15 August 2015

UMA MÃO CHEIA DE NADA…

O programa eleitoral agora apresentado pela coligação do PSD/CDS tem por base a presunção mentirosa que o país está melhor e de que a crise foi debelada, tratando-se agora de virar a página.

Mais uma vez se procura enganar os portugueses com promessas vãs. Nem o país está melhor, nem a crise está debelada, antes pelo contrário, mas este facto qualquer pessoa constata com facilidade pela sua própria vivência.

Este programa eleitoral continua com a narrativa dos últimos anos, assacando ao governo anterior todas as culpas da situação, como se o PSD e o CDS não tivessem aprovado os três primeiros PEC`s apresentados pelo governo Sócrates, e como se não estivessem presentes nas negociações com a troika e até aplaudissem efusivamente a sua chegada.

Neste aproximar de eleições o governo está a prometer devoluções de rendimentos, o que não passa de  um acenar da cenoura para procurar votos e  no caso de a votação lhe ser favorável darão uma esmola que não irão esquecer de retirar durante o próximo ano. Recordo que há uma proposta de cortes nas pensões de 600 milhões de euros.

Um dos pressupostos do governo, baseando-se em estatísticas do INE, é que o desemprego baixou para 12,4%. Esconde o facto de esta ser a percentagem de inscritos nos centros de emprego, que ainda procuram um trabalho. Não contam com os que já foram considerados fora dessas listas  ou porque desistiram de procurar emprego ou porque estão nos cursos de formação, de utilidade mais que duvidosa, ou ainda, porque estão a ser utilizados nos chamados contratos de emprego-inserção, ocupando um posto de trabalho em troca de um pequeno subsidio, e muitos decidiram emigrar por falta de oportunidades no país. Os desempregados no nosso país se forem contabilizados de forma honesta, alcançarão uma taxa de aproximadamente 25% dos activos. O mais grave é que a maior parte destas pessoas já não usufruem de qualquer apoio social.

Outro dos pontos apresentados no programa eleitoral da coligação é sobre o plafonamento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social. Esta proposta é a concretização de um velho sonho do sector financeiro, nomeadamente das seguradoras, que há muito pretendem alargar os seus mercados de seguros de saúde e de pensões de reforma. Quem aufere salários mais elevados irá pagar contribuições à Segurança Social apenas por uma parte do salário, ficando a parte restante a ser utilizada como entender.

Ora a Segurança Social portuguesa baseia-se num princípio de solidariedade entre os trabalhadores em que os descontos dos que mais ganham contribuem para os que menos rendimentos recebem numa perspectiva solidária intergeracional. Com a quebra deste sistema, como o PSD/CDS agora propõem, verifica-se um contributo para a descapitalização deste serviço, dando um passo para a sua privatização pelo menos parcial.

A constituição de seguros de saúde e de pensões, que pode parecer uma poupança dos contribuintes, precisamente dos que têm mais rendimentos, vai reflectir-se na qualidade dos serviços prestados, para já não falar na possibilidade que não é descartável de, a exemplo do já aconteceu nos Estados Unidos e até na Europa, nestes tempos de capitalismo desregrado e desregulado, muitos trabalhadores perderam as suas poupanças por falência das seguradoras.

O programa eleitoral da coligação PSD/CDS revela a urgência em alijar as responsabilidades do Estado nos sectores do ensino, da saúde, da segurança social e da cultura, pela transferência de competências, quer para os municípios, quer pela entrega de hospitais às Misericórdias e a outras entidades privadas e pela procura de substituir a segurança social por seguros de saúde e de pensão, pelo plafonamento das contribuições.
Alguns passos nesse sentido foram já dados, é o caso da municipalização do ensino, experimentada em alguns municípios de forma atabalhoada, a despeito do repúdio desses actos pela oposição, pelos professores e dirigentes das escolas.

Este governo, conforme tem sido noticiado vai permitir mais 656 turmas no ensino privado e dar às instituições privadas de ensino mais 3 milhões e seiscentos mil euros do que gastaria nas escolas públicas. Há vários exemplos de colégios privados, financiados pelo Estado, havendo escolas públicas na vizinhança.

O Estado tem a obrigação de prestar a todos os cidadãos um serviço de ensino de qualidade.

Deve ser assegurada a liberdade de escolha por parte dos pais dos alunos do tipo de escola que pretendem para os seus filhos. Mas se optam pelo ensino privado, devem pagá-lo. Não se percebe qual a razão para que seja o Estado, isto é o conjunto dos cidadãos a pagar as opções de alguns.

Estas decisões clarificam a urgência na municipalização do ensino. Trata-se de um passo na facilitação da sua privatização. 

O governo continua a mentir aos portugueses sobre a situação do país. Não é possível permitir que continue a insultar a nossa inteligência. Só uma clara alternativa política permitirá reestruturar a divida, libertando fundos para investir no crescimento e na criação de empregos. Só esta pode ser a resposta ao radicalismo neoliberal do governo cuja única preocupação é cumprir as indicações dos seus mentores da alta finança, nomeadamente da banca alemã. É esse o caminho a seguir em 4 de Outubro, derrotar a austeridade, derrotar aqueles que levaram a austeridade a limites inaceitáveis.

O cúmulo da iniquidade foi proferido pelo deputado João Almeida, candidato do CDS na lista pela coligação em Aveiro, “sem mentir não se ganham eleições”, é evidente que esta é uma realidade simbólica da falta de ética na coligação a que pertence.

5.08.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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