqueiros para que fosse pedida a ajuda financeira, com vista a salvarem-se das aventuras em que se tinham metido, o PSD/CDS embandeiraram em arco. Ainda recordamos as manifestações de alegria dos seus apoiantes nos jornais e   nas televisões, dando conselhos de tudo e a todos, considerando a chegada da troika o melhor para o país que agora iria ser endireitado.

Ninguém esqueceu que quem participou nas chamadas negociações com a troika foi Eduardo Catroga, em nome do PSD, limitando-se a aceitar todas as imposições feitas. Pelos vistos até Passos Coelho já se esqueceu do que então afirmou, que o programa da troika era o seu programa e de que o seu governo iria   para além do mesmo.

A inventariação das boas e más actuações no passado mandato não podem ser escondidas, devem ser avaliadas para definir o que pode ser o futuro. Ora, perder todo o tempo a falar nisso não parece a melhor forma de mobilizar os cidadãos. Por outro lado, as promessas eleitorais  não passam disso mesmo e bem sabemos como o actual governo ganhou as eleições com promessas, que nunca pensou   cumprir e que não cumpriu.

Eis alguns exemplos. É anunciado como um feito notável o facto de a Segurança Social ter neste momento um saldo positivo nas contas. O que o governo não refere é a informação da OCDE de que o nosso país foi o que mais cortou nas prestações sociais neste período de tempo. Com tantos desempregados sem qualquer subsídio, com os cortes nas pensões, nos complementos de reforma, nos abonos de família, que causaram um enorme sofrimento , não admira que o saldo das contas seja positivo, embora pelas piores razões, pela  desprotecção dos mais pobres e fracos.

Continuamos a assistir à recorrente mentira da baixa da taxa de desemprego e da criação de emprego. Qualquer pessoa sabe que as filas nos centros de emprego se mantêm e que quanto à criação de emprego basta perguntar nessas mesmas filas quantos são os que conseguem colocação. A máquina de propaganda do governo é eficiente em apregoar números pouco reais e situações ainda menos verdadeiras. Essa criação de emprego não passa, infelizmente, de estágios temporários pagos e de contratos de emprego-inserção, que não são emprego nem inserção, mas a nova forma de trabalho forçado, um abuso para os desempregados sem pagamento de um salário, mas de uma pequena remuneração que não pode ser considerada pagamento, antes esmola.

As afirmações de Passos Coelho de que pretende criar condições para que a economia portuguesa seja, a curto prazo, uma das dez mais competitivas só podem ser olhadas como mais uma declaração sem sentido. A que competitividade se está a referir? Há do Paquistão, do Bangladesh, da Índia ou da China, onde não há quaisquer direitos sociais, e de baixíssimos salários onde os trabalhadores são híper-explorados, nomeadamente pelas multinacionais. Decididamente não é esse tipo de economia que pode interessar aos portugueses, com a criação de uma sociedade cada vez mais injusta e sem direitos para todos. A tudo isso dizemos não, e por isso também não podemos esquecer.

Assim, nesta campanha têm sido os partidos, a quem costumam chamar de protesto, quem mais propostas concretas têm apresentado, o que contraria essa designação, que a comunicação social lhes pretende colar.

Enfim, muitas verdades torcidas e até falsidades que agora aparecem na campanha eleitoral, para enganar os eleitores e fazer esquecer as incapacidades deste governo. Exemplos não faltam, a incapacidade para negociar as quotas de captura de peixe e a incapacidade para negociar os subsídios à produção leiteira. É de lembrar que pela mesma situação os produtores de leite portugueses vão receber 1.000 euros por exploração, enquanto os do estado espanhol por cada exploração recebem 1.670 euros.


É destes factos irrefutáveis que os portugueses se devem lembrar no próximo dia 4 de Outubro.


22.09.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

21 September 2015

A EUROPA E OS REFUGIADOS

Os refugiados que têm procurado a Europa, fugindo da guerra e das perseguições nos seus países, não podem ser encarados em termos de aumento da indústria da pobreza, mas acolhidos de forma humanitária, planificada, na defesa dos direitos humanos e não de meras medidas caritativas ou propagandísticas.

A catástrofe humanitária que representa a fuga de centenas de milhares de refugiados de países do Médio Oriente e da Africa subsariana, enfrentando terríveis perigos e até a morte, merece uma reflexão profunda e não se compadece com umas quantas declarações avulsas, sem ir à raiz da questão.

Em primeiro lugar compreender a situação e assacar responsabilidades pelas mesmas, do  que se vive na Síria, na Líbia, no Iraque, no Iémen ou no Sudão.

Quem foi e é responsável por armar os grupos de radicais islâmicos que se intitulam Estado Islâmicos, ISIS, Al Qaeda ou outros. Nas intervenções militares da NATO e dos aliados ocidentais, em nome de combater regimes ditatoriais que de facto existiam, mas que anteriormente tinham fortes ligações com países europeus, criaram-se grupos armados que hoje são dificilmente controláveis, como já tinha sido observado na intervenção no Afeganistão.

Quem é que financia efectivamente esses grupos, que enriqueceram com a indústria da morte? Para além de continuar a haver compras de petróleo proveniente de campos petrolíferos existentes em territórios sob o controlo dos grupos armados, são conhecidas as ligações dos grupos que espalham o terror e a morte aos regimes milionários ditatoriais da Arábia Saudita e outros intermediários do médio oriente, continuando assim a ser o petróleo a alimentar a situação de terror e morte que aí se vive.

Não é claro se o acesso destes grupos ao armamento sofisticado que utilizam lhes chega por via dos traficantes de armas ou se são fornecidos por países que até já chegaram a considera-los, vejam só, como lutadores pela liberdade, assim nomeados por Reagan e Bush e alguns dirigentes europeus.

Há ainda outras formas de financiamento, igualmente estranhas, como seja o mercado clandestino de relíquias provenientes da destruição de locais históricos, da cidade de Palmira por exemplo, e que agora estão a ser encontradas em comerciantes de arte em Londres, sem qualquer explicação e a que todos fecham os olhos. Para além disso há também os mercados de drogas duras.

Por tudo isto impõe-se assegurar aos refugiados um apoio que lhes permita refazer as suas vidas com alguma segurança, até que possam regressar aos seus países de origem, se assim o desejarem. A Europa não pode esquecer a sua memória, pois os próprios europeus já tiveram de recorrer ao estatuto de refugiados em situações de crise.

A Europa não pode fechar os olhos ao que está a acontecer aos refugiados numa das vias para a Europa central, através da Hungria, onde o regime ultra direitista de Viktor Orban lhes está a impor um tratamento absolutamente indigno e desumano, com 175 quilómetros de barreiras de arame farpado, sem distribuição regular de alimentos e com atitudes impróprias por parte de forças policiais e até de jornalistas de televisão. Também noutros países europeus, Polónia, Eslováquia, Republica Checa estão a ocorrer factos pouco abonatórios dos apregoados princípios e valores solidários europeus, pois recusam receber refugiados, esquecendo que já estiveram em situação semelhante a necessitarem de refúgio e foram acolhidos.

É confrangedora a lentidão burocrática com que a Europa enfrenta estas questões, sem olhar à realidade das pessoas e sem respeitar as suas necessidades. A única coisa que preocupa os eurocratas é o seu discurso. Esta atitude cava cada vez mais a desilusão com que a EU é encarada pelos cidadãos.

Em Portugal, apesar da vergonha de termos visto o governo a regatear o número de refugiados a acolher, a mobilização civil levou-o a emendar a mão e já aceita acolher um número  maior.

Estas pessoas buscam um local de paz e sem perseguições que permita seguir a sua vida, como, recorde-se, já aconteceu a tantos portugueses. Nesse sentido as atitudes de inqualificável egoísmo e xenofobia que levam a que uns poucos portugueses assinem petições para impedir a vinda de refugiados, com argumentos falsos, mesmo causando alarme social sem sentido não passam de uma manifestação de ignorância e obscurantismo.

O apoio aos refugiados de guerra não se compadece com o fecho de fronteiras ou com a limitação do acorde de Schengen, convém não esquecer que estas pessoas estão ao abrigo da Convenção de Genebra que impõe esse apoio.

Felizmente por toda a Europa milhares de pessoa, mesmo contra a opinião dos respectivos governos, se têm manifestado favoravelmente ao direito de asilo a refugiados, numa atitude de solidariedade humana, sem olhar à religião nem à etnia ou à cor da pele, mas ao problema de direitos humanos que esta questão impõe. É preciso acreditar na Humanidade contra a selvajaria.


15.09.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

11 September 2015

NEGOCIATAS E ELEIÇÕES

Apesar de estarmos a menos de um mês de eleições, houve mais uma negociata estranha do governo, a entrega da gestão dos STCP e do Metro a entidades privadas, em condições que ainda não são absolutamente claras, mas que pelo processo utilizado nos parecem muito obscuras. Trata-se de um ajuste directo de empresas que valem 870 milhões e que o governo PSD/CDS não hesitou em entregar numa manobra apressada, ao ponto de a análise dos processos demorar apenas poucas horas. Tudo isto é mais do que razão para perguntar, o porquê de toda esta pressa.

As afirmações do secretário de estado Sérgio Monteiro, de que não haverá alterações nos preços, nem nos serviços prestados, não passa de uma máscara pois os utentes não esquecem o que se passou com a destruição da Rodoviária Nacional, cujas empresas que lhe sucederam não acompanharam os serviços que até então os utentes usufruíam, e muitas localidades deixaram de ser servidas de transportes, por alegada falta de rentabilidade.   
  
O Metro do Porto será, em princípio, entregue à empresa francesa Transdev e a STCP á espanhola Alsa Nacional Express, o secretário de estado alega que haverá uma grande poupança, mas também já se sabe que haverá pagamento de rendas pela operação destes concessionários.

Os trabalhadores dos transportes públicos do Porto têm manifestado a sua oposição a estas medidas governamentais que em nada beneficiam nem utentes nem trabalhadores.

Defendendo a transparência, o Bloco de Esquerda apresentou uma providência cautelar visando impedir esta tão apressada concessão de um serviço essencial para os utentes do grande Porto.

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Outra medida em cima do joelho foi o desmantelamento do Laboratório Militar de produtos médicos e farmacêuticos, que o governo se propõe dispersar por várias entidades. O Laboratório Militar é a única entidade pública com capacidade para produzir produtos farmacêuticos e medicamentosos para fornecer o Serviço Nacional de Saúde, passando até pela produção de vacinas e outros. Os trabalhadores civis consideram muito estranho o facto de uma medida como esta ser tomada a menos de trinta dias de eleições. Esta entidade vinha já sendo subaproveitada por escassez de mão-de-obra. Por aqui se pode aquilatar da força dos Laboratórios Médicos em termos de poderio económico, que tudo atropela e a fraqueza do governo incapaz de defender os interesses nacionais.

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A comunicação social trouxe a público informações sobre um dos compradores da TAP, o americano David Neeleman, dono da empresa de aviação Azul, no Brasil, que estaria a atravessar uma situação de falência técnica nas empresas de que é proprietário. A ser assim tratou-se de mais um brilhante negócio do governo PSD/CDS que ainda nos irá custar bem caro. Assim vamos a ver o que irá acontecer à TAP, cuja venda nos foi apresentada como única alternativa para a sua manutenção.

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São questões como estas que os portugueses gostariam de ver debatidas entre os candidatos às próximas eleições. Em vez disso assistimos a trocas de mexericos entre os líderes dos partidos do chamado arco do poder, como se estas eleições se destinassem a eleger um primeiro-ministro e não 230 deputados para a Assembleia da Republica. Esta confusão promove o desinteresse dos cidadãos e não contribui em nada para uma participação democrática, como a que neste momento o país necessita para ultrapassar os graves problemas em que os desvarios financeiros nos mergulharam.

Por mais argumentos que se aduzam, a abstenção não interessa nem ao país nem defende  os interesses dos eleitores.  As fórmulas repetidas à exaustão do tipo, “não vale a pena”, “são todos iguais” e outras do género, destinam-se a desmotivar os eleitores e a deixar a decisão nas mãos dos de sempre. Quem assim pensa, entrega o seu futuro nas mãos de outros, ao mesmo tempo que se demite do futuro do país.


O voto útil é aquele que permite políticas alternativas e que defende, de facto, os interesses dos cidadãos eleitores, por isso tem de ser um voto consciente.

9.09.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

07 September 2015

DEBATES SÉRIOS, PRECISAM-SE

Os eleitores portugueses esperam, legitimamente, que a campanha eleitoral para as legislativas 2015 constitua uma ocasião privilegiada de debate de ideias e de propostas destinadas a melhorar as suas condições de vida.

Pelo contrário, aquilo a que assistimos entre os partidos do chamado arco da governação, o centrão político, são as tricas e mexericos e até insultos, a “politiquice”, que em nada contribuem para a clarificação do que se propõem fazer, antes pelo contrário, afastam os cidadãos do que é fundamental ser discutido, o que tem a ver com a sua vida e o seu futuro. Mas parece interessar a alguns. O escamotear a informação, o ruído, o “faits-divers”, que enche páginas e páginas de jornais e revistas e horas nas televisões, só pode interessar à abstenção, o que em tempos tão difíceis é inadmissível.

Já ninguém aguenta

É o confronto de propostas políticas, de debates esclarecedores que pode armar os eleitores e orientar escolhas. Felizmente há sectores políticos se não se comportam desta maneira e há quem ocupe uma parte do seu tempo de forma útil ,a debater e a construir alternativas a este estado de coisas.

No passado fim-de-semana, numa escola do Porto, realizou-se o Fórum Socialismo 2015 onde, em mais de quarenta mesas de debate, aderentes do Bloco de Esquerda discutiram, com a ajuda de convidados especializados nos assuntos em debate, as questões relacionados com o trabalho, a saúde, a economia, a política internacional, a juventude, a educação e a cultura, entre outras. Nestes três dias passaram por este Fórum mais de quinhentas pessoas, o que diz bem do interesse suscitado pela diversidade dos temas em análise.

Está mais do que na hora de tomarmos o futuro nas mãos e lutar por melhorar as nossas condições de vida, com maior esclarecimento e empenhamento. Para fenómenos mais complexos exigem-se respostas mais inovadoras. E foi isso que se tentou.

Não é possível continuar a aceitar passivamente a inevitabilidade das políticas de austeridade que nos têm sido impostas nos últimos anos.

Contrariamente ao que o governo PSD/CDS e alguns média nos têm procurado fazer crer, são inúmeros os economistas, dos mais reputados, nacional e internacionalmente e até prémios-nobel, que afirmam claramente que as dividas que as contas públicas do nosso país e de outros países da Europa apresentam, são impagáveis. A chantagem exercida pelas instâncias financeiras com a cumplicidade activa do governo de Passos / Portas, tem como função a extorsão do valor do rendimento do trabalho a favor do bolso dos banqueiros.

A exigência de sacrifícios sempre aos mesmos, aos trabalhadores e reformados sob o pretexto do pagamento da dívida e dos respectivos juros, é inadmissível e deve ser rejeitada.

A crise financeira internacional não foi provocada pelas dívidas soberanas, mas pela economia de casino em que os banqueiros gananciosamente jogaram. 

É sobejamente conhecido o destino de uma parte substancial do famigerado empréstimo da troika, que  foi direitinha para salvar a banca dos desvarios megalómanos em que se meteu e dos investimento fraudulentos em que participou.

Outra das malfeitorias que os governos têm provocado são as privatizações que destruíram a maior parte do património do Estado. A teoria de que a gestão privada é melhor do que a gestão pública não passa de mais uma falácia que os partidos do bloco central têm utilizado para justificar as suas acções bem nefastas para a economia portuguesa. As falências de bancos e de empresas privadas são disso um exemplo.

É falso ser indiferente para os utentes que a gestão de uma empresa ou serviço seja pública ou privada. Desde logo porque a gestão pública se destina a prestar um serviço nas condições mais sustentáveis e não à busca sistemática e até gananciosa do lucro. Há um outro plano em que as privatizações afectam os trabalhadores e o povo em geral. Ficamos sempre mais pobres, solvemos as dívidas, pagamos preços mais altos pelos serviços e vimos o que é de todos reverter para os bolsos de uns poucos. Com as privatizações o Estado perde uma forma de financiamento não desprezível. A compensação será por via do aumento de impostos e assim os trabalhadores acabam por ser duplamente prejudicados.

É inusitada a desfaçatez do primeiro-ministro ao apelar ao voto do centro para acabar com as desigualdades sociais. O governo PSD/CDS foi quem mais promoveu o aprofundamento das desigualdades ao aumentar os impostos sobre os rendimentos do trabalho, ao mesmo tempo que baixava as contribuições dos patrões. Daí que a luta contra as privatizações, quer dos transportes públicos, quer de qualquer outro sector devem merecer o apoio e a solidariedade de todos. Esta é uma luta pelo nosso futuro e na defesa do património público, isto é , do que pertence a  todos.


2.09.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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