05 June 2015

NEGÓCIOS E PROJECTOS

O presidente da República, Cavaco Silva, como é recorrente nas suas intervenções, voltou a imiscuir-se de forma paternalista, nas funções que cabem ao povo português, sugerindo em quem devem votar na próxima eleição da Assembleia da República. Compete exclusivamente aos cidadãos a  opção de voto, de acordo com os seus interesses, sem necessitarem de aconselhamentos desinteressados, como os que este senhor deu, alguns dias antes da queda do BES, afirmando que considerava esse banco muito seguro e credível.

Não pode deixar de se constatar com a maior estranheza que as principais preocupações do ocupante do Palácio de Belém não são com as condições em que vive o povo português, com uma taxa desemprego elevada, com salários e pensões baixos e cada vez com menos acessos a prestações sociais, com um empobrecimento galopante, mas com o “cumprimento dos compromissos assumidos”, isto é, com o pagamento da divida pública e dos juros, cuja responsabilidade nem é do povo português, mas de alguns dos seus amigos pelos seus jogos financeiros.

A principal causa do crescimento da divida pública, que serviu de pretexto para a implementação brutal do plano de austeridade e de empobrecimento do país, foi a completa falta de capacidade de supervisão bancária por parte do Banco de Portugal.

Apesar de durante o inquérito do caso BES ter mostrado as fragilidades no funcionamento da supervisão, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, em vez de assumir as suas responsabilidades no caso, tentou limpar a face do governo e só como recompensa se pode compreender o facto de ser reconduzido no cargo, sob o pretexto de que é necessário manter o protagonista na venda do Novo Banco.

Atendendo ao brilhante negócio que foi a venda do BPN, o que se avizinha, teme-se que seja  outro grande negócio para os compradores e péssimo para os portugueses, pois, se o Novo Banco não for vendido por um valor que cubra os 4.900 milhões de euros injectados, verão, mais uma vez, sair-lhes do bolso o valor que restar.

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O executivo camarário de Matosinhos vai apresentar à Assembleia Municipal no próximo dia 8 de Junho o projecto de negociação da descentralização de competências do Ministério da Educação e Ciência para o Município de Matosinhos.

O Bloco de Esquerda tem defendido, desde há muito, uma descentralização da administração pública assente na Regionalização democrática consagrada na Constituição da República, que ao longo da nossa democracia continuou a não ser implementada.

Hoje, relativamente à chamada municipalização do ensino, aquilo a que se assiste é uma mera passagem de responsabilidades do estado para os municípios, feita de forma apressada, curiosamente em fim de mandato deste governo, e cujos critérios atabalhoados do seu lançamento não foram e não são transparentes. Por isso, não nos parece a maneira correcta de fazer a descentralização.

Os responsáveis dos últimos mandatos do Ministério da Educação têm utilizado os jovens estudantes como cobaias de experimentalismos, que em nada contribuem para a qualidade do ensino-aprendizagem.

Não quer isto dizer que sejamos contra uma reforma da escola pública, respondendo aos anseios de alunos e encarregados de educação e às necessidades do país, mas esta deve ser um processo faseado, monitorizado e avaliado, na preocupação de ser sempre ajustado à realidade. Ora tal processo precisa de tempo e de ser feito em paz, de forma pensada e debatida por todos os intervenientes, integrando os contributos possíveis, sempre com os professores nunca contra eles. Os interesses prioritários a defender devem ser em exclusivo os da comunidade escolar e não quaisquer outros.

A opacidade e o secretismo que rodeou a implementação do Projecto APROXIMAR, não auguram nada de bom, quanto ao aprofundamento do processo, em assuntos que agora ficam apenas sinalizados, como seja, a contratação de pessoal docente ou uma maior intervenção nos curricula.

Parece-nos importante parar na escola com a série de medidas pontuais, avulsas, pouco articuladas, como as que têm sido tomadas. Precisamos de saber qual o seu papel no futuro; preparar os jovens, porquê, para quê e como. As medidas agora tomadas, quer sejam definitivas, quer meros balões de ensaio, não nos parecem contribuir para essa reflexão necessária e urgente.

É obrigação do Estado garantir a oferta educativa a todos os alunos, sem submeter a mesma a outros interesses que não sejam os da comunidade escolar e os do futuro do país.

Porque defendemos a dignificação e a qualidade da Escola Pública e dos agentes de ensino, não estamos de acordo com as medidas agora ensaiadas, aliás já experimentadas noutros países e com  más consequências.

3.06.2015
José Joaquim Ferreira dos Santos
Membro da Assembleia Municipal de Matosinhos pelo Bloco de Esquerda

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