28 August 2015

TEMPO DE PROMESSAS VÃS

As eleições democráticas pressupõem um prévio debate de ideias e de propostas entre os concorrentes de forma a que os eleitores possam aquilatar claramente da justeza de cada uma das candidaturas. Sem um tal debate e a falta de escolhas é posta em causa a democraticidade eleitoral. 

O desrespeito total pelas normas da democracia, evidenciado pela coligação PSD/CDS, aliás em sintonia com tudo o que se vem passando tanto na U.E. como em alguns dos países da Europa, está bem expresso no episódio da recusa da coligação governamental em participar nos debates eleitorais na televisão, excepto se for representada em conjunto por Passos Coelho e Paulo Portas. O ridículo desta exigência ultrapassa qualquer compreensão.

A verdadeira razão para esta pretensão parece ser o receio em debater a real situação do país, muito longe das declarações falaciosas com que se dirigem aos portugueses, quer sobre a criação de emprego, quer sobre as exportações e os diversos índices martelados ao sabor dos seus interesses. A coligação PSD/CDS procura assim esconder num programa vago, sem contas e sem profundidade as suas verdadeiras intenções.

No discurso do governo e dos seus apoiantes saem pequenas pérolas como, por exemplo, afirmar que com o programa eleitoral que apresentam vão colocar Portugal entre as dez economias mais competitivas do mundo. Não se consegue entender se desse grupo fazem parte países como a Tailândia, a China ou a Índia, com as suas inumanas condições de trabalho, sem direitos e de salários baixíssimos. Estas afirmações ou são tontice de quem acredita no Pai Natal ou são engodo para parvos. Felizmente os portugueses já ultrapassaram a fase dos milagres.

Após quatro anos da mais violenta austeridade sobre os trabalhadores e o povo português, assistimos agora a um sem número de promessas de benesses que levam a pensar que um saco azul de fundos foi cuidadosamente guardado para as vésperas das eleições.
No ministério de Crato, depois de todos os cortes cegos verificados na educação, fala-se na libertação de fundos para a Parque escolar fazer obras nas escolas, precisamente naquelas que o ministério congelou. Falta dizer que essas obras só serão realizadas após as eleições.

No campo da saúde os trabalhadores têm denunciado as condições em que funcionam os hospitais do Algarve, nomeadamente em relação à existência de casos de tuberculose entre o pessoal, devido à falta do rastreio médico e que está previsto legalmente. Por que alguns trabalhadores de saúde adoeceram a questão veio a público. O director Pedro Nunes apressou-se a dizer que não era verdade. Agora, que mais cinco trabalhadores apresentaram sinais de terem contraído tuberculose, numa versão mais benigna, como ficamos? Quem mente e quem fala verdade?

Ainda no âmbito da saúde, depois de ter dispensado médicos e enfermeiros durante os quatro anos do seu mandato, o governo informa, que irá admitir mais pessoal de enfermagem. A única coisa estranha nisto tudo, é que apesar de há muito tempo ser reclamada a necessidade de mais profissionais só agora, a mês e meio das eleições, tal necessidade foi reconhecida.

É recorrente serem tardios os pagamentos aos agricultores de indemnizações por mau tempo, secas ou enxurradas, mas neste momento já foi prometido o pagamento antecipado das indemnizações da seca prolongada deste ano.

De forma completamente diferente está a ser encarada a reivindicação dos pescadores de sardinha em ver prolongada o período de faina e a necessária renegociação das quotas de pesca, evitando que a espécie seja posta em causa. A obediência às instâncias europeias (o bom comportamento como lhe chama a ministra Cristas) isto é, a incapacidade de se opor às mesmas leva o governo a esquecer as necessidades dos pescadores e da indústria que deles depende

Um estudo científico da distribuição da espécie na costa, dos períodos de reprodução e crescimento e uma renegociação das quotas de captura de acordo com as necessidades de manutenção dos stocks, pode ajudar a economia das pescas e a indústria conserveira. Para isso era necessário um governo que não estivesse mais reocupado em obedecer do que em defender os interesses dos cidadãos portugueses.

Estas são algumas das razões pelas quais em 4 de Outubro os portugueses se devem questionar se querem continuar a ser governados pelas instâncias financeiras internacionais, cujo único interesse é extorquir o mais possível ao valor do nosso trabalho ou escolher alternativas, quem dê garantias de colocar à frente de tudo a defesa dos interesses do nosso povo.

Não baixemos os braços, não desistamos do nosso país.


26.08.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

21 August 2015

MIRAGENS DE VERÃO

Continuamos a assistir a uma pré campanha eleitoral, por parte dos partidos que se consideram a si próprios do arco da governação, sem a preocupação de perspectivarem o nosso papel na EU e as mútuas responsabilidades, a não se interrogarem sobre as economias emergentes e a não se questionarem sobre o tipo de desenvolvimento das economias asiáticas. Tudo isto para compreender melhor o mundo e delinear nele o nosso papel, a fim de que as propostas apresentadas melhorem efectivamente as condições de vida dos portugueses.

Depois de quatro anos de governo em que o povo português foi esmagado por cortes em salários e em pensões, por aumentos de impostos e por empobrecimento geral, basear um programa eleitoral em acusações a governos anteriores, sem nunca assumir os próprios erros, é no mínimo, pouco sério.

Alias, todos os pressupostos estão errados à partida pois o governo PSD/CDS afirma que foi apanhado desprevenido aquando da sua tomada de posse, pela real situação do país. É falso pois estiveram presentes de forma activa nas negociações com a troika e subscreveram o respectivo memorando. São os mesmos que saudaram efusivamente a sua chegada e disseram que o seu programa de governo iria mesmo além do da troika.

A realidade é bem outra. O famigerado ajustamento promovido pelo governo PSD/CDS após a sua tomada de posse e sob o comado das entidades financeiras internacionais, retirou aos salários 7,6 mil milhões de euros e entregou ao capital financeiro 2,5 mil milhões. Esta é a forma como o neoliberalismo vai recuperando os lucros que malbaratara com a economia de casino.

Nas suas constantes comparações entre a situação actual e a situação que se vivia em 2011, o governo esquece-se sistematicamente de uma que é fundamental para os trabalhadores portugueses. Em 2011, um em cada nove trabalhadores auferia o salário mínimo nacional, hoje, um em cada cinco trabalhadores recebe em troca do seu trabalho o salário mínimo. Esta é a real finalidade das políticas de austeridade, o empobrecimento da população, visando subjugar os trabalhadores pela precariedade, pelo desemprego e pela miséria.

As remunerações médias dos trabalhadores em Portugal também sofreram uma quebra de cerca de 2,5%. Em 2011 a média dos salários era de 971,5 euros, passou em 2015 a ser de 947 euros.
A utilização do layoff, bem como cortes nas horas de trabalho e outros truques do mesmo género estão a ser utilizados para diminuir o valor dos rendimentos do trabalho. Presentemente há mais de 80 empresas a utilizar este método de limitar os pagamentos de salários.

Outro indicador da falsidade da melhoria apregoada por Passos Coelho e Paulo Portas é o facto de 48.000 portugueses terem que recorrer diariamente a cantinas sociais para conseguir subsistir. Este é o país a que o governo se refere quando diz que tudo está melhor?

O tão proclamado crescimento das exportações tem sido contrabalançado por um aumento ainda maior das importações, o que voltou a desequilibrar a balança comercial com o exterior.  
 
 O governo apresenta como grande feito a subida do PIB, afirma até que ultrapassa o crescimento médio dos países da União Europeia. Estranho é que o PIB da Grécia, com todos os gigantescos problemas que os afligem, teve um crescimento de valores equivalentes.

Estas constatações, que são facilmente comprováveis por qualquer cidadão, devem servir de base para uma resposta contra a inevitabilidade a que nos querem condenar, no próximo dia 4 de Outubro.

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Agosto é o mês em que a maioria dos portugueses guarda para gozar uns dias de descanso, pelo menos para mudar um pouco de ambiente do costumeiro quotidiano.

Nem todos os Matosinhenses podem ir para o Algarve ou escolher férias no estrangeiro, por isso foi muito mau que o parque infantil instalado há muitos anos na Alameda Basílio Teles fosse encerrado para reconversão, precisamente neste período. A utilização dos brinquedos daquele parque, eram dos poucos momentos de lazer e convívio que muitos pais e avós podiam compartilhar com as suas crianças. Foi uma má opção quanto a mim.

Embora seja conhecida a preocupação da Câmara Municipal com a qualidade do ambiente, verificou-se nesta primeira metade do mês e em diversos locais de Matosinhos queixas de um pouco salutar mau cheiro. Já não bastava o péssimo cheiro nas imediações das instalações da estação de tratamento de resíduos de Leça da Palmeira, junto à praia do Aterro.

Esta situação não é agradável para os moradores, nem para os tão reclamados turistas, por isso impõe-se resolver o assunto com prioridade.

19.08.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

15 August 2015

UMA MÃO CHEIA DE NADA…

O programa eleitoral agora apresentado pela coligação do PSD/CDS tem por base a presunção mentirosa que o país está melhor e de que a crise foi debelada, tratando-se agora de virar a página.

Mais uma vez se procura enganar os portugueses com promessas vãs. Nem o país está melhor, nem a crise está debelada, antes pelo contrário, mas este facto qualquer pessoa constata com facilidade pela sua própria vivência.

Este programa eleitoral continua com a narrativa dos últimos anos, assacando ao governo anterior todas as culpas da situação, como se o PSD e o CDS não tivessem aprovado os três primeiros PEC`s apresentados pelo governo Sócrates, e como se não estivessem presentes nas negociações com a troika e até aplaudissem efusivamente a sua chegada.

Neste aproximar de eleições o governo está a prometer devoluções de rendimentos, o que não passa de  um acenar da cenoura para procurar votos e  no caso de a votação lhe ser favorável darão uma esmola que não irão esquecer de retirar durante o próximo ano. Recordo que há uma proposta de cortes nas pensões de 600 milhões de euros.

Um dos pressupostos do governo, baseando-se em estatísticas do INE, é que o desemprego baixou para 12,4%. Esconde o facto de esta ser a percentagem de inscritos nos centros de emprego, que ainda procuram um trabalho. Não contam com os que já foram considerados fora dessas listas  ou porque desistiram de procurar emprego ou porque estão nos cursos de formação, de utilidade mais que duvidosa, ou ainda, porque estão a ser utilizados nos chamados contratos de emprego-inserção, ocupando um posto de trabalho em troca de um pequeno subsidio, e muitos decidiram emigrar por falta de oportunidades no país. Os desempregados no nosso país se forem contabilizados de forma honesta, alcançarão uma taxa de aproximadamente 25% dos activos. O mais grave é que a maior parte destas pessoas já não usufruem de qualquer apoio social.

Outro dos pontos apresentados no programa eleitoral da coligação é sobre o plafonamento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social. Esta proposta é a concretização de um velho sonho do sector financeiro, nomeadamente das seguradoras, que há muito pretendem alargar os seus mercados de seguros de saúde e de pensões de reforma. Quem aufere salários mais elevados irá pagar contribuições à Segurança Social apenas por uma parte do salário, ficando a parte restante a ser utilizada como entender.

Ora a Segurança Social portuguesa baseia-se num princípio de solidariedade entre os trabalhadores em que os descontos dos que mais ganham contribuem para os que menos rendimentos recebem numa perspectiva solidária intergeracional. Com a quebra deste sistema, como o PSD/CDS agora propõem, verifica-se um contributo para a descapitalização deste serviço, dando um passo para a sua privatização pelo menos parcial.

A constituição de seguros de saúde e de pensões, que pode parecer uma poupança dos contribuintes, precisamente dos que têm mais rendimentos, vai reflectir-se na qualidade dos serviços prestados, para já não falar na possibilidade que não é descartável de, a exemplo do já aconteceu nos Estados Unidos e até na Europa, nestes tempos de capitalismo desregrado e desregulado, muitos trabalhadores perderam as suas poupanças por falência das seguradoras.

O programa eleitoral da coligação PSD/CDS revela a urgência em alijar as responsabilidades do Estado nos sectores do ensino, da saúde, da segurança social e da cultura, pela transferência de competências, quer para os municípios, quer pela entrega de hospitais às Misericórdias e a outras entidades privadas e pela procura de substituir a segurança social por seguros de saúde e de pensão, pelo plafonamento das contribuições.
Alguns passos nesse sentido foram já dados, é o caso da municipalização do ensino, experimentada em alguns municípios de forma atabalhoada, a despeito do repúdio desses actos pela oposição, pelos professores e dirigentes das escolas.

Este governo, conforme tem sido noticiado vai permitir mais 656 turmas no ensino privado e dar às instituições privadas de ensino mais 3 milhões e seiscentos mil euros do que gastaria nas escolas públicas. Há vários exemplos de colégios privados, financiados pelo Estado, havendo escolas públicas na vizinhança.

O Estado tem a obrigação de prestar a todos os cidadãos um serviço de ensino de qualidade.

Deve ser assegurada a liberdade de escolha por parte dos pais dos alunos do tipo de escola que pretendem para os seus filhos. Mas se optam pelo ensino privado, devem pagá-lo. Não se percebe qual a razão para que seja o Estado, isto é o conjunto dos cidadãos a pagar as opções de alguns.

Estas decisões clarificam a urgência na municipalização do ensino. Trata-se de um passo na facilitação da sua privatização. 

O governo continua a mentir aos portugueses sobre a situação do país. Não é possível permitir que continue a insultar a nossa inteligência. Só uma clara alternativa política permitirá reestruturar a divida, libertando fundos para investir no crescimento e na criação de empregos. Só esta pode ser a resposta ao radicalismo neoliberal do governo cuja única preocupação é cumprir as indicações dos seus mentores da alta finança, nomeadamente da banca alemã. É esse o caminho a seguir em 4 de Outubro, derrotar a austeridade, derrotar aqueles que levaram a austeridade a limites inaceitáveis.

O cúmulo da iniquidade foi proferido pelo deputado João Almeida, candidato do CDS na lista pela coligação em Aveiro, “sem mentir não se ganham eleições”, é evidente que esta é uma realidade simbólica da falta de ética na coligação a que pertence.

5.08.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

04 August 2015

MEMÓRIA CURTA

O irrevogável, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas anda a apregoar os benefícios da governação. As suas declarações sobre a responsabilidade de quem chamou a troika não condizem com as manifestações de regozijo com que anunciou em 2011, que o programa da troika seria também o seu programa de governo.

Este senhor que é dirigente dum partido que se arvorava em defensor dos reformados e pensionistas, dos lavradores e dos contribuintes, tem memória curta e esquece-se de referir os cortes efectuados nas pensões, os prejuízos causados à agricultura e os violentos aumentos de impostos. E já agora também não se recorda do importante contributo que deu para o endividamento público com a compra de submarinos e carros de combate.

Nos últimos dias o Tribunal de Contas, denunciou mais uma vez num relatório que situações menos claras ocorreram nas contas apresentadas pelo governo, referentes a 2014. São despesas escondidas, são impostos cobrados que não constam dos balanços, precisamente o contrário da imagem tão reclamada de seriedade e rigor que o governo PSD/CDS procura mostrar de si mesmo. Bem prega frei Tomás, “olha para o que eu digo, não olhes para o que faço”. Será esta nebulosa a verdade de que fala Passos Coelho?

No âmbito das despesas, os custos da aventura do BPN só no ano de 2014 subiram 485 milhões de euros, alcançando já 2.691 milhões que os contribuintes vão ter de pagar. Isto para não falar do caso BES e das vendas de património ao desbarato.

Apesar de todos os sacrifícios exigidos aos portugueses em nome da sustentabilidade das contas públicas, a realidade é que a dívida vai crescendo ao ritmo de 1,5 milhões por hora e já vai em mais de  129% do PIB.

É por estas e por outras que o governo continua a desenvolver fórmulas de engenharia financeira nas contas que apresenta e que por isso as mesmas carecem de confiança.

Surgiu na comunicação social uma informação do Organismo Europeu de Luta Antifraude que diz ter encontrado na empresa TECNOFORMA, que Passos Coelho administrou, fortes indícios de apropriação de fundos comunitários de forma ilegítima, com adulteração de documentos. Estes factos configuram responsabilidades financeiras e criminais e deles resultou uma participação ao Ministério Público para procedimento judicial. Atendendo à memória selectiva demonstrada pelo primeiro-ministro, provavelmente, tal como nas dívidas à Segurança Social e noutras ocasiões, não vai recordar-se de nada.

Por sua vez o Presidente da Republica, Cavaco Silva, mostrou-se muito preocupado com o facto de serem os trabalhadores da Europa, alguns com baixos rendimentos, a terem de pagar para que os gregos não cumpram com as suas obrigações. Não me recordo de ver o Presidente da República preocupado com o facto dos trabalhadores portugueses, muitos dos quais auferem dos mais baixos rendimentos da Europa, terem de pagar os graves prejuízos causados pelas falências dos bancos BPN, BPP e BES, onde se encontravam muitos dos seus correligionários.

Esta narrativa está em consonância com o que afirmam os representantes da banca alemã e francesa que se esquecem que a maior parte, 80%, dos fundos atribuídos à Grécia e a outros países em dificuldade se destinam a pagar os juros dos empréstimos e que só a Alemanha já arrecadou com lucros referentes à crise mais dinheiro do que o que vale o terceiro resgate da economia grega.

Outra mentira posta a correr é de que os portugueses são preguiçosos, tal como os outros povos do sul, trabalham pouco e têm muitos feriados. Ora a carga horária dos trabalhadores em Portugal é das mais elevadas da Europa, os períodos de férias são dos mais curtos, se a produtividade é menor, questione-se quem detém a gestão das empresas e é por isso responsável pelos planos de trabalho.

A falácia sobre a baixa do desemprego que tem sido denunciada é agora reconhecida pela limpeza de ficheiro efectuada pelo IEPF, que durante 2014 teve uma média de 56,3 mil desempregados cortados das listas e que só no mês de Junho cortou 60 mil pessoas. É assim que martelando os números o governo fabrica as taxas com que depois tão despudoradamente se vangloria.

As eleições Legislativas 2015 foram marcadas para o próximo dia 4 de Outubro. O Presidente da Republica aproveitou a sua alocução televisiva para fazer uma dramatização da necessidade de maiorias absolutas e de coligações, numa tentativa de condicionar a vontade dos cidadãos eleitores e as resoluções dos partidos políticos. Cavaco Silva tem ultrapassado todos os limites democráticos no suporte ao governo, chegando a fazer declarações de claro e despudorado apoio às políticas desenvolvidas pelo governo, como acabou de fazer acerca da municipalização dos serviços públicos.

29.07.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

03 August 2015

MANIPULAÇÕES

Os acontecimentos dos últimos dias envolvendo a Grécia e o chamado espaço euro vieram clarificar uma situação, que tem vindo a ser denunciada cada vez mais frequentemente, de que não há democracia nas instituições europeias. A única instância directamente eleita é o Parlamento Europeu e a sua influência real na vida da União é pouco perceptível.

Os interesses defendidos pelo directório do espaço euro estão longe de coincidir com os dos povos da Europa, mas são tão-somente a via neoliberal do capitalismo financeiro internacional. O empobrecimento é o caminho para a submissão e para o esbulho perpetrado pelas entidades do capital financeiro.

As chamadas dívidas soberanas dos diferentes países europeus, nomeadamente daqueles que estão em mais dificuldades, como a Grécia, Portugal, Espanha, Itália ou Irlanda, não passam de meros instrumentos de uma chantagem destinada a submeter os respectivos povos às pretensões do capitalismo financeiro e da transferência para os seus bolsos da riqueza produzida pelo trabalho.

As dívidas de quase todos os países são consideradas por muitas entidades insuspeitas e responsáveis como impossíveis de pagar, porque o pagamento dos respectivos juros é superior ao aumento da produção de riqueza de cada um.

No caso da Grécia, as condições a que os gregos foram submetidos para aceder ao terceiro resgate são verdadeiramente inaceitáveis. A exigência de aumento geral de impostos e de cortes nas pensões de reforma, bem como a constituição do famoso fundo de 50 mil milhões de euros a depositar num banco alemão, sedeado no Luxemburgo, não se destinam a resolver nenhum dos problemas gregos, mas a puni-los por terem ousado opor-se à austeridade.

Este famigerado fundo destina-se a impedir o governo grego de gerir o futuro e a estar dependente da vontade de instituições não eleitas e sem qualquer representatividade democrática.

A criação deste fundo, gerido a partir de Atenas, já teve a paternidade do primeiro-ministro da Holanda, mas Pedro Passos Coelho  não hesitou em afirmar ter sido uma ideia sua.
A ideia defendida pelo ministro das finanças alemão, Schauble, de expulsar ainda que provisoriamente a Grécia do euro, não passa de mais uma tentativa de humilhação e de uma mesquinha vingança.

Os governos que mais reticentes se mostraram à possibilidade de um apoio financeiro ao povo grego fazem-no em grande parte por razões ideológicas.

O bondoso empréstimo que o Banco Central Europeu concede destina-se em grande parte a pagar ao próprio BCE e ao FMI, pois pouco ficará para financiar a economia grega.

Cresce o número de pessoas que afirmam que na Europa se está a substituir a democracia de cada um dos países por uma ditadura do capital financeiro, calando a voz da sua soberania. São também cada vez mais os cidadãos europeus que dizem ser incompatível a vivência em democracia com a permanência num espaço económico como aquele que está a funcionar neste momento na Europa, sob o comando dos interesses do capital financeiro, representados pela banca alemã.

Imposta a humilhação ao povo grego vão agora admitindo a necessidade de reestruturação da sua dívida, embora ao melhor jeito do polícia bom/polícia mau, a chanceler Merkel e o ministro Schauble continuem a afirmar, um que quer ajudar a Grécia e o outro que a quer fora do espaço europeu.

A razão para a concessão do empréstimo à Grécia está à vista. Os fundos agora emprestados foram directamente para pagar ao FMI e ao BCE. Como se vê o crescimento económico não é uma prioridade nesta Europa burocrata, muito longe do que pensam a maioria dos seus cidadãos.

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O governo PSD/CDS lançou a sua campanha eleitoral, ainda sem programa, baseada em mentiras e em manipulações sobre a situação económica do nosso país.

Pedro Passos Coelho tem o desplante de afirmar que o governo criou 175 mil novos empregos, esquecendo o número dos que destruiu e de que tipo de empregos está a falar, dos estágios pagos pelo estado, dos contractos de emprego-inserção em que os desempregados são obrigados a trabalhar em troca do subsídio e de uma pequena contribuição  ou da participação em cursos de formação para nada, todos eles considerados empregos na narrativa governamental. Os pouquíssimos postos de trabalho criados auferem o salário mínimo ou pouco mais.

O que o primeiro-ministro não explica, é que se todas as medidas de austeridade foram impostas em nome do pagamento da divida, por que razão a divida continua a crescer. Assim sendo, para que servem os sacrifícios inauditos a que sujeitaram o povo?

Portugal é actualmente o país da Europa onde a desigualdade social mais se faz sentir. O que a austeridade fez, foi radicalizar ainda mais a desigualdade.

A alternativa que o país necessita tem de orientar a economia para o crescimento de emprego, porque só assim a economia cresce e poderá obter receitas que permitam equacionar a possibilidade do pagamento da parte da divida que se considerar aceitável. Essa é que deveria ser a prioridade das prioridades da Europa.

22.07.2015

José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda 

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